TJMG 24/08/2022 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ABONO PERMANÊNCIA - ATO GTAP N.º 12/2022
Concede Abono de Permanência nos termos do § 20 do art. 36 da CE/
1989, ao (a) servidor (a): Belo Horizonte, MASP 348.286-6, Luciana
de Fátima Roque, TDE IV M – adm. 01, a partir de 04/08/2022, data
do protocolo do requerimento, nos termos do artigo 151 do ADCT
da CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC
104/2020.
ABONO PERMANÊNCIA - ATO GTAP N.º 13/2022
Concede Abono de Permanência nos termos do § 20 do art. 36 da CE/
1989, ao (a) servidor (a): Leopoldina, MASP 968.061-2, Ana Paula
de Moura Ferreira, ANE III I – adm. 01, a partir de 23/11/2021, data
do protocolo do requerimento, nos termos do artigo 151 do ADCT
da CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC
104/2020.
ABONO PERMANÊNCIA - ATO GTAP N.º 14/2022
Concede Abono de Permanência nos termos do § 20 do art. 36 da CE/
1989, ao (a) servidor (a): Conselheiro Lafaiete, MASP 1015680-0,
Maria de Lourdes Silva Reis Beato, ANE III I – adm. 01, a partir de
11/08/2022, data do requerimento, nos termos do artigo 144, § 2º do
ADCT, redação dada pela EC nº104/2020, referente ao § 19 do art. 40
da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO GTAP
N.º 09/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Belo Horizonte, Órgão Central, MASP 1.052.099-7,
Maximiliana Gréggio Ramos Ferreira, a partir de 20/08/2022, referente
ao ANE III H, adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo147, §2º, Inciso I, e §3º, Inciso I, acresc. EC 104/20, com direito
à remuneração integral.
Diretor: Tarcísio de Castro Monteiro
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
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Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA Nº 1107/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 587, de 17 de agosto de 2022, fica
reconhecido o Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Aplicação, de
Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na Rua Dr.
Antonino Sena Figueiredo, 153, B. Santa Tereza I, em Barbacena, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Barbacena
PORTARIA Nº 1108/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 575, de 13 de agosto de 2022, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio
Genoma, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado
na Av. Olegário Maciel, 535, Centro, em Caratinga, pelo prazo de 5
(cinco) anos.
SRE – Caratinga
PORTARIA Nº 1109/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 67 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 578, de 17 de agosto de 2022,
fica recredenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade Fundação
Presidente Antônio Carlos – FUPAC, situada na R. Engenheiro Carlos
Antonini, 122, B. São Lucas, em Belo Horizonte, mantenedora do
Colégio Aplicação e do Centro Técnico Profissional, situados em
Barbacena e de 4 (quatro) Centros Técnicos Profissionais situados em
Antônio Carlos, Entre Rios de Minas, Lima Duarte e Ponte Nova.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA Nº 1110/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 18 de julho de 2019, as atividades do curso
Técnico em Transações Imobiliárias, autorizado pela Portaria SEE nº
1693, de 21 de dezembro de 2012, ministrado pelo Colégio Técnico do
IMEC, situado na R. Pedro Neves, 66, Centro, em Betim.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA Nº 1111/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 77 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 599, de 17 de agosto de 2022,
fica divulgada a alteração societária da entidade Centro Educacional
de Mariana Ltda – ME, mantenedora da Escola Educar, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Prefeito Jadir Macedo, 31,
B. Vila do Carmo, em Mariana.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA Nº 1112/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 576, de 13 de agosto de 2022, fica
renovado, a partir de 4 de julho de 2019, o reconhecimento do curso
Técnico em Instrumento Musical, ministrado pela Escola Municipal
de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo, situada na Praça Artur
Bernardes,18, Centro, em Araxá, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
PORTARIA Nº 1113/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 102 da Resolução CEE n° 486, de 21 de janeiro de
2022, fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2022, a mudança
de prédio do Centro Educacional Bárbara de Cássia, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), da R. Maria Batista, 199, B. Cascalho,
em Monsenhor Paulo, para a R. Coronel Zoroastro de Oliveira, 647,
Centro, no mesmo município.
SRE – Varginha
PORTARIA Nº 1114/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 577, de 17 de agosto de 2022,
fica renovado o reconhecimento do curso de Especialização Técnica
de Nível Médio em Ortodontia/Ortopedia Funcional dos Maxilares
(Laboratorial), ministrado pela ETAP – Escola Técnica de Aprendizado
Profissional, situada na R. Cláudio Manoel, 443, B. Jardim São Carlos,
em Alfenas, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
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Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Caratinga
LOTAÇÃO ATO Nº 18/2022
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
o (s) servidor (es) a seguir: Caratinga – na E.E.“Eng. Caldas”, MaSP
1267168-1, Alessandra Aparecida de Oliveira Moreira, PEB I B –
Regente de Turma, 16 a/s, 2º cargo, a contar de 24/08/22, por motivo de
revoga de Adjunção junto à Prefeitura Municipal de Caratinga.
