TJMG 27/05/2022 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 194/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.DR TRISTAO DA 1378121-6 ITAJANY CORDEIRO COSTA PEB
TEOFILO OTONI PESCADOR E.
I
A
2
CUNHA
26 1640307 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 837/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas,
em Taiobeiras:
Escola
Endereço
Ato autorizativo
Data de Encerramento
E.M. Manoel Florêncio
Fazenda Barra do Novato
Portaria SEE n.º 2, de 8/5/1982
30/12/2009
E.M. Nossa Senhora Aparecida
Fazenda Curral Queimado
Portaria SEE n.º A1, de 16/7/1981
30/12/2011
E.M. Osvaldo Costa
Fazenda Tabocas
Portaria SEE n.º 2, de 8/5/1982
30/12/2011
E.M. Fernando Pereira Sobrinho
Fazenda Capivara
Portaria SEE n.º 2, de 8/5/1982
30/12/2004
E.M. Presidente Juscelino Kubitschek Fazenda Atanázio
Portaria SEE n.º 1.511, de 26/7/1990
30/12/2007
E.M. Hermilino Xavier
Fazenda Caraíbas
Portaria SEE n.º A1, de 16/7/1981
30/12/2011
E.M. Izabel Soares da Rocha
Fazenda Umbuzeiro
Portaria SEE n.º A1, de 16/7/1981
30/12/2011
E.M. Santo Antônio
Fazenda Curral Velho
Portaria SEE n.º 595, de 9/8/1991
30/12/1998
E.M. São Sebastião
Fazenda Ribeirão
Portaria SEE n.º 2, de 8/5/1982
30/12/2009
E.M. Teodoro Marques
Fazenda Curral Velho
Portaria SEE n.º A1, de 16/7/1981
30/12/2006
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos.
SRE – Araçuaí
RETIFICAÇÃO NA PORTARIA SEE nº 809, de 7 de julho de 2020, referente ao encerramento de escolas estaduais, tendo em vista a absorção da
demanda pela Rede Municipal de Ensino:
Onde se lê: Escola Estadual Coronel Luiz Coutinho, de Ensino Fundamental (anos iniciais)...”
Leia-se: “... ficam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2020, as atividades da Escola Estadual Coronel Luiz Coutinho, de Ensino Fundamental
(anos iniciais)..”
SRE – Ubá
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
26 1640215 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Caxambu
ANULAÇÃO – ATO N° 05/2022 – ANULA o ato no que se refere ao
servidor: Carvalhos: E. E. Ana Dantas Motta, masp 1.014.403-8,
Márcio Carvalho Diniz, referente ao cargo de PEB3I adm 01, férias
prêmio concessão 4º quinquênio de exercício, ato n° 28 publicado em
5/10/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.014.452-5, Liliam Reis
Diniz, referente ao cargo de PEB2D adm 03, férias prêmio concessão 4º
quinquênio de exercício, ato n° 27 publicado em 28/9/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; Caxambu: E. E. Domingos Gonçalves de Mello - Mingote,
masp 749.879-3, Paulo Henrique Pereira, referente ao cargo de PEB1C
adm 05, férias prêmio concessão 5º quinquênio de exercício, ato n° 34
publicado em 7/12/2021, por concessão indevida considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; masp 838.227-7,
Paulo Gil de Alcântara, referente ao cargo de PEB1I adm 01, férias
prêmio concessão 4º quinquênio de exercício, ato n° 21 publicado em
27/7/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; E. E. Ruth Martins de Almeida,
masp 389.037-3, Maria do Carmo Morais de Souza, referente ao cargo
de PEB3P adm 01, férias prêmio concessão 6º quinquênio de exercício,
ato n° 3 publicado em 2/2/2021, por concessão indevida considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; masp 444.833-8,
Dirce Rocha Pereira, referente ao cargo de PEB1B adm 03, férias
prêmio concessão 4º quinquênio de exercício, ato n° 23 publicado em
31/8/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 896.495-9, Viviane Cristine
Resende Chagas Mancilha, referente ao cargo de PEB3G adm 02, férias
prêmio concessão 3º quinquênio de exercício, ato n° 33 publicado em
7/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.131.494-5, Vivianne
Michelle Dijair Martins, referente ao cargo de PEB3F adm 01, férias
prêmio concessão 3º quinquênio de exercício, ato n° 05 publicado em
16/2/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.131.494-5, Vivianne
Michelle Dijair Martins, referente ao cargo de PEB1B adm 03, férias
prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 05 publicado em
16/2/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.245.631-5, José Lúcio
Ribeiro Pereira, referente ao cargo de PEB2C adm 03, férias prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 33 publicado em
4/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; servidor sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, masp 869.533-0, Marlene
Aparecida de Carvalho, referente ao cargo de PEB3P adm 01, férias
