TJMG 16/01/2020 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
INCISO: 113 (Emenda nº 276)
Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: 4116 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região
Estadual
Região
Intermediária de
Belo Horizonte
SOCIAL
SUAS
Físicas
2020
3
2
4.547.204,00
Físicas
2021
3
7.617.087,00
2
Financeiras 2020
945.969,00
Físicas
2022
3
7.769.225,00
2
Financeiras 2021
946.080,00
Físicas
2023
3
7.928.087,00
2
Financeiras 2022
Financeiras 2023
886.922,00
8.094.117,00
INCISO: 114 (Emenda nº 88)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
Ação: .... - REDE CUIDAR APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE AS UNIDADES GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS QUE COMPÕEM A REDE DO SUAS VISANDO À SUPERAÇÃO DE FRAGILIDADES, EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DE QUALIDADE DEFINIDOS NAS NORMATIVAS DO SUAS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DE SUAS OFERTAS, POR
MEIO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO E/ OU MATERIAL E REALIZAÇÃO DE APOIO
TÉCNICO, SUPERVISÃO, CAPACITAÇÃO E MONITORAMENTO.
Produto: UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL BENEFICIADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS
Metas por região (R$1,00)
Físicas
2020
333
Região
Estadual
SOCIAL
Financeiras 2020
1.000,00
Físicas
2021
333
Financeiras 2021
1.000,00
Físicas
2022
333
Financeiras 2022
1.000,00
Físicas
2023
300
Financeiras 2023
1.000,00
INCISO: 115 (Emenda nº 89)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
Ação: .... - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VARIÁVEL
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: AMPLIAR OS RECURSOS DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUALIFICAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA E ESPECIAL. ESSA AMPLIAÇÃO OCORRERÁ COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE BUSCAM REDUZIR DESIGUALDADES REGIONAIS E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL
DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL (POPULAÇÃO RURAL, POPULAÇÕES TRADICIONAIS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO
DE RUA).
Produto: MUNICÍPIO COFINANCIADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO
SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Metas por região (R$1,00)
Físicas
2020
114
Região
Estadual
SOCIAL
Financeiras 2020
1.000,00
Físicas
2021
114
Financeiras 2021
1.000,00
Físicas
2022
114
Financeiras 2022
1.000,00
Físicas
2023
114
Financeiras 2023
1.000,00
INCISO: 116 (Emenda nº 90)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS REGIONAIS DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: Expandir e regionalizar a oferta da proteção social especial de média e alta
complexidade.
Produto: SERVIÇO IMPLANTADO E MANTIDO
Unidade de medida: SERVIÇO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO
SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Metas por região (R$1,00)
Físicas
2020
13
Região
Estadual
SOCIAL
1.000,00
Financeiras 2021
1.000,00
Físicas
2022
13
Financeiras 2022
1.000,00
Físicas
2023
13
Financeiras 2023
1.000,00
INCISO: 117 (Emenda nº 229)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
Ação: 2081 - ASSESSORAMENTO À POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Percursos Gerais - Trajetória para Autonomia
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região
Estadual
SOCIAL
Financeiras 2020
Físicas
2021
13
Físicas
2020
Financeiras 2020
Físicas
2021
Financeiras 2021
Físicas
2022
Financeiras 2022
Físicas
2023
Financeiras 2023
1
6.098.003,00
1
5.587.335,00
1
5.688.466,00
1
5.791.428,00
INCISO: 118 (Emenda nº 278)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
Ação: 4129 - CAPACITAÇÃO, APOIO TÉCNICO E GESTÃO DO SUAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região
Físicas
2020
Financeiras 2020
Físicas
2021
Financeiras 2021
Físicas
2022
Financeiras 2022
Físicas
2023
Financeiras 2023
Estadual
4.500
2.248.707,00
4.500
1.749.707,00
4.500
1.749.707,00
4.500
1.749.707,00
SOCIAL
INCISO: 119 (Emenda nº 200)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
Ação: 4130 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região
Região
Intermediária de
Belo Horizonte
Região
Intermediária de
Divinópolis
Região
Intermediária
de Governador
Valadares
Região
Intermediária de
Teófilo Otoni
Região
Intermediária
de Uberlândia
SOCIAL
Físicas
2020
Financeiras 2020
Físicas
2021
Financeiras 2021
Físicas
2022
Financeiras 2022
Físicas
2023
Financeiras 2023
1
0,00
1
0,00
1
0,00
1
0,00
3
218.860,00
3
218.860,00
3
218.860,00
3
218.860,00
7
1.134.312,00
7
1.134.312,00
7
1.134.312,00
7
1.134.312,00
19
3.512.368,00
19
3.512.368,00
19
3.512.368,00
19
3.512.368,00
2
218.860,00
2
218.860,00
2
218.860,00
2
218.860,00
