TJMG 10/11/2017 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
69.055 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,face teor do ofício SIIP/GAB
nº 456/2017,visando regularizar situação funcional, os Auxiliares da Polícia Civil, código APOL, a seguir nominados que se encontram prestando
serviços nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Origem
Destino
Marco Antônio Gomes Carneiro
904.038-7
Diretoria de Telecomunicações
Superintendência de Informações e Inteligência Policial
Superintendência de Informações Divisão de Operações de
Mario Lucio Rodrigues Da Silva
904.549-3
e Inteligência Policial
Telecomunicações/ CEPOLC/SIIP
08 1026877 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Segunda Publicação
Edital de Notificação
O Dr. Rafael Leandro de Paula Costa, Delegado de Polícia , autoridade
presidente da Sindicância Administrativa nº 194.279, em analogia ao
disposto no § 2º, do artigo 180, da Lei Estadual 5.406/69, tendo em
vista que o sindicado Sr. ANTÔNIO CARLOS OTÁVIO DA SILVA,
Investigador de Polícia, MASP 370.085-3, encontra-se em local incerto
e não sabido, NOTIFICA o referido servidor para que, no prazo de 10
(dez) dias, contados da última publicação deste, apresente por escrito
as razões finais de defesa, a respeito dos dispositivos legais previstos
no artigo 150, inciso XXX da Lei 5406/69, em tese, infringidos, nos
termos da referida sindicância, sob pena de revelia. Dado e passado
nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, aos 31 (trinta
e uma) dias do mês de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete).
Eu, Graciane Maria da Silva Fonseca Costa, Escrivão que o digitei.
Rafael Leandro de Paula Costa
Delegado de Polícia Adido à CGPC
MASP 1.331.226-9
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia Civil
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 81/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Carlos Vinicius de Barros, Investigador de Polícia, MASP:
1.115.352-5;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7.
Nº Processo Objeto
329/2017
Aquisição de microscópios USB e
Martelos de Inércia para o Instituto de
Criminalística.
Data da Sessão
23/11/2017
às
09:30
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 44/2017
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 226.540-3, João Pedro de Rezende, Delegado de Polícia, lotado
em Oliveira, 30 dias a partir de 11/10/17, em prorrogação.
MASP. 274.863-0, Álvaro Evangelista de Carvalho, Escrivão de Polícia, lotado em Poços de Caldas, 5 dias a partir de 19/10/17.
MASP. 297.103-4, Luiz Rogério de Lacerda Campos, Escrivão
de Polícia, lotado em Contagem, 15 dias a partir de 26/10/17, em
prorrogação.
MASP. 322.857-4, Delmo Antônio de Oliveira, Auxiliar da Polícia
Civil, lotado na Capital, 30 dias a partir de 27/10/17, em prorrogação.
MASP. 344.006-2, Hermínio Tomé, Investigador de Polícia, lotado em
Divino das Laranjeiras, 5 dias a partir de 23/10/17.
MASP. 344.054-2, Milson Onofri, Investigador de Polícia, lotado em
Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 2/10/17.
MASP. 349.128-9, Walde Nolasco Filho, Investigador de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, 11 dias a partir de 19/10/17.
MASP. 349.302-0, Paulo Sérgio Gualberto de Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 30 dias a partir de 1/11/17,
em prorrogação.
MASP. 352.106-9, Gerson Ferreira Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Itacarambi, 12 dias a partir de 17/10/17.
MASP. 369.995-6, Solange Maria Rodrigues, Escrivão de Polícia,
lotado em Janaúba, 30 dias a partir de 24/10/17.
MASP. 370.087-9, Áurea Teixeira Batista, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 25/10/17.
MASP. 370.201-6, Jonélia Rodrigues da Silva Salmão, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 11/10/17.
MASP. 381.174-2, Jerônimo Proença Mendes, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 19/10/17.
MASP. 386.368-5, Franklin Pernes Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Itabira, 18 dias a partir de 19/9/17.
MASP. 387.358-5, Ellen Rejane Alves de Jesus, Escrivão de Polícia,
lotado Janaúba, 2 dias a partir de 26/10/17.
