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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 – 9

PORTARIA IEF Nº 24, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Anderson Ramiro de Siqueira, Masp
1.051.539-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22

condicionantes, Portaria n°1900931/2020. *Processo n° 29433/2015,
Usuário: Vilmar Ferreira Gomes, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1900950/2020. *Processo n° 34805/2015, Usuário: Roberto Salum,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900951/2020. *Processo n° 10885/2010, Usuário: Lázaro Andrade da Mota, Patos de
Minas, Deferido, Portaria n°1900936/2020. *Processo n° 18715/2017,
Usuário: Mani Agroindustrial Ltda, União de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900924/2020. *Processo n° 45000/2019,
Usuário: Celso Ricardo Giolo, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900946/2020. *Processo n° 15280/2011, Usuário: Condomínio Residencial Boulevard, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900953/2020. *Processo n° 07319/2011, Usuário:
Palácio Ponto Alto Eventos Ltda, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900919/2020. *Processo n° 19072/2011, Usuário: Valssuir Bonan, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900930/2020. *Processo n° 19351/2017, Usuário: Oziel Batista Teixeira, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901279/2020. *Processo n° 00002/2018, Usuário: Célia Menezes
De Mello, Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901277/2020. *Processo n° 18933/2017, Usuário: Eduardo Cardoso
Monteiro, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901092/2020. *Processo n° 10966/2017, Usuário: Ricardo dos Reis
Pereira, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901090/2020. *Processo n° 14078/2017, Usuário: Joaquim Geraldo
Ribeiro do Valle, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901063/2020. *Processo n° 00597/2017, Usuário: Adriano Andrésio Moura de Oliveira, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901065/2020. *Processo n° 15436/2017, Usuário: Antenor
Borges Filho, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901066/2020. *Processo n° 18986/2017, Usuário: Elza Terezinha
Soares de Moura Dias, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901068/2020. *Processo n° 27654/2017, Usuário: Elmiro
Alves do Nascimento, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901070/2020. *Processo n° 20336/2017, Usuário: Guilherme Coimbra de Deus, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901072/2020. *Processo n° 28190/2017, Usuário:
Valter Gontijo de Lacerda, Geraldo Gontijo de Lacerda, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901077/2020. *Processo n° 25365/2017, Usuário: Walterson Pereira, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901081/2020. *Processo n°
23125/2017, Usuário: Cleuber Antônio Silva Pena, Ilda Nunes Silva,
Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901082/2020.
*Processo n° 38006/2019, Usuário: Odilon Carmo da Silva, Arapuá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901052/2020. *Processo n°
06662/2018, Usuário: Luiz Antônio Gonçalves, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901051/2020. *Processo n°
06240/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901049/2020.
*Processo n° 06248/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901048/2020. *Processo n° 01164/2018, Usuário: G MÓVEIS
TUBULARES LTDA - ME, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901040/2020. *Processo n° 02460/2018, Usuário:
Welles Junio Sousa, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901042/2020. *Processo n° 05148/2012, Usuário: Lázaro
Rangel dos Santos, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901420/2020. *Processo n° 07087/2012, Usuário: Rubens Tomé
Moreno, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901417/2020. *Processo n° 07995/2012, Usuário: Condomínio
Residencial Pôr do Sol, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901440/2020. *Processo n° 14976/2011, Usuário: João Taveres Junior, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901439/2020. *Processo n° 07161/2012, Usuário: SAE-Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901442/2020. *Processo n° 06413/2018, Usuário: Fernando Lara Mendes, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901437/2020. *Processo n° 06118/2018, Usuário: Maria
Madalena Franco Mattos, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901436/2020. *Processo n° 08545/2018, Usuário: Gislaine Aparecida do Nascimento, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901435/2020. *Processo n° 06142/2018, Usuário: Devanir
