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TJMG 18/02/2020 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
Do Presídio de Nepomuceno para o Presídio de Bom Sucesso:
Aristizabal Baltazar Tomaz De Melo-575177 Nepomuceno

Leonardo Anselmo De Freitas-67322
Saulo Thiago De Oliveira Martins-278365
Wendel Felipe Pinto-177617

Do Presídio de Nepomuceno para o Presídio de Lavras:

Da Penitenciária de Formiga para o Presídio de Bambuí:

Luiz Henrique Carvalho Pedroso -522443

Adriano Assis – 561567

Nepomuceno

Da Penitenciária de Formiga para o Presídio de Itajubá:

Luiz Felipe De Almeida-478773

Diego Alcântara Domingos - 782185
Jose Lucas De Lima - 691450

São G. Do Sapucai

Do Presídio de Pouso Alegre para o Presídio de Santa Rita do Sapucaí:
Antônio Carlos Teixeira- 622238

São Rita Do Sapucai

Do Presídio de São Domingos do Prata para a Penitenciária Francisco
Floriano de Paula:
Thiago Oliver Bicalho - Infopen 101148

São Domingos
Prata

Do

Do Presídio de Três Pontas para o Presídio de Boa Esperança:
Jonas Da Silva Pereira- 407463

Três Pontas

Do Presídio de Ubá para o Presídio de Rio Pomba:
João Paulo Heleno Marcelino - 448967

Rio Pomba

Do Presídio de Ubá para o Presídio de Viçosa:
Vinícios Maciel Pires Da Silva- 877621

Ubá

São João Del Rei

Do Presídio de Viçosa para a Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Junior:
Elder Leonardo Anastacio- 58469

Santos Dumont

Do Presídio de Viçosa para o Presídio de cataguases:
Josimar Augusto Matos- 88420

Paulo Henrique
- 336865

Damasceno

de

Ponte Nova

Onde se Lê:
Complexo Penitenciário De Ponte Nova para Penitenciária De
Formiga
Leia se:
Do Complexo Penitenciário De Ponte Nova para o Presídio Floramar

Brito Unaí

Diogo Mattoso Celestino - 682563

Warley Miranda De Oliveira-44912

Francisco Sá

Ronaldo Gonzaga Da Silva - 234998

Marcelo Araújo Pinheiro De Jesus - 640839

Francisco Sá

Breno Henrique De Oliveira Silva-790445
Emerson Victor De Souza Aguilar-541113

Thiago Ifran Vargas – 679876

Uberlândia
Monte
alegre
Minas

de

Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares para a Penitenciária de Francisco Sá:
Bruno Santos Fagundes - 586017

Patrocínio

Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares para o Presídio
Sebastião Satiro:
Lucas Cesar Ferreira – 634596
Welston Folador De Souza – 530267
Charles Rodrigo Dos Santos – 297479

Uberaba
Uberaba
Belo Horizonte

Da Penitenciaria Professor Aluízio Ignácio de Oliveira para o Presídio de Araxá:
Eduardo Ferreira Conceição -654430
Iron Alves Da Cruz -602564
Wesley Conceição Da Silva -338213

Uberaba
Frutal
Uberaba

Uberaba

Tornar sem efeito a transferência da Penitenciária Dênio Moreira de
Carvalho para o Presídio de Açucena, com publicação no “Minas
Gerais” do dia 28.01.2020:

Da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga para o Presídio de
Araxá:

Para de Minas
Para de Minas

Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para a Penitenciária
Professor João Pimenta da Veiga:
Ivacir Francisco Eugênio -161383

Para de Minas

Do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo parao Complexo
Penitenciário de Ponte Nova:
Lauro Da Silva Silveira - 154414
Danilo Luis Da Silva - 34146
Warley Dos Santos Pereira - 713918

Uberlândia
Luz
Carmo do Paranaíba

Do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo para o Presídio
de Monte Carmelo:
Pedro Samuel Santana de Lima - 425758
Rogério da Silva Aragão - 651437

Passos
São Gotardo

Do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo para o Presídio
de Pirapora:
Diego Souza Ferreira - 450171

