TJMG 13/04/2021 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – terça-feira, 13 de Abril de 2021 Diário do Executivo
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso VIIIc/cinciso XVI,da Lei
Federal 8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando a orientação exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº
139/2021 (26503048) e a documentação acostada ao processo SEI!MG
nº 1450.01.0021855/2021-31 e ao processo de compra nº1451044
000021/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo OBJETO refere-se
à Disponibilização desolução DAE WEB, tendo como CONTRATADA
a empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE, inscritano Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o número16.636.540/0001-04, no valor global de
R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
A despesa decorrente desta contratação ocorrerápor conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1451.06.421.145.4423.0001.339040.03.0.10.1
1451.06.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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EXTRATO DE CONTRATO Nº9275541/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa COOK EMPREENDIMENTOS
EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. OBJETO: Serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
àPenitenciária de Patrocínio I - Pen-PAT-I, Edital do Pregão Eletrônico
nº 235/2020. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 07/05/2021.
VALOR: R$6.798.163,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.0
6.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.
339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Jair Gonçalves Bastos Filho. Assinatura em: 09/04/2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 30/2021. Objeto: Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, destinadas
ao Presídio de Muriaé I- Pres-MUR-I, Penitenciária de Muriaé I - PenMUR-I e Presídio de Eugenópolis I - Pres-EUG-I, nova identificação
de acordo com a Resolução SEJUSP nº 146/2020, de 15 de julho de
2020, publicada em 16 de julho de 2020, republicada em 29 de agosto
de 2020 (24610434), assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço nas unidades, conforme consta no Termo de Referência.
Abertura dia 26/04/2021, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 12 de abril de 2021.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de
Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente
com a Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar –
Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280., ou e-mail: [email protected]
Autuado
Número do Auto de Infração
Fundamentação (Decreto/Anexo/Código)
Rodrigo Almeida dos Santos
236097/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 044.130.555-51
Alex Pinto Teixeira dos Santos
235699/2021
44.844/2008
– V – 509
CPF: 115.766.766-09
José Lourenço
235690/2021
44.844/2008
–
V – 509
CPF: 764.033.196-04
Geraldo Magela de Souza
240192/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 758.432.856-34
Maria de Fátima Teixeira Campos
235586/2021
44.844/2008
– V – 509
CPF: 608.010.426-15
Jose Eustáquio Ribeiro
240187/2021
44.844/2008
–
V
– 509 / 536
CPF: 653.154.056-72
Carlos Henrique Pereira da Silva
235695/2021
44.844/2008
–
V – 509
CPF: 018.974.646-73
Rita São José Gomes Pinto
240185/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 025.892.036-08
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DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail (nai.nm@meioambiente.
mg.gov.br).
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
José Rosa da Abadia
222134/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 642.851.546-68
Joelton Vieira de Almeida
260590/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF:104.286.786-02
Fernando Pereira dos Santos
222148/2020
Perdimento
imediato
de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 825.741.706-87
Antônio Ailton Dias
222145/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 557.689.896-68
Alceu dos Santos Souza
208071/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 725.567.816-53
Mônica Veloso de Oliveira.
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 1371062 01/2019/2019
de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Eletrônica com
locação, instalação e monitoramento 24hs de central de alarmes e câmeras, para atender a sede da Supram NM/Montes Claros, celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa
Brandão e Leite Limitada-EPP, conforme especificações no processo
SEI 1370.01.0007363/2018-37. Data da assinatura: 31.03.2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 11 de abril de 2021 com término previsto para 10 de abril de 2022. Valor Total Anual: R$19.800,00. Dotações Orçamentárias: 1371.04.122.705.2500.0001.3390.3971.0.29.1, 1
371.18.542.119.4317.0001.3390.3971.0.29.1 e 1371.18.542.122.4340
.0001.3390.3971.0.29.1; Foro: Belo Horizonte. a) Mônica Veloso de
Oliveira, Superintendente da Supram NM; b) Sebastião Marcos Mendes Leite, representante legal da empresa Brandão e Leite LimitadaEPP.
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Ao Contrato de Prestação de Serviços de Gravação, Sonorização,
e Transcrição, com Elaboração de Ata das Reuniões Ordinárias e
Extraordinárias da URC ASF, nº 137001402010118, celebrado entre
o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e a empresa
Infra do Brasil Comércio e Serviços Eireli. Objeto: prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 18 (dezoito) de
abril de 2021 e redução do valor valor mensal para R$ 2.300,00 (dois
mil e trezentos reais).