MASP. 387.374-2, Joveslaine Stadler Souza Caldeira, Escrivão de Polícia, lotado em Montes Claros, 8 dias a partir de 24/10/17.
MASP. 387.538-2, Danilo Oliva Santos, Investigador de Polícia, lotado
em Januária, 60 dias a partir de 25/10/17, em prorrogação.
MASP. 458.462-9, Helbert Viana de Souza, Investiga dor de Polícia,
lotado em Divinópolis, 8 dias a partir de 22/10/17.
MASP. 546.930-9, Aroldo Araújo Quintão, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 10/10/17, em prorrogação.
MASP. 667.656-3, Cléa Regina Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Guanhães, 30 dias a partir de 10/10/17.
MASP. 667.879-1, Renata Oliveira Timóteo Torres, Escrivão de Polícia, lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 25/10/17.
MASP. 903.519-7, Eliane Soares Thiebaut, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 27/10/17.
MASP. 904.006-4, Marcela Aparecida de Oliveira Campos, Auxiliar da
Polícia Civil, lotado em Ipatinga, 45 dias a partir de 18/9/17.
MASP. 904.323-3, Odete Rodrigues Miranda, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado na Capital, 60 dias a partir de 31/10/17.
MASP. 905.102-0, José Augusto Ferrari, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado em Matozinhos, 15 dias a partir de 31/10/17, em prorrogação.
MASP. 1.107.232-9, Aline Campos de Faria, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 27/10/17.
MASP. 1.108.597-4, Karina de Souza Pereira, Perito Criminal, lotado
na Capital, 90 dias a partir de 29/10/17, em prorrogação.
MASP. 1.112.454-2, Rafael Silvio Vidal de Castro, Investigador de
Polícia, lotado em Barbacena, 30 dias a partir de 17/10/17.
MASP. 1.174.208-7, Viviane Teixeira Nunes Araújo, Investigador de
Polícia, lotado em Uberlândia, 5 dias a partir de 12/10/17.
MASP. 1.174.222-8, Silas Noronha Barreto de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Poços de Caldas, 60 dias a partir de 6/11/17, em
prorrogação.
MASP. 1.176.585-6, Gustavo Franco Merian, Médico Legista, lotado
em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 17/10/17.
MASP. 1.177.086-4, Sirlei Souza Dias, Investigador de Polícia, lotado
em Campestre, 7 dias a partir de 19/10/17.
MASP. 1.188.152-1, Ariana Ribeiro Oliveira e Silva, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 9 dias a partir de 19/10/17.
MASP. 1.188.755-1, Rodrigo César da Costa, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 1/11/17, em prorrogação.
MASP. 1.189.042-3, Aline Michelle Stefanelli Campos, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 16 dias a partir de 15/10/17, em
prorrogação.
MASP. 1.189.087-8, Pedro Cordeiro da Silva Neto, Escrivão de Polícia,
lotado em Santa Maria do Suaçuí, 15 dias a partir de 3/10/17.
MASP. 1.189.107-4, Evandro de Souza Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 5 dias a partir de 13/10/17.
MASP. 1.233.051-0, Maurício de Souza Pereira Neto, Escrivão de Polícia, lotado em Rio Pardo de Minas, 9 dias a partir de 21/9/17.
MASP. 1.233.463-7, José Gill Fonseca, Escrivão de Polícia, lotado em
Ouro Preto, 30 dias a partir de 3/11/17, em prorrogação.
MASP. 1.243.912-1, Jacqueline de Freitas Santana, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 29 dias a partir de 10/10/17.
MASP. 1.255.979-5, Gustavo Henrique do Nascimento Teixeira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 27/10/17.
MASP. 1.256.676-6, Junio Maurício do Espírito Santo Pereira, lotado
em Sete Lagoas, 3 dias a partir de 18/10/17.
MASP. 1.256.801-0, Eder Alan Pereira Evangelista, Investigador
de Polícia, lotado em Montes Claros, 60 dias a partir de 1/11/17, em
prorrogação.
MASP. 1.290.078-3, Alexandre Magno de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Passos, 30 dias a partir de 2/11/17, em prorrogação.
