TJMG 15/02/2019 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127

EXTRATO DE ADITIVO A CONTRATO
2º Aditivo ao CT 3775/2017. Contratada: WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência
do contrato por mais 12 meses, a partir de 21/02/2019; II. Reajustar os valores contratuais em 3,75% com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses; III. Estimar o valor do contrato
para o período prorrogado em R$20.874,24 e o valor global em
R$60.514,56. Data de assinatura: 08/02/2019.
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FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig” ou “Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri,
vem a público informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de
03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral que, nesta data, o Conselho de Administração da
Companhia deliberou a seguinte composição da sua Diretoria
Executiva:

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG

1) Nomeação do Sr. Cledorvino Belini: Diretor-Presidente da
Companhia, que acumulará, em caráter de interinidade, os cargos
de Diretor Vice-Presidente, Diretor Jurídico e Diretor de Gestão
de Pessoas. O Sr. Belini é formado em administração de empresas
pela Universidade Mackenzie, possui pós-graduação em finanças em curso de mestrado na USP e MBA pelo FDC/INSEAD.
Fez carreira de 44 anos na Fiat, tendo presidido a montadora no
Brasil e na América Latina durante 11 anos (entre 2004 e 2015).
Em 2009, passou a integrar, também, o Conselho Executivo do
Fiat Group (GEC), a mais elevada instância mundial de comando
daquele grupo. Também foi presidente da Associação Nacional
dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entre 2010 e
2013. Desde outubro/2017, o Sr. Belini exerce o cargo de Conselheiro de Administração independente do grupo JBS.

EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
cex ; apq-01464-18 ; preparação de nanoestruturas com propriedades multifuncionais para aplicação mútua em supercapacitores
e sensores ; josé roberto siqueira junior ; 2071 19 573 050 4104
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10
1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade federal do triângulo
mineiro ; R$ 69.163,50 ; cex ; apq-00018-18 ; polimeros epoxidicos para aplicações cardiológicas e oncológicas ; filiberto gonzález garcia ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001
449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
universidade federal de itajubá ; R$ 72.302,82 ; APQ-03880-15 ;
24/12/2018 ; 23/08/2019 ; Prorrogação
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Convênio de Estágio nº 18/212. Parte: Companhia Industrial
Cataguases. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05
(cinco) anos. Publicação extemporânea, em virtude de tramitação
interna/externa do processo. Vigência: 5/1/2019 a 4/1/2024. Assinatura: 5/1/2019.
Convênio de Estágio nº 18/196. Parte: Gabriel Inácio Juste
13463453681. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo:
05 (cinco) anos. Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna/externa do processo. Vigência: 12/2/2019 a 13/2/2024.
Assinatura: 12/2/2019.
Convênio de Estágio nº 19/002. Parte: Cerrado Consultoria e Pesquisa Agrícola Ltda. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG.
Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência: 14/2/2019 a 13/2/2024. Assinatura: 14/2/2019.
Convênio de Estágio nº 18/194. Parte: Prohetel Projetos e Construções Ltda. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo:
05 (cinco) anos. Vigência: 14/2/2019 a 13/2/2024. Assinatura:
14/2/2019
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RESULTADO LICITAÇÃO
