TJMG 26/11/2021 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
PORTARIA Nº. P/90/2021
Designa membros para compor Comissões encarregadas da feitura
do inventário físico e financeiro dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, e dos bens recebidos em cessão,
inclusive imóveis, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - Jucemg, no exercício de 2021.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições que lhe confere o inciso XV, do art. 29, Decreto
nº 47.689, de 26 de setembro de 2019, em observância aoart.78 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei Complementar Federal
nº 101, de 4 de maio de 2000,art.52 do Decreto Estadual nº 45.242,
de 11 de novembro de 2009 eart. 3º do Decreto Estadual nº48.303, de
19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021 para os órgãos e as entidades da Administração
Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. - Ficam instituídas as Comissões de Inventário encarregadas de
promover o levantamento completo dos inventários físico e financeiro,
dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado, ou em outras
unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e
ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro
no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e
não Circulante, bem como das contas de controle representativas dos
atos potenciais Ativos e Passivos.
Art. 2º - As comissões a que se refere o artigo anterior terão a seguinte
composição:
I - Dos bens patrimoniais em uso eestocados, que são objeto de registro
no ativo permanente da Jucemg;
Nome
Sidneia Aparecida Araújo
Selma Soares Souto Nogueira
Marly Cecília do Carmo Mourão
Aloizio Alves Machado
Ronaldo de Souza Rocha
MASP
1.352.612-4
1.045.519-4
1.047.164-7
1.175.747-3
1.124.652-7
Função
Presidente
Membro
Membro
Membro
Suplente
II - Dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares;
Nome
Rodrigo Braga Fortes
Alexsandra de Paula Dias
MASP
Função
1.124.647-7 Presidente
1.000.013-5 Membro
MASP
Função
1.124.597-4 Presidente
1.256.775-6 Membro
IV - Dos bens patrimoniaiscedidose recebidos em cessão, quesão objeto
de registro no Ativo;
Nome
Guilherme de Magalhães Queiroz
Rudney Eustáquio Soares Alvarenga
Izabel Cristina Souza Nascimento
MASP
Função
1.292.821-4 Presidente
1.124.656-8 Membro
1.132.430-8 Membro
V - Doinventáriofísicoe financeirodos valores em tesouraria,das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante,das
contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos
e daDívida Flutuante, que incluemos restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos
de tesouraria;
Nome
Paula Fernanda Araújo
Daiane Hysley da Silva
Diego Rodrigues de Athayde Vasconcelos
MASP
Função
1.367.225-8 Presidente
1.391.955-0 Membro
1.204.759-3 Membro
Art 3º- Ficam instituídas subcomissões de inventário encarregadas de
promoverem a comprovação de existência física dos bens permanentes, em uso ou estocados, alocados nas unidades externas daJucemg,
de acordo com o seu número de patrimônio, bem como informar o seu
estado de conservação, tendo como finalidade apoiar as comissões discriminadas nos artigos acima, nos seguintes termos:
Pela representação em Juiz de Fora:
Nome
Sebastião Domingos da Silva
Leonardo Hagen da Costa
MASP
Função
1.045.518-6 Presidente
1.255.491-1 Membro
Pela representação em Uberlândia:
Nome
Osvandir Lásaro Cardoso
Frederico de Souza Ferreira
MASP
Função
1.255.815-1 Presidente
1.133.062-8 Membro
Pela representação em Varginha:
Nome
Rita de Cássia Martins Teixeira e Castro
Fabrizia Pontes da Silva
MASP
Função
1.045.480-9 Presidente
1.304.894-7 Membro
Pela representação em Governador Valadares:
Nome
Mônica Aparecida Gomes Nembri
Orestes Magnago Mozer
MASP
Função
1.045.268-8 Presidente
1.132.442-3 Membro
Pela representação em Uberaba:
Nome
César Mariano dos Santos
Lauro de Jesus Filgueiras
MASP
Função
1.124.338-3 Presidente
1.047.168-8 Membro
Pela representação em Montes Claros:
Nome
Geraldo Carlos Júnior
Guilherme Augusto Vieira Rocha
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG: Declara APOSENTADO, a partir de 09 de novembro de
2021, nos termos do artigo 144 do ADCT da Constituição do Estado
de Minas Gerais, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº
104/2020, combinado com artigo 6º da Emenda Constitucional Federal
nº 41/2003, com proventos integrais, o servidor ANTÔNIO AUGUSTO
GODINHO, masp 1.022.577-9, CPF 239.721.146-72, ocupante do
cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível
V, Grau C.