Alfenas

Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior para o Presídio de São
João da Ponte:
Sidney Ferreira dos Santos – 375253

São João da Ponte

Da Penitenciária de Formiga para a Penitenciária Professor Ariosvaldo
Campos Pires:
Devair Dias Dos Santos-266338
Jose Augusto Ferreira-307053
Júlio Cezar Sudre De Barros-820922

Governador Valadares
Itabira
Água Doce Do Norte

Afrânio Gomes Da Silva Filho-101784
Rodrigo Dias De Matos - 57833

Saulo Divino Marques-63944

Nova Serrana
Divinópolis

Ituiutaba
Monte Alegre
Minas

de

Da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga para o Presídio de
Ituiutaba:
Jerônimo Paulo Guimarães Neto - 127902
Do Presídio de Araxá para a Penitenciaria Professor Aluízio Ignácio
de Oliveira:
Jussara Salgado Geraldo-856785

Araxá

Do Presídio de Buritis Para Penitenciária Agostinho de Oliveira
Júnior:
William Pereira Neves - 476685
Buritis
Marcos Vinicius Ferreira De Sousa - 813908 Buritis
Do Presídio de Monte Azul para o Presídio de Bocaiuva:
Deyvit Lorran Lopes Costa - 683767
Fabiano Gomes De Souza - 126720
Felipe Antunes De Oliveira - 241393

Monte Azul
Monte Azul
Monte Azul

Do Presídio de Monte Azul para o Presídio de Itacarambi:
Flavio Pereira Dos Santos - 457197
Gilson Bezerra Dos Santos - 813360
Gustavo Marques Ferreira - 799644

Monte Azul
Monte Azul
Monte Azul

Do Presídio de Monte Azul para o Presídio de Januária:
Jackson Daniel Antunes Teixeira - 802983
Jose Antonio Costa Brito - 620505
Jose Carlos De Jesus Barbosa - 843988

Monte Azul
Monte Azul
Monte Azul

Do Presídio de Monte Azul para o Presídio de Manga:
Adnael Pereira Da Silva - 763124
Alcebiades Lopes Dos Santos - 769170

Monte Azul
Monte Azul

Carlos Adriano Silva Magalhães - 388272
Cleilton Rodrigues De Oliveira - 508195
Flavio Alves De Oliveira - 436914
Marcos De Oliveira Guilherme - 182238
Miller Pablo Fernandes Dos Santos - 434425

Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Vespasiano
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo

Do Presídio de Pedro Leopoldo Para o Presídio de Matozinhos:
Eli Carlos Da Silva Alves-10522
Fabiano Luiz Martins Da Silva-21396
Ilson Luiz De França-17721
José Roberto Teixeira-140867
Michel Pereira De Oliveira-31328
Rogerio Ademir Albino Peixoto-144520
Rubens Junio Santos Pereira-680934
Thiago Gomes De Oliveira-587615

Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo

Do Presídio de Pirapora para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora
do Carmo:
Alexandre Laercio De Oliveira-581411

Pirapora

IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presidio de Vespasiano, em Vespasiano, por ordem judicial datada
de 15.01.2020:
Raquel Veríssimo da Silva - 630463

Vespasiano-MG

Na Penitenciária de Três Corações, em Três Corações, por ordem judicial datada de 13.01.2006:
Lucelho Batista Damacena -161488

Três Corações-MG

No Presidio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, por ordem
judicial datada de 25.01.2019:
Valdir Miranda Rosa - 504798

Ribeirão das Neves-MG

No Presidio de Oliveira, em Oliveira, por ordem judicial datada de
28.11.2019:
Anivair Silva de Aquino - 306931

Oliveira-MG

Na Penitenciária de Três Corações, em Três Corações, por ordem judicial datada de 10.10.2019:
Renato de Assis Santos - 491366

Mateus Da Costa Veloso - 879703

TRANSFERÊNCIAS:

Pirapora

Belo Horizonte

III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:

Do Presídio de Pirapora para o Presídio de Bocaiúva:

Três Corações - MG

Do Presídio de Prata para Presídio Professor Jacy de Assis:

Do Presídio de Iturama, em Iturama, para a Cadeia Pública de Barra do
Garças – MT, por ordem judicial datada de 09.12.2019:

Jonas Pereira Da Silva Neto - 541463

André Luiz da Silva - 582479

Prata

Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária Francisco Floriano
de Paula:
Carlos Henrique Lellis- 72133

Da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga para o Presídio de
Itajubá:
Edgar Carlos De Oliveira-144704

Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo

Do Presídio de Pedro Leopoldo Para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:

Pirapora

Da Penitenciária de Francisco Sá para Presídio Professor Jacy de
Assis:

Jose Leandro Moura Silva - 440602

Novo Cruzeiro

Do Presídio de Pedro Leopoldo para a Penitenciária José Maria
Alkimin:

Da Penitenciária de Francisco Sá para o Presídio de Manga:

Stenio Cezar De B. V. Dias E Ferreira- Uberlândia
121267

Itapagipe

Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí

Romário Evangelista Dos Santos – 367203

Leia se:
Do Presídio de Congonhas para o Presídio de Conselheiro Lafaiete

Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis

Montes Claros

Francisco Ricardo Pinheiro – 759993
Geovani Pereira da Costa – 879160
João Lourivaldo Soares da Silva – 877961
José Elias de Barros – 878090
Rhuan Gonçalves Santana – 760162
Rogério Alves Ferreira – 864038

Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio Professor
Jacy de Assis para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, publicado no Diário Oficial de 31/12/2019:

Da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga para a Penitenciária de Formiga:

Darloni Goncalves Da Silva Pinto - 299297
Carlos Cedro Neto -411677
Guilherme Gomes De Souza - 248212
Eduardo Alexandre Ferreira Dos Reis
- 34624
Lucas Henrique Santos De Lima -766968
Eduardo Alexandre Ferreira Dos Reis
- 34624

Monte Azul
Monte Azul
Monte Azul

Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para o Presídio de
Buritis:

Do Presídio de Novo Cruzeiro para Penitenciária de Teófilo Otoni:

Onde se Lê:
Do Presídio de Congonhas para o Presídio de Andrelândia

Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para a Penitenciária
de Francisco Sá:

Romerio Da Silva Reis-826046
Valdir Aparecido Rodrigues-196281
Wellerson Darlisson O. Barbosa-724073

Unaí
Unaí
Unaí

Da Penitenciária de Francisco Sá para o Presídio de Janaúba:

Deivid Fernandes Silva - 73261

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:

Anderson Ribeiro dos Santos – 434478
Cleber Adão Pereira do Couto – 231048
Diego Oliveira Mendes – 465635

Monte Azul
Monte Azul
Monte Azul

Sebastião Juneo Alves Cardoso - 260495

Amarildo Correia Pereira-Infopen -721056

Congonhas

Belo Horizonte

Pedro Goes Azevedo-77267
Pedro Henrique Ferreira Da Silva-634291
Rodrigo Silva Ramos-486238

Mauricio Barbosa De Sá – 591178

DaPenitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveirapara Presídio de
Itapagipe:

Geraldo Vidal Da Costa-331810

JoséLuiz Flavio Ribeiro-873185

Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária
Agostinho de Oliveira Júnior:

Do Presídio de Montes Claros para a Penitenciária Deputado Expedito
Tavares Farias:

Taiobeiras

Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para o
Complexo Penitenciário Nelson Hungria:

Do Presídio de Monte Azul para o Presídio de Salinas:

Da Penitenciária de Francisco Sá para o Presídio Alvorada:

Retificar a publicação da transferência do Presídio de Congonhas para
o Presídio de Andrelândia, com publicação no “Minas Gerais” do dia
21.01.2020:
Congonhas

Monte Azul
Monte Azul
Monte Azul

Do Presídio de Monte Azul para o Presídio de Taiobeiras:

Da Penitenciária de Francisco Sá para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:

Viçosa

Retificar a publicação da transferência do Complexo Penitenciário De
Ponte Nova para Penitenciária De Formiga, com publicação no “Minas
Gerais” do dia 21.01.2020:
Luiz Carlos De Paula - 92458