prêmio concessão 5º quinquênio de exercício, ato n° 15 publicado em
25/5/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; SRE Caxambu, masp 978.462-0,
Terezinha de Fátima Silva Santos, referente ao cargo de TDE5I adm 01,
férias prêmio concessão 4º quinquênio de exercício, ato n° 37 publicado
em 28/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.142.477-7, Diamantino
Augusto Nogueira dos Santos Malta, referente ao cargo de TDE3G adm
01, férias prêmio concessão 3º quinquênio de exercício, ato n° 16
publicado em 1º/6/2021, por concessão indevida considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.142.480-1, David de
Souza Rosental, referente ao cargo de TDE3G adm 01, férias prêmio
concessão 3º quinquênio de exercício, ato n° 16 publicado em 1º/6/2021,
por concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; masp 1.142.489-2, Scheila de Barros Silva,
referente ao cargo de TDE3G adm 01, férias prêmio concessão 3º
quinquênio de exercício, ato n° 17 publicado em 15/6/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; masp 1.142.507-1, Marcos Jeferson Dijair, referente ao
cargo de TDE3G adm 01, férias prêmio concessão 3º quinquênio de
exercício, ato n° 25 publicado em 14/9/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
masp 1.142.513-9, Thiago Nicodemus Souza de Oliveira, referente ao
cargo de ANE2D adm 01, férias prêmio concessão 3º quinquênio de
exercício, ato n° 16 publicado em 1º/6/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
masp 1.142.673-1, Jozilei Pimenta Costa, referente ao cargo de TDE3G
adm 01, férias prêmio concessão 3º quinquênio de exercício, ato n° 26
publicado em 21/9/2021, por concessão indevida considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.147.776-7,
Lucilene Hania de Souza Nilo, referente ao cargo de TDE3G adm 01,
férias prêmio concessão 3º quinquênio de exercício, ato n° 25 publicado
em 14/9/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.320.250-2, Mariana
Martins de Souza, referente ao cargo de ATB2C adm 02, férias prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 37 publicado em
28/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.421.967-9, Gilberto
Andrade Gomes, referente ao cargo de TDE2C adm 01, férias prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 13 publicado em
11/5/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Conceição do Rio Verde: E. E.
Padre Pedro Ribeiro de Castro, masp 1.321.654-4, Aline Custódio de
Paula, referente ao cargo de PEB2B adm 03, férias prêmio concessão 1º
quinquênio de exercício, ato n° 19 publicado em 29/6/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; Itamonte: E. E. Nilo Peçanha, masp 877.151-1, Eliane
Cristina Gonçalves, referente ao cargo de PEB3P adm 01, férias prêmio
concessão 5º quinquênio de exercício, ato n° 22 publicado em
24/8/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 932.872-5, Carlos Lúcio
Rodrigues de Carvalho, referente ao cargo de PEB1H adm 02, férias
prêmio concessão 4º quinquênio de exercício, ato n° 22 publicado em
24/8/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.359.997-2, André Luiz
Souza Lopes, referente ao cargo de ATB2C adm 02, férias prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 18 publicado em
22/6/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.383.341-3, Flávia Almeida
dos Santos, referente ao cargo de ATB2C adm 02, férias prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 22 publicado em
24/8/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.428.468-1, Mayk Dione
Garcia, referente ao cargo de ATB1C adm 01, férias prêmio concessão
1º quinquênio de exercício, ato n° 22 publicado em 24/8/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; servidor sem lotação em afastamento preliminar à
aposentadoria, masp 847.895-0, Rosana de Andrade Guedes, referente
ao cargo de PEB3N adm 01, férias prêmio concessão 5º quinquênio de
exercício, ato n° 36 publicado em 10/12/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
Itanhandu: E. E. Dona Semiana, masp 1.323.657-5, Téssia da Mota
Antunes, referente ao cargo de ATB2C adm 02, férias prêmio concessão
1º quinquênio de exercício, ato n° 34 publicado em 7/12/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; masp 1.354.712-0, Geisa Luma Batista, referente ao cargo
de PEB2B adm 03, férias prêmio concessão 1º quinquênio de exercício,
ato n° 34 publicado em 7/12/2021, por concessão indevida considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; E. E. Professor
