TJMG 07/01/2021 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO I - RESOLUÇÃO SEE Nº 4.474/2021
1. ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (AEB) – para atuar na EDUCAÇÃO ESPECIAL, nas funções de Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional.
CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
COMPROVANTE
SÍMBOLO DE
VENCIMENTO DA
CONTRATAÇÃO
- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de
curso acompanhada de histórico escolar
- Comprovante de registrono órgão de classe
- Certificado de curso de pós-graduação
AEBD1A
HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE
1º
2º
3º
- Curso superior de graduação específico
em uma das funções e registro no órgão de
classe, conforme exigência legal acrescido
de pós-graduação em Educação Especial
ou Educação Inclusiva
- Curso superior de graduação específico
em uma das funções e registro no órgão de
classe, conforme exigência legal, acrescido
de cursos de aperfeiçoamento ou atualização, perfazendo, no mínimo, uma carga
horária de 160 horas
- Curso superior de graduação específico
em uma das funções e registro no órgão de
classe, conforme exigência legal
- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de
curso acompanhada de histórico escolar
- Comprovante de registro no órgão de classe
- Certificados de cursos específicos
AEBD1A
- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de
curso acompanhada de histórico escolar
- Comprovante de registrono órgão de classe
AEBD1A
2. ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (ATB) – para atuar na Rede Estadual de Ensino da SEE/MG
COMPROVANTE
- Curso Técnico em nível médio ou Curso Normal em nível - Diploma registrado ou declaração/certidão/certifimédio ou Bacharelado ou Tecnológico ou Licenciatura, em cado de conclusão de curso acompanhada(o) de hisqualquer área do conhecimento
tórico escolar
CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
COMPROVANTE
- Ensino Fundamental incompleto
- Declaração emitida pela instituição de ensino acompanhada
do histórico escolar ou
- Histórico escolar
1
ANE
I
D
II
D
14/10/2020
8652299 MARIA ELVIRA ROESBERG MENDES DE MENEZES
1
ATB
III
J
IV
J
12/08/2020
8129090 VANILDE MONTEIRO DA SILVA MARTINS
1
PEB
I
J
II
J
20/02/2019
8457384 IORLETE ALMEIDA DAMASCENA
1
PEB
II
N
III
N
08/10/2018
3402567 MARIANE ANTUNES DE PAULA
1
PEB
II
P
III
P
25/04/2018
10033447 NOELQ RODRIGUES ROCHA
1
PEB
II
E
III
E
16/07/2016
Nº Adm
Carreira
SRE: ARAÇUAI
SÍMBOLO DE
VENCIMENTO DA
CONTRATAÇÃO
ATB1A
a) Para atuar como ATB nos Centros de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e Núcleos de Capacitação na Área de Deficiência Visual, para atividades de digitação e encadernação, o candidato deverá comprovar, no ato da contratação, a habilitação exigida para função
acrescida de:
- Formação especializada em Curso de Sistema Braille (processo de leitura, escrita e transcrição) e em Curso de Código Matemático Unificado e;
- Declarar que possui conhecimentos em Informática (digitação, digitalização e impressão) e no uso de aplicativos do Windows, experiência em operação de máquinas de encadernação, transcrição e impressão computadorizada de textos em Braille, nos termos da Resolução SEE nº 2.897/2016.
b) Para atuar como ATB nas atividades de secretaria dos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com
Surdez (CAS) e Núcleos de Capacitação na Área da Surdez, o candidato deverá comprovar, no ato da contratação, a habilitação exigida para função
acrescida de:
- Resultado de avaliação satisfatória nos termos da Resolução SEE nº 2.903/2016, e ter domínio de Informática e;
- Ser ouvinte.
c) Para atuar como ATB nas Escolas do Campo localizadas em áreas de Assentamentos, terá prioridade o candidato que comprovar, no ato da contratação, a habilitação exigida para função acrescida de declaração de vínculo com a comunidade, por ser residente em área de assentamento, conforme
modelo disposto no Anexo II desta Resolução.
d) Para atuar como ATB nas Escolas Quilombolas, o candidato no ato da contratação deverá comprovar a habilitação exigida para função e terá prioridade aquele que apresentar sucessivamente, conforme modelo disposto no Anexo III desta Resolução:
- Declaração de que é membro da comunidade quilombola na qual se localiza a escola;
- Declaração de que é membro da comunidade quilombola que é atendida pela escola;
- Declaração de que é membro de outra comunidade quilombola.
3. AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA (ASB) para atuar na Rede Estadual de Ensino da SEE/MG
ESCOLARIDADE
MÍNIMA EXIGIDA
13195318 VICTOR DE PAULA GIL
MASP
CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.470, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 18 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e na Resolução SEPLAG nº 067, de 18 de
outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir:
SRE: ALMENARA
Situação Atual
Promoção
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
Vigência
Nível
Grau Nível Grau
4474730
Nome do Servidor
MATILDE PEREIRA DOS SANTOS
a) Para atuar como ASB nas Escolas do Campo localizadas em áreas de Assentamentos, terá prioridade o candidato que comprovar, no ato da contratação, a habilitação exigida para função acrescida de declaração de vínculo com a comunidade, por ser residente em área de assentamento, conforme
modelo disposto no Anexo II desta Resolução.
b) Para atuar como ASB nas Escolas Quilombolas, o candidato, no ato da contratação, deverá comprovar a habilitação exigida para função e terá
prioridade aquele que apresentar sucessivamente, conforme modelo disposto no Anexo III desta Resolução:
- Declaração de que é membro da comunidade Quilombola na qual se localiza a escola;
- Declaração de que é membro da comunidade Quilombola que é atendida pela escola;
- Declaração de que é membro de outra comunidade Quilombola.
ANEXO II - RESOLUÇÃO SEE Nº 4.474/2021
1
ATB
III
I
IV
I
10/11/2020
ATB
I
C
II
C
02/01/2020
10572212 ADAO SOARES FIGUEIREDO FILHO
1
PEB
II
H
III
H
11/07/2020
2
PEB
II
N
III
N
21/02/2018
2
PEB
II
O
III
O
07/04/2017
3
PEB
I
D
II
D
10/05/2020
9607268
ARQUIMINA ANGELA DE SOUZA
4421871
EDINA BARBOSA DOS SANTOS
12535233 MARIA MADALENA OLIVEIRA SANTOS
5943675
NALVAIR LOPES GOMES BAHIA
2
PEB
II
P
III
P
08/02/2018
4444840
VALDEIR COSTA SILVA
1
PEB
II
L
III
L
06/07/2018
Nº Adm
Carreira
1
PEB
II
F
III
F
31/12/2018
1
PEB
I
P
II
P
09/09/2020
Nº Adm
Carreira
1
ANEI
I
SRE: BARBACENA
MASP
Nome do Servidor
11075520 JACQUELINE APARECIDA BENJAMIN AMARAL
3904901
JOAO BATISTA DE CAMPOS
PAPEL TIMBRADO / IDENTIFICAÇÃO DO SINDICATO DOS(AS) TRABALHADORES(AS) RURAIS OU ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
LIGADA AO ASSENTAMENTO
Nós, Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) Rurais ou Associação Comunitária ligada ao assentamento, em atendimento à Resolução SEE Nº
_______/2021 e para fins de comprovação, declaramos que o(a) candidato(a) _______________________________________________________
__, inscrito(a) sob o CPF nº ___________________________, é residente do assentamento ____________________________________________
_______, localizado no município de ___________________________________________________,
( ) onde se localiza a Escola Estadual do Campo em área de assentamento;
( ) que pertence a outra comunidade atendida pela Escola Estadual do Campo em área de assentamento;
( ) que pertence a qualquer outra área de assentamento.
Por esse candidato (a) ser reconhecido(a) por esta comunidade como residente, ciente dos termos da lei e por ser verdade, firmamos a presente.
