TJMG 23/12/2020 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
Publicação dos valores dos índices definitivos de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para fins de distribuição da parcela de ICMS pelo critério turismo em 2021, ano-referência 2019, nos termos do Artigo 9º, § 5º, da Lei Estadual n.º 18.030, de 12 de janeiro de 2009
(retificação).
N
município
CIRCUITO
Nota
RLPC
IRC
Nota x IRC
Índice Definitivo
de Participação
IIT
1
ABRE CAMPO
MONTANHAS E FE
10
S.I.
0
0
0
0,00000000
2
ACAIACA
SERRAS DE MINAS
9,25
3652,02
4
37
0,010022347
0,16773389
3
ACUCENA
MATA ATLANTICA DE MINAS
9,25
2053,78
9
83,25
0,022550281
0,37740126
4
AGUA BOA
PEDRAS PRECIOSAS
10
2251,15
8
80
0,02166994
0,36266788
5
AGUAS FORMOSAS
VALE DO JEQUITINHONHA
9,25
2287,93
8
74
0,020044694
0,33546778
6
AIURUOCA
TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA
10
3044,23
6
60
0,016252455
0,27200000
7
ALAGOA
TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA
10
5141,78
2
20
0,005417485
0,09070000
8
ALEM PARAIBA
SERRAS E CACHOEIRAS
10
2315,18
8
80
0,02166994
0,36270000
9
ALFREDO VASCONCELOS
TRILHA DOS INCONFIDENTES
10
2666,12
7
70
0,018961197
0,31730000
10
ALPINOPOLIS
NASCENTES DAS GERAIS
10
2104,42
9
90
0,024378682
0,40800000
11
ALTEROSA
LAGO DE FURNAS
10
2319,66
8
80
0,02166994
0,36270000
12
ALTO CAPARAO
PICO DA BANDEIRA
10
2927,95
6
60
0,016252455
0,27200000
13
ALVARENGA
TRILHAS DO RIO DOCE
9,25
3794,96
3
27,75
0,00751676
0,12580000
14
ANDRADAS
CAMINHOS GERAIS
10
2427,57
8
80
0,02166994
0,36270000
15
ANGELANDIA
PEDRAS PRECIOSAS
10
2353,94
8
80
0,02166994
0,36270000
16
ANTONIO CARLOS
TRILHA DOS INCONFIDENTES
10
2299,55
8
80
0,02166994
0,36270000
17
ARACAI
GUIMARAES ROSA
10
5762,98
2
20
0,005417485
0,09070000
18
ARANTINA
SERRAS DE IBITIPOCA
10
5057,24
2
20
0,005417485
0,09070000
19
ARAPUA
LAGO DE TRES MARIAS
9,25
5117,56
2
18,5
0,005011174
0,08390000
20
ARGIRITA
SERRAS E CACHOEIRAS
10
5327,17
2
20
0,005417485
0,09070000
21
ASTOLFO DUTRA
SERRAS E CACHOEIRAS
9,25
2168,86
9
83,25
0,022550281
0,37740000
22
AUGUSTO DE LIMA
SERRA DO CABRAL
10
3889,93
3
30
0,008126227
0,13600000
23
BAEPENDI
AGUAS
10
2625,56
7
70
0,018961197
0,31730000
24
BALDIM
GRUTAS
9,25
2499,52
7
64,75
0,017539107
0,29350000
25
BARBACENA
TRILHA DOS INCONFIDENTES
10
2454,99
8
80
0,02166994
0,36270000
26
BARROSO
TRILHA DOS INCONFIDENTES
10
2122,31
9
90
0,024378682
0,40800000
27
BELO ORIENTE
MATA ATLANTICA DE MINAS
10
3539,17
4
40
0,01083497
0,18130000
28
BELO VALE
VEREDAS DO PARAOPEBA
10
8748,64
1
10
0,002708742
0,04530000
29
BERTOPOLIS
VALE DO JEQUITINHONHA
10
3225,77
5
50
0,013543712
0,22670000
30
BIAS FORTES
SERRAS DE IBITIPOCA
10
3933
3
30
0,008126227
0,13600000
31
BICAS
CAMINHOS VERDES DE MINAS
10
2306,55
8
80
0,02166994
0,36270000
32
BOA ESPERANCA
LAGO DE FURNAS
10
2760,91
7
70
0,018961197
0,31730000
33
BOCAINA DE MINAS
TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA
10
3056,31
6
60
0,016252455
0,27200000
34
BOM DESPACHO
VERDE TRILHA DOS BANDEIRANTES
9,25
2582,04
7
64,75
0,017539107
0,29350000
35