Souza Nilo, masp 614.207-9, Francis Mari Ribeiro da Silva Tavares,
referente ao cargo de PEB3L adm 02, férias prêmio concessão 4º
quinquênio de exercício, ato n° 34 publicado em 7/12/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; masp 845.172-6, Ana Paula Fernandes Monteiro, referente
ao cargo de PEB3P adm 01, férias prêmio concessão 5º quinquênio de
exercício, ato n° 33 publicado em 4/12/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
masp 845.172-6, Ana Paula Fernandes Monteiro, referente ao cargo de
PEB2I adm 02, férias prêmio concessão 4º quinquênio de exercício, ato
n° 33 publicado em 4/12/2021, por concessão indevida considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; masp 944.395-3,
Maria Alice Furquim, referente ao cargo de PEB1B adm 03, férias
prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 33 publicado em
4/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.323.716-9, Giovana
Corrêa Ribeiro, referente ao cargo de ATB2C adm 02, férias prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 33 publicado em
4/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.323.785-4, Izabela Alves
de Carvalho do Prado Scarpa, referente ao cargo de PEB1C adm 03,
férias prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 34 publicado
em 7/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.357.462-9, Letícia Paulo
Fonseca Santos, referente ao cargo de PEB1C adm 03, férias prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 33 publicado em
4/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.426.873-4, Lúcia Helena
da Silva, referente ao cargo de ATB1C adm 01, férias prêmio concessão
1º quinquênio de exercício, ato n° 33 publicado em 4/12/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; Liberdade: E. E. Frei José Wulff, masp 338.576-2, Vânia
Maria Campos Vilela, referente ao cargo de PEB2E adm 02, férias
prêmio concessão 3º quinquênio de exercício, ato n° 07 publicado em
23/2/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 330.740-2, Maria Bernadete
da Cunha Altomare, referente ao cargo de EEB2D adm 03, férias
prêmio concessão 3º quinquênio de exercício, ato n° 33 publicado em
4/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 895.743-3, Denilson Alves
da Silva, referente ao cargo de PEB3P adm 01, férias prêmio concessão
5º quinquênio de exercício, ato n° 19 publicado em 29/6/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; masp 897.872-8, Jerson Wulff Landim, referente ao cargo
de PEB3P adm 01, férias prêmio concessão 5º quinquênio de exercício,
ato n° 33 publicado em 4/12/2021, por concessão indevida considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 307.756-7,
Suely Maria Gomes da Silva, referente ao cargo de ASB2N adm 01,
férias prêmio concessão 8º quinquênio de exercício, ato n° 19 publicado
em 29/6/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 846.387-9, Rosani Diniz
Nogueira, referente ao cargo de PEB2C adm 03, férias prêmio
concessão 5º quinquênio de exercício, ato n° 33 publicado em
4/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Minduri: E. E. Fernando Melo
Viana, masp 351.391-8, Francisco José Alves Faraco, referente ao
cargo de PEB3L adm 03, férias prêmio concessão 5º quinquênio de
exercício, ato n° 33 publicado em 4/12/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
masp 941.893-0, Aparecida de Almeida Santos Dias, referente ao cargo
de PEB2C adm 05, férias prêmio concessão 1º quinquênio de exercício,
ato n° 30 publicado em 9/11/2021, por concessão indevida considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.125.719-3,
Cláudia Dias Ferreira Leite, referente ao cargo de PEB2C adm 03,
férias prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 02 publicado
em 12/1/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.196.085-3, Juliana
Rodrigues Arantes, referente ao cargo de PEB1C adm 03, férias prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 30 publicado em
9/11/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.277.481-6, Ruth Vilela
Reis, referente ao cargo de PEB1B adm 03, férias prêmio concessão 1º
quinquênio de exercício, ato n° 02 publicado em 12/1/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; masp 1.277.481-6, Ruth Vilela Reis, referente ao cargo de
PEB1B adm 04, férias prêmio concessão 1º quinquênio de exercício,
ato n° 34 publicado em 7/12/2021, por concessão indevida considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Passa Quatro: E.