Situação Atual
Nível
Grau
Promoção
Nível Grau
Vigência
SRE: CAMPO BELO
MASP
Nome do Servidor
3799954
CRISTIANE DE BASTOS AMARAL LIMA
6043251
6043251
FABRICIA ELISA RODRIGUES DE MELO
FABRICIA ELISA RODRIGUES DE MELO
Situação Atual
Nível
Grau
Promoção
Nível Grau
C
II
C
Vigência
31/12/2019
1
ATB
IV
L
V
L
15/09/2020
3
PEB
I
B
II
B
14/05/2020
1
PEB
I
L
II
L
04/03/2020
3
PEB
I
B
II
B
26/05/2020
8997769
LUZIA PIMENTA ALVES
1
PEB
II
G
III
G
01/01/2020
9768433
LARISSA AZEVEDO PEREIRA
1
TDE
III
I
IV
I
30/06/2020
Nº Adm
Carreira
5614706
ANTONIO CARLOS ALVES
1
PEB
II
H
III
H
01/02/2019
12715744
LEANDRO DE ANDRADE BATISTA
2
PEB
I
C
II
C
16/09/2019
10659506
MARIA APARECIDA BARBOSA
1
PEB
II
G
III
G
08/02/2020
10568186
SILVIO CESAR FARIA POUBEL
2
PEB
II
G
III
G
31/12/2019
Nº Adm
Carreira
1
2
ANE
ATB
SRE: CARANGOLA
MASP
DECLARAÇÃO - ESCOLAS DO CAMPO LOCALIZADAS EM ÁREA DE ASSENTAMENTO
Vigência
3
12519344 DIEGO HENRIQUE COSTA PEDROSA
ASB1A
Promoção
Nível Grau
11041993 VERA LUCIA PEREIRA
10555001 ANDERSON FLORIANO BERNARDES
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
DA CONTRATAÇÃO
Situação Atual
Nível
Grau
Nome do Servidor
Situação Atual
Nível Grau
Promoção
Nível Grau
Vigência
SRE: CARATINGA
MASP
Nome do Servidor
Situação Atual
Nível
Grau
Promoção
Nível Grau
Vigência
______________________, _____ de ________________ de 2021.
11435476 JUNIA MARIUSA DOS SANTOS SILVEIRA
3688694 MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA ROCHA
______________________________________________________
11018231 HARLEY LEANDRO COELHO
3
PEB
I
C
II
C
27/02/2019
Assinatura do representante máximo do Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) Rurais ou Associação Comunitária ligada ao assentamento
10617074 LUZIA NATALINA RUFINO
2
PEB
I
C
II
C
01/05/2019
1
PEB
II
I
III
I
02/07/2016
1
PEB
II
H
III
H
24/03/2019
1
PEB
II
F
III
F
01/02/2019
1
PEB
II
P
III
P
01/02/2019
1
PEB
II
L
III
L
31/03/2017
Nº Adm
Carreira
1
ATB
I
ANEXO III - RESOLUÇÃO SEE Nº 4.474/2021
9742115
MARGARIDA MIRANDA VIEIRA HENRIQUE
MARIA EMILIA DA CONCEICAO COSTA
DECLARAÇÃO - ESCOLAS QUILOMBOLAS
4541223
PAPEL TIMBRADO / IDENTIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OU DA FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE MINAS GERAIS
10773125 POLIANE SOARES LOPES
Declaramos para fins de comprovação junto a Associação Comunitária ou Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo, e
em atendimento à Resolução SEE Nº ________/2021, que o(a) candidato(a) ________________________________________________________
__, inscrito(a) sob o CPF nº ______________________, é membro da Comunidade Quilombola de _____________________________________
_____________, localizada no município de ________________________________________________ e é:
( ) membro da Comunidade Quilombola onde se localiza a Escola Estadual Quilombola;
( ) membro de outra Comunidade Quilombola atendida pela Escola Estadual Quilombola.
( ) membro de outra Comunidade Quilombola que não está diretamente relacionada à Escola Estadual Quilombola.
Por se declarar quilombola, por ser reconhecido(a) por essa comunidade como seu membro, ciente dos termos da lei e por ser verdade, firmo a
presente.
______________________, _____ de ________________ de 2021.
ANEXO IV - RESOLUÇÃO SEE Nº 4.474/2021
A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para candidatos à contratação
temporária para atuação no Quadro Administrativo na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, de acordo
com o seguinte cronograma:
HORÁRIO
07/01/2021
até 18/01/2021
15:00 horas do dia
07/01/2021 até 17:00
horas do dia 18/01/2021
22/01/2021
23/01/2021 até
26/01/2021
01/02/2021
17:00 horas
10:00 horas do dia
23/01/2021 até
12:00 horas do dia
26/01/2021
A partir das
10:00 horas
9345208
ATIVIDADE
LOCAL
- Inscrição preliminar de candidatos à contratação temporária para atuarem em Unidades Escolares, e correção de possíveis erros nos dados da inscrição, de responsabilidade do
candidato
- Divulgação da listagem de classificação preliminar dos canInternet, pelo endereço eletrôdidatos inscritos
nico www.contratacao.educacao.mg.gov.br
- Correção ou alteração dos dados informados na primeira
etapa, se necessário
- Divulgação da classificação definitiva dos candidatos
inscritos
MASP
Nome do Servidor
13275151 CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS
III
V
F
L
09/12/2020
30/06/2020
C
Promoção
Nível Grau
II
Vigência
C
08/02/2018
1
ATB
IV
I
V
I
27/08/2020
2
PEB
II
G
III
G
01/02/2018
11052818 GILBERTO ALVES DA SILVA
2
PEB
I
C
II
C
31/12/2019
12020418 JOELMA FILADELFO DOS SANTOS
2
PEB
I
C
II
C
29/06/2020
8513301
JOAO AREDES ALVES
Situação Atual
Nível
Grau
10101228 FERNANDO JOSE SOARES
MARCIO CHAVES ROTELLA
2
PEB
II
I
III
I
31/12/2019
12790846 PAULO RODOLFO DA ROCHA
2
PEB
I
C
II
C
31/12/2019
10118446 SIMONE APARECIDA ROCHA NOGUEIRA
1
PEB
II
G
III
G
03/02/2018
1
TDE
II
H
III
H
04/01/2018
9748807
IVETE AUGUSTA DE SOUZA CARNEIRO
11696499 JOAO CLAUDIO DE CARVALHO MORAIS
1
TDE
II
F
III
F
10/06/2020
11426731 JOZILEI PIMENTA COSTA
1
TDE
II
E
III
E
22/11/2019
SRE: CONSELHEIRO LAFAIETE
MASP
06 1434298 - 1
ROSELI DO CARMO DE SOUZA NASCIMENTO
F
L
SRE: CAXAMBU
3890217
________________________________________________________
Assinatura do representante máximo da associação comunitária ou federação das comunidades quilombolas de Minas Gerais – N’Golo
DATA/PERÍODO
9904582
ROSALVA FERNANDES RIBEIRO OLIVEIRA
II
IV
11918877
Nome do Servidor
ELAINE APARECIDA NASCIMENTO
Nº Adm
Carreira
3
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101062258500131.
Promoção
Nível Grau
II
C
Vigência
31/12/2019