Leles Carvalho, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901434/2020. *Processo n° 06282/2018, Usuário: Osmar Tomaz de
Freitas, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901433/2020. *Processo n° 06285/2018, Usuário: Janir Moreira de
Freitas, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901432/2020. *Processo n° 02923/2018, Usuário: José Humberto
de Oliveira, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901429/2020. *Processo n° 06153/2018, Usuário: Departamento
Municipal de Água e Esgoto Monte Carmelo, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901428/2020. *Processo n°
06152/2018, Usuário: Departamento Municipal de Água e Esgoto
Monte Carmelo, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901427/2020. *Processo n° 02934/2018, Usuário: João Batista
Speggiorini, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901425/2020. *Processo n° 08409/2018, Usuário: Marilce Vilela
Caporossi, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901422/2020. *Processo n° 02915/2018, Usuário: Denise Caldas
Pradal de Souza, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901419/2020. *Processo n° 05936/2018, Usuário: Constantino
Montanari, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900909/2020. *Processo n° 20957/2017, Usuário: Santo Aleixo
Empreendimentos Agropecuários Ltda, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900901/2020. *Processo n° 00033/2018, Usuário: Francisca Aparecida Franco, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900902/2020. *Processo n° 25168/2017,
Usuário: Carlos Roberto França, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900910/2020. *Processo n° 22542/2017, Usuário: Alonso
Ribeiro de Paiva, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900912/2020. *Processo n° 02250/2018, Usuário: Amarildo José
Alves, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901035/2020. *Processo n° 02233/2018, Usuário: Antônio José de
Lima, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901034/2020. *Processo n° 02614/2018, Usuário: M3 Participações
LTDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901033/2020. *Processo n° 16083/2011, Usuário: Marlene Aparecida de Santana Vilaça, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901046/2020. *Processo n° 10060/2018, Usuário: José
Maria Braga, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901053/2020. *Processo n° 08387/2018, Usuário: Wagner Fernandes da Cunha, Maria Divina da Cunha, Cláudia Fernanda da Cunha,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901055/2020.
*Processo n° 04619/2018, Usuário: José Maria de Castro, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901058/2020. *Processo n°
08293/2018, Usuário: Alcy dos Reis Nunes, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901060/2020. *Processo n° 09138/2018,
Usuário: Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901056/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 13 de Fevereiro de 2020.
13 1323979 - 1

FL1100077, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste, a contar de 08/02/2020.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pelo servidor Anderson Ramiro de
Siqueira, Masp 1.051.539-3, no período de 08/02/2020 até a publicação desta Portaria.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2020.
Antonio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
07 1321752 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ADRIANIA DE
FATIMA TEIXEIRA 11480134
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
GUIMARAES
ALEXANDRE VIDIGAL MARTINS
11521168
AAMB
II
C
III
A
03/01/2020
ALINE RODRIGUES MAIA
11484318
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
ANDRE ALMEIDA SILQUEIRA
11473287
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
CARLOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA
11551629
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
CAROLLINE VILELA RODRIGUES
11473063
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
CLAUDIA BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO 11481884
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
VERSIANI
CRISTIANE OLIVEIRA DE PAULA
11580198
AAMB
II
C
III
A
02/01/2020
FERNANDA ROVEDA LACERDA COSTA
11481694
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
FRANCISCO DE ASSIS SALGADO
11478138
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
HEITOR SOARES MOREIRA
11471091
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
JANAINA DE OLIVEIRA LIMA
11522513
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
LILIAN MARCIA DOMINGUES DE 10728749
AAMB
II
C
III
A
03/01/2020
RESENDE
LUCAS GOMES MOREIRA
11473600
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
LUIZ DE FREITAS JUNIOR
11469848
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
