TJMG 25/07/2019 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 25 de Julho de 2019 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000030771.84,
cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas
na legislação tributária e societária vigente. Informamos que o período
a ser fiscalizado é de 01/05/2015 a 28/02/2019. Para tanto, solicitamos
a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à
Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de
Fora – MG, em 5 (cinco) dias úteis, os comprovantes dos recolhimentos
efetuados referentes às Notas Fiscais eletrônicas relativas às inconsistências apontadas por meio do portal SIARE AUTORREGULARIZAÇÃO que não foram solucionadas.
MARLETE RODRIGUES GUEDES
IE: 002335250.00-53 CNPJ: 17.849.850/0001-61
Av. Afonso Pena, 749 -Stand 88- Centro, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 24 de julho de 2019
Rosaria Maria Silveira–Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora- Em
substituição
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SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001246629-76
Sujeito Passivo: JANAÍNA ALIMENTOS LTDA
IE/CPF/CNPJ: 702.944998.00-56
End: Rua do Motorista, 427, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 24 de julho de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
24 1253733 - 1
SRF II - Varginha
AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o Fisco promoveu a juntada de
documentos bem como procedeu à reformulação do crédito tributário
referente ao PTA abaixo indicado. Assim, fica concedido ao mesmo o
prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação para vista, manifestação, aditamento da Impugnação e/ou pagamento/parcelamento do crédito tributário reformulado com as reduções previstas na legislação em
vigor. Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se na Administração Fazendária de Varginha, localizada na Av. Celina Ferreira Ottoni,
nº 39 – Jd Vale dos Ipês - CEP 37.026-575, Varginha/ MG – Fone 35
–3068-0100.
PTA: 01.000355024-00
Coobrigado: Luis Antônio Brito Abreu
CPF:692.679.876-15
End.: Rua Francisco Rabello Mesquita, nº80 – Bairro São Francisco de
Assis - Três Pontas/MG – CEP 37.190-000
Varginha, 24 de julho de 2019.
Ana Maria Ponciano Resende Rodrigues - Chefe da AF/2º Nível/
Varginha
AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o Fisco promoveu a juntada de
documentos bem como procedeu à reformulação do crédito tributário
referente ao PTA abaixo indicado. Assim, fica concedido ao mesmo o
prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação para vista, manifestação, aditamento da Impugnação e/ou pagamento/parcelamento do crédito tributário reformulado com as reduções previstas na legislação em
vigor. Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se na Administração Fazendária de Varginha, localizada na Av. Celina Ferreira Ottoni,
nº 39 – Jd Vale dos Ipês - CEP 37.026-575, Varginha/ MG – Fone 35
–3068-0100.
PTA: 01.000458645-84
Sujeito passivo: N & L Comércio de Combustíveis Ltda - EPP
IE: 00.216.547.800-73
End.: Rua Joaquim Antônio Rabelo, nº101 – Bairro São José -Três Pontas/MG – CEP 37.190-000
Coobrigado: Luis Antônio Brito Abreu
CPF:692.679.876-15
End.: Rua Francisco Rabello Mesquita, nº80 – Bairro São Francisco de
Assis - Três Pontas/MG – CEP 37.190-000
Varginha, 24 de julho de 2019.
Ana Maria Ponciano Resende Rodrigues - Chefe da AF/2º Nível/
Varginha
SRF-II/Varginha - Delegacia Fiscal de Trânsito de Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10, § 1º, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000030894.84, tendente a verificar
as obrigações acessórias e principais das operações de entrada de produtos e a regularidade da escrituração e apuração do ICMS devido.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar desta publicação, na DFT/Poços de Caldas, localizada
na Rua Assis Figueiredo, nº 639, Centro, Poços de Caldas/MG: Notas
fiscais das entradas e saídas; Comprovantes financeiros de Compra e
Venda dos produtos comercializados; Comprovantes da circulação
física dos produtos comercializados; Comprovantes do pagamento do
ICMS e Livros de Registro de Entradas. Documentos referentes ao
período de 01/06/2014 a 31/07/2017.
