TJMG 12/02/2020 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
PM/IT - 3º ADITIVO AO CONVENIO 4020000713
Partes: Cemig Distribuição S.A e Escher Consultoria e Engenharia Ltda. Objeto: extensão do prazo de execução do projeto “D0586
- Modelo regulatório adequado para implantação da mini e micro geração distribuída com preservação da receita requerida da distribuidora e
em benefício da sociedade”, em mais 6(seis) meses. Prazo: 24(vinte e
quatro) meses a partir de 02/07/2018 – Assinatura: 02/01/2020.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0032 – PEM.
Objeto: Quadro de Comando com Inversor de Frequência. A COPASA
MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 18/02/2020 às 14:15 horas, fica adiado ‘Sine Die’.
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0039 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conjuntos Motobomba. Dia da Licitação: 02 de Março de 2020
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
13/02/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0040 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Placas de Sinalização de Apoio. Dia da Licitação: 02 de março
de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 13/02/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0041 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Cartela para Quantificação Bacteriana. Dia da Licitação: 02 de
março de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 13/02/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0042 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Compressores de ar tipo parafuso. Dia da Licitação: 02 de
março de 2020 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 13/02/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
informa que fica adiada para às 09h00min do dia 13/03/2020 a Licitação Presencial Cohab Minas 005/2020 (construção de 64 unidades
habitacionais em Cambuí/MG). Edital de licitação disponível em www.
cohab.mg.gov.br - links: Licitações e Contratos – Licitações. Informações: (31) 3915-7022.
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CONVOCAÇÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais –
COHAB MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15
Assembleia Geral Extraordinária
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a se realizar em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, às 14:00
horas do dia 18 de fevereiro de 2020, a fim de deliberarem sobre os
seguintes assuntos: a) composição de Comissão de Avaliação dos imóveis constantes do ANEXO I da Lei nº 23.510/2019; b) outros assuntos
de interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2020. (as) Daniel Perrelli Lança
Presidente do Conselho de Administração
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF 3º NÍVEL CAMBUÍ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Processo SEI nº1190.01.0001736/2020-10
Aderente: Município de BOM REPOUSO. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 5279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda
Varginha – 11/02/2020
AF 3º NÍVEL CAMBUÍ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Processo SEI nº1190.01.0001786/2020-18
Aderente: Município de CÓRREGO DO BOM JESUS. Objeto: Adesão
do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 5279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda
Varginha – 11/02/2020
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9051556
PROCESSO SEI N° 2250.01.0000194/2018-61
I-Partes: Jucemg e Compit Soluções em TI Ltda-EPP; II-Da Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência; III-Da Fundamentação: Cláusula Sexta, subcláusula 6.1 do contrato original; IV-Da Prorrogação: 12
meses a contar de 13/02/2020; V-Do Valor Contrato: total global anual
estimado R$60.600,00; VI-Da Dotação: 2251.23. 125.020.4030.0001
.33.90.39.21.60.1.0.; VII-Do Reforço Renovação Garantia Execução
Contrato: R$3.030,00. Firmado em 10/02/2020 por Henrique Peixoto
Petrocchi da Costa, pela Jucemg; e Roberval Campos de Oliveira, pela
Compit Soluções em TI Ltda-EPP.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2014; Partes: SEINFRA e o Município de Guanhães; Alteração do plano de trabalho para
atualização de preços unitários da planilha orçamentária, utilização de
rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 12.329,25; Assinatura: 04/02/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001481/2017. Partes:
SEINFRA e o município de Caiana. Objeto: prorrogar a vigência até
16/02/2021. Assinatura: 06/02/2020.
TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301003087/2015;
Partes: SEINFRA e o Município de Caxambu; Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio; Vigência: 18/04/2020; Assinatura:
06/02/2020.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001258/2016;
Partes: SEINFRA e o Município de Inhaúma; Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio; Vigência: 01/07/2021; Assinatura:
10/02/2020.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301003131/2015;
Partes: SEINFRA e o Município de Pouso Alto; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 26/04/2020; Assinatura:
10/02/2020.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001286/2017;
Partes: SEINFRA e o Município de Araponga; Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio; Vigência: 20/04/2021; Assinatura:
10/02/2020.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO NOVA REUNIÃO ABERTURA
PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL Nº: 038/2019.
Processo nº: 165512 2301 2019. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação torna público que, em face de decisão judicial favorável
à XPTI Tecnologias em Segurança Ltda., será realizada nova reunião
no dia 14/02/2020, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), para a
abertura da Proposta de Preços da referida licitante, à Av. dos Andradas,
nº 1.120, 10º andar - sala de reuniões, ficando convocados os demais
licitantes e interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE
PREÇOS - EDITAL Nº: 040/2019.
