TJMG 12/02/2020 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1
riores à data fixada para encerramento das inscrições, através do [email protected];
6.1. Requests for clarifications regarding this regulation shall be
forward to the organizing Committee, up to three working days prior
to the submissions deadline, by e-mail at: programacao@festcurtasbh.
com .br;
6 .2 . o prazo para impugnação aos termos do edital será de até 05
(cinco) dias úteis antes da data fixada para encerramento das inscrições,
estabelecida no item 3 .1 deste edital, podendo ser apresentada por qualquer cidadão e candidatos;
6 .2 . the deadline for challenging the terms of this regulation shall be up
to 05 (five) working days before the submissions deadline, established
in the 3 .1 item ofthis regulation, and may be presented by any citizen
and participant;
6 .3 . A Comissão de organização deve responder ao pedido de impugnação em até 3 (três) dias úteis;
6 .3 . the organizing Committee shall respond to a request of challenge
within 03 (three) working days;
6 .4 . Caberá a interposição de recurso, à Comissão organizadora, se
tiverem sido aceitas inscrições de produções fílmicas que não atendam alguma exigência deste edital, no prazo de até 05 dias úteis após a
divulgação dos filmes selecionados no site da FCS (www.fcs.mg.gov.
br) e da APPA (www .appa .art .br);
6.4. In case of acceptance of short films that do not meet any requirement of this regulation, appealing is applicable to the organizing Committee up to 05 (five) working days after the announcement of selected films at the FCS (www.fcs.mg.gov.br) and APPA (www.appa.art.
br) website;
6 .5 . os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos poderão
ser encaminhados via protocolo na sede do FestCurtasBH, localizada
na administração do Cine Humberto Mauro (Fundação Clóvis Salgado,
Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais)
ou por via eletrônica através do e-mailprogramacao@festcurtasbh.
com .br;
6.5. Requests for clarifications, challenges and appeals may be sent via
Protocol at Belo Horizonte International Short Film Festival headquarters, located at the administrative office of Cine Humberto Mauro (Fundação Clóvis Salgado, Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais) or electronically by the e-mail: programacao@
festcurtasbh .com .br;
6 .6 . As decisões sobre os recursos eimpugnações serãodivulgados
pela Comissão organizadora a todos os interessados no sitewww .fcs .
mg .gov .brewww .appa .art .br .
6 .6 . the decisions on appeals andchallengeswill be publicly posted to
all concerned parties atwww .fcs .mg .gov .brandwww .appa .art .br .
7 .DoS FILMES PArA ExIBIÇÃo |FILMS For SCrEENING:
7 .1 . os responsáveis pelos curtas-metragens selecionados pela Comissão de Seleção serão também responsáveis pelo envio da cópia de
exibição;
7 .1 . Selected applicants are responsible for the sending of screening
copy;
7 .2 . os curtas-metragens selecionados, em qualquer formato, deverão
ser entregues à organização do Festival até o dia10 de julho de 2020 .
Esta será também a data limite para o recebimento de todos materiais
digitais, seja o envio realizado via correios, transportadoras ou upload .