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e a CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. comunicam o resultado do Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12908, objeto: alienação de 46 imóveis, localizados em MG e GO, publicado no Minas Gerais, dia 04/01/2019:
lotes 01 a 05, 07, 08, 14, 20, 21 e 33: fracassados; Lotes: 06, 09 a
13, 15 a 19, 22 a 25, 27 a 32, 34 a 46: desertos.
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A.
e Cemig Geração Leste S.A. x Serta Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. Objeto: Decréscimo e acréscimo de serviços aos
contratos 4570017264/510, 4570017265/530 e 4570017358/806,
alterando o valor do contrato de R$10.740.000,00 para
R$9.465.620,58. Ass.: 25/01/2019.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x CTRLTECH - CONVERSAO DE ENERGIA
S.A. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12940 - Objeto: Retificador
Carregador de Baterias - Prazo: 01/08/2019. Valor: R$ 96.805,67.
Data assinatura: 11/01/2019 - Homologada em 11/01/2019.
Partes: Cemig x INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12968 - Objeto: Equipamentos de Proteção Individual - Prazo: 22/07/2019. Valor: R$ 83.863,50. Data
assinatura: 23/01/2019 - Homologada em 23/01/2019.
Partes: Cemig x LUBRAS REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12986 - Objeto: Manga e
Luva Isolante - Prazo: 27/06/2019. Valor: R$ 275.281,98. Data
assinatura: 25/01/2019 - Homologada em 25/01/2019.
Partes: Cemig x ELSA TECNOLOGIA DE PROT ELETRICA
LT. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12986 - Objeto: Manga e Luva
Isolante - Prazo: 27/06/2019. Valor: R$ 77.145,28. Data assinatura: 25/01/2019 - Homologada em 25/01/2019.
Partes: Cemig x INTERFACE FLOORING SYSTEMS COML
LTD. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12928 - Objeto: Carpete
- Prazo: 19/02/2019. Valor: R$ 185.130,00. Data assinatura:
07/12/2018 - Homologada em 07/12/2018. Publicação extemporânea, devido atraso na entrega do documento assinado, por parte
do fornecedor.
Partes: Cemig x INTERFACE FLOORING SYSTEMS COML
LTD. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12928 - Objeto: Carpete
- Prazo: 26/02/2019. Valor: R$ 370.260,00. Data assinatura:
07/12/2018 - Homologada em 07/12/2018. Publicação extemporânea, devido atraso na entrega do documento assinado, por parte
do fornecedor.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 4650000298 Pregão Eletrônico MS/CS 510-H11877.
Objeto: contratação dos serviços ambientais para execução de
projetos de recomposição florestal e recuperação de áreas degradadas previsto no processo de licenciamento ambiental das instalações e áreas de interesse da contratante. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Ambiental Serviços Engenharia Ltda – EPP.
Prazo de validade: 12 meses a partir da publicação. Valor total
registrado: R$9.223.144,51. Processo Licitatório homologado
em 05/02/2018. Preço unitário registrado: R$1,009. Informações
detalhadas dos elementos da Ata estão disponíveis no site www.
cemig.com.br.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 29/09/2018, pág. 133)
Onde se Lê:
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
*Ailton Duarte - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Luz/MG – PA/Nº 13010000578/18 – Motivo: vício
de formalização.*
Leia-se:
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
*Ailton Duarte - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Luz/MG – PA/Nº 13010000570/18 – Motivo: vício
de formalização.*
As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Amanda Cristina Chaves – Supervisora da URFBio Centro
Oeste.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público o indeferimento dos processos
abaixo identificados:
*Humberto de Freitas Campolina - ME – Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa – Maravilhas/MG - PA/Nº
02010000613/13.*
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro
Oeste