MARCELO DA FONSECA
11487089
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
MARUSIA
GUIMARAES
PEREIRA 11481587
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
RODRIGUES
NIVIO DUTRA
11473501
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA
10184414
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
PATRICIA GASPAR COSTA
11478682
AAMB
II
C
III
A
02/01/2020
PAULA PEREIRA SOUZA
11510765
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
RAQUEL SOUZA MENDES
11507423
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
RENATA MARIA DE ARAUJO
11507563
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
RICARDO ROSAMILIA BELLO
11471810
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
11520772
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
RODRIGO ANTONIO DI LORENZO 3707932
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
MUNDIM
RODRIGO BASTOS LOPES DOS REIS
11185535
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
RONALDO ANDRADE ZAULI
11471034
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS
10443026
AAMB
II
C
III
A
04/01/2020
SERGIO ALBERTO SOUZA DE MORAIS
11478617
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
SERGIO PIMENTA COSTA
11478849
AAMB
II
C
III
A
07/01/2020
SILVESTRE DE OLIVEIRA FARIA
8720203
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
TULIO BAHIA ALVES
11480746
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
VALERIA FERREIRA BORGES
11508595
AAMB
II
C
III
A
30/01/2020
VANESSA COELHO NAVES
11531472
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
WAGNER ANTUNES TEIXEIRA
10212975
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
WANDERLEI ALMEIDA COELHO
11469277
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
WANDERLEY LANA ALVES
3503893
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
WESLEY MOTA FRANCA
10618932
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
WYLLIAN GIOVANNI DE MOURA MELO 11479821
AAMB
II
C
III
A
01/01/2020
13 1324155 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19998/2014, Usuário: City Car Veículos, Serviços e
Mineração Ltda , Américo Vianna Pena, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301170/2020. *Processo n° 10674/2013, Usuário: Alexandre Lopes Lacerda, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301438/2020. *Processo n° 18522/2011, Usuário:
Carlos Augusto Zadorosny, Nova Lima, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301441/2020. *Processo n° 15201/2015, Usuário: Funagro
- Funilândia Agropecuária Ltda, Funilândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301446/2020. *Processo n° 22261/2013, Usuário:
Suiminas Agropecuária Ltda, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301448/2020. *Processo n° 22262/2013, Usuário: Suiminas Agropecuária Ltda, Esmeraldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301450/2020. *Processo n° 18894/2011, Usuário: Carlos Augusto Ribeiro, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301456/2020.
Retifica-se a portaria nº. 1301219/2020 publicada dia 12/02/2020. Laticínios Belinho Eireli – CNPJ: 02.781.982/0001-21. Onde se lê: Processo nº 06570/2018. Leia-se: Processo nº 06570/2015. Município:
Crucilândia - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Fevereiro de 2020.
13 1323771 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo
relacionado das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria n° 1604852/2019 publicada dia 04/06/2019. Onde
se lê: Outorgado: Grupo GD Participações e Investimentos Ltda. CNPJ:
02.910.640/0001-64. Leia-se: Outorgado: Délio Bernardino Holding
S.A. CNPJ: 32.526.559/0001-46. Janaúba-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 13 de Fevereiro de 2020.
13 1323976 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42561/2019, Usuário: Mira Empreendimentos Imobiliários LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2001477/2020. *Processo n° 21286/2017, Usuário: José Luiz
Gazeta, Astolfo Dutra, Deferido, Portaria n°2001480/2020. *Processo n° 09659/2018, Usuário: Multiagro Agropecuária Comércio e Indústria LTDA, Leopoldina, Deferido com condicionantes,

Portaria n°2001483/2020. *Processo n° 31838/2019, Usuário: Altino
Ferreira Rodrigues, Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2001486/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Ubá, 13 de Fevereiro de 2020.
13 1324042 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1200092/2020 publicada dia 04/01/2020.
Outorgada: Translopes Terraplenagem e Serviços Ltda – ME. CNPJ:
18.389.221/0001-69 – Processo 55468/2019. Onde se lê: Bacia Hidrográfica: Rio Pará. UPGDH: SF2. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Afluente
da Represa de Furnas: UPGDH: GD3. Município: Formiga – MG.