Caso o responsável pelo envio do filme selecionado não cumpra o prazo
estipulado, a obra poderá ser retirada da programação;
7.2. The selected short films, in any format, must arrive at the Festival
Office no later thanJuly 10, 2020. This will also be the deadline for
receiving all digital materials, sent by mail, carriers or upload . If the
responsible for sending the selected film does not meet the deadline,
the title maybe removed from the festival’s program;
7 .3 . os curtas metragens em formato digital deverão ser enviados preferencialmente em DCP,Apple ProresouCineform;
7.3. The short films in digital format should be sent preferably in DCP,
Apple Prores or Cineform;
7 .4 . Para exibição de curtas-metragens em DCP ou película (16mm e
35mm) será obrigatório também o envio de uma cópia do filme encodada emH264;
7.4. For short films in DCP or 35mm and 16mm printswill be required
also a digital copy of the film encoded in H.264;
7 .5 . o envio da cópia digital de exibição pode ser feito via web através
de upload ou em DvD de dados, pen drive ou HD externo; A organização do Festival não se responsabiliza por quaisquer danos causados às
mídias mencionadas durante o percurso de envio e remessa;
7 .5 . the digital screening copy can be uploaded on the internet or can
be shipped into a DVD, USB flash drive or external hard drive. The
Festival’s organizing Committee is not responsible for any damage
caused to the medias above mentioned during shipping route;
7 .6 . todas as taxas e despesas de envio das cópias paradivulgação
(quando houver) são de responsabilidade do remetente;
7 .6 . All shipping fees and expenses of the screening copies and promotional material (if any) are the sender’s responsibility;
7.7. Procedimentos de envio para filmes vindos de fora do Brasil: sempre que possível os filmes devem ser enviados para o Festival através
de serviços diplomáticos do país de origem . Se não houver esta possibilidade, os filmes deverão ser enviados com a seguinte descrição: “apenas para uso cultural, sem valor comercial” . A organização do Festival
não se responsabiliza por pagamentos de taxas e valores advindos de
remessas do exterior;
7.7. Shipping procedures for international films: whenever possible,
films should be sent to the Festival by the diplomatic services of the
country of origin. If this option is not available, the films should be
clearly marked “For cultural purpose only, no commercial value” . the
organizers of the Festival will not be responsible for payments of fees
and taxes regarding foreign packages;
7.8. Os responsáveis pelo envio dos filmes devem enviar para o Festival, por email, todas as informações referentes à remessa: data de envio,
forma de transporte, código de rastreio, etc;
7 .8 . Applicants should inform the Festival’s organization by e-mail all
information regarding shipment of the screening copies – mailing date,
form of transportation, trackingnumbers, etc;
7.9. O responsável pelo filme inscrito autoriza a exibição pública de
trechos de até 60 segundos do curta-metragem selecionado, em canais
brasileiros ou estrangeiros de televisão aberta ou fechada e/ou na Internet, como parte da divulgação do Festival Internacional de Curtas de
Belo Horizonte, em qualquer tempo, sem que isso represente quaisquer
ônus relativos a direitos autorais ou uso de imagem .
7.9. The responsible for each short film allows the public broadcast of
excerpts of maximum 60 seconds of the selected short film, in public
or paid Brazilian or foreign television channels, and/or on the Internet,
as part of the dissemination of the Belo Horizonte International Short
Film Festival at any time, and understands that there will be no costs
associated to copyright or rights of image use .
8 .DA PrEMIAÇÃo |AWArDS:
8.1. Os filmes exibidos nas Mostras Competitivas concorrerão ao Prêmio do Júri Oficial, no valor bruto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
que será concedido ao melhor curta-metragem de cada uma das três
Mostras competitivas (Minas, Brasil e Internacional) . os valores estarão sujeitos à dedução de imposto cabíveis tanto em nível nacional,
como internacional;
8.1. The films screened at the Competitive Sections will compete for the
Official Jury Award, with the gross amount of R$ 5.000 (five thousand
reais) which will be offered to the best short-film, in each competitive
section (Minas, Brazilian and International) . the amounts are subjected
to taxes deduction and wire transfer expenses applicable both nationally
and internationally;
8.2. O Júri oficial das Mostras Competitivas será composto por profissionais de reconhecida competência e autoridade no meio cinematográfico, convidados pela organização do Festival após a abertura das
inscrições;
8.2. The Official Jury for the Competitive Sections will consist of professionals of renowned competence and authority in the cinematographic area, invited by the Festival’s organizationafter the opening of
submissions;
8.3. O Júri Oficial seguiráos mesmos critérios de avaliação da comissão
de seleção do festival, a saber:
8.3. The Official Jury will consider the same evaluation criteria of the
festival selection committee, as follows:
Propostas estéticas e conceituais que se utilizem criativamente dos
meios expressivos do audiovisual
Conceptual and Aesthetic propositions that make creative use of the
means of production
relevância conceitual e temática
Conceptual and thematic relevance
Inovação
Innovation

diário do exeCutivo
Impacto social e cultural
Social and Cultural Impact
Contribuição para o aprimoramento da linguagem audiovisual
Contribution to the enhancement of audiovisual language
Qualidade da narrativa e abordagem cinematográfica
Narrative and film approaches
8.4. Todos os filmes selecionados para exibição no Festival, independente da mostra / programa, concorrerão ao Prêmio do Júri Popular
(definido a partir de votação do público), exceto aqueles exibidos na
Mostra Infantil e nas programações especiais;
8.4. All selected films for screening at the festival, regardless of the
section/program, will compete for the Popular Jury Award (defined by
public voting), except for those screened at the Children’s and Special Sections;
8 .5 . Poderão ser criados prêmios adicionais, que serão divulgados
posteriormente .