INCISO: 120 (Emenda nº 338)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
Ação: 4132 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região
Região
Intermediária
de Barbacena
Região
Intermediária de
Belo Horizonte
Região
Intermediária de
Divinópolis
Região
Intermediária
de Governador
Valadares
Região
Intermediária
de Ipatinga
Região
Intermediária de
Juiz de Fora
Região
Intermediária de
Montes Claros
Região
Intermediária de
Patos de Minas
Região
Intermediária de
Pouso Alegre
Região
Intermediária de
Teófilo Otoni
Região
Intermediária
de Uberaba
Região
Intermediária
de Uberlândia
Região
Intermediária
de Varginha
SOCIAL
Físicas
2020
Financeiras 2020
Físicas
2021
Financeiras 2021
Físicas
2022
Financeiras 2022
Físicas
2023
Financeiras 2023
49
3.313.911,00
49
3.313.911,00
49
3.313.911,00
49
3.313.911,00
74
17.566.847,00
74
17.566.847,00
74
17.566.847,00
74
17.566.847,00
61
4.438.323,00
61
4.438.323,00
61
4.438.323,00
61
4.438.323,00
58
4.328.765,00
58
4.328.765,00
58
4.328.765,00
58
4.328.765,00
44
4.392.429,00
44
4.392.429,00
44
4.392.429,00
44
4.392.429,00
146
10.114.045,00
146
10.114.045,00
146
10.114.045,00
146
10.114.045,00
86
10.428.473,00
86
10.428.473,00
86
10.428.473,00
86
10.428.473,00
34
3.723.262,00
34
3.723.262,00
34
3.723.262,00
34
3.723.262,00
80
4.453.177,00
80
4.453.177,00
80
4.453.177,00
80
4.453.177,00
86
8.765.951,00
86
8.765.951,00
86
8.765.951,00
86
8.765.951,00
29
2.419.242,00
29
2.419.242,00
29
2.419.242,00
29
2.419.242,00
24
3.172.137,00
24
3.172.137,00
24
3.172.137,00
24
3.172.137,00
82
6.162.083,00
82
6.162.083,00
82
6.162.083,00
82
6.162.083,00
INCISO: 121 (Emenda nº 279)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
Ação: 4133 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO DESCENTRALIZADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região
Estadual
Físicas
2020
24
Financeiras 2020
460.000,00
Físicas
2021
24
Financeiras 2021
360.000,00
Físicas
2022
24
Financeiras 2022
360.000,00
Físicas
2023
24
Financeiras 2023
360.000,00
INCISO: 122 (Emenda nº 92)
Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Ação: .... - FORMAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES CRIOULAS E VARIETAIS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Finalidade: Instituir campos de produção de sementes crioulas, adaptadas às intempéries climáticas, equipados com infraestrutura de irrigação, implementar ou adaptar de bancos de sementes crioulas, desenvolver ações de capacitação sobre conservação, produção e melhoramento de sementes crioulas, e promover
intercâmbios entre comunidades, agricultores e agricultoras familiares que utilizam essas sementes.
Produto: AGRICULTOR FAMILIAR ATENDIDO
Unidade de medida: AGRICULTOR
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL
Metas por região (R$1,00)
Região
Região
Intermediária
de Governador
Valadares
Região
Intermediária de
Juiz de Fora
Região
Intermediária de
Montes Claros
Região
Intermediária de
Teófilo Otoni
Físicas
2020
Financeiras 2020
Físicas
2021
Financeiras 2021
Físicas
2022
Financeiras 2022
Físicas
2023
Financeiras 2023
50
50.000,00
50
50.000,00
50
50.000,00
50
50.000,00
50
50.000,00
50
50.000,00
50
50.000,00
50
50.000,00
50
50.000,00
50
50.000,00
50
50.000,00
50
50.000,00
150
150.000,00
150
150.000,00
150
150.000,00
150
150.000,00
INCISO: 123 (Emenda nº 211)
Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Ação: 2033 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de nome para: Apoio e COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de finalidade para: Fomentar, COORDENAR E APOIAR A INTEGRAÇÃO, O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO, O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
INTERSETORIAIS QUE OBJETIVAM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA REDUÇÃO DE SUAS VULNERABILIDADES com foco nos municípios prioritários
do projeto trajetória para autonomia.
Mudança de produto para: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL / MUNICÍPIO
ATENDIDO
Mudança de unidade de medida para: UNIDADE
Mudança de público-alvo:
Para: GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, FAMÍLIAS E/
OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região
Estadual
Região
Intermediária
de Barbacena
Região
Intermediária de
Belo Horizonte
Região
Intermediária
de Governador
Valadares
Região
Intermediária
de Ipatinga
Região
Intermediária de
Juiz de Fora
Físicas
2020
0
416.728,00
Físicas
2021
0
284.839,00
Físicas
2022
0
288.038,00
Físicas
2023
0
0
0,00
0
0,00
1
2.038,00
1
2.038,00
0
0,00
0
0,00
2
4.076,00
2
4.076,00
0
0,00
4
6.580,00
6
12.228,00
6
12.228,00
0
0,00
0
0,00
2
4.076,00
2
4.076,00
0
0,00
0
0,00
5
10.190,00
5
10.190,00
Financeiras 2020
Financeiras 2021
Financeiras 2022
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001152335500111.
Financeiras 2023
293.324,00