MASP. 1.330.548-7, Maria Angélica Fernandes Almeida Prado, Delegado de Polícia, lotado em Grão Mogol, 20 dias a partir de 18/10/17,
em prorrogação.
MASP. 1.331.481-0, Ludimila Pinto Borges Carneiro, Delegado de
Polícia, lotado em Ituiutaba, 30 dias a partir de 6/10/17.
MASP. 1.333.092-3, José Eduardo Gonçalves Domingues dos Santos,
Delegado de Polícia, lotado em Salinas, 13 dias a partir de 25/10/17.
MASP. 1.352.866-6, Samira Rosa Eiterer, Técnico Assistente da Polícia
Civil, lotado na Capital, 15 dias a partir de 24/10/17.
MASP. 1.356.650-0, Iara Wanderley Biondi, Analista da Polícia Civil,
lotado em Montes Claros, 18 dias a partir de 23/10/17.
MASP. 1.356.785-4, Alessandra Lotti Profeta, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 30/10/17.
MASP. 1.412.190-9, Ana Fabrícia Lima Xavier, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 27/10/17.
MASP. 1.414.274-9, Lucas Amzalak Franco da Rosa, Investigador de
Polícia, lotado em Poços de Caldas, 15 dias a partir de 17/10/17.
MASP. 1.427.281-9, Eliziana Roberta dos Santos Lopes, Investigador de Polícia, lotado em Taiobeiras, 35 dias a partir de 13/9/17, em
prorrogação.
MASP. 1.455.378-8, Úrsula Morethson Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 26/10/17.
Belo Horizonte, 6 de novembro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 387.384-1, Luciene Pereira dos Reis, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberaba, licença indeferida em 30/10/17, por necessidade de
comparecimento para perícia presencial.
Belo Horizonte, 6 de novembro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 458.269-8, Bruno Augusto de Abreu, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 43/2017.
Onde se lê 15 dias a partir de 20/10/17, leia-se 12 dias a partir de
20/10/17.
MASP. 1.233.066-8, Gabriela Carvalho dos Santos Oliveira, Escrivão
de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
41/2017. Onde se lê 60 dias a partir de 11/10/17, leia-se 60 dias a partir de 12/10/17.
Belo Horizonte, 6 de novembro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 458.036-1, Claudia Maria Sadi Cury, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 1/11/17, sem restrições.
MASP. 458.269-8, Bruno Augusto de Abreu, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 1/11/17, sem restrições.
MASP. 1.177.086-4, Sirlei Souza Dias, Investigador de Polícia, lotado
em Campestre, alta a partir de 26/10/17, sem restrições.
MASP. 1.189.042-3, Aline Michelle Stefanelli Campos, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 31/10/17, sem restrições.
MASP. 1.189.087-8, Pedro Cordeiro da Silva Neto, Escrivão de Polícia, lotado em Santa Maria do Suaçuí, alta a partir de 18/10/17, sem
restrições.
MASP. 1.290.078-3, Alexandre Magno de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Passos, alta a partir de 2/12/17, com restrições.