Processo nº: 00162283.2301/2019. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público o
julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA
objeto do Edital em epígrafe, com seguinte classificação definitiva: 1º
lugar: PAVIDEZ Engenharia Ltda.; 2º lugar: Construtora CONTORNO
Ltda; 3º lugar: CONTEK Engenharia S/A e 4º lugar: LCM Construção
e Comércio S/A. Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE RECURSO E
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 042/2019.
Processo nº: 162298 2301 2019. O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve
negar provimento aos recursos interpostos por M.A. Engenharia Ltda.
e ASEL Construções Rodoviárias Ltda., mantendo-as inabilitadas neste
certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a
reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em
epígrafe, será realizada no dia 14/02/2020 às 09:30h (nove horas e trinta
minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta
capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Catuji. Instrumento:
Termo de Cessão de Uso DER-DG-28ªURG-004/2020. Objeto: 01 (um)
Caminhão Basculante marca Ford, Cargo 2322, Placa GMG-0384, prefixo CBF-189-X, patrimônio nº 1781057-4 e 01 (uma) Carregadeira
Caterpillar F-924, prefixo L9K004-X , patrimônio nº 1797469-0. Finalidade: desenvolvimento das atividades de em atendimento ao interesse
público. Valor: R$ 138.488,00. Processo: 2300.01.0006730/2020-07.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Araçuaí. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DEER-DG-22ªCRG-0003/2020.
Objeto: 01 (um) caminhão pipa marca Mercedes Benz, modelo
LK-1618, ano 1990, placa GMG 2104, patrimônio 1780068-4 e do tanque nele acoplado, patrimônio 1780068-4. Valor: R$ 65.464,00. Finalidade: desenvolvimento das atividades de em atendimento ao interesse
público. Processo: 2300.01.0011220/2020-27.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de São Geraldo do
Baixio. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DG-23ªURG005/2020. Objeto: 01 (um) Caminhão Pipa marca Volkswagen, modelo
12-140BT, ano 1998, placa GXJ-7793, prefixo CPV-009-X, patrimônio nº 1794486-4. Valor: R$ 43.741,00. Finalidade: desenvolvimento
das atividades de em atendimento ao interesse público. Processo:
2300.01.0010912/2020-98.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Tiro Instrumento:
Termo de Aditamento ao Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel PRC25.005/15. Objeto: Tendo em vista o expediente 11103071 da 11ªURG
- UBERLÂNDIA/METROPOLITANA, acostado ao processo SEI nº
2300.01.0018775/2019-36, o número do Patrimônio do bem descrito
na CLÁUSULA I - OBJETO do Termo ora aditado, fica alterado de
1790253-3 para 1790283-5.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: M. Borges Engenharia Ltda. EPP. Instrumento: Contrato DE-20.002/2020. Fundamento: Edital n.º
039/2019. Objeto: Construção do muro de arrimo e revitalização das
fachadas. Brises e letreiros do Hospital da Polícia Militar de Minas
Gerais, no Município de Belo Horizonte/MG. Valor: R$559.265,53,
com preços iniciais de abril/2019. Dotação Orçamentária: 1251 10 302
133 2071 0001 339039-22.0 49.2, conforme orçamento da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG. Processo n.º 108961-2301-2019.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: VIABILE Planejamento e Projetos Ltda. Instrumento: Contrato DP-24.003/2020. Fundamento: Edital
n.º 032/2019. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de arquitetura
e complementares de reforma para implantação do laboratório de medicamentos estéreis do Hospital da Polícia Militar, no Município de Belo
Horizonte/MG. Valor: R$38.293,60, com preços iniciais de abril/2019.
Dotação Orçamentária: 1251 10 302 133 2071 0001 339039-22.0 49.2,
do orçamento geral da PMMG. Processo n.º 27647-2301-2019.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: EPC –
ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A. Instrumento: Ordem
de Paralisação em 02/01/2020 dos serviços referentes ao Contrato PRC24.007/2018. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária
de obra de arte especial da Ponte sobre o Rio Sapucaí Mirim, em Conceição dos Ouros, rodovia MG/173. Processo 00241835-2301/2017.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: CONSOL – ENGENHEIROS CONSULTORES. Instrumento: Ordem de
Paralisação em 02/01/2020 dos serviços referentes ao Contrato PRC24.004/13. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária
Minas Gerais - Caderno 1
para Melhoramentos e Pavimentação nas rodovias MGC/251, MG/114
e Contorno, trechos: Pedra Azul – Entr. MG/406 (Pedra Grande), Entr.