Retifica-se a portaria nº. 1200088/2020 publicada dia 04/01/2020.
Outorgada: Translopes Terraplenagem e Serviços Ltda – ME. CNPJ:
18.389.221/0001-69 – Processo 55469/2019. Onde se lê: Bacia Hidrográfica: Rio Pará. UPGDH: SF2. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Afluente
da Represa de Furnas: UPGDH: GD3. Município: Formiga-MG
Retifica-se a portaria nº. 1200084/2020 publicada dia 04/01/2020.
Outorgada: Translopes Terraplenagem e Serviços Ltda – ME. CNPJ:
18.389.221/0001-69 – Processo 55470/2019. Onde se lê: Bacia Hidrográfica: Rio Pará. UPGDH: SF2. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Afluente
da Represa de Furnas: UPGDH: GD3. Município: Formiga – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 13 de fevereiro de 2020.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09782/2018, Usuário: Conselho Comunitário de Segurança Publica de Araxá MG, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901272/2020. *Processo n° 09209/2018, Usuário: Humberto
Maluf, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901423/2020.
*Processo n° 09792/2018, Usuário: Transnefro Clinica de Hemodialise
e Nefrologia Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901281/2020. *Processo n° 09869/2018, Usuário: Juliany Paiva
Costa de Sene Gonçalves, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901294/2020. *Processo n° 09958/2018, Usuário: Claudio
Jose Sorna de Paula, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901306/2020. *Processo n° 09457/2018, Usuário: Maria Tereza
Nunes De Assis, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901367/2020. *Processo n° 09531/2018, Usuário: Nilson Pereira
da Cruz, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901376/2020. *Processo n° 09565/2018, Usuário: Nilson Pereira da
Cruz, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901418/2020.
*Processo n° 09470/2018, Usuário: Fabiano Aparecido de Pieri, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901407/2020. *Processo n° 09738/2018, Usuário: Getulio Feliciano Guimarães, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901400/2020. *Processo
n° 09562/2018, Usuário: Gilson Duarte Borges, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901398/2020. *Processo n° 09587/2018,

Usuário: Lucas José de Lima, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901392/2020. *Processo n° 09705/2018, Usuário: Posto e
Conveniência Talismã Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901386/2020. *Processo n° 04310/2012, Usuário: Priscila
Gianini Godoy Cassiano, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901143/2020. *Processo n° 10012/2018, Usuário: Daniel
Gazotto, Planura, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901355/2020. *Processo n° 00444/2017, Usuário: Rui Yoshio
Tamura, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900814/2020. *Processo n° 15987/2012, Usuário: Josiel de Moura
Bueno, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901054/2020.
*Processo n° 24888/2019, Usuário: Adivaldo Barbosa de Meneses,
Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901240/2020. *Processo n° 17905/2017, Usuário: Santo Patussi, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901357/2020. *Processo n° 36563/2015,
Usuário: Jeferson Júnior Rossi, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901067/2020. *Processo n° 23373/2017, Usuário: Maria
Aparecida de Faria Matos, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901012/2020. *Processo n° 29683/2016, Usuário: Cristiano Franco de Mendonça, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901026/2020. *Processo n° 25215/2016, Usuário: Frederico Augusto de Ávila, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901002/2020. *Processo n° 41074/2016, Usuário: Manoel Junqueira Vilela, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900839/2020. *Processo n° 21604/2016, Usuário: Jucir Trevisan,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900897/2020.
