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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Junho de 2019 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição
do Estado, c/c o artigo 15, da Lei Complementar nº 129/2013, em
cumprimento à sentença proferidanos autos do processonº 085558303.2015.8.13.0024, suspende os efeitos do ato exarado nos autos do
PAD nº 130.6481/2009, que tornou sem efeito os atos de reintegração
de RAPHAEL VINÍCIUS CUSTÓDIO SOARES, Masp 667.881-7,
restabelecendo o vínculo do servidor com o Estado de Minas Gerais a
partir desta data, reintegrando-o aos quadros de provimento da Policia
Civil do Estado de Minas Gerais.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida nos autos da
Ação Ordinária n° 3068807-24.2014.8.13.0024, torna sem efeito o ato
de nomeação judicial de ÂNGELA RODRIGUES PEREIRA, Masp
369.839-6, do cargo de Delegado de Polícia Substituto I, Nível I, lotada
no quadro de provimentos efetivos da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, publicado em 24/01/2015.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação
Ordinária n° 9000713.14.2017.813.0024, com trânsito em julgado em
10 de dezembro de 2018, nomeia ALEXANDRE DE MELO DO
ESPÍRITO SANTO para ocupar o cargo - PC 1589, de Investigador
de Polícia, Nível II, lotado no quadro de provimentos efetivos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/05/2019, pelo qual RICARDO WANDER DE OLIVEIRA, MASP
340378-9, foi designado para a função gratificada FGD-5-EG1101609
da Secretaria de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, designa FLÁVIA PATRICIA DE SOUZA
FERREIRA, MASP 1110267-0, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 EG1100133, para responder pela Diretoria de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Governo, a contar de
30/05/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LARISSA LINS DA MATA
COIMBRA, MASP 752473-9, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 CV1100012, para responder pela Diretoria Técnica
de Projetos da Secretaria de Estado de Governo, a contar de 30/05/2019,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa THIAGO TALES RIBEIRO,
MASP 752704-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
CV1100475, para responder pela Diretoria Central de Normatização e Otimização da Secretaria de Estado de Governo, a contar de
30/05/2019, para regularizar situação funcional.
retifica o ato de Nomeação de KÊNYA ARAÚJO PAIVA MOURÃO,
da Secretaria de Estado de Governo, publicado em 30/05/2019: onde
se lê “Kênya Araújo Paiva Mourção”, leia-se “Kênya Araújo Paiva
Mourão”.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/03/2019,
a disposição de SHIRLEY ALEXANDRA FERREIRA, MASP
1.277.839-5, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, pelo período
14/09/2017 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
25 1242900 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 66/2019, de 11/06/2019, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por MARIA ROSA DAMASCENO E SILVA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
08/2017, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 07/05/2019.

CNPJ nº 14.642.340/0001-20, pelo prazo de 06 (seis) meses,NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
– CAFIMP, a contar de 12/04/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 19 de
junho de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
25 1242417 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo Administrativo Punitivo 01/2018, com fundamento no artigo 45,
inciso I, do supracitado Decreto, e na Nota Jurídica AJ/CGE nº 44/2019/
CAFIMP, DETERMINA A INCLUSÃO DA EMPRESA FP LIMPEZA
RESIDENCIAL LTDA., CNPJ nº 19.252.332/0001-91, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, a contar de 22/12/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 19 de
junho de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
25 1242420 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
SINDICÂNCIA - PORTARIA Nº 6927
O Diretor de Operações Técnicas da EPAMIG, Trazilbo José de
Paula Júnior, designado pelo Governador de Estado para responder pela Presidência da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais – EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21,
incisos II e VIII do Estatuto da Empresa, aprovado pelo Decreto nº
18.647, de 16/08/1977; considerando: Lei nº 8.429/92, de 02 de junho
de 1992;Decreto Estadual nº 37.924/96, de 16 de maio de 1996; C.I
AUDI nº 020/2019 de 29 de janeiro de 2019; Relatório de Auditoria nº 3050.0150.19, de 19 de março de 2019; Parecer nº 01/2019, de
26 de março de 2019, do Conselho Fiscal da EPAMIG; C.I PRES nº
005/2019, de 28 de maio de 2019. RESOLVE: Determinar a instauração
de Sindicância Administrativa, para apuração do cumprimento de obrigações junto ao INSS. Comissão, sob a presidência do primeiro: empregados Bethânia Elisa Amaral – Matrícula nº 006909; Maria Bernadete
Braga – Matrícula nº 010317; Marcelo Fernandes Scheid – Matrícula
nº 010132. Belo Horizonte, 17 de junho de 2019. Trazilbo José de Paula
Júnior – Presidente em exercício.
25 1242569 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Marcelo Landi Matte