25 1561162 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
III -Dosimóveis, que são objeto de registro no Ativo;
Nome
Flávia Colen de Avellar
Stefânia Laura Pereira Batista
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
MASP
Função
1.232.734-2 Presidente
1.260.250-4 Membro
Art. 4º - Compete à GPL/JUCEMG promover os ajustes no SIAD
quanto as diferenças apontadas no relatório preliminar pela comissão
discriminada no inciso I, do art. 2º desta portaria até 31 de dezembro
de 2021.
Art. 5º - Os relatórios das Comissõesdeverão ser apresentados à Gerência de Contabilidade e Finanças até o dia 06/12/2021, com apuração
prévia dos saldos com data base de 30/11/2021, e, posteriormente,
relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição de
31/12/2021, até o dia 07/01/2022.
Art. 6º - Os trabalhos dasComissõese os respectivos relatórios deverão
observar as determinações dispostas no Decreto nº 48.303, de 2021e as
orientações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 7º - Todos os documentos inseridos no processorelativo à Comissão de Inventário, desde que não sejam NATO DIGITAL, deverão ser
criados dentro do processo eletrônico SEI, como documento interno,
e assinados, digitalmente, por todos os membros da comissão, conforme Decreto nº 47.228, de 04 de agosto de 2017 que institui o Sistema Eletrônico de Informações como sistema oficial, no âmbito do
Poder Executivo.
Art. 8º - O almoxarifado da JUCEMGficará fechado no período compreendido entre 29/11/2021 a 03/12/2021, para que a Comissão possa
realizar o inventário dos materiais estocados.
Art. 9º - As movimentações patrimoniais durante o período de inventário, de 24/11/2021 a 31/12/2021, ficarãobloqueadas até a feitura do
relatório conclusivo pela Comissão de Inventário.
Parágrafo Único: Em caráter excepcional e, devidamente justificadas,
poderão ocorrer movimentações patrimoniais.
Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Bruno SelmiDei Falci
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
25 1560715 - 1
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado
- PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº072/2017, publicada no
Diário Oficial em 08 de julho de 2017, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 102/202, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais de 25 de setembro de 2021, tendo
em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,
ROGÉRIO JACOB MARQUES – MASP 1201134-2, por se achar em
local incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par - Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00
horas, telefone (31) 3916-9733, e-mail [email protected], no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento
de Processo Disciplinar Simplificado em seu desfavor, acompanhar
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para
os fatos atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão, suspensão, demissão a bem do serviço público nos
termos da Lei 869/1952 ou rescisão contratual unilateral, nos termos do
Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, c/c com a Lei 18.185/2009,
sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente de Comissão
19 1558034 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 725/2021CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 13413802, OTTON FERNANDO PACHECO SANTOS, ASP,
I/C; referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 06/04/2019
com aproveitamento de tempo da PMMG.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1560959 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 414/2021, Senhor André Luiz Freitas, Masp. 1208264-0, instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
414/2021, emitida pela Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e publicada em 29/10/2021, tendo em vista o disposto
no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, por se achar em
local incerto e não sabido, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada à avenida Celina
Ferreira Otoni, 3655. Jardim Sion, CEP: 37048-580, Varginha-MG, no
horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, Telefone
(35) 3222-8201 (Whatsapp) e/ou pelo e-mail nucadsextarisp@gmail.