Divinópolis, 12 de abril de 2021.
Rafael Rezende Teixeira
Superintendente de Meio Ambiente Alto São Francisco
(a) Vanessa de Carvalho Teixeira
Infra do Brasil Comércio e Serviços Eireli
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA RETIFICAÇÃO DE TERMO DE TERMO
ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 10/04/2021, pag.76)
Ondese lê: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
09138855 por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de abril de 2021.
Leia-se: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
09138855 por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de abril de 2021.
**As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBio Jequitinhonha.
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1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO N° 3074/2019
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Secretaria de
Estado de Justiça E Segurança Pública – SEJUSP. Objeto: Viabilização
de procedimentos destinados à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos reclusos na Unidade Prisional para
o cultivo de mudas nativas para recomposição ambiental. Vigência: 24
(vinte e quatro) meses contados da publicação. Sem ônus financeiro
para o órgão. Data da Assinatura: 09 de abril de 2021.
Unaí,12 de abril de 2021.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães – Supervisor Regional
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste.
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AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental no processo
abaixo identificado.
*Solar Plus Energias Renováveis SPE Ltda - Supressão com Destoca e
Corte de Árvores Isoladas - Fazenda Pedrões/São Gonçalo do Abaeté PA/Nº 2100.01.0003695/2021-60. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de
Regeneração: não possui. Data de Emissão: 09/04/2021 - Validade: 36
meses ou vinculado ao licenciamento.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9138860
PARTES: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
e sociedade empresária CAPGEMINI BRASILS.A. OBJETO: prorrogação de vigência por mais 12 meses. SEI 1370.01.0000064/2017-09.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da publicação de seu extrato no órgão
oficial de imprensa. VALOR GLOBAL: R$ 1.295.887,63 (um milhão,
duzentos e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1371.18.542
.122.4337.0001.4.4.90.40.06.1.29.1 e 1371.04.122.705.2500.0001.4.
4.90.40.06.0.29.1. FISCAL: PETERSON FERNANDES BARBOSA.
SIGNATÁRIOS: Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, Subsecretária Tecnologia, Administração e Finanças - Delegação de Competência - Resolução Semad nº 3.041, de 30 de dezembro de 2020; Adriano
Duarte Contrera e Janine Carvalho Santos, representantes legais da
Capgemini Brasil AS.
RETIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Retificação da publicação em 13.05.2020, pág. 21, coluna III e IV,
Ata de Registro de Preço nº 85/2020, Planejamento e Pregão Eletrônico nº 277/2019 - Onde se lê: lote 241 R$ 0,4850, Leia-se: Lote 241
R$ 0,3977.
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1 cm -12 1467899 - 1
3 cm -12 1467847 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 200/2020-V, XI e
XXII, Planejamento nº 119/2020. Partes: SEPLAG, Biohosp Produtos
Hospitalares S/A, Eli Lilly do Brasil Ltda e Sanofi-Medley Farmacêutica Ltda. Objeto: realinhamento de preço (redução CAP):
Lote
Medicamento
De (R$)
Para (R$)
148
ABENRALIZUMABE
7.856,7420
7.508,2900
375
ZOLPIDEM
1,4300
1,12
377
ABEMACICLIBE
223,0700
219,05
de baixa renda que sejam egressos de escola pública. A divulgação do
INTEIRO TEOR do referido resultado foi feita nos endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br,
da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da Seplag www.planejamento.mg.gov.
br, também na data de hoje, conforme disposição contida no item 12.1
do Edital.
7 cm -12 1467830 - 1
Vigência: Da publicação até 28.09.2021. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG, Egidio do Espirito Santo, pelo Biohosp, Juliana
Maria Da Silva, pela Eli Lilly, e Ricardo Barone, pela Sanofi.
3 cm -12 1467853 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº I - Planejamento e Pregão Eletrônico nº
388/2020. Objeto: COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS IVPartes: SEPLAG e a Empresa:
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 56.998.982/0031-22
Lote
Valor
Lote
Valor
Lote
Valor
25
R$ 14.385,0100
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9235055/19. SEI:
2010.01.0057433/2020-39. Contratado: Promedon Belo Horizonte
Prod. Méd. Hospitalares Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 12/12/20
a 11/12/21. Valor: R$ 19.200,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1
339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º, da Lei Federal nº
8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Diego Castro Coelho.
– Contratado.
2 cm -12 1467845 - 1
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Carlos Eduardo Magro, pela empresa.