8 .5 . Additional awards might be created, which will be disclosed later
in the future .
9 . DA DEvoLuÇÃo DAS CÓPIAS DE ExIBIÇÃo|rEturNING
oF SCrEENING CoPIES:
9 .1 . A organização do Festival se responsabilizará pelos custos de devolução das cópias dos filmes em película 16mm ou 35mm, das cópias
digitais e das mídias (HD, pen drives, etc .)digitais enviados;
9 .1 . the Festival’s organization will be responsible for the costs of shipment in returning 16mm or 35mm film prints, tapes or digital media
(HD, pen drives, etc.) of the short films sent for screening;
9 .2 . A devolução das cópias de exibição aconteceráem até 45 dias após
o encerramento do Festival, para o endereço informado pelo responsável pela cópia;
9 .2 . the return of the screning copies will happen within 45 days after
Festival’s closure, to the address informed by the person responsible
for the copy;
9 .3 . A organização do Festival se responsabiliza pelas despesas relativas à guarda, segurança e conservação das cópias de exibição dos
curtas-metragens selecionados, enquanto os mesmos estiverem em seu
poder;
9 .3 . the Festival’s organizationwill be responsible for the costs related
to the storage, safety and maintenance of the screening copies of the
selected short films, as long as they are in the Festival’s possession;
9 .4 . Em caso de extravio ou dano, o reembolso limitar-se-á ao valor
de confecção de uma nova cópia, desde que comprovada a responsabilidade da organização do Festival, através de documento policial ou
judicial .
9 .4 . In case of deviation or damage, the reimbursement will be limited
to the making of a new copy, pending proof of the Festival’s responsibility through a police or judicial document .
10 .DoS DIrEItoS AutorAIS E CoNExoS |CoPYrIGHtS AND
PErSoNALItY rIGHtS:
10 .1 . É de responsabilidade única, exclusiva e irrestrita do proponente
que inscrever a obra audiovisual no Festival a observância e regularização de toda e qualquer questão relativa aos direitos autorais, conexos, de imagem, voz e nome envolvidos na obra inscrita, cabendo
exclusivamente a ele obter o devido consentimento dos respectivos
envolvidos para utilizar, veicular e disponibilizar a obra audiovisual,
na abrangência prevista neste edital, devendo respeitar integralmente
a legislação vigente e arcando com o pagamento respectivo, se for o
caso, isentando a organização do Festival de quaisquer ônus decorrentes do descumprimento;
10 .1 . It is the unique, exclusive and unmitigated responsibility of the
applicant who submits its audiovisual work to the Festival the observance and regularization of all and any copyright issues related to images, voices and names of those involved in the work submitted, fitting
him exclusively to obtain consent of those involved to use, vehicle and
make available the audiovisual work, in the coverage of this regulation,
owning full respect to the legislation in effect and shouldering the respective payment, if it’s the case, exempting the Festival’s organizationof any liability related to any breach;
10 .2 . os créditos completos, com a menção do nome de todos os envolvidos (outros autores/diretores, roteiristas/argumentistas, autor da trilha sonora, animadores, elenco, pessoas retratadas, etc .), deverão estar
inseridos na própria obra audiovisual inscrita e serem discriminados
nos campos correspondentes da ficha de inscrição;
10 .2 . Full credit, mentioning the name of all involved (other authors/
directors, screenwriters/arguments, soundtrack composer, animators,
cast, persons portrayed), should be inserted in the submitted audiovisual work itself and identified in the corresponding fields of the entry
form;
10 .3 . Ao se inscrever no presente Edital, o proponente declara a inexistência de violação de direitos de imagem, autorais e conexos de terceiros sobre os trabalhos apresentados, bem como garante o uso dos
direito de imagem, autorais e conexos próprios e de terceiros sobre os
trabalhos apresentados, para todos os fins indicados no presente Edital,
isentando a Fundação Clóvis Salgado, Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes - APPA e parceiros, apoiadores e/ou patrocinadores,
de quaisquer responsabilidades a esse título;
10 .3 . It is the unique, exclusive and unmitigated responsibility of the
applicant who submits to the festival to declare the absence of plagiarism of the works presented, as well as guarantees the image rights and
copyright thereof, exempting the Fundação Clóvis Salgado, Associação
Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA and their partners, supporters and / or sponsors, of any responsibility in that regard;
10 .3 .1 . Caso venha a ser demandado judicialmente ou extrajudicialmente em nome próprio, a Fundação Clóvis Salgado, a Associação
Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, parceiros, apoiadores e/ou
patrocinadores terão direito de regresso em desfavor do proponente,
nos termos do art . 125 do Código de Processo Civil .