Belo Horizonte, 6 de novembro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
08 1026862 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 – 23
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201710201
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201711061
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201710231
Edital de Notificação nº 00122 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201710251
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201710271
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201710301
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201711011
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201710181
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201711031
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Bruno Goncalves Cirilo
06676390700/MG
HAQ-7982
B-157060787 7178750
media
HAQ-7982
B-157060799 7178751
grave
HAQ-7982
B-157060802 7178752
grave
Edmilson Rafael Rosa
06693061805/MG
HMY-2361 E-257856374 7534191
Gravissima
Rodrigo Alves da Luz
06678753897/MG
PYB-3467
E-256674582 7233706
grave
Tulio Rodrigues de Freitas Nascimento 06690440078/MG
HEJ-1868
B-172791235 7155917
grave
Victor Damasceno de Avila
06689101247/MG
HJX-2646
E-257827994 7456991
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 18 de Outubro de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00123 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Adilson do Nascimento Francisco
06722548795/MG
KBJ-5714
A-600326826 7414960
Gravissima
Anderson da Cruz Ferrari
06703825408/MG
BYB-0824
T-095364501 7873633
grave
Ariella Cabral Alves Tolentino
06722125298/MG
PYM-9248
A-702094989 7450160
grave
Bruno Silva Lagares
06721809877/MG
HIL-8269
A-601332969 7335425
media
HIL-8269
A-601332968 7335427
grave
Daniel de Freitas Tavares
06722550222/MG
HJS-4184
A-600344144 7161375
Gravissima
Daniel Rodrigues Camargo
06722155826/MG
HBU-7935
A-601758194 7455023
grave
Davi Ricardo Souza Leal
06616914967/MG
GYV-0227
E-028824988 7115380
media
GYV-0227
A-600317947 7577768
Gravissima
David Ferreira Gomes
06722088605/MG
HKK-3809
R-000806971 7202226
grave
Dener de Paula Bernardo
06722151414/MG
JET-6630
A-601129258 8066669
Gravissima
Diogo Santos Fernandes
06644760155/MG
JPD-6150
L-000612776 8117167
grave
Ednilson Alves dos Santos
06720210989/MG
NMK-3141 T-097298298 7915301
Gravissima
NMK-3141 T-097298287 7915302
Gravissima
Elen Almeida Castro
06684782167/MG
FMP-9943
P-426500198 7596723
media
FMP-9943
Q-515698920 7627702
media
FMP-9943
G-913096838 7651802
media
Eliel Chagas Felisberto de Jesus
06714952028/MG
HDB-7922
T-106812757 7401179
grave
Evandro Junio de Franca Caldeira
06722082700/MG
HND-3709
A-601721949 7384931
grave
Filipe de Souza Santos
06722122679/MG
HDR-3666
A-601622740 7268224
Gravissima
Francisco Assis do Nascimento
06722207648/MG
GZF-0318
A-126003236 7208914
grave
Gustavo Henrique da Silva Lima
06722115370/MG
HGR-3176
E-257483071 7364426
grave
Izaias Lopes da Silva
06686965018/MG
JFJ-8540
Y-001263374 8502609
Gravissima
Jaqueline Marinho Barros
06722115045/MG
PFM-0040
A-504776683 7756656
media
PFM-0040
R-000797601 7769050
media
Jose Alves de Sena
06722550449/MG
HCT-9086
A-600089339 7405478
Gravissima
Leticia Karoline Moraes Nicolini
06721603017/MG
OXG-5568
A-501368332 7223903
Gravissima
DSU-0708
A-504824103 7224266
Gravissima
Marcone Michael Silva Parreira
06721772462/MG
OWI-3752
A-300087764 7316292
grave
Matheus Cardoso Santana
06722549488/MG
GUT-0591
A-600697201 7312533
media
GUT-0591
A-600697203 7312478
grave
GUT-0591
A-600697202 7312531
Gravissima
GRS-4803
A-600696260 7368116
Gravissima
Michael Douglas Rodrigues Santos
06721597873/MG
GZT-4680
A-600121156 7887093
media
GQW-2325 A-601027413 7421463
Gravissima
Patrick Marcelo Vertelo Santos
06722117080/MG
GYZ-0585
A-300474541 7454956
Gravissima
Rafael Claudino dos Santos
06722217231/MG
GOS-5227
A-300561399 7495465
media
GOS-5227
A-300561400 7495466
media
GOS-5227
A-300561396 7495462
grave
GOS-5227
A-300561397 7495463
grave
GOS-5227
A-300561398 7495464
grave
Rafael de Freitas Gomes Catarino
06722558938/MG
PVE-4001
A-601560035 7312429
media
PVE-4001
A-600162469 7557668
media
HAR-4693
A-601561327 7387509
Gravissima
Renan Bassani Pedrosa
06722123361/MG
HBF-7396
A-702086002 7305227
media
HBF-7396
A-702086005 7313621
grave
HBF-7396
A-702086002 7342081
grave
Severino Francisco da Silva Neto
06701636816/MG
OJE-5854
S-910037469 7873749
Gravissima