3 cm -12 1467803 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9250248/2020. Partes: SEPLAG e
Petrobrás Distribuidora S/A. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro dos itens 01- álcool, 02-gasolina e 03-óleo diesel, da ARP nº
71/2020, Planejamento nº 43/2020, conforme previsto no item 8.1.3 do
Anexo I – Termo de Referência do Edital. Valores: QUADRO 1: do dia
17 de março ao dia 28 de março de 2021.
Item/Combustível
De:
Para:
01-Álcool
R$2,4600
R$3,0925
02-Gasolina
R$3,3247
R$4,0369
03-Óleo Diesel
R$3,1535
R$3,5292
QUADRO 2: a partir do dia 29 de março de 2021
Item/Combustível
De:
01-Álcool
R$3,0925
02-Gasolina
R$4,0369
03-Óleo Diesel
R$3,5292
Para:
R$2,9589
R$3,8215
R$3,4291
Vigência: de 17/03/2021 a 28/03/2021, referente ao primeiro quadro e
a partir 29/03/2021 referente ao segundo quadro. Valor: R$39.907,50
(trinta e nove mil, novecentos e sete reais e cinquenta centavos), passando o valor total do contrato tendo em vista as quantidades atuais
disponíveis para execução, a ser de R$ 385.762,50 (trezentos e oitenta
e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Dotações orçamentárias: 1501 04 122 075 4170 0001 3 3 90 30 26;
1501 04 122 161 4480 0001 3 3 90 30 26 e 1501 04 122 705 2064 0001
3 3 90 30 26. Fonte de recursos: 0 10 1. Assinam: Luis Otávio Milagres
de Assis, pela SEPLAG e Glaucius de Lucca Braga, pela contratada.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2021.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - EPI’s E OUTROS
INSUMOS DE SAÚDE em atendimento à demanda de diversos órgãos
e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no
dia 27/04/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: [email protected]. BH/MG
13/04/2021.
Jafer Alves Jabour
Diretor Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5° TA ao Contrato nº 9138977/2017. Partes: SEPLAGxPRODEMGE.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses;
Reduzir 0,44% (quarenta e quatro centésimos por cento) do valor global
do contrato, em virtude da readequação dos valores de volumetria; Alterar os valores de volumetria do contrato original; Incluir a cláusula 9ª
– DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas
subsequentes. Valor: R$23.066,04 (vinte e três mil, sessenta e seis reais
e quatro centavos). Dotação orçamentária: 1501 04 122 069 4156 0001
3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 10 1. Data de assinatura: 12/04/2021.
Assinam: Beatriz de Oliveira Góes, pela SEPLAG, e Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis, pela contratada.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária, que será realizada no dia 19 (dezenove) de abril de
2021, às 14:00 horas, por meio de videoconferência, com fundamento
na Lei Federal nº 14.010, de 10 de junho de 2020, utilizando o link:
https://meet.mg.gov.br/AGOPRODEMGE, a fim de deliberar sobre a
seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; Aprovar o Balanço
Patrimonial exercício 2020, incluindo: Notas Explicativas, Relatório
da Administração, Parecer da Auditoria Externa, Parecer do Conselho
Fiscal da Prodemge, Relatório Anual Resumido do Comitê de Auditoria Estatutário; Aprovar a correção da expressão monetária do capital social; Destituir/eleger os membros do Conselho Fiscal; Eleição de
membro do Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2021.
Ezequiel de Melo Campos Netto – Presidente
Conselho de Administração.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO EDITAL SEPLAG/FJP Nº 001/2020 CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO
CONCURSO PÚBLICO – EXTRATO
Informamos a divulgação do Resultado das Provas Objetivas e de
Redação, correspondentes ao ENEM 2020, que se constituem na Primeira Etapa do Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/FJP
nº 001/2020, com indicação da classificação de todos os candidatos,
cabendo recurso quanto à totalização dos pontos, no prazo de 02 (dois)
dias úteis. Nos termos do item 12.1.1 do Edital, o resultado da primeira
etapa do Concurso Público está sendo feito em 5 (cinco) listas, que
contêm a classificação: (1) de todos os candidatos, em ampla concorrência, incluindo os inscritos para as vagas reservadas às pessoas com
deficiência, a pessoas autodeclaradas negras, a pessoas autodeclaradas
indígenas e a pessoas autodeclaradas de baixa renda que sejam egressos
de escola pública; (2) dos candidatos inscritos para as vagas reservadas
a pessoas com deficiência; (3) dos candidatos inscritos para as vagas
reservadas a pessoas autodeclaradas negras; (4) dos candidatos inscritos para as vagas reservadas a pessoas autodeclaradas indígenas; (5) dos
candidatos inscritos para as vagas reservadas a pessoas autodeclaradas
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 456/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Oftalmo Center Ltda.
Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art.79, II da Lei Federal 8.666/63
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 26/02/2021. Assinam
pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Guilherme
Magalhães Bueno e Renata Maria Baumgratz Barbosa.
TERMO ADITIVO
Extrato: Termo Aditivo ao contrato nº 246/2020. Contratante: IPSEMG.
Contratado: Núcleo de Especialidades Clínicas e Cirúrgicas Ltda.
Vigência: 02/04/2020 até 31/03/2024. Objeto: Fica alterado o valor
estimado do presente contrato, passando a constar R$2.770.000,00
(dois milhões, setecentos e setenta mil reais). Fundamentação Legal:
Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações).
Assinatura: 09/04/2021. Assinam Pelo IPSEMG – Marcus Vinicius de
Souza e pelo contratado – Márcio Fim.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna e
externa.
5 cm -12 1467888 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração eServiços S/A, convoca o Sr.
LEONARDO RODRIGUES DA FONSECA - 993192 portador da
CTPS nº 07883534/00040- MG, a comparecer no prazo de 1 (um)
dia útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na
Av.Álvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG
paraterciência do motivodo seu desligamento.
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
EDITAL MGS Nº 01/2021 - EXTRATO
A MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
torna pública a realização de Processo Seletivo Público Simplificado
para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, para
viabilizar futuros ingressos nos empregos públicos de Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental e Ensino Médio para Belo
Horizonte, mediante as condições estabelecidas no Edital em epígrafe,
demais normas internas e legislação aplicável.
O texto integral do Edital e seus Anexos deste Processo Seletivo
Público Simplificado poderão ser retirados pelo candidato, por download do arquivo, nos endereços eletrônicos www.mgs.srv.br e www.
ibfc.org.br.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2018, assinado
em 25/06/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel do município de
Ubá/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 25.335.803/0001-28. Objeto: O
acréscimo de metas físicas e financeiras referente aos serviços ambulatoriais de média complexidade (subgrupos 3.01 e 3.03), previstos no
instrumento contratual, em consonância com a Deliberação CIB-SUS/
MG nº 2.959/2019, que aprova a reprogramação dos procedimentos do
Glaucoma no âmbito da Programação Pactuada e Integrada - PPI Assistencial do município de Ubá, conforme Ofício SES/URSUBA-CREG
nº. 2/2021, e o disposto no Documento Descritivo integrante do referido Termo. O Contrato terá aumento no valor mensal de R$ 27.741,59
(vinte e sete mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove
centavos), referente aos serviços de média complexidade ambulatorial (MCA). O percentual de alteração/acréscimo corresponde a 0,68%
(zero vírgula sessenta e oito por cento) em relação ao valor contratual
inicial, considerando a previsão de formalização em abril/2021. O
novo valor mensal estimado do Contrato passa a ser R$ 1.825.910,32
(um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil novecentos e dez reais e
trinta e dois centavos) e o novo valor global estimado passa a ser R$
109.112.782,38 (cento e nove milhões, cento e doze mil setecentos e
oitenta e dois reais e trinta e oito centavos). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 09/04/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira, pela Associação Beneficente
Católica/Hospital Santa Isabel do município de Ubá/MG, o Sr. Fabiano
dos Santos e o Sr. Luiz Fernando Caputo e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Ubá e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Antônio Carlos Jacob.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 11/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 158/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação de Serviços Ambulatoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/
MG), referente ao Contrato nº 31/2021, a serem prestados pelo Obras
Sociais da Paróquia de Piedade do Rio Grande/Pequeno Hospital Nossa
Senhora da Piedade, CNPJ Nº 17.954.249/0001-39, do município de
Piedade do Rio Grande/MG. Valor mensal estimado: R$ 6.724,05 (seis
mil setecentos e vinte e quatro reais e cinco centavos). Valor global estimado: R$ 403.443,00 (quatrocentos e três mil quatrocentos e quarenta
e três reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 –
339039 – 92.1 - Fonte: Recursos do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 09de abril de 2021. Sra.
Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 31/2021 — Edital de Chamamento Público
por Inexigibilidade de Licitação N° 11/2020 - que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o Obras Sociais da Paróquia de Piedade do
Rio Grande/Pequeno Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNPJ Nº
17.954.249/0001-39, do município de Piedade do Rio Grande/MG.
Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a
atenção ambulatorial e hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104130031020132.