10 .3 .1 . In case Fundação Clóvis Salgado, Associação Pró-Cultura e
Promoção das Artes-APPA and their partners, supporters and / or sponsors are sued in court or out of court in its own name, it should have
a claim to the detriment of the applicant, pursuant to article 125of the
Brazilian Civil Suit Code .
11 .DAS DISPoSIÇÕES FINAIS |FINAL CoNSIDErAtIoNS:
11 .1 . Quaisquer esclarecimentos e orientação para a participação
neste concurso serão prestados pelo telefone: +55 31 3236-7367, pelo
site:www.festcurtasbh.com.brou pelo e-mail:programacao@festcurtasbh .com .br;
11.1. Any further clarifications and orientations for the participation
in this contest can be made by telephone: +55 (31) 3236-7367; website: www.festcurtasbh.com.br; or e-mail:programacao@festcurtasbh.
com .br;
11 .2 . os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Clóvis Salgado
e Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, ficando eleito
o Foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas e/
ou controvérsias oriundas do presente edital, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja .
11 .2 . the omitted cases shall be decided by Fundação Clóvis Salgado
and Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA and any
doubts and/or controversies that may arise will be settled by the courts
of the city of Belo Horizonte, being resigned any other court regardless
of any special justification.
ANExo I |ANNEx I
(do editaldo 22° Festival Internacional de Curtas
de Belo Horizonte – FEStCurtASBH)
(from regulation – 22nd Belo Horizonte
International Short Film Festival)
CroNoGrAMA 22º FEStCurtASBH |22ndBELo HorIZoNtE
ISFF’S SCHEDuLE
Abertura das inscrições opening Submissions
Encerramento das inscrições Deadline for
Submissions
Data limite para recebimento dos DvDs de inscrição Deadline for arrival of preview copies in
DvD or DvD-r
Divulgação dos curtas-metragens selecionados
Deadline for notification of selected short films
Limite para recebimento do material dos curtasmetragens selecionados (lista de diálogos, fotos,
ficha técnica etc.)
Deadline to receive the screening copies material
(dialogue list, pictures, technical sheet, etc .)

12/02/2020
February 12, 2020
30/03/2020
March 30, 2020
06/04/2020
April 06, 2020
19/06/2020
June 19, 2020
10/07/2020
July 10, 2020

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 – 35

Limite para recebimento das cópias para exibição
Deadline for arrival of screening copies

10/07/2020
July 10, 2020
14/08/2020
a
22º Festival Internacional de Curtas de Belo Hori23/08/2020
zonte 22ndBelo Horizonte International Short August
14,
2020
Film Festival
to August 23, 2020
ENDErEÇo DE ENvIo |SHIPPING ADDrESS
FuNDAÇÃo CLÓvIS SALGADo – PALáCIo DAS ArtES
Cine Humberto Mauro
22º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte |22ndBelo Horizonte International Short Film Festival
Av . Afonso Pena, 1 .537 - Centro
Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil
CEP |Postal Code: 30130-004
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
140 cm -11 1322782 - 1

FuNDAÇÃo DE AmPAro À PESquiSA Do
EStADo DE miNAS GErAiS - FAPEmiG
tErMo DE DoAÇÃo DMP 57/2020
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG . Donatária:universidade Federal de Minas Gerais- uFMG .
objeto: doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução doProjetoAPQ-03832-09 .Data de assinatura: 11/02/2020 . valor
total:r$ 34 .964,04 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro
reais e quatro centavos) . Signatários: thiago Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Sandra regina
Goulart Almeida, reitorada universidade Federal de Minas Gerais
- uFMG .