Itajubá
Santana do Jacaré

Da Penitenciária de Francisco Sá para o Presídio de Pirapora:

Do Presídio de Varginha para o Presídio de São João Del Rei:
Walisson Silva Dos Santos- 190844

José Edney Nascimento Dos Santos-493547
Jose Flavio Salvato-796112
Marcio Antonio Da Silva-97348

Caratinga

Do Presídio de Pouso Alegre para o Presídio de Itajubá:

Minas Gerais - Caderno 1

Do Presídio de Monte Azul para o Presídio de Rio Pardo de Minas:

Belo Horizonte
Nova Serrana
Teixeiras

Governador Valadares

Do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio de Nanuque:
João Paulo Brito Nascimento - 831110

Teófilo Otoni

Barra do Garças - MT

Do Presídio de Nanuque, em Nanuque, para a Penitenciária Major PM
Suzi Alves da Silva - MT, por ordem judicial datada de 04.02.2020:
Roberto Santos da Silva - 850768

Água Boa - MT

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora​, em
Juiz de Fora, para o Centro de Detenção Provisória de Campinas - SP,
por ordem judicial datada de 06.01.2020:

Do Presídio de Tupaciguara para o Presídio Professor Jacy de Assis:

Luan Messias Rodrigues - 854155

Jhonatan de Morais Souza-864985
Walder Alves dos Santos-864983

Do Presídio de Sebastião Sátiro, em Patos de Minas, para o Centro
de Detenção Provisória de Belém II/SP, por ordem judicial datada de
15.01.2020:

Tupaciguara
Tupaciguara

Do Presídio de Turmalina para a Penitenciária Francisco Floriano de
Paula:
Thalles Alves de Oliveira - 699927

Turmalina

Do Presídio de Turmalina Para o Presídio de Diamantina:
Jonatas Martins Junior - 736542
Natã Leandro Lúcio - 825934

Turmalina
Turmalina

Do Presídio de Turmalina para o Presídio Doutor Carlos Vitoriano:
Júnio Martins de Sousa - 718881

Minas Novas

Do Presídio Professor Jacy de Assis para Penitenciária Professor João
Pimenta Da Veiga:
Gleiser Augusto de Souza G. Calisto-606145 Uberlândia
Do Presídio Promotor José Costa para a Penitenciária Jason Soares
Albergaria:
Higor Samuel Gonçalves Costa - 711035
Samuel Christofeer Aguiar Canuto - 842834
Vando Pereira Da Cruz - 758563
Valdir Jose Da Silva - 827451

Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas

Kleiton de Faria Ganda - 522335

Campinas - SP

Barra Funda - SP

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
José do Patrocínio Xavier - 678129
Anderson Ribeiro Custódio - 340836
Demostenes Sostenes R. dos Santos - 94846
Flávio Bernardo dos Santos - 330614
Adailton Rodrigues de Souza - 91597
Luciano Gonçalves Miranda - 642239
Francisco Edvando M. dos Santos - 413219
Marcelio Fernandes de Souza - 269726

Muriaé
Contagem
Francisco Sá
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves

Para exame de sanidade mental:
Ezequiel Marcos de Lima Oliveira - 764317
Ueslei Alves da Cunha - 219944
Pedro de Andrade - 449310

Congonhas
Ibiraci
Araguari

Do Presídio Promotor José Costa para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:

No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:

Isac Ferreira De Souza-700595

Para exame de sanidade mental:

Sete Lagoas

Do Presídio Sebastião Satiro para o Presídio de Monte Carmelo:
Artur Sidinei Dos Reis-125244
Wisnen Henrique Ribeiro Da Silva-718517

Patos de Minas
Patos de Minas

Selma Natalina Gomes - 438825

Rio Novo

Para exame de dependência toxicológica:
Claudinei Basilio da Cruz - 431668

Juiz de Fora

Ratificar a transferência da Penitenciária Francisco Sá para a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares:

Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:

Warley Miranda De Oliveira-44912

Bruno Machado Leite - 131751

Francisco Sá

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002172123030116.

Santos Dumont

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