Contribuinte: Heko Brasil Tecnologia Industrial e Comercio Ltda.
IE: 002.361516.00-61
Município: Arceburgo/MG
Poços de Caldas, 24 de Julho de 2019
Ana Paula de Oliveira Mascarenhas
Delegada Fiscal em exercício/DFT/ Poços de Caldas – Masp.
374.875-3
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que, a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na Rua Assis Figueiredo, 639
– Centro - Poços de Caldas - MG - CEP: 37.701-704. Transcorrido o
prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida
ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA n° 01.000574455.14
Novo Sujeito Passivo: JONAS GALDINO BARBOSA, Endereço: Rua
Toninho Cassiano s/n– Bairro Córrego Bonito – Zona Rural - Botelhos/
MG- CEP: 37.720-000.
Poços de Caldas, 24 de Julho de 2019
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
24 1253735 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 05 ER1100080, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Amauri Alves da Silva, Masp:
1030111-7, a contar de 8 de julho de 2019, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 12 de julho de 2019.
24 1253681 - 1
PORTARIA DEER-MG Nº 3782, DE 23 DE JULHO DE 2019. Altera
o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano
e intermunicipal clandestino de passageiros. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso de
competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual
nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei
Estadual nº 19.445, de 11 de janeiro de 2011, e o Convênio de Cooperação Administrativa, Financeira e Operacional nº DER 30.008/15,
firmado entre o DER/MG e a PMMG em 30 de julho de 2015, DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de
maio de 2016, para inclusão dos policias militares indicados no Anexo
desta Portaria, que ficam credenciados para atuarem na fiscalização do
transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO À PORTARIA Nº 3782, DE 23 DE JULHO DE 2019.
Credenciamento
Nº PM
NOME
173.687-1
Bruno da Costa Alves
161.210-0
Bruno Diniz Camargos
145.309-1
Carla Ramos Barroso
169.488-4
Carlile da Costa Mendes Andretto
174.474-7
Christian Jonatas W. Moreira
173.563-8
Claudio Henrique Gomes De Oliveira
173.879-8
Cleiton da Silva Costa
148.317-1
Cleyton Marques G. de Oliveira
168.417-4
Dalvan dos Santos Cunha
173.675-0
Daniel Santos Ferreira
151.916-4
Danilo Santana de Oliveira
111.121-0
Davdson Lucas Lourenço
173.998-6
Davi Belchior Lubini
103.696-1
Devair Dias Lopes
174.469-7
Edberto Gustavo Couto Aires
141.927-4
Eder Martins de Carvalho
152.158-2
Ellias Avelar de Aquino
174.597-5
Eriverton Cassiano de Assis
148.370-0
Fabio Augusto Cordeiro Cherem
143.808-4
Fábio Costa Barroso
168.409-1
Fabio dos Santos Silva
174300-4
Fatima Cristina Ferreira dos Reis
148.710-7
Felipe Cunha Oliveira Mendes
168.317-6
Fernando Henrique Santos de Almeida
173.867-3
Fernando Magno Santos De Oliveira
164.636-3
Flavia Oliveira Moraes
174.472-1
Flávio José Solto Júnior
163.408-8
Franciele Aparecida Jorge
168.886-0
Franciele Muniz da Cruz
174.632-0
Gabriel Monteiro de Castro
174.802-9
Gedielson Morais da Silva
163.217-3
Gilliam Tiago Costa De Oliveira
110.022-1
Gleidson Gerônimo
148.979-8
Igor Tadeu Souza D. Mangabeiras
174.870-6
Iram Gomes de Aguiar
125.570-2
Jefferson Lourenço
150.489-3
Junio Roberto Aureliano Matos
169.574-1
Leandro Silva de Jesus
169.489-2
Leonardo Faza Machado
118.925-7
Leonardo Miranda de V Casagrande
174.077-8
Luan Reis Godinho
174.531-4
Lucas Almeida Barbosa
174.168-5
Lucas José Rodrigues
125.342-6
Lucio Ribeiro Dos Santos
168.619-5
Luis Henrique Silva Amaral
139.924-7
Marcelo Gomes Magalhães
134088- 4
Marcelo Santos Marcelino
140.837-6
Marcos de Sá Carvalho
173.919-2
Matheus Henriques Paulino
161.196-1
Nayara Oliveira Almeida
141.199-0
Nolan Costa Gomes
168.710-2