3 cm -11 1322660 - 1
tErMo DE DoAÇÃo DMP 52/2020
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG . Donatária:universidade Federal de Minas Gerais- uFMG .
objeto: doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução dos Projetos APQ-00134-12; APQ-00710-12; APQ-01739-12;
APQ-00925-14; APQ-01156-12; APQ-01226-12; APQ-01364-12;
APQ-00418-12; APQ-00848-12; APQ-01168-12; APQ-00588-11 .Data
de assinatura: 11/02/2020 . valor total:r$ 222 .825,66 (Duzentos e vinte
dois mil, oitocentos e vinte cinco reais e sessenta e seis centavos) . Signatários: thiago Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças da FAPEMIG e Sandra regina Goulart Almeida, reitorada
universidade Federal de Minas Gerais - uFMG .
3 cm -11 1322667 - 1

BANco DE DESENvoLvimENto
DE miNAS GErAiS - BDmG
ADItIvoS A CoNtrAtoS
2º Aditivo ao Ct 4149/2018 . Contratada: CoMPANHIA ALMA
DELL’Art . I . Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses,
a partir de 15/01/2020; II . reajustar os valores contratuais em 4,31%,
conforme variação do IPCA acumulado nos últimos 12 meses; III . Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em r$54 .110,77 e o
valor global em r$155 .985,74 . Data de assinatura: 14/01/2020 .
5º Aditivo ao Ct 3775/2017 . Contratada: WEBJur ProCESSAMENto DE DADoS LtDA . I . Prorrogar a vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 21/02/2020; II . reajustar os valores contratuais em 4,31%, conforme variação do IPCA acumulado nos últimos
12 meses; III . Estimar o valor do contrato para o período prorrogado
em r$23 .360,40 e o valor global em r$85 .027,61 . Data de assinatura:
22/01/2020 .
DISPENSA DE LICItAÇÃo
Contratante: INStItuto CuLturAL BANCo DE DESENvoLvIMENto DE MINAS GErAIS – BDMG CuLturAL . Contrato:
5010/2020 . objeto: Prestação de serviços de aplicação de ações educativas na galeria do BDMG Cultural . Contratada: MICroPoLIS LtDA .
CNPJ: 23 .109 .346/0001-28 . valor: r$48 .000,00 . Dotação orçamentária: “EDuCAtIvo” . Prazo: a partir da assinatura, até 26/06/2020 .
Data de assinatura: 28/01/2020 . Fundamento legal: Artigo 29, II da Lei
Federal nº 13 .303/2016 . Aprovação: Diretora do BDMG Cultural em
28/01/2020 .
6 cm -11 1322954 - 1

BANCo DE DESENvoLvIMENto DE MINAS GErAIS S .A . –
BDMG - CNPJ 38 .486 .817/0001-94 – NIrE JuCEMG 3150021746-2
- AtA DA ASSEMBLEIA GErAL ExtrAorDINárIA DAtA, HorA E LoCAL DE rEALIZAÇÃo: 18 (dezoito) de dezembro de 2019, às 10h (dez horas), na sede social, situada na rua da Bahia,
1 .600, nesta capital . PrESENÇA DE ACIoNIStAS: presentes os acionistas Estado de Minas Gerais; Companhia de Desenvolvimento de
Minas Gerais – CoDEMGE, empresa pública com sede na rua
Manaus, 467, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.150350, inscrita no CNPJ sob o número 29 .768 .219/0001-17, NIrE
JUCEMG 3150022188-5; Departamento de Edificações e Estradas de
rodagem do Estado de Minas Gerais – DEEr-MG, autarquia com sede
na Avenida dos Andradas, 1.120, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/
MG, CEP 30 .120-016, inscrita no CNPJ sob o número
17 .309 .790/0001-94 e MGI – Minas Gerais Participações S .A ., empresa
pública com sede na rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4 .143, Edifício Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo
Horizonte/MG, CEP 31 .630-901, inscrita no CNPJ sob o número
19 .296 .342/0001-29, NIrE JuCEMG 3130003992-7, representando a
totalidade do capital social . MESA DIrEtorA: Fernando Lage de
Melo, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M-400 .126,
SSP/MG, CPF 293 .756 .816-53, com domicílio na rua da Bahia, 1 .600,
Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907, Presidente do Conselho de