*Processo n° 29464/2015, Usuário: Lodair Antônio Mori, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900865/2020. *Processo n° 41073/2016, Usuário: Manoel Junqueira Vilela, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900840/2020. *Processo n°
25630/2017, Usuário: Antônio Anterino de Oliveira, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901210/2020. *Processo n°
19084/2011, Usuário: Texas Produçoes e Eventos Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900908/2020. *Processo n°
19083/2011, Usuário: Odair Moreno, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900907/2020. *Processo n° 14757/2011, Usuário: Fernando Antonio de Oliveira, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900903/2020. *Processo n° 15282/2011, Usuário:
Murilo Gonçalves de Oliveira Lemes, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900905/2020. *Processo n° 04983/2012, Usuário: Ivo Corsi da Silva, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900913/2020. *Processo n° 27133/2017, Usuário: Sonia
Maria de Azevedo, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901211/2020. 1901201/2020. *Processo n° 27908/2017,
Usuário: R A M Participações Ltda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901201/2020. *Processo n° 14974/2011, Usuário: SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900899/2020. *Processo n°
00593/2017, Usuário: Tito Silva, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901206/2020. *Processo n° 14226/2012, Usuário:
José Edegard Lavanholi, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900915/2020. *Processo n° 02703/2017, Usuário: Mariana
Alcebíades Ferreira Morais, Santa Vitória, Deferido, Portaria
n°1901207/2020. *Processo n° 21877/2017, Usuário: Rafael D’Angelis
Silva, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901208/2020. *Processo n° 26786/2017, Usuário: Lucas Johannes
Maria Aernoudts, Indianópolis, Deferido, Portaria n°1901212/2020.
*Processo n° 01595/2017, Usuário: Vera Lena Mazeto Paiva, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901216/2020. *Processo n° 00592/2017, Usuário: Tito Silva, São
Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901205/2020.
*Processo n° 21907/2017, Usuário: Rafael D’Angelis Silva, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901200/2020. *Processo
n° 27820/2017, Usuário: Oesteval Agro Pastoril Ltda, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901202/2020. *Processo n°
28315/2017, Usuário: Levy Palhares de Santana, União de Minas,
Deferido, Portaria n°1901204/2020. *Processo n° 07689/2018, Usuário: Mark Akira Watanabe, Frank Hiromi Watanabe, Mary Junko Watanabe, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901036/2020. *Processo n° 38284/2019, Usuário: Versi Crivelenti
Ferrero, Wagner Crivelenti Ferrero, Virgínia Helena Crivelenti Ferrero
dos Santos, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901037/2020. *Processo n° 27994/2017, Usuário: Marcelo Eduardo
Guandalini, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901039/2020. *Processo n° 28224/2017, Usuário: Sussumo Nakau,
Suzana Mariko Nakau Azuma, Silmara Akemi Nakau Aoki, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901097/2020. *Processo n°
01934/2018, Usuário: Evalcir Pereira de Lima, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901044/2020. *Processo n°
38285/2019, Usuário: Versi Crivelenti Ferrero, Wagner Crivelenti Ferrero, Virgínia Helena Crivelenti Ferrero dos Santos, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901045/2020. *Processo n°
27981/2017, Usuário: Valdson Davi de Magalhães, Lagoa Formosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901096/2020. *Processo n°
06797/2018, Usuário: Inácio Carlos Urban, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901330/2020. *Processo n° 06796/2018,
Usuário: Inácio Carlos Urban, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901334/2020. *Processo n° 06795/2018, Usuário:
Inácio Carlos Urban, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901336/2020. *Processo n° 10484/2018, Usuário: Antônio
Adolpho de Carvalho Borges, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901337/2020. *Processo n° 09046/2018, Usuário:
Ernani Oliveira Pavanelli, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901340/2020. *Processo n° 09081/2018, Usuário: João
Donizete Garcia Donadeli, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901346/2020. *Processo n° 08197/2018, Usuário: Sergio
Augusto Marcelino de Carvalho, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901349/2020. *Processo n° 08195/2018, Usuário:
Teresinha Pereira de Araújo, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901351/2020. *Processo n° 09418/2018, Usuário:
Departamento Municipal de Água e Esgoto Monte Carmelo, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901352/2020.