E. Nossa Senhora Aparecida, masp 1.133.268-1, Sara de Cássia Costa
Análio, referente ao cargo de PEB2E adm 01, férias prêmio concessão
3º quinquênio de exercício, ato n° 33 publicado em 4/12/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; masp 1.169.629-1, Silvana Luzia Siqueira, referente ao
cargo de ATB1C adm 02, férias prêmio concessão 1º quinquênio de
exercício, ato n° 33 publicado em 4/12/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
masp 1.261.329-5, Renan do Prado Fernandes, referente ao cargo de
PEB1B adm 03, férias prêmio concessão 1º quinquênio de exercício,
ato n° 17 publicado em 15/6/2021, por concessão indevida considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.273.613-8,
Antônio Sérgio Ribeiro Júnior, referente ao cargo de PEB1C adm 02,
férias prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 34 publicado
em 1º/12/2020, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.326.290-2, Filipe Nogueira
Costa, referente ao cargo de PEB1C adm 03, férias prêmio concessão 1º
quinquênio de exercício, ato n° 12 publicado em 20/4/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; E. E. Presidente Roosevelt, masp 1.359.384-3, Jacqueline
de Almeida Rodrigues dos Santos, referente ao cargo de EEB1B adm
03, férias prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 21
publicado em 27/7/2021, por concessão indevida considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; E. E. Professora
Lourdes Castilho de Freitas, masp 455.165-1, Maria Fernanda Monteiro
Ribeiro, referente ao cargo de PEB1H adm 01, férias prêmio concessão
4º quinquênio de exercício, ato n° 16 publicado em 1º/6/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; masp 1.123.602-3, Aline Ramos Agrico Sales, referente
ao cargo de PEB2F adm 01, férias prêmio concessão 3º quinquênio de
exercício, ato n° 36 publicado em 10/12/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
masp 1.128.636-6, Cristiane Oliveira de Araújo, referente ao cargo de
PEB2F adm 01, férias prêmio concessão 3º quinquênio de exercício,
ato n° 36 publicado em 10/12/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
Pouso Alto: E. E. Felizarda Russano, masp 932.872-5, Carlos Lúcio
Rodrigues de Carvalho, referente ao cargo de PEB1P adm 01, férias
prêmio concessão 5º quinquênio de exercício, ato n° 18 publicado em
22/6/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.270.939-0, Lucimar
Mateus de Carvalho, referente ao cargo de ATB1C adm 02, férias
prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 34 publicado em
7/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; São Lourenço: E. E. Doutor
Humberto Sanches, masp 899.179-6, Evaldo Carlos da Silva, referente
ao cargo de PEB3I adm 01, férias prêmio concessão 4º quinquênio de
exercício, ato n° 11 publicado em 13/4/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
São Thomé das Letras: E. E. do Sobradinho, masp 1.271.606-4, Liziane
Junqueira Alves de Souza Carvalho, referente ao cargo de EEB1B adm
03, férias prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 18
publicado em 22/6/2021, por concessão indevida considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; E. E. José
Cristiano Alves, masp 889.243-2, Gislaine de Souza Maciel, referente
ao cargo de PEB1C adm 03, férias prêmio concessão 5º quinquênio de
exercício, ato n° 34 publicado em 7/12/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
masp 931.594-6, Simone de Carvalho Ematne, referente ao cargo de
PEB2L adm 01, férias prêmio concessão 4º quinquênio de exercício,
ato n° 33 publicado em 24/11/2020, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
Minas Gerais
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
masp 1.131.848-2, Débora Castro e Silva, referente ao cargo de PEB1G
adm 01, férias prêmio concessão 3º quinquênio de exercício, ato n° 35
publicado em 8/12/2021, por concessão indevida considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Seritinga: E. E.
Ministro Clóvis Salgado, masp 1.133.410-9, Daniel Moreira do
Nascimento, referente ao cargo de PEB1G adm 01, férias prêmio
concessão 3º quinquênio de exercício, ato n° 16 publicado em 1º/6/2021,
por concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; Soledade de Minas: E. E. Dona Mariana Carvalhal
Costa, masp 604.725-2, Michele Cristine Pacheco de Souza, referente
ao cargo de PEB3J adm 02, férias prêmio concessão 4º quinquênio de
exercício, ato n° 17 publicado em 15/6/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
26 1640602 - 1
SRE de Curvelo
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO Nº 05/2022- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional
de Ensino- MaSP 1.110.464-3 Janaína Aparecida Reis Silva, TDE3H,
adm.01 referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 23/01/22MaSP 1.402.068-9 Janaína de Souza Ferreira, TDEIIC, adm.01
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/05/22- MaSP
1.398.410-9 Sandra Gomes da Costa Leão de Oliveira, TDEIIC,
adm.01 referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/04/22MaSP 1.398.504-9 Vanderlei Ferreira de Souza Filho, TDEIIC, adm.01,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 05/04/22-MaSP
1.226.720-9 Poliana Félix Rodrigues, ANEI2C, adm.02 referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 22/03/22-MaSP 1.398.892-8 Ivan
Ribas Junior, ANEIC, adm.01, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 06/03/22.