Administração do BDMG e Presidente da mesa, por indicação dos acionistas presentes; Ana Paula Muggler rodarte, brasileira, casada, advogada, inscrita na oAB/MG sob o número 68 .212, Carteira de Identidade M-4 .798 .786, SSP-MG, CPF 896 .161 .708-72, com domicilio na
Avenida Afonso Pena, 4 .000 (7º andar), Cruzeiro, nesta capital, CEP
30 .130-009, Procuradora-Chefe da Consultoria Jurídica da AdvocaciaGeral do Estado de Minas Gerais, representando o acionista Estado de
Minas Gerais; Dante de Matos, brasileiro, casado, engenheiro naval,
Carteira de Identidade MG-353 .115, SSP/MG, CPF 287 .006 .606-63,
com domicilio na Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, nesta capital, CEP
30 .150-350, Diretor Presidente da CoDEMGE, representando o acionista CoDEMGE; Marcus vinícius Mota de Meira Lopes, brasileiro,
casado, bacharel em administração pública e direito, Carteira de Identidade MG-8 .148 .462, SSP-MG, CPF 074 .014 .726-94, com domicilio na
Avenida dos Andradas, 1.120 (1º andar), Santa Efigênia, nesta capital,
CEP 30 .120-016, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DEEr-MG, representando o acionista DEEr-MG; e Weverton vilas
Boas de Castro, brasileiro, casado, mestre em direito público, Carteira
de Identidade MG-8 .983 .282, SSP-MG, CPF 032 .352 .686-18, com
domicílio na rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4 .143, Edifício Gerais,
4º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, nesta capital, CEP
31 .630-901, Diretor Presidente da MGI, representando o acionista MGI
– Minas Gerais Participações S .A . . – o Sr . Presidente convidou, para
secretariar os trabalhos, Daniel Ewerton Martins vidal, brasileiro,
divorciado, administrador, Carteira de Identidade MG-8 .897 .879,
SSP-MG, CPF 053 .981 .476-84, Secretário Geral do BDMG, com
domicilio na rua da Bahia, 1 .600 (10º andar), Lourdes, nesta capital,
CEP 30 .160-907 . – CoNvoCAÇÃo: dispensada, à vista do comparecimento da totalidade dos acionistas . orDEM Do DIA: I- Juros sobre
o Capital Próprio (JCP) – Matéria: Proposta de Crédito de JCP aos

Acionistas; II- Capital Social – Matéria: Aumento do Capital Social;
III- Estatuto Social – Matéria: reforma Estatutária; e Iv- Conselho de
Administração – Matéria: Eleição de membros para o Conselho de
Administração . – DELIBErAÇÕES: – A Advocacia Geral do Estado,
como representante formal do Acionista Controlador, se manifesta nos
termos do ofício SEF/GAB nº 210/2019 e Nota técnica nº 34/SEF/
StE/SCGov/DCGE/2019 da Diretoria Central de Governança das
Estatais, cujo voto segue as deliberações do Conselho de Administração . – A Assembleia, por unanimidade, deliberou: I- Juros sobre o Capital Próprio (JCP) – Proposta de Crédito aos Acionistas: em razão da
existência de prejuízo acumulado, impossibilitando o cumprimento de
disposição estatutária relacionada à distribuição dos dividendos mínimos obrigatórios, decidiu aprovar a destinação de crédito de juros sobre
capital próprio aos acionistas, no valor de r$25 .000 .000,00 (vinte e
cinco milhões de reais), referente ao exercício de 2019, proporcionalmente às respectivas participações no capital social e condicionada à
conversão dos valores creditados em capital social, com a seguinte distribuição: I .I- Acionista Estado de Minas Gerais: r$22 .472 .124,71
(vinte e dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, cento e vinte e
quatro reais, setenta e um centavos); I .II- Acionista Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais – CoDEMGE: r$2 .293 .378,81
(dois milhões, duzentos e noventa e três mil, trezentos e setenta e oito
reais, oitenta e um centavos); I .III- Acionista MGI – Minas Gerais Participações S .A .: r$234 .496,46 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais, quarenta e seis centavos); e I .Iv- Acionista
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DEEr-MG: r$0,02 (dois centavos); II- Capital Social