*Processo n° 25081/2017, Usuário: Scalon e Cerchi Ltda., Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901125/2020. *Processo n°
05072/2015, Usuário: AC Agromercantil Ltda., Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901221/2020. *Processo n° 14552/2015,
Usuário: Vicente José da Cunha Neto, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901217/2020. *Processo n° 19887/2016, Usuário: Manoel Pedro de Paiva, Ipiaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901220/2020. *Processo n° 32559/2016, Usuário: Fransual
Ananais da Silva, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901214/2020. *Processo n° 02099/2018, Usuário: Ângela Margarida de Freitas Souza, União de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901150/2020. *Processo n° 05154/2012, Usuário: Francisco Ramos Nogueira, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901159/2020. *Processo n° 07941/2012, Usuário:
José Apolinário de Souza, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901199/2020. *Processo n° 02594/2012, Usuário: Gilberto
Vanço, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901155/2020. *Processo n° 07767/2015, Usuário: Erico Trebeschi,
Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900945/2020.
*Processo n° 29483/2015, Usuário: Vicente Roxo Nobre Dias, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900944/2020. *Processo n° 14077/2017, Usuário: Joaquim Geraldo Ribeiro do Valle, Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900942/2020.
*Processo n° 20651/2015, Usuário: Benedito Cardoso da Silva, Ibiá,
Deferido, Portaria n°1900940/2020. *Processo n° 23557/2017, Usuário: Terezinha Aparecida da Cunha Silva, Patos de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900939/2020. *Processo n°
19717/2011, Usuário: Avenue Combustiveis e Lubrificantes Ltda, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900934/2020.
*Processo n° 10699/2017, Usuário: Antônio Felix Dos Santos, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1900921/2020. *Processo n° 14769/2010,
Usuário: Luis Heleno Bessa, Milson Antônio Bessa, Pedrinópolis,
Deferido, Portaria n°1900917/2020. *Processo n° 00289/2011, Usuário: Auto Posto Melo Viana Ltda, Araguari, Deferido, Portaria
n°1900947/2020. *Processo n° 17699/2015, Usuário: Jose Carlos
Balan, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900922/2020.
*Processo n° 45939/2016, Usuário: Mucio Teixeira, Araxá, Deferido,
Portaria n°1900952/2020. *Processo n° 28243/2017, Usuário: Luiz
Antonio Meireles Vasconcelos, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900949/2020. *Processo n° 21421/2015, Usuário:
Mikhail Ramise Bianchini Correa Mamere, União de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900941/2020. *Processo n°
34637/2015, Usuário: Dulce Maria Cunha Guido Rios, Prata, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900943/2020. *Processo n°
19814/2011, Usuário: Consórcio Damha - Mario Franco, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900925/2020. *Processo n°
15380/2011, Usuário: Juscelino Fernandes Martins, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900929/2020. *Processo n°
19071/2011, Usuário: Valssuir Bonan, Araguari, Deferido com

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06108/2018, Usuário: Francisco Alencar Vilela Leite,
Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800762/2020.
*Processo n° 32801/2019, Usuário: Paulo Enídio Crabi, Elói Mendes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800772/2020. *Processo n°
42630/2019, Usuário: Eduardo Araújo Siqueira Danziger, Nazareno,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800781/2020. *Processo
n° 51822/2019, Usuário: Márcio Latarini, Divisa Nova, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801104/2020. *Processo n° 59076/2019,
Usuário: Maria Gorete Perez de Carvalho, Paraguaçu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801105/2020. *Processo n° 40022/2019,
Usuário: Próspero Materiais de Construção Ltda. EPP, Seritinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801106/2020. *Processo
n° 35981/2019, Usuário: João Bosco Cipriani Galli, Coronel Xavier
Chaves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801107/2020.
*Processo n° 47899/2019, Usuário: João Nantes Neto, Itamogi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801108/2020. *Processo n°
53244/2019, Usuário: Luiz Ricardo Lagercrantz Xavier, Elói Mendes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801226/2020. *Processo
n° 55541/2019, Usuário: Antônio Hélio Silva, Ibiraci, Deferido com

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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