BOM JARDIM DE MINAS
SERRAS DE IBITIPOCA
10
3196,77
5
50
0,013543712
0,22670000
36
BOM REPOUSO
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
10
2579,78
7
70
0,018961197
0,31730000
37
BORDA DA MATA
MALHAS DO SUL DE MINAS
10
2200,77
8
80
0,02166994
0,36270000
38
BOTELHOS
CAMINHOS GERAIS
9,25
2310,28
8
74
0,020044694
0,33550000
39
BOTUMIRIM
LAGO DE IRAPE
10
2656,1
7
70
0,018961197
0,31730000
40
BRAS PIRES
NASCENTE DO RIO DOCE
10
3325,9
5
50
0,013543712
0,22670000
41
BRAZOPOLIS
CAMINHOS DA MANTIQUEIRA
10
2141,66
9
90
0,024378682
0,40800000
42
BRUMADINHO
VEREDAS DO PARAOPEBA
10
7834,42
1
10
0,002708742
0,04530000
43
BUENO BRANDAO
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
10
2348,77
8
80
0,02166994
0,36270000
44
BUENOPOLIS
SERRA DO CABRAL
10
2576,65
7
70
0,018961197
0,31730000
45
BURITIS
NOROESTE DAS GERAIS
9,25
2965,23
6
55,5
0,015033521
0,25160000
46
BURITIZEIRO
GUIMARAES ROSA
10
2426,77
8
80
0,02166994
0,36270000
47
CABO VERDE
CAMINHOS GERAIS
9,25
2142,18
9
83,25
0,022550281
0,37740000
48
CACHOEIRA DE MINAS
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
10
2414,42
8
80
0,02166994
0,36270000
49
CACHOEIRA DE PAJEU
LAGO DE IRAPE
10
2189,05
8
80
0,02166994
0,36270000
50
CAETANOPOLIS
GRUTAS
9,25
2154,86
9
83,25
0,022550281
0,37740000
51
CAETE
OURO
10
2061,24
9
90
0,024378682
0,40800000
52
CAMANDUCAIA
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
10
2882,61
6
60
0,016252455
0,27200000
53
CAMBUI
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
10
2719,77
7
70
0,018961197
0,31730000
54
CAMBUQUIRA
AGUAS
9,25
2207,23
8
74
0,020044694
0,33550000
55
CAMPANARIO
PEDRAS PRECIOSAS
9,25
3864,34
3
27,75
0,00751676
0,12580000
56
CAMPANHA
AGUAS
10
2786,98
7
70
0,018961197
0,31730000
57
CAMPO BELO
GRUTAS E MAR DE MINAS
10
2667,36
7
70
0,018961197
0,31730000
58
CAPARAO
PICO DA BANDEIRA
10
2938,46
6
60
0,016252455
0,27200000
59
CAPELINHA
PEDRAS PRECIOSAS
10
1892,63
9
90
0,024378682
0,40800000
60
CAPIM BRANCO
GRUTAS
10
2178,06
9
90
0,024378682
0,40800000
61
CAPITOLIO
NASCENTES DAS GERAIS
10
4446,14
3
30
0,008126227
0,13600000
62
CAPUTIRA
PICO DA BANDEIRA
9,25
2329,13
8
74
0,020044694
0,33550000
63
CARANAIBA
VILLAS E FAZENDAS DE MINAS
10
4517,58
3
30
0,008126227
0,13600000
64
CARANDAI
NASCENTE DO RIO DOCE
10
2484,8
8
80
0,02166994
0,36270000
65
CARATINGA
ROTA DO MURIQUI
10
2038,36
9
90
0,024378682
0,40800000
66
CARBONITA
DIAMANTES
10
2388,47
8
80
0,02166994
0,36270000
67
CARLOS CHAGAS
PEDRAS PRECIOSAS
10
2817,99
6
60
0,016252455
0,27200000
68
CARMO DA CACHOEIRA
VALE VERDE E QUEDAS D AGUA
9,25
2589,45
7
64,75
0,017539107
0,29350000
69
CARMO DE MINAS
AGUAS
10
2439,37
8
80
0,02166994
0,36270000
70
CARMO DO PARANAIBA
CAMINHOS DO CERRADO
10
2618,67
7
70
0,018961197
0,31730000
71
CARMO DO RIO CLARO
NASCENTES DAS GERAIS
10
2458,1
8
80
0,02166994
0,36270000
72
CARRANCAS
TRILHA DOS INCONFIDENTES
10
4300,63
3
30
0,008126227
0,13600000
73
CARVALHOPOLIS
CAMINHOS GERAIS
10
4924,36
3
30
0,008126227
0,13600000
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012230110210110.