Pablo Patrick Alves dos Santos
148.745-3
Patrick Santos Batista da Silva
173.824-4
Paulo Henrique Gomes Pereira
158.846-6 Ramon Wilian P. de Lima
168.691-2
Rayane Batista Rocha
158.942-3 Reginis Oliveira Barbosa
117.747-6 Ricardo Luiz De Almeida
117.289-9 Roberto de Jesus Macário
119.633-6
Roger Castelo Branco Rocha
159.118-9 Rogério Lima Soares
174.780-7
Stela Regina da Silva
124.106-8 Tatiana Nogueira Duarte
162.989-8
Thiago Henrique M. da SIlva
137.330-7
Thiago Lúcio dos Santos
146.454-4
Thiago S. Marçal de Oliveira
169.037-9
Thiago Teixeira Nunes
140.834-3 Tiago Lucio Gurgel
162.619-1 Vinicius Moreira da Silva
162.623-3
Wadson Rodrigues Pereira
134.076-9
Welbert Rodrigo Quirino
159.121-3
Wellington Angelo Da Silva
110.137-7
Widson Francisco dos Santos
117.335-0
Willian de Souza Moreira
PORTARIA DEER-MG Nº 3785, de 23 de JULHO de 2019. Altera a
Portaria nº 3.468, de 8 de março de 2016, a Portaria nº 3.518, de 5 de
julho de 2016, a Portaria nº 3.615, de 19 de maio de 2017 e a Portaria
nº 3.754, de 12 de março de 2019, e concede progressão na carreira.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art.
10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em
vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro
de 2005, DETERMINA: Art. 1º – Ficam alterados, para exclusão do
servidor Robson Nelson Ruas Corrêa, Masp 1033488-6: I – o Anexo
da Portaria nº 3.468, de 8 de março de 2016;II – o Anexo da Portaria
nº 3.615, de 19 de maio de 2017; e III – o Anexo da Portaria nº 3.754,
de 12 de março de 2019. Art. 2º – Fica revogado o inciso II do artigo
2º da Portaria nº 3.518, de 5 de julho de 2016. Art. 3º – Ficam concedidas progressões na carreira ao servidor Robson Nelson Ruas Corrêa,
Masp 1033488-6, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro
de pessoal do DEER-MG, alterando-se seu posicionamento na Carreira
de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas - AUTOP do: I – Nível V,
Grau A para Nível V, Grau B, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 1º de janeiro de 2015; II – Nível V, Grau B para Nível V, Grau C,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2017; e III
– Nível V, Grau C para Nível V, Grau D, retroagindo seus efeitos legais
a partir de 1º de janeiro de 2019. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
PORTARIA DEER-MG Nº 3788, DE 23 DE JULHO DE 2019. Altera
os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria
nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do
art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13
de janeiro de 2005, DETERMINA: Art. 1º – Ficam alterados os Anexos da Portaria nº 3.527, de 03 de agosto de 2016 e da da Portaria nº
3.632, de 21 de julho 2017, que concederam progressão na carreira,
para exclusão do servidor Leonel Resende, MASP 1033796-2. Art. 2º –
Ficam concedidas progressões na carreira ao servidor Leonel Resende,
MASP 1033796-2, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro
de pessoal do DEER-MG, alterando seu posicionamento na Carreira de
Agente de Transportes e Obras Públicas - AGTOP: I – do Nível II, Grau
E, para o Nível II, Grau F, retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º
de janeiro de 2015; II – do Nível II, Grau F, para o Nível II, Grau G,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2017; e III –
do Nível II, Grau G, para o Nível II, Grau H, retroagindo seus efeitos
legais a partir de 1º de janeiro de 2019. Art. 3º – Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
24 1253691 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
QUINQUÊNIO – ATO Nº 007/2019
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
CARGO EM COMISSÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA
Masp 281088-5, ANTONIO CARLOS ALVES, ASEDS, III/J, referente
ao 7° quinquênio, a contar de 19/01/2019.