Expediente
RESOLUÇÃO SEC Nº 15, 24 de junho de 2019.
Altera a Resolução Nº 21 de 30 de maio de 2017, que constitui a
Comissão Específica de Estudo de Reavaliação, que atuará no âmbito
da Diretoria de Logística e Aquisições da Secretaria de Estado de Cultura – SEC, com a finalidade de implantar o processo de reavaliação
do material permanente do Almoxarifado da Secretaria de Estado de
Cultura.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III do 1º do art. 93 da Constituição do Estado
e, considerando o disposto no Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de
2009 e a Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a Comissão Específica de Estudos de Reavaliação, que atuará no âmbito da Diretoria de Logística e Aquisição da
SEC, com a finalidade de implantar o processo de reavaliação do material permanente estocado no Almoxarifado da Secretaria de Estado de
Cultura.

O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 62/2019, de 07/06/2019, que analisou
o Pedido de Reconsideração oposto por CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria nº 78/2017, DECIDE:

Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos
servidores:
Ilton Cesar Dias-348387-2-Membro Efetivo
Silvia Maria de Souza Lana Sanguinete-13758479-Membro Efetivo
Paulo Henrique Ribeiro Rocha-13658810-Suplenete
Claudiano Martins Jardim-12988101-Membro
Regina do Carmo Ferreira-3648938-Membro

Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 02/04/2019.

Art. 3º A Comissão será assistida em suas funções no que couber pela
SPGF – Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças.

Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
25 1242877 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art.
7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 50/2018, oriundo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do
supracitado Decreto e na Nota Jurídica AJ/CGE nº 42/2019/CAFIMP,
a inscrição da empresa WILLIAN SANTOS DE PAULA - WS INSTALAÇÕES CNPJ nº15.476.835/0001-90, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo de
02 (dois) anos, contado a partir de 12/10/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 19 de
junho de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
25 1242418 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, nos autos do Processo Administrativo Punitivo 36/2015, com fundamento no artigo
45, inciso IV, do supracitado Decreto, e na Nota Jurídica AJ/CGE nº
43/2019/CAFIMP, DETERMINA A INCLUSÃO DA EMPRESA CERTARI SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA.,

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,24 de junho de 2019
MARCELO LANDI MATTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
25 1242763 - 1
RESOLUÇÃO SEC Nº16, 25 de junho de 2019.
Institui Comissão Julgadora do processo de seleção pública para celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Cultura
- SEC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora do processo de seleção
pública para celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria de
Estado de Cultura – SEC, nos termos dos artigos 17 e 18 do Decreto
Estadual nº 47.553, de 07 de dezembro de 2018.
Art. 2º A comissão julgadora zelará pelo julgamento objetivo e isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fins lucrativos
proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital e às normas
do Decreto Estadual nº 47.553, de 07 de dezembro de 2018.
Art. 3º A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros:
I – Regina Vieira de Faria Ferreira, Masp. 277.247-3 tendo como
suplente Danielle dos Santos Januário, Masp. 1.285.518-5;
II – Sonia Maria Serra Valadares Amorim, Masp. 329.520-1 tendo
como suplente Sérgio Lourenço do Vale, Masp. 752.847-4;
III – Clarissa de Almeida Gonzaga, Masp. 752.804-5, tendo como
suplente Aline Dias de Faria, Masp. 1.374.997-3
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25de junhode 2019.
MARCELO LANDI MATTE
SECRETARIADE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS.
25 1242853 - 1

RESOLUÇÃO SEC Nº 14, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Institui Comissão Julgadora do processo de seleção pública para celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Cultura
- SEC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora do processo de seleção
pública para celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria de
Estado de Cultura – SEC, nos termos dos artigos 17 e 18 do Decreto
Estadual nº 47.553, de 07 de dezembro de 2018.
Art. 2º A comissão julgadora zelará pelo julgamento objetivo e isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fins lucrativos
proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital e às normas
do Decreto Estadual nº 47.553, de 07 de dezembro de 2018.
Art. 3º A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros:
I – Regina Vieira de Faria Ferreira, Masp. 277.247-3 tendo como
suplente Danielle dos Santos Januário, Masp. 1.285.518-5;
II – Sonia Maria Serra Valadares Amorim, Masp. 329.520-1 tendo
como suplente Sérgio Lourenço do Vale, Masp. 752.847-4;
III – Clarissa de Almeida Gonzaga, Masp. 752.804-5, tendo como
suplente Aline Dias de Faria, Masp. 1.374.997-3
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24de junhode 2019.
MARCELO LANDI MATTE
SECRETARIADE ESTADO DE CULTURA
25 1242761 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(à) servidor(a)
CECILIO FERREIRA CHAVES, Masp 1036240-8, admissão 01, por 1
(um) mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 22/07/2019.
25 1242807 - 1
RESOLUÇÃO SEDECTESNº55, 19 DE junhoDE 2019.
Altera a redação do art. 2º, da Resolução SEDECTES nº 47, de 17 de
abril de 2019.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 93, § 1º, incisos I e III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, nos termosdo Decreto nº 47.356, de 25 de janeiro
de 2018,
RESOLVE:

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA Nº. 13/2019. Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Avaliação da prova didática para promover a seleção de candidatos a professores nas áreas de História e Patrimônio e Língua Portuguesa, Edital de
Credenciamento nº 04/2019.
Art. 2 º - A Comissão será composta por 02 (dois) membros titulares e
06 (seis) suplentes sendo eles:
a)Maria Cristina Rocha Simão |IFMG, Ana Beatriz Araújo|
FAOP,Cristina Cairo – Instituto Pedra – São Paulo, Nayara Casazza
– Pedagoga | FAOP,Simone Quites – Pedagoga | FAOP, sob a presidência do primeiro e suplência dos 03 (três) últimos.b) Marcus Vinícius
Pereira das Dores| SIAPE, Tereza Cristina Gonçalves Gabarra |FAOP e
Cristina Cairo | Instituto Pedra, sob a presidência do primeiro e suplência dos 02 (dois) últimos.Parágrafo Único – É de competência dos Presidentes da Comissão indicar seu substituto, dentre os demais membros, para substituí-lo em seus impedimentos.Art. 3º - Estará impedido
de presidir ou atuar em qualquer ato isolado o membro da comissão que
tenha qualquer vínculo de parentesco de até 3º grau do candidato.Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.Art. 5º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua assinatura. Ouro Preto, 25 de junho de 2019.
Júlia Amélia Mitraud Vieira. Presidente da FAOP.
25 1242889 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor MAURILIO
DE FREITAS FONSECA, MASP n. 1.018.092-5, Analista de Gestão,
Proteção e Restauro Nível III, Grau J, por 01 mês, referente ao 1º (primeiro) mês do 6º (sexto) quinquênio, a partir de 26/06/2019.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
25 1242748 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Expediente
RESOLUÇÃO SEDA Nº09/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Altera a Resolução SEDA nº 41, de 27 de dezembro de 2018, que
designa membros do Colegiado Gestor de Política Estadual de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar.
ASecretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso das atribuições conferidas pelo inciso III, do § 1º, do artigo 93 da
Constituição do Estado, respondendo pelo expediente da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário, conforme Ato do Governador
publicado em 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei
Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, na Lei Estadual nº 20.608,
de 07 de janeiro de 2013 e no Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de
janeiro de 2015 e considerando o disposto no art. 143 da Lei Estadual
nº 23.304, de 30 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o inciso I do artigo 1º da Resolução SEDA nº 41, de 27
de dezembro de 2018, que designa membros do Colegiado Gestor da
Política Estadual de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar –
PAAFamiliar, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar, para compor o Colegiado Gestor da Política Estadual
de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar, na
qualidade de membros natos, a que se refere o artigo 18º, do Decreto
Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015, atualizado com redação alterado pelo Decreto 46.761, de 22 de maio de 2015 os seguintes
membros:
I – representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
(SEDA), como presidente, Gilson de Assis Sales, como suplente, Cristina Fontes Araújo Viana;”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,24 de junho de 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
25 1242890 - 1
ATO 20, DE12 DE JUNHO DE 2019
- A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
designada para responder pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições legais: REGISTRA OPÇÃO
POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, de acordo com os artigos
7º e 16º da Lei Delegada 182/2011, de 21 de janeiro de 2011, a contar
de 07/06/2019, da servidora: Ilane Laura Nicoline, Masp 1127157-4,
pelo vencimento do emprego público de Técnico de Administração e
Finanças, acrescido de 50% do cargo de provimento em comissão DAD
4 - DA 1100024, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, em Belo Horizonte, 12 de junho de 2019.
ANA MARIA SOARES VALENTINI - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
25 1242534 - 1