– Aumento do Capital Social: após a devida apreciação do parecer do
Conselho Fiscal do BDMG, de 05/12/2019, cópia anexa, em atendimento ao estabelecido no artigo 166, parágrafo 2º, da Lei Federal N .º
6 .404/76: II .I- promover o aumento do capital social mediante a subscrição de 820 .693 .957 (oitocentos e vinte milhões, seiscentos e noventa
e três mil, novecentos e cinquenta e sete) ações ordinárias nominativas,
com valor fixado de R$0,03 (três centavos), correspondendo ao valor de
r$24 .620 .818,71 (vinte e quatro milhões, seiscentos e vinte mil, oitocentos e dezoito reais, setenta e um centavos), mediante a utilização de
recursos do crédito de juros sobre capital próprio, líquido do imposto
retido, em conformidade com o art . 9º da Lei Federal N .º 9 .249/1995,
referente ao exercício de 2019; II .II- tomada essa decisão, foi a assembleia suspensa para que os acionistas pudessem exercer o direito à subscrição das ações resultantes do aumento aprovado . reabertos os trabalhos, o Presidente da mesa, Fernando Lage de Melo, comunicou aos
presentes que, conforme Boletim de Subscrição que se encontrava disponível aos acionistas e cuja cópia é anexada à presente ata, foram
subscritas 749 .070 .824 (setecentos e quarenta e nove milhões, setenta
mil, oitocentos e vinte e quatro) ações pelo acionista Estado de Minas
Gerais, no valor aproximado de r$22 .472 .124,71 (vinte e dois milhões,
quatrocentos e setenta e dois mil, cento e vinte e quatro reais, setenta e
um centavos), 64 .979 .066 (sessenta e quatro milhões, novecentos e
setenta e nove mil, sessenta e seis) ações pelo acionista Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais – CoDEMGE, no valor aproximado
de r$1 .949 .371,99 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais, noventa e nove centavos), 6 .644 .066 (seis
milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, sessenta e seis) ações pelo
Acionista MGI – Minas Gerais Participações S .A ., no valor aproximado de r$199 .321,99 (cento e noventa e nove mil, trezentos e vinte e
um reais, noventa e nove centavos), e 1 (uma) ação pelo Acionista
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DEEr-MG, no valor de r$0,02 (dois centavos) . Foi
totalmente integralizado pelos acionistas, neste ato, o valor de
r$24 .620 .818,71 (vinte e quatro milhões, seiscentos e vinte mil, oitocentos e dezoito reais, setenta e um centavos); III- Estatuto Social do
BDMG – reforma Estatutária: efetivado o aumento de capital ora aprovado, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a
seguinte redação: “Art . 5º - o capital social é de r$2 .004 .970 .778,52
(dois bilhões, quatro milhões, novecentos e setenta mil, setecentos e
setenta e oito reais, cinquenta e dois centavos), dividido em
67 .536 .820 .844 (sessenta e sete bilhões, quinhentos e trinta e seis
milhões, oitocentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e quatro) ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal .”; e Iv- Conselho de Administração – Eleição de Membros: A Assembleia, atendendo orientação
do acionista majoritário e em face das manifestações favoráveis do
Comitê de Auditoria do BDMG, emitidas em 29/11/2019 e 04/12/2019,
com cópias arquivadas na Secretaria Geral do Banco, decidiu: Iv .I- Eleger, considerando renúncia do Sr . rodrigo Schuind da Costa Guedes,
CPF 280 .274 .988-99, Carteira de Identidade 22 .684 .997-1, SSP-SP,
havida em 31/10/2019 (tendo sido eleito membro do Conselho de
Administração pela Assembleia Geral Extraordinária de 15/03/2019),
para recompor o Conselho de Administração, nos termos do artigo 12
do Estatuto Social, o Sr . Luiz Antônio do Souto Gonçalves, brasileiro,
solteiro, engenheiro, Carteira de Identidade 200 .191 .769-4, CrEA-rJ,