MGC/251 (Pedra Grande) – Almenara, Virgem da Lapa – Ijicatu e Contorno de Minas Novas. Processo nº 0181105-2300/2012-7
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Minas Empreendimentos
de Engenharia Ltda. Ordem de reinício em 03/02/2020 ao contrato
DM-22.009/19: fica essa contratada, solicitada a reiniciar a execução
dos serviços de implantação de bueiro triplo celular, com seção 4,00m
x 4,00m e 16,00m de comprimento, no Córrego Correntinho, trecho
Serro – Sabinópolis. A execução dos serviços descritos está restrita ao
âmbito de circunscrição da 8ª URG - Diamantina do DER/MG. Processo n°: 1331-2301/2019.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 08/2020. Objeto: Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, àUnidadePrisional: Presídio de Extrema, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas.
As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a
serviço nas Unidades. Abertura dia 27/02/2020, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido
site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
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EXTRATO DE RETIFICAÇÃO ATO DE RESULTADO FINAL
DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - SEAP Nº 01/2018
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares e tendo
em vista o Processo Seletivo Simplificado para o exercício da função
de Agente de Segurança Penitenciário, regido pelo Instrumento Convocatório - SEAP nº 01/2018,
RESOLVE:
Tornar público o Retificação do Ato de Resultado Final do Processo
Seletivo Simplificado para o exercício da função de Agente de Segurança Penitenciário, regido pelo Instrumento Convocatório - SEAP nº
01/2018, disponível para consulta no endereço eletrônico www. seap.
mg.gov.br em cumprimento a demandas judiciais.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SEMAD/FEAM Nº 01/2020
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, e o Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo
8º do Decreto nº 47.760/2019, e § 2º do artigo 4º do Regimento Interno
do Conselho Curador da FEAM, RETIFICAM o Edital de Convocação
SEMAD/FEAM nº 01/2020, no seguinte termo:
Onde se lê no Item DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO: “Oofício deverá ser encaminhado à Presidência da FEAM, no endereço:
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais – Edifício Minas –
1º andar, até às 12 horas do dia 14 de fevereiro de 2020”.
Leia-se no Item DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO: “Oofício
deverá ser encaminhado à Presidência da FEAM, no endereço: Cidade
Administrativa do Estado de Minas Gerais – Edifício Minas – 1º andar,
até às 12 horas do dia 04 de março de 2020”.
Belo Horizonte, 10 de fevereirode 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - Presidente do Conselho Curador
Renato Teixeira Brandão
Presidente da FEAM - Secretário Executivo do Conselho Curador
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ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples,
em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria
de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados
desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria
de Autos de Infração.
Autuado
Valor Adequado
Processo
AI
Jandira Lucia de Souza
R$ 3.530,96 665622/2019 773/2015
CPF: 038.758.316-59
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os seguintes processos: *Degmar Mendes Rodrigues/Fazenda Santa Helena ou Cabeceira
do Brejinho – CPF: 035.836.186-96 – Supressão da cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em 2,00 ha – Mirabela/MG – PA nº 12010000068/20, em 04/02/2020; *Prefeitura Municipal de Jaíba/Lote 298, Glebas 01 e 02 – CNPJ: 25.209.149/0001-06
– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 6,6471 ha –
Jaíba/MG – PA nº 12040000022/20, em 03/02/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos
– Supervisor da URBio Alto Médio São Francisco.
TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº
2101.12.01.001/2016, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e Wesley Barbosa da Silva.Objeto: Alteração da Cláusula
Segunda do Contrato original. As demais Cláusulas do Contrato continuam inalteradas.Prazo de duração do Aditivo: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação na Imprensa Oficial de Minas Gerais.
Januária, 11 de fevereiro de 2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos
– Supervisor da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Alto Médio São Francisco.
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ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba, no uso de suas
atribuições, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Indústria de Carnes e Derivados Ltda - Fazenda Esmeril - Intervenção em Área de Preservação Permanente - Patrocínio/MG - PA/Nº
11020000555/17. Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações
Complementares. *Antônio Eustáquio da Silva - Fazenda Castelhana
de Baixo - Intervenção em Área de Preservação Permanente - Monte
Carmelo/MG - PA/Nº 11020000466/17. Motivo: Não cumprimento
do Pedido de Informações Complementares. *Sebastião Paulo Brandão - Fazenda Quebra Anzol e Nossa Senhora dos Remédios - Intervenção em Área de Preservação Permanente - Patrocínio/MG - PA/Nº
11020000202/17. Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações
Complementares. *Betania Eurípedes de Almeida - Fazenda Rancharia - Intervenção em Área de Preservação Permanente - Patrocínio/
MG - PA/Nº 11020000002/17. Motivo: Não cumprimento do Pedido de
Informações Complementares. *Cristiene Mundim Cobucci Sanchez Fazenda Castelhana - Intervenção em Área de Preservação Permanente
- Monte Carmelo/MG - PA/Nº 11020000012/17. Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. *COOPERGAC Fazenda Santo Inácio/Capão Seco - Intervenção em Área de Preservação Permanente - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000495/13. Motivo:
Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. *Antônio de Padua Matos - Fazenda Chapada - Supressão da Cobertura
Vegetal Nativa - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000005/14. Motivo:
Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. *Carlos Donizete Tavares - Fazenda Ouro Verde - Intervenção em Área de
Preservação Permanente - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000397/17.
Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. *Ricardo Frateschi Pereira Lima - Fazenda Nossa Senhora dos
Remédios - Intervenção em Área de Preservação Permanente - Serra
do Salitre/MG - PA/Nº 11020000552/17. Motivo: Não cumprimento
do Pedido de Informações Complementares. *Norberto Gonçalves
de Abreu - Fazenda Pirapetinga - Intervenção em Área de Preservação Permanente - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000019/17. Motivo:
Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. *Gilson José Resende - Fazenda Salitre - Supressão da Cobertura Vegetal
Nativa - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000211/16. Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. *Juarez Grafitti
- Fazenda Agua Limpa - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
- Iraí de Minas/MG - PA/Nº 11020000187/19. Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares.
(a) Frederico Moreira Fonseca - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
10 cm -11 1322542 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº. 78/2019, Planejamento nº.29/2019. Processo SEI: 1500.01.0006516/2019-78. Partes:
SEPLAG (órgão gerenciador) e a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. Objeto: Reequilíbrio financeiro econômico do LOTE
1, item 01 (Álcool) de R$2,3431 para R$2,5507. Assinam: Rodrigo
Ferreira Matias, pela SEPLAG e Glaucius de Lucca Braga, pela
PETROBRÁS.
2 cm -11 1323008 - 1
EXTRATO DO REGULAMENTO DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2020
Objeto: Processo Seletivo Simplificado, para o preenchimento de vagas
e formação de quadro de cadastro de reserva de médico perito qualquer
especialidade, psiquiatria e ortopedia; assistente social, fonoaudiólogo
e psicólogo; enfermeiro do trabalho e técnico de segurança do trabalho,
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
no âmbito da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO, conforme disposto na Lei nº 18.185, de 04 de
junho de 2009, alterada pela Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e
nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009. A íntegra
do referido processo seletivo estará disponível no site: http://planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/
processos-seletivos-simplificados.
3 cm -11 1322774 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Pregão Eletrônico 024/2019 – Processo nº 5141001
096/2019, para a contratação de 10 (dez) subscrições da suíte de software Creative Cloud for Teams Complete Multiple Plataforms, Multiple Languages, licencing Subscription pelo período de 12 (doze)
meses, conforme Ata de Pregão do dia 05 de fevereiro de 2020, e
declaro vencedora do certame, para o lote único, a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 57.142.978/0001-05, no
valor de R$43.113,60 (quarenta e três mil, cento e treze reais e sessenta centavos). Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020. Geraldo Gilson Maciel Ribeiro - Diretor – Diretoria Administrativa e Financeira.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor técnico respondendo
pela Presidência.
3 cm -11 1322532 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica,
Nº 06/2019, referente à cessão dos servidores: ADRIANO ALEX
MOREIRA VERTELO, Masp 1071533-2 e JOANA MARCIA DE
AGUIAR MOURÃO, Masp 1072533-1. Cedente: Instituto de Previdência do Servidores do Estado de Minas Gerais/IPSEMG, Cessionário: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/HEMOMINAS. Objeto: a prorrogação do convênio, por mais
12 (doze) mesese a exclusão dos seguintes servidores: Liliana Figueiredo Siqueira, Masp 1073484-6 e Leida Aparecida de Oliveira, Masp
1073031-5. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG e Júnia
Guimarães Mourão Cioffi – Presidente daHEMOMINAS. Data da assinatura: 06/02/2020.
3 cm -11 1322524 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato: Contrato 9241514/19. Contratada: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. Objeto: Prestação de Serviços de lavanderia
Hospitalar para o HGIP/CEM/GEODONT - PE: 2012015.030/19.
Valor: R$ 5.016.000,00. Vigência: 12 meses deste. Dot: 2011 10 302
011 4087 1 339037 10 0 50 1 – 4083 1 339037 10 0 50 1 – 4085 1
339037 10 0 50 1. Guilherme P. S. Fonseca - Diretor e Frederico T. de
A. Martins e Wanderson Pereira Neves – Contratados.
2 cm -11 1322616 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO HOSPITAIS Nº 08/2020
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta
Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves – Prédio Gerais, 3° andar – CEP 31.630901, Belo Horizonte/MG, vem, por meio de sua Presidência, conforme
o ato de ratificação da Inexigibilidade de Licitação publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais em 27/07/2019, tornar público, para ciência
dos interessados, o processo de habilitação e contratação de hospitais,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002112134540136.