BELO HORIZONTE
Masp 905794-4, WILLER NORBERTO ELOY, AEDS, II/J, referente
ao 6° quinquênio, a contar de 21/06/2019.
CONTAGEM
Masp 904293-8, ANGELA MARIA CALDEIRA COSTA, ASEDS,
III/J, referente ao 6° quinquênio, a contar de 14/06/2019.
ITABIRITO
Masp 905887 -6, MARIA MEYRE PEREIRA NEPOMUCENO,
AEDS, IV/G, referente ao 6° quinquênio, a contar de 22/06/2019.
UNAI
Masp 1078136-7, AENDER FRANCISCO RIBEIRO, AEDS, II/D,
referente ao 1° e 2° quinquênio, a contar de 01/06/2009, data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo
de 31/10/1997 a 31/05/2009, nesta secretaria, conforme determinação
judicial processo n° 5124918-52.2018.8.13.0024.
Masp 1078136-7, AENDER FRANCISCO RIBEIRO, AEDS, II/D,
referente ao 3° quinquênio, a contar de 29/10/2012, computado o período de Contrato Administrativo de 31/10/1997 a 31/05/2009, nesta
secretaria, conforme determinação judicial processo n° 512491852.2018.8.13.0024.
Masp 1078136-7, AENDER FRANCISCO RIBEIRO, AEDS, II/D,
referente ao 4° quinquênio, a contar de 28/10/2017, computado o período de Contrato Administrativo de 31/10/1997 a 31/05/2009, nesta
secretaria, conforme determinação judicial processo n° 512491852.2018.8.13.0024.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
24 1253461 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 007/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
ACUCENA
Masp 1226726-6, POMPILE CALIXTO LEITE, ASP,II/D, referente ao
2° quinquênio de exercício, a contar de 05/05/2019.
BARBACENA
Masp 1226719-1, FERNANDA APARECIDA DA SILVA, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 22/05/2019.
Masp 1225173-2, IVANIR JOSE FERREIRA CAMPOS, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 15/05/2019.
Masp 1223761-6, LEONARDO DE CARVALHO MIRANDA,
ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
09/05/2019.
Masp 1223667-5, RONALDO LUCAS, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 05/05/2019.
BELO HORIZONTE
Masp 1092440-5, CLECIO DOS REIS LOURENCO, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 15/05/2019.
Masp 1128900-6, ELTON DAMASCENO DE SOUZA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 29/05/2019.
Masp 1129012-9, FERNANDO GONCALVES DE AGUIAR, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 21/05/2019.
Masp 1224134-5, JULIANA RODRIGUES DE AZEVEDO, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 08/05/2019.
Masp 1079130-9, MARCIO ALVES MENEZES FERREIRA, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 18/05/2019.
Masp 1222988-6, MARCO AURELIO FRANCISCO JUNIOR,
ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
23/05/2019.
Masp 1226891-8, MILENE BUENO, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 19/05/2019.
Masp 1095783-5, SIDNEY BARBOSA DE PAULA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2019.
Masp 1221025-8, JOSE VICENTE DOS SANTOS MARQUES, ASP,
IV/C, referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 03/07/2019,
data do requerimento com aproveitamento de tempo da PMMG.
Masp 1248650-2, REGIANE MOREIRA CARVALHO, ASP, I/A, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 29/09/2018, com aproveitamento de tempo da PCMG.
Masp 1214555-3, AMARO DE CARVALHO JUNIOR, ASEDS, II/B,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 08/12/2018.
Masp 1467710-8, ANA PAULA DE ALMEIDA VIEIRA, ANEDS I/A,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/05/2019.
Masp 1366428-9, ANGELA SUELI CAETANO DA SILVA, ANEDS
I/A, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 03/06/2019,
com aproveitamento de tempo da AGE.
Masp 1178107-7, JULIO CESAR DE PAULA, ASP I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 24/06/2019, com aproveitamento
de tempo da PMMG.