Art. 1º - Alterar a redação do art. 2º da Resolução SEDECTES nº 47, de
17 de abril de 2019, que passa a vigorar acrescido de novos membros,
com a seguinte redação:
“Art. 2º ...............................................................................
I - Karen Christine Dias Gomes, MASP 752.779-9, que a presidirá;
II - Ana Carolina Schiavon Cordeiro, MASP 752.979-5;
III - Cícero Henrique Campos Teixeira, MASP 1.473.710-0;
IV - Cintia Costa da Silva Oliveira, MASP 1.345.721-3;
V - Cristiano Ozório Pereira Alcantara, MASP 1.476.874-1;
VI - Daniel Sebastião de Paiva, MASP 752.298-0;
VII - Geovana Maria do Carmo Santos, MASP 752.815-1;
VIII - Henrique de Carvalho Vieira, MASP 1.465.522-9;
IX - Igor Henrique Evangelista, MASP 1.476.721-4;
X - Jonathan Henrique Souza, MASP 752.882-1;
XI - Laísa Paes Franco, MASP 753.064-5;
XII - Luana Michele de Souza Mafli, MASP 752.827-6;
XIII - Luiza Freire Coelho, MASP 1.476.972-3;
XIV - Maria Laura Scapolatempore Starling, MASP 1.472.523-8;
XV - Mariana Zeymer Mata Machado Pereira, MASP 1.471.907-4;
XVI - Mila Magalhães Ribeiro, MASP 752.667-6;
XVII - Pedro Emboava Vaz, MASP 1.474.195-3;
XVIII - Rogéria Maria Alves Borges Rodrigues, MASP 1.127.103-8;
XIX - Rozilda de Oliveira Mônica Alves, MASP 1.345.890-6.
XX – Carine Nascimento Rolim, MASP 1.275.592-2;
XXI - Filipe Queiroga Figueiredo, MASP 1.439.221-1;
XXII - Fernando Marlon de Souza Morais, MASP 1.478.751-9;
XXIII - Karina Maia Lage, MASP 1.478.876-4;
XXIV - Lucas Daniel Marciano de Oliveira, MASP 1.478.760-0;
XXV – Denise Vieira Arruda, MASP 1.369.357-7;
XXVI – Sinara Lins dos Anjos de Freitas, MASP 1.478.742-8.
Art. 2º - Ficam ratificadas as demais disposições da Resolução SEDECTES nº 47, de 17 de abril de 2019.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19de junho de 2019.
MANOEL VITOR DE MENDONÇA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
25 1242493 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº082 /2019REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869 de 1952, por 08 (oito) dias
consecutivos, ao servidor: MARCELO MOTTA CAMPLO, MASP:
1052497-3, a partir de 14.06/2019.
25 1242830 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1606/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, o servidor RAFAEL GOMES SANTIAGO REIS, Masp n.º
1329103-4, Técnico Universitário, Nível I, Grau C, da Unidade Acadêmica de Ibirité, por 01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de fériasprêmio, a partir de 16/07/2019.
ATO N.º 1607/2019 APOSENTA nos termos do Art. 3° da Emenda à
Constituição Federal n° 47/2005, o servidor HELCIO JACQUES DE
ALMEIDA, Masp n° 1033975-2, Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau J, da Escola de Design, a contar de 03/06/2019.
ATO N.º 1608/2019 AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO, nos termos do Inciso I e II, do art. 114, do ADCT da CE/1989, ao servidor
HELCIO JACQUES DE ALMEIDA, Masp n.º 1033975-2 Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau J, da Escola de Design, de 2 (dois)
meses, referente ao 1º quinquênio.
ATO Nº. 1609/2019 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor HELCIO
JACQUES DE ALMEIDA, Masp nº 1033975-2, da Escola de Design,
referente ao saldo de 07 (sete) meses de férias-prêmio, da função
de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau J, por ocasião de
aposentadoria.
ATO N.º 1614/2019 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor JOSE
EUSTAQUIO DE BRITO, Masp n.º 1228845-2, Professor de Educação
Superior, Nível VII, Grau A, da Faculdade de Educação, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a partir de 20/06/2019.
ATO N.º 1615/2019 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora ELIANA
APARECIDA PANARELLI, Masp n.º 1223553-7, Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2019.
ATO N.º 1616/2019 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora LORENA DARC
MENEZES OLIVEIRA, Masp n.º 1034046-1, Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Escola Guignard, referente ao 6° quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2019.
ATO N.º 1617/2019 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor RADAMES ANDRADE VIEIRA, Masp n.º 1330222-9, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau C, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 07/05/2018.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190625202825013.