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SRE de Diamantina
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 52/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO ao(s) servidor(es): SERRA AZUL
DE MINAS, E.E. Ângelo de Miranda, MaSP 434997-3, Elias José
Moreira, PEBIO Adm 02, por motivo de incorreção na vigência, Ato
nº 83/2021, publicado em MG 15/12/2021, onde se lê: 5º quinquênio
de exercício a partir de 02/05/2016, leia-se: 5º quinquênio de exercício
a partir de 15/08/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 53/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO FERIAS PREMIO ao(s) servidor(es): LEME DO
PRADO, E.E. Santos Barroso, Masp:615927-1, Verenice Alves
Barroso, PEBIIH Adm. 01, por motivo de incorreção na vigência, Ato
nº 24/2009, publicado em 09/05/2009, onde se lê: 14/02/2009 leia-se:
01/03/2009; por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 12/2015,
publicado em 04/03/2015, onde se lê: 03/07/2014 leia-se: 18/06/2014;
PEBII I Adm.02, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 08/2015,
publicado em 04/02/2015, onde se lê: 20/06/2014 leia-se: 20/06/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ao(s) servidor(es):
DIAMANTINA, Sem Lotação, MaSP 435997-2, Elza Rodrigues
Graça Martins, EEBII I Adm. 01, por motivo de interesse do servidor
em reservar o período para outra forma de usufruição, Ato nº 32/2007,
publicado em 22/08/2007, onde se lê: 01 mês(s) de férias-prêmio a contar
de 10/09/2007, referente ao 1º quinquênio, leia-se: 01 mês de fériasprêmio a contar de 10/09/2007, referente ao 3º quinquênio, concedido
com vigência em 25/04/2004; Ato nº 07/2019, publicado em 30/01/2019,
onde se lê: 01 mês(s) de férias-prêmio a contar de 04/02/2019, referente
ao 3º quinquênio, leia-se: 01 mês(s) de férias-prêmio a contar de
04/02/2019, referente ao 4º quinquênio, concedido com vigência em
25/04/2009; MINAS NOVAS, E.E. Presidente Costa e Silva, MaSP
369503-8, Suely Aparecida Gonsalves Soares Borges, PEBIP Adm. 01,
por motivo de complemento de informação, Ato nº 55/2022, publicado
em 17/08/2022, onde se lê: por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 25/07/2022 leia-se: por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25/07/2022, para regularização da
situação funcional da servidora justificando-se a ausência de publicação
à época por questões operacionais no setor responsável pela concessão,
tendo sido o processo SEI 1260.01.0102693/2022-13 analisado e o
afastamento autorizado oportunamente; SERRA AZUL DE MINAS,
E.E. Ângelo de Miranda, MaSP 434997-3, Elias José Moreira, PEBIO
Adm 02, por motivo de incorreção na referência dos quinquênios, Ato
nº 65/2010, publicado em 22/09/2010, onde se lê: por 01 mês referente
ao(s) 1º e 2º quinquênios; leia-se: por 01 mês referente ao 3º quinquênio;
por motivo de interesse do servidor em reservar o período para outra
forma de usufruição; Ato nº 61/2009, publicado em 18/07/2009, onde
se lê: 02 mês(s) de férias-prêmio a contar de 03/08/2009, referente ao 2º
quinquênio, leia-se: 02 meses de férias-prêmio a contar de 03/08/2099,
referente ao 3º quinquênio, concedido com vigência em 18/02/2006;
Ato nº 67/2011, publicado em 05/10/2011, onde se lê: 02 mês(s) de
férias-prêmio a contar de 20/10/2011, referente ao 3º quinquênio,
leia-se: onde se lê: 02 meses de férias-prêmio a contar de 20/10/2011,
referente ao 4º quinquênio, concedido com vigência em 11/03/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO
ao(s)
servidor(es):
DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP 447419-3, Valdirene Santa
Rosa Vieira, ANEIIC, Adm. 03, por motivo de incorreção na admissão,
Ato nº 56/2022, publicado em 17/08/2022, onde se lê: Adm. 01,
leia-se: Adm. 03; MaSP 899822-1, Tais Aparecida Nunes de Souza
Silva, ATBVL-FGD-5 Adm. 01, por motivo de interesse do servidor
em reservar o período para outra forma de usufruição, Ato nº 08/2007,
publicado em 15/03/2007, onde se lê: 01 mês(s) de férias-prêmio a
contar de 01/04/2007, referente ao 1º quinquênio, leia-se: 01 mês
de férias prêmio a contar de 01/04/2007, referente ao 2º quinquênio,