Masp 1103327-1, MICHEL DOS SANTOS, ASP, II/D, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a contar de 29/03/2019.
Masp 1079860-1, ADEMAR MOURA BARBOSA, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 13/05/2019.
Masp 1078039-3, ALEXANDRE ALVES PEREIRA, ASP,II/C, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 29/05/2019.
Masp 349499-4, ALEXANDRE FERREIRA COELHO, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 19/05/2019.
Masp 1134629-3, ALISSON DE PINHO TAVARES, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 20/05/2019.
Masp 1226855-3, ANDRE PINHEIRO DE SOUZA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 31/05/2019.
Masp 1225042-9, BRUNA MARIA DE OLIVEIRA PERENCIOLO,
ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
25/05/2019.
Masp 378102-8, CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO,
ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
11/05/2019.
Masp 1226003-0, CELIO PEREIRA COIMBRA, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 28/05/2019.
Masp 1153191-0, DANIEL RESENDE SILVA, ASP,II/D, referente ao
2° quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2019.
Masp 1127039-4, DENIS ROCHA DO CARMO, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 21/05/2019.
Masp 1119980-9, DONIZETE CASTRO DA SILVA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 04/05/2019.
Masp 1121179-4, EDMAR REIS DE OLIVEIRA, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 03/05/2019.
Masp 1154044-0, GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR,
ASP,II/C, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
25/05/2019.
Masp 1118704-4, GIOVANI RODRIGUES SANTIAGO BELLONI,
ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
25/05/2019.
Masp 1152758-7, GUSTAVO LUIS DINIZ COSTA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2019.
Masp 1224037-0, HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 11/05/2019.
Masp 1127433-9, HUDSON ASSIS DE SOUZA, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 23/05/2019.
Masp 1095650-6, ISMAEL TEIXEIRA DE PAULA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2019.
Masp 1080174-4, IVAN APARECIDO MAGALHAES, ASP,III/B,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 15/05/2019.
Masp 1226854-6, JOSUE DE SOUZA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2019.
Masp 1101548-4, LEONARDO MARCELO ALVES, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 06/05/2019.
Masp 1080712-1, LEVIMAR RIBEIRO DA SILVA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 29/05/2019.
Masp 1226559-1, LUCAS FERREIRA RIBEIRO, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 18/05/2019.
Masp 1226146-7, LUIZ CLAUDIO QUEIROZ, ASP,II/D, referente ao
2° quinquênio de exercício, a contar de 13/05/2019.
Masp 1220305-5, MARCOS CARVALHO MOURA DE OLIVEIRA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar
de 09/05/2019.
Masp 1226892-6, NATHALIA VILARINO RODRIGUES, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 15/05/2019.
Masp 1226849-6, RANGEL DE OLIVEIRA, ASP,II/D, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a contar de 28/05/2019.
Masp 1224252-5, REGINALDO SENA MIRANDA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 13/05/2019.
Masp 1079298-4, RICARDO LUIZ ARAUJO, ASP,II/D, referente ao
2° quinquênio de exercício, a contar de 25/05/2019.
Masp 1101507-0, ROGERIO DE ARAUJO DUARTE, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 08/05/2019.
Masp 905713-4, ROGERIO DE SOUZA NEVES, ASP,II/J, referente
ao 7° quinquênio de exercício, a contar de 08/05/2019.
Masp 1095782-7, RONIVALDO GOMES DE MENESES, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 29/05/2019.
Masp 1224116-2, SOLANGE MARA DE ASSIS MEIRELES, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 08/05/2019.
Masp 1227035-1, VALJEAN GIORDANO AMORIM, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 18/05/2019.
Masp 1150335-6, WELLINGTON BARBOSA PEREIRA, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 29/05/2019.
BETIM
Masp 1226020-4, CLAUDIO DE PAULA NEVES, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 14/05/2019.
Masp 1227171-4, FLAVIO SERGIO DE REZENDE, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 15/05/2019.
Masp 1133044-6, WELLINGTON ESTEVAO RUBERTO, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 22/05/2019.