com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo
Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, conduta que se comprovada remetem ao descumprimento do disposto no art. 216, incisos V e VI, art. 217, IV c/c art. 245,
caput e § único e art. 246, inciso I, com incidência no art. 250, incisos
I e VI, todos na forma da Lei Estadual 869/1952, estando sujeito a uma
das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III e VI, do referido
Diploma Legal, sob pena de REVELIA, em face ocupante de cargo
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Cláudio Silva Bomfim
MASP 1.327.966-6, – PROCESSADO no PAD 414/2021.
Varginha 24 de novembro de 2021.
André Luiz Freita
Masp 1.208.264-0
Presidente da Comissão
24 1560296 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 726/2021 CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es), listados abaixo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp 10940302, JOE WELDER DONIZETE DE MEDEIROS, ASP,
I/C; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2020.
Masp 10956175, CLERIVAL HIRTON DA FONSECA, ASP, I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 10/07/2021com aproveitamento de tempo da PMMG.
Masp 12860342, ARIELY CRISTINA RODRIGUES, ASP, I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 22/09/2021 data requerimento, com aproveitamento de tempo da SEE.
Masp 12365128, PAULO HENRIQUE GANDRA DE OLIVEIRA,
AGSE, II/E; referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
19/09/2021.
Masp 13818372, ITHIARO DANILO VERSIANI GUSMAO CORDEIRO, ASP, I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar
de 03/09/2021.
Masp 12068359, AGIRLANDO ALVES DE ALMEIDA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2021.
Masp 11407715, ALEXSANDRO DA CUNHA DIAS, ASP, II/E; referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 23/10/2021.
Masp 13801758, ALLAN NUNES SOARES SANTOS, ASP, I/C; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 17/10/2021.
Masp 11392859, ANA PAULA BATISTA DE MELO, ASP, III/E; referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 02/10/2021.
Masp 9469826, ARLENI ALVES DE AGUIAR, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 29/10/2021.
Masp 11394046, CARLOS RONALD DOS SANTOS, ASP, III/E; referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 08/10/2021.
Masp 10792737, CLESIO ROCHA DA COSTA, ASP, II/F; referente ao
4º quinquênio de exercício, a contar de 24/10/2021.
Masp 3800448, DECLEVER FAGUNDES DA SILVA, ASP, I/C; referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2021.
Masp 12963237, DIOGO JUDICI GOVEIA, AGSE, II/D; referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 01/10/2021.
Masp 10828697, EMERSON FERREIRA BRAGANCA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 03/10/2021 com
aproveitamento de tempo da PMMG.
Masp 11404266, FLAVIO FERNANDES NUNES, ASP, III/E; referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 22/10/2021.
Masp 10792539, HELENO GONCALVES DA SILVA, ASP, III/E;
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 24/10/2021.
Masp 3786209, HILTON SOARES JULIEVA, ASP, IV/D; referente ao
5º quinquênio de exercício, a contar de 18/10/2021.
Masp 10827889, JERONIMO RODRIGUES COELHO, ASP, III/D;
referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 04/10/2021.
Masp 11290863, MARCOS CORNELIO DA SILVA, AGSE, II/D; referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 04/10/2021.
Masp 9053851, OSCAR JOSE BERTOLDO FILHO, ASP, II/A; referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 17/10/2021.
Masp 11395779, RONIVALDO CARDOSO, ASP, III/E; referente ao 3º
quinquênio de exercício, a contar de 23/10/2021.
Masp 11405180, SANDRO HELENO DA SILVA, ASP, III/E; referente
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/10/2021.
Masp 10781243, SILVANIO PINTO ALVES, ASP, II/E; referente ao 5º
quinquênio de exercício, a contar de 26/10/2021.