CPF 528 .345 .737-00, com domicílio na rua da Bahia, 1 .600, Lourdes,
nesta capital, CEP 30 .160-907 – Conselheiro, representante do Acionista Controlador, para cumprimento do restante do mandato do referido Conselheiro rodrigo Schuind da Costa Guedes; e Iv .II- Eleger,
para compor o Conselho de Administração, nos termos do artigo 12 do
Estatuto Social, o Sr . Sergio Eduardo Weguelin vieira, brasileiro,
casado, economista, CPF 483 .591 .067-20, Carteira de Identidade
03 .444 .944-7, IFP/rJ, com domicílio na rua da Bahia, 1 .600, Lourdes,
nesta capital, CEP 30 .160-907, – Conselheiro, representante do Acionista Controlador, para cumprimento do restante do mandato dos membros eleitos para o Conselho de Administração pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 15/03/2019 . – A Assembleia decidiu, ainda,
considerando o comparecimento da totalidade dos acionistas, dar por
sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o art . 124 da
Lei Federal n .º 6 .404/76, conforme previsto no parágrafo 4º do citado
artigo . Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2019 . (Assinam a presente
ata: Daniel Ewerton Martins vidal - Secretário Geral do BDMG Secretário ad hoc; Fernando Lage de Melo – Presidente do Conselho de
Administração do BDMG; e os representantes dos acionistas: Ana
Paula Muggler rodarte - representante do Acionista Estado de Minas
Gerais; Dante de Matos - representante do Acionista CoDEMGE;
Marcus vinícius Mota de Meira Lopes - representante do Acionista
DEEr-MG; Weverton vilas Boas de Castro - representante do Acionista MGI) . A presente ata foi submetida a exame e deferimento pelo
Banco Central do Brasil através do ofício 2071/2020-BCB/Deorf/
GtBHo, em 30/01/2020 . Esta é uma cópia autêntica da lavrada em
livro próprio . “Assina o documento de forma digital Sergio Gusmão
Suchodolski-Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S .A .- BDMG” . JuNtA CoMErCIAL Do EStADo DE
MINAS GErAIS-rEGIStro DIGItAL - tErMo DE AutENtICAÇÃO: Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa
BANCo DE DESENvoLvIMENto DE MINAS GErAIS S . A . BDMG, de nire 3150021746-2 e protocolado sob o número
20/054 .423-3 em 03/02/2020, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 7696885, em 04/02/2020 . o ato foi deferido digitalmente pelo examinador Maria da Piedade Sousa . Assina o registro,
mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula
Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do
Portal de Serviços / validar Documentos (https://portalservicos .
jucemg .mg .gov .br/Portal/pages/imagemProcesso/viaunica .jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança . Número de protocolo: 20/054 .423-3; Chave de segurança: 4Dx9 .
Belo Horizonte, terça-feira, 04 de fevereiro de 2020 .
39 cm -11 1322807 - 1

comPANHiA ENErGÉticA DE
miNAS GErAiS - cEmiG
CoMPANHIA ENErGÉtICA DE MINAS GErAIS – CEMIG
CNPJ: 17 .155 .730/0001-64
SL/MS – GErÊNCIA DE CoMPrAS DE MAtErIAL E SErvIÇoS
ExtrAto DE ADItIvo
SC/SG - Cemig Geração e transmissão S .A . e Cemig Distribuição
S .A .x Amatec Amazônia tecnologia e Sistemas Ltda . objeto: reajuste dos preços e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses aos contratos 4570017761-510 e 4570017762-530 . Prazo: de 12
meses para 24 meses . valor: de: r$162 .999,96 para: r$340 .551,31 .
Ass .:10/02/2020 .
SC/CG - Cemig Geração e transmissão S .A . e Cemig Distribuição S .A
x Colabore Administração e Serviços Ltda . objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 03 (três) meses ao contrato 4570017233510 e 4570017234-530 . Prazo: de 24 meses para 27 meses . valor: de
r$8 .110 .562,01para r$9 .154 .702,20 . Ass .: 15/01/2020 .
4 cm -11 1322711 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002112134540135.