26 1640112 - 1
ANULAÇÃO- ATO Nº 22/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “ João Guimarães
Rosa” MaSP 849.648-1 Alessandra Ferreira da Cruz, EEBIIG, adm.01,
Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 144/2021 publicado em 23/12/21
por motivo de concessão indevida , considerando o Ofício Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 23/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “ João Guimarães
Rosa” MaSP 886.136-1 Laura Beatriz Neves, PEBIIC, adm.01, FériasPrêmio Concessão, Ato nº 66/2021 publicado em 28/08/21 por motivo
de concessão indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP
nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 24/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “ João Guimarães
Rosa” MaSP 863.445-3 Cassiana de Brito e Silva, PEBIIIN, adm.01
Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 26/2020 publicado em 19/11/20
por motivo de concessão indevida , considerando o Ofício Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 25/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “ João Guimarães
Rosa” MaSP 1.211.346-0 Vânia Adriana de Souza, PEBIIC, adm.03,
Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 40/2021 publicado em 10/04/21
por motivo de concessão indevida , considerando o Ofício Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 26/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “ João Guimarães
Rosa” MaSP 1.407.591-5 Kátia Aparecida Pereira da Rocha, EEBIIC,
adm.02, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 140/2021 publicado em
01/12/21 por motivo de concessão indevida , considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 27/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- CESEC de Curvelo- MaSP 1.132.049-6
Ariany Sales de Araújo, PEBIIIG, adm.01 Férias-Prêmio Concessão,
Ato nº 31/2021 publicado em 15/05/21 por motivo de concessão
indevida , considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 28/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- CESEC de Curvelo- MaSP 667.282-8
Tania Costa Lima, PEBIIC, adm.03 , Férias-Prêmio Concessão, Ato
nº 32/2021 publicado em 15/05/21 por motivo de concessão indevida
, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 29/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- CESEC de Curvelo- MaSP 667.282-8
Tania Costa Lima, PEBIIH, adm.01 , Férias-Prêmio Concessão, Ato
nº 33/2021 publicado em 15/05/21 por motivo de concessão indevida
, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 30/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- CESEC de Curvelo- MaSP 1.146.766-9
Sueli Crawford, ATBIIB, adm.02 , Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
34/2021 publicado em 15/05/21 por motivo de concessão indevida
, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 31/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- CESEC de Curvelo- MaSP 1.006.939-1
Elaine Sampaio de Freitas, PEBIIL, adm.01 Férias-Prêmio Concessão,
Ato nº 62/2021 publicado em 25/08/21 por motivo de concessão
indevida , considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 32/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- CESEC de Curvelo- MaSP 1.184.471-9
Rafael Pereira Costa, ATBIIC,adm.03Férias-Prêmio Concessão, Ato
nº 118/2021 publicado em 24/11/21 por motivo de concessão indevida
, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 33/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Major Antônio Salvo”
MaSP 389.198-3 Rosângela Alves Fernandes Oliva, ATBVM, adm.01
,Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 43/2021 publicado em 11/06/21
por motivo de concessão indevida , considerando o Ofício Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 34/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Major Antônio Salvo”
MaSP 1.052.076-5 Santusa Vieira da Costa, PEB1I, adm.01, FériasPrêmio Concessão, Ato nº 57/2021 publicado em 12/08/21 por motivo
de concessão indevida , considerando o Ofício Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 35/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Major Antônio Salvo”
MaSP 1.121.115-8 Viviane Márcia da Silva Souza, adm.04, FériasPrêmio Concessão, Ato nº 112/2021 publicado em 24/11/21 por motivo
de concessão indevida , considerando o Ofício Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 36/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Major Antônio Salvo”
MaSP 1.433.240-7 Geraldo Magela dos Santos, PEBIIC, adm.01,
Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 113/2021 publicado em 24/11/21
por motivo de concessão indevida , considerando o Ofício Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 37/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Major Antônio Salvo”
MaSP 1.167.019-7 Aline Conceição Alcântara Rodrigues, PEBIB,
adm.02, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 114/2021 publicado em
24/11/21 por motivo de concessão indevida , considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205262233210116.