Masp 11236296, WELISSON SILVA SOUSA, ASP, III/E; referente ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 18/10/2021.
Masp 12003257, MERCIA MACIEL DE SOUZA, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 14/10/2021 data requerimento, com aproveitamento de tempo da SEE.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1560962 - 1
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 728/2021
TORNA SEM EFEITO NO ATO Nº 060/2020 DE FÉRIAS–PRÊMIO
CONCESSÃO, publicado em 29/01/2020, por motivo de duplicidade,
no que se refere ao servidor:
Masp 8000481, ALEXANDRA LIMBORCO, ANEDS, I/C; referente,
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019, prevalecendo a
concessão publicada em 26/06/2018 , a contar de30/11/2017 com aproveitamento do tempo da SEE.
TORNA SEM EFEITO NO ATO Nº 584/2020 DE FÉRIAS–PRÊMIO
CONCESSÃO, publicado em 25/11/2020, por motivo de duplicidade,
no que se refere ao servidor:
Masp 13772926, ANDRE FLAUZINO SOUZA DIAS, ANEDS, I/C;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/10/2020, prevalecendo a concessão publicada em 25/11/2020 do ATO Nº 583/2020, a
contar de15/11/2019, comaproveitamento de tempo do DERMG .
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1560971 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 727/2021:RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, AOS SERVIDORES:
Masp 11407715, ALEXSANDRO DA CUNHA DIAS, ASP, II/E; por
motivo de reintegração Judicial processo 0166047-38.2012.813.0702,
no Ato 138/2020, publicado em 25/03/2020:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício a contar de
23/11/2019,
Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício a contar de
28/05/2016.
Masp 9053851, OSCAR JOSE BERTOLDO FILHO, ASP, II/A; por
motivo de incorreção na referência, no Ato 002/2018, publicado em
04/04/2018:
Onde se lê: referente ao 6º quinquênio de exercício a contar de
09/10/2016,
Leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício a contar de
09/10/2016.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1560968 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o ARQUIVAMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença de Operação Corretiva (LAC: 1) 1)**Milton Ereneo Rodrigues
da Silva, Guilherme Urban da Silva e Vanessa Urban Pacau da Silva/
Fazenda Independência e Manabuiú, Independência II, Independência
III e Primavera - Barragem de Irrigação ou de Perenização para Agricultura – Lagoa Grande/MG. Processo: 90167/2003/005/2019 - Classe
4. Motivo: Pelo não atendimento a informações complementares.
(a) Ricardo Barreto Silva
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
25 1561105 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 160ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo conferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 24 de novembro
de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 159ª RO de 27/10/2021.
APROVADA COM ALTERAÇÃO. 5. Processo Administrativo para
exame de Recurso para exclusão de Condicionantes da Renovação
da Licença de Operação: 5.1 Confecções Children Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos
em roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos - São
João Nepomuceno/MG - PA/Nº 020605/2011/004/2016- Condicionantes nº 3, 4 e 5 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM.INDEFERIDO
O RECURSO CONFORME PARECER ÚNICO DA SUPRAM ZM.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de
Infração: 6.1 Café Dom Pedro Ltda. - Torrefação e moagem de grãos
- Vespasiano/MG - PA/Nº 01618/2003/003/2010 - AI/Nº 8574/2010.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. DEFERIDO O
RECURSO. 6.2 Greca Transportes de Cargas S.A. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Betim/MG - PA Nº 04534/2009/002/2010 PA/CAP/Nº 677622/2019 - AI Nº 8533/2009. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.3 Paraopeba Participações Ltda. - Empreendimento com atividade não listada - Contagem/
MG - PA Nº 02582/2008/002/2013 - PA/CAP/Nº 678742/2019 - AI/
Nº 2576/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
PEDIDO DE VISTA pelo Conselheiro Hélcio Neves da Silva Júnior
representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais
(CMI-MG). 6.4 Novelis do Brasil Ltda. - Metalurgia dos metais nãoferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Ouro Preto/
MG - PA/Nº 00006/1977/028/2009 - AI/ Nº 17372/2008. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.5 Fundição
Sideral Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento
químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA
Nº 148/1994/005/2010 - AI Nº 05096/2009. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros
Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mariana de Paula e Souza Renan
representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg e
João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). 6.6 Rio Branco Alimentos S.A. - Abate de animais de
médio e grande porte - Patrocínio/MG - PA Nº 15/1998/010/2012 - PA/
CAP/Nº 678595/2019 - AI/Nº 33626/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros
Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mariana de Paula e Souza Renan
representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg,
João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara
do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG). 6.7 Mineração
Pico do Gavião Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento - São Tomé das Letras/MG
- PA/Nº 00405/2000/006/2011 - AI/Nº 67050/2010. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.8 Pedreira
e Britadora Cantieri Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
00003/1992/004/2010 - AI/Nº 66567/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.9 Vale Manganês S.A.