2) Manutenção dos seguintes diretores:
(a) Sr. Daniel Faria Costa: Diretor de Gestão de Participações;
(b) Sr. Dimas Costa: Diretor Comercial;
(c) Sr. Maurício Fernandes Leonardo Júnior: Diretor de Finanças e Relações com Investidores, que acumulará, interinamente, o
cargo de Diretor de Relações Institucionais e Comunicação;
(d) Sr. Ronaldo Gomes de Abreu: Diretor de Distribuição e Comercialização, que acumulará, interinamente, os cargos de Diretor de
Gestão Empresarial e Diretor de Geração e Transmissão.

REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - MATA torna público que foi Requerida Autorização
para Intervenção Ambiental conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * Morada Engenharia LTDA - Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente – APP - Manhumirim/MG - PA/Nº 05030000020/19.
a) Alberto Félix Iasbik. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Mata.

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2019.

ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBIO Mata torna público o Arquivamento do(s) processo(s) de Autorização para Intervenção
Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*Jose Laud Beja/Fazenda Boa União - Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa -Ubá/MG - PA/Nº 05050000039/17.
Motivo: Não cumpriu com a informação complementar. A)
Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata

Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x Serta Serviços Técnicos e Administrativos Ltda.
Objeto: Decréscimo de um posto de serviço dos contratos
4570016985/510 e 4570017034/530, alterando o valor do contrato de R$2.551.233,82 para R$2.505.113,22. Ass.: 01/02/2019.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1191001 000045/2018
PROCESSO SIGED Nº 19671 1191 - 2018
OBJETO: contratação de fornecedor especializado na prestação
de serviços técnicos de informática, sob demanda.
A Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria SPGF/
SEF, nº. 04, de 27 de novembro de 2018, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do julgamento dos documentos de
habilitação apresentados no certame em referência, informando
que os Licitantes CAPGEMINI BRASIL S/A e M.I. MONTREAL
INFORMATICA S/A foram julgados HABILITADOS. A Ata da
Reunião de Julgamento da Habilitação encontra-se à disposição
dos interessados, para consulta página Web, nos endereços www.
compras.mg.gov.br e http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/
licitacoes/concorrencia/ Concorrência Pública 1191001 - 45/2018.
Vistas Franqueadas. Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recurso, nos termos do art. 109 da Lei Federal nº
8.666/93. Belo Horizonte, aos 14 de fevereiro de 2019. Comissão
Especial de Licitação.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato 1.007/2019 de 05/02/2019. CONTRATADO:
PEDROSA E CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - EPP,
CNPJ: 08.719.905/0001-28; OBJETO: Prestação de serviços
profissionais de Assistência Técnica Pericial, no proc. 064557311.2007.8.13.0040 em trâmite na comarca Araxá/MG. Vigência: 5
anos. VALOR DO CONTRATO: Estimado em R$ 1.500,00 (Um
mil e quinhentos reais). FORO: Belo Horizonte/MG. DISPENSA
DE LICITAÇAO: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
* ARP Empreendimentos Ltda - ME – Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa – Maravilhas/MG - PA/Nº
02010000121/19 *Castro & Faria Comércio, Transporte, Terraplanagem e Materiais de Construção – Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa. Córrego Fundo/MG – PA/
Nº 13010000033/19. *Indústria e Comércio de Cal Ribeiro Ltda
– Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca. Pains/MG
– PA/Nº 13010000098/19. *Bruno César Lorencini e outros.
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca. Piumhi/MG.
PA/Nº 13010000055/19. *Magno Donizete Pereira – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca. Córrego Danta/MG. PA/Nº
13010000094/19. *Magno Donizete Pereira. Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca. Luz/MG. PA/Nº 13010000095/19.
*Prefeitura Municipal de São Roque de Minas – Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com destoca. São Roque de Minas/MG
– PA/Nº 13010000099/19. *Prefeitura Municipal de São Roque
de Minas. Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca.
São Roque de Minas/MG – PA/Nº 13010000100/19. *Luiz Carlos
da Rocha Novaes – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca. Bom Despacho/MG – PA/Nº 13010000127/19. *Carlos José Gavioli. Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca. Medeiros/MG. PA/Nº 13010000130/19. *Donizete Geraldo
Leite – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca. São
Roque de Minas/MG. PA Nº 13010000131/19. *Divino Inácio de
Miranda. Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca. São
Roque de Minas/MG. PA/Nº 13010000132/19. *Daniela Aparecida Mulati – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca.
São Roque de Minas/MG. PA/Nº 13010000133/19. *Izaltino Leite
de Faria – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca. São
Roque de Minas/MG. PA/Nº 13010000162/19.
(a) Amanda Cristina Chaves – Supervisora da URFBio Centro
Oeste.

REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - MATA torna público que foi Requerida Autorização
para Intervenção Ambiental conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* Jorge Luiz Garcia - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente -APPManhuaçu/MG - PA/Nº 05030000047/19. a) Alberto Félix Iasbik.
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Mata.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE
TRABALHO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário nº. 2117/2014 – EMG/SES/SUS-MG/
FES e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Objeto:
autorizar o acréscimo de valor, constante na Cláusula Quarta do
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário, conforme
plano de trabalho especialmente elaborado, parte integrante deste
instrumento, independente de transcrição, o montante de R$
12.000.000,00 (doze milhões de reais), consignados na Dotação:
4291.10.302.179.4491.0001.3390– 10.1. Recursos do Tesouro.
Assinatura: 14/02/2019. Signatários: José Farah Júnior (Secretário de Estado de Saúde em exercício) e, Edgard Estevo da Silva
(Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais).
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TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Extrato do Termo de Ratificação do Ato de
Inexigibilidade de Licitação nº 093/2018, município de Caeté/
MG, referente ao Termo de Contrato nº 221/2018, publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais do dia 12/12/2018, Índice: Editais
e Avisos – pág. 47, O cancelamento deve-se a erro material. Belo
Horizonte, 14 de fevereiro de 2019.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 088/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual
de Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade
com o disposto no Edital de Chamamento Público nº 088/2018, no
município de Rio Pomba/MG. Todas as informações referentes a
este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias
úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência
Regional de Saúde (SRS/GRS) de Ubá, no endereço: Rua Farmacêutico José R. Andrade, nº 600 – São Sebastião, Ubá/MG - CEP:
36500-000. E-mail: [email protected]. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação,
de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos
usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal
de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Meta física Valor mensal (R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
569
2.187,05
Diagnóstico por Anatomia Patoló1
32,00
gica e Citopatologia
Terapias Especializadas
1
14,08