BOM DESPACHO
Masp 1223502-4, CLAUDINEI JOSE DA SILVA, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 04/05/2019.
BRUMADINHO
Masp 1083203-8, FABRICIO FLORES RIBEIRO, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 11/05/2019.
Masp 1083339-0, ODIMAR FERREIRA DOS SANTOS, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 19/05/2019.
CARATINGA
Masp 1225771-3, MARIA ALICE MENDES GOMES, ANEDS,II/A,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 22/05/2019.
Masp 1108318-5, MARIUCE DOS ANJOS GONZAGA, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 03/05/2019.
Masp 1223710-3, ROSANE CRISTINA DO NASCIMENTO, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 09/05/2019.
CONSELHEIRO PENA
Masp 1220999-5, ALDEMIR JOSE RODRIGUES DUTRA, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 02/05/2019.
Masp 1123097-6, URILDO ALVES RODRIGUES, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 05/05/2019.
CONTAGEM
Masp 1352069-7, JOSICLEIA MARTINS DAS ILVASOUSA, ANEDS,
I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2018,
com aproveitamento de tempo da SEE.
Masp 1153731-3, DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 29/05/2019.
Masp 1157217-9, EULER SILVA SALOMAO, ASP,II/D, referente ao
2° quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2019.
Masp 1226316-6, OMAR VIEIRA PRIMO, ASP,II/D, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a contar de 28/05/2019.
CORONEL FABRICIANO
Masp 1224434-9, JESSICA ANGELICA CAETANO ANDRADE,
ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
08/05/2019.
Masp 1079604-3, ADEILSON RAMOS DE SOUZA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 11/05/2019.
Masp 1214230-3, ESDRAS NOVAIS ALMEIDA, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 13/05/2019.
Masp 1224055-2, MARCOS BENEVENUTO BATISTA, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 08/05/2019.
DIAMANTINA
Masp 1226906-4, ELIZETE FERREIRA COSTA RANULFO, ASP,II/C,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 12/05/2019.
Masp 1227025-2, JOSE ARIMATEA DE SOUZA JUNIOR, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 29/05/2019.
DIVINOPOLIS
Masp 1223508-1, DEIVAIZ OLIVEIRA GARCIA, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 04/05/2019.
Masp 1223512-3, GREICIANE POMPEIA RAFAEL, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 24/05/2019.
Masp 1223496-9, LINDEMBERG PASSOS NETO, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 04/05/2019.
Masp 1227020-3, PAULO HENRIQUE LOPES, ASP,II/D, referente ao
2° quinquênio de exercício, a contar de 26/05/2019.
GOVERNADOR VALADARES
Masp 1149109-9, ALEXANDRO ALVES OTONI, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 05/05/2019.
Masp 1122487-0, CELIO RODRIGUES DOS SANTOS, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 11/05/2019.
Masp 1224343-2, CLERISSON DA SILVA BARROS, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 09/05/2019.
Masp 1148886-3, WAGSON DE SOUZA PIRES, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2019.
Masp 1224020-6, WALBER MANSUR SILVA, ASP,II/D, referente ao
2° quinquênio de exercício, a contar de 14/05/2019.
IBIRITE
Masp 980030-1, ANDREIA MARIANO VIANA DE ALMEIDA,
ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
25/05/2019.
IPABA
Masp 1078315-7, EDILON GEOVANE DE AMORIM, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 10/05/2019.
Masp 1226828-0, ERICA CAMPOS SOUZA, ASP,II/D, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a contar de 05/05/2019.
Masp 1078334-8, JOAO JOSE DOS REIS NETO, ASP,II/E, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 24/05/2019.
Masp 1223573-5, LEIDIMAR MARQUES MARRIEL, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 05/05/2019.
ITAJUBA
Masp 1193020-3, WILLIAN CEZAR GONCALVES, ASEDS,II/A,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 17/05/2019.
JABOTICATUBAS
Masp 1092694-7, IGOR SOARES MEDRADO, ASP,II/D, referente ao
2° quinquênio de exercício, a contar de 21/05/2019.
JANUARIA
Masp 1183181-5, HELIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASP I/A, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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