- Produção de ligas metálicas (ferro ligas) - Ouro Preto/MG - PA/Nº
00071/1987/007/2013 - AI/Nº 7880/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.10 Ecosust Soluções
Ambientais Ltda. - Incineração de resíduos - Campo Belo/MG - PA/Nº
10202/2008/010/2014 - PA/CAP/Nº 679952/2019 - AI/Nº 68162/2014.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.
Processo Administrativo para exame de Recurso, conforme dispõe os
§§ 4º, do art. 7º, do Decreto nº 45.175/2009: 7.1 AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda.Produção de carvão vegetal e floresta plantada; posto revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de avião;silvicultura -Pirapora/MG- PA/Nº04158/2004/001/2013
- Classe 3. Apresentação: GCARF. INDEFERIDO O RECURSO
CONFORME PARECER ÚNICO DA GCARF. 8. Processo Administrativo para exame de recurso para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária
em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 8.1 Décio Bruxel e
Outros/Fazenda São Gabriel e Fazenda Onça, lugar denominado Buracão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos
em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura - Presidente
Olegário/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0026999/2021-91 - Área de RL:
120,6104 ha - APP: 13,0741 ha - Área Requerida: 5,3904 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio a avançado. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. PEDIDO DE VISTA pelos Conselheiros Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado
Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Carlos Alberto Santos Oliveira representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Minas Gerais (Faemg).
Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente
da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 58ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 25 de novembro de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da
57ª RO CAP de 28/10/2021. APROVADA. 5. Processo Administrativo
para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”: 5.1 APA - Alto Padrão
Agronegócios Ltda./Fazenda Santo Antônio - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritizeiro/MG - PA/SLA/Nº 741/2021 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE ATÉ
28/10/2029. 6. Processos Administrativos para exame de Licença de
Operação Corretiva: 6.1 Leandro Gai Anversa e Outro/Fazenda São
Miguel das Missões e Santo Antônio - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG - PA/SLA/Nº 3946/2021 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 6.2 José Eduardo Ferreira Netto/Fazenda Água Limpa, Matrículas nºs. 27.704, 91.937, 43.500, 106.708, 78.321, 85.638, 21.875,
43.796 e 34.147 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto
tanque-rede; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes; Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Avicultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
- Uberlândia/MG - PA/Nº 16252/2018/001/2021 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 7.1 Astor Roberto Stroschon/Fazenda
Nina I - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG - PA/SLA/Nº
5196/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a exclusão da Condicionante nº 01. 7.2 José Humberto Pereira/Fazenda Água
Limpa - Fazenda Água Limpa - Matrícula nº 58.040 - Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Uberlândia/MG - PA SLA/Nº 5631/2021 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.3 Sanders Agrícola Ltda./Fazenda Lagoa
Grande - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Lagoa Grande/MG - PA/SLA/
Nº 2409/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Presidente Suplente da
Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP).
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111260018030118.