A data para apresentação da documentação de habilitação será
no dia 28/02/2019, no endereço da (SRS/GRS) de Ubá, das 9h
às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 09:00h no
dia 01/03/2019, no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60
(sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação
de interessados em momento posterior, conforme republicações
anuais, e desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Ubá. Nicodemus de Arimathea e Silva
Junior – Subsecretário de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2019.
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Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: Associação Profissionalizante do Menor de BH ASSPROM. – CNPJ: 19.201.128/0001-41 – Contrato: 9040574
– Fatura 064095 – Valor: R$ R$ 8.242,81 – Justificativa: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa
encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -14 1194402 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO Empresa: P&P Turismo Eireli EPP. – CNPJ: 06.955.770/0001-74
– Contrato: 9161290 – Faturas listadas em tabela abaixo – Justificativa: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa
liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
Notas fiscais
84165/2018
085198/2018
85199/2018

Valor

R$ 384,39
R$ 730,31
R$ 1.148,56

3 cm -14 1194394 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO Empresa: TITA Agência De Turismo EIRELI EPP. – CNPJ:
17.467.753/0001-04 – Contrato: 9040571 – Faturas listadas em
tabela abaixo – Justificativa: Necessidade de quebra da ordem
cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse
público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no
processo de compra.
Nota Fiscal
11047/2018
11457/2018
11794/2018

Valor

R$ 273,12
R$ 387,94
R$ 480,96

3 cm -14 1194378 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO Empresa: Consórcio de Bilhetagem Eletrônico Transfácil. – CNPJ:
04.398.505/0001-07 – Contrato: 9040454 – Fatura 3949468 –
Valor: R$ R$ 3.246,39 – Justificativa: Necessidade de quebra da
ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de
interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -14 1194483 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO Empresa: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. – CNPJ:
34.028.316/0015-09 – Contrato: 216 – Faturas listadas em tabela
abaixo – Justificativa: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público
– A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
Nota Fiscal
897881/2019
882299/2018
913116/2019

Valor

R$ 156,27
R$ 494,92
R$ 57,33

3 cm -14 1194684 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: Agencia De Integração Empresa Escola LTDA.
– CNPJ: 01.406.617/0001-74 – Contrato: 9074257 – Fatura
15488/2019 – Valor: R$ R$ 10.287,49 – Justificativa: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa
encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -14 1194461 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
RESULTADO PROPOSTA DE PREÇOS
E CLASSIFICAÇÃO FINAL
A Hemominas comunica o resultado final do julgamento da Concorrência Pública nacional nº01/2018 “Kits para coleta de plaquetas, leucócitos, plasma e hemácias por aférese” do “Envelope 03, proc. nº 2320310.403/2017, LOTE 01: classificação 1º
TERUMO BCT TEC. MED. LTDA, NOTA FINAL 0,94, VALOR
R$1.894.750,00 e 2º FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA,
NOTA FINAL 0,80, VALOR R$3.074.000,00; LOTE 02: classificação 1º CEI COM. DE EXP. E IMP. DE MAT. MÉDICOS
LTDA, NOTA FINAL 0,84, VALOR R$765.100,00. Aberto o
prazo de recurso nos termos da lei. BH, 14/02/19, CPL.
3 cm -14 1194494 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9210.884/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A. Objeto: Contratação de serviço de
gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de
veículos oficiais da Fundação Hemominas. Registro de Preços nº
148/2018. Valor Total: R$ 300.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses, contados da data da sua publicação. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.339039.43.0 – Fonte: 10.1.
2 cm -14 1194422 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE DECISÃO
Espécie: Extrato de Decisão Final: Processo Administrativo
Punitivo 008/2018. O Presidente da Fundação Ezequiel Dias FUNED, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Estadual 14.184/2002 e em atenção ao Decreto Estadual 45.902/2012,
DETERMINA o não provimento do recurso impetrado pelo fornecedor RSR Engenharia Ltda – EPP e a manutenção da multa
imposta pelo Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças, autoridade competente no processo. Fundação Ezequiel
Dias. Assinatura: 13/02/2019. Maurício Abreu Santos.
3 cm -14 1194527 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: Consórcio de Bilhetagem Eletrônico Ótimo. – CNPJ:
10.426.715/0001-64 – Contrato: 205 – Fatura 2499740/2019
– Valor: R$ 1.349,36 – Justificativa: Necessidade de quebra da
ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de
interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -14 1194620 - 1

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a
realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-306/2018, objeto:
Reparo, restauração e recuperação de bens imóveis. O edital
estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para
o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia
01/03/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
01/03/2019. Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2019.
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