concedido com vigência em 28/10/2005; Ato nº 62/2009, publicado
em 22/07/2009, onde se lê: 01 mês(s) de férias-prêmio a contar de
03/08/2009, referente ao 1º quinquênio, leia-se: 01 mês de férias prêmio
a contar de 03/08/2009, referente ao 2º quinquênio, concedido com
vigência em 28/10/2005; Ato nº 23/2010, publicado em 31/03/2010,
onde se lê: 01 mês(s) de férias-prêmio a contar de 01/04/2010,
referente ao 1º quinquênio, leia-se: 01 mês de férias prêmio a contar
de 01/04/2010, referente ao 2º quinquênio, concedido com vigência
em 28/10/2005; Ato nº 49/2016, publicado em 24/08/2016, onde se
lê: 01 mês(s) de férias-prêmio a contar de 13/10/2016, referente ao 2º
quinquênio, leia-se: 01 mês de férias prêmio a contar de 13/10/2016,
referente ao 3º quinquênio, concedido com vigência em 27/10/2010;
Ato nº 83/2017, publicado em 15/11/2017, onde se lê: 01 mês(s) de
férias-prêmio a contar de 12/12/2017, referente ao 2º quinquênio,
leia-se: 01 mês de férias prêmio a contar de 12/12/2017, referente ao 4º
quinquênio, concedido com vigência em 27/10/2015; Ato nº 50/2019,
publicado em 26/09/2019, onde se lê: 01 mês(s) de férias-prêmio a
contar de 19/07/2019, referente ao 3º quinquênio, leia-se: 01 mês
de férias prêmio a contar de 19/07/2019, referente ao 4º quinquênio,
concedido com vigência em 27/10/2015; Ato nº 71/2017, publicado
em 11/10/2017, onde se lê: 01 mês(s) de férias-prêmio a contar de
11/10/2017, referente ao 2º quinquênio, leia-se: 01 mês de férias prêmio
a contar de 11/10/2017, referente ao 4º quinquênio, concedido com
vigência em 27/10/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO /GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA
- EFETIVO ao(s) servidor(es): CAPELINHA, E.E. Professor Antônio
Lago, MaSP 454640-4, Alessandro Vinícius Neves Silva, PEBIIH
Adm. 01, para regularização da vida funcional do servidor, Ato Nº
45/2003, publicado em 16/10/2003, onde se lê: 1º biênio a contar de
26.07.2002 (data de exercício) leia-se: 1º biênio a contar de 01/08/2002
(data de exercício).
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 05/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ao(s) servidor(es):
DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP 859582-9, Lana Rogéria da
Silva, ANEIVM, Adm. 01, por motivo de incorreção de dados, Ato nº
62/2022, publicado em 17/08/2022, onde se lê: Lana Rogéria Silva,
ANEIVE leia-se: Lana Rogéria da Silva, ANEIVM.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/2022 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Lotação ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, E.E. Coronel Jonas
Câmara, MaSP 970315/8, Maria de Lourdes Cordeiro Evangelista,
Adm1, PEBIIN - Língua Portuguesa, por motivo de incorreção, Ato
nº 22/2007, publicado em MG 22/08/2007, onde se lê: 20/07/2007,
leia-se: 30/07/2007.
ANULAÇÃO - ATO Nº 40/2022- ANULA NO ATO Nº 37/2022
referente ao servidor: ARICANDUVA, E.E. Teodomiro Caldeira Leão,
MaSP 941295-8, Maria Geralda Monteiro, PEBIB Adm 02 ANULA
NO ATO Nº 36/2022, na parte que ANULOU RETIFICAÇÃO FÉRIAS
PRÊMIO/CONCESSÃO, publicado em 03/08/2022, por motivo de
duplicidade; ANULA NO ATO Nº 23/2022, na parte que ANULOU
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO, publicado em 03/08/2022, por
motivo de anulação indevida.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
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FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 40/2022– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): CONGONHAS DO NORTE, E.E. Capitão
Miguel Jorge Safe, MaSP 1323805-0, Danielle de Carvalho Lopes e
Lima, ATBIIC Adm 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 14/05/2018; MaSP 895809-2, João de Carvalho Pires, PEBIH Adm
01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 23/04/2022;
LEME DO PRADO, E.E. Santos Barroso, MaSP 615927-1, Verenice
Alves Barroso, PEBIIH Adm:01, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 08/06/2019; PEB2I Adm.02, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 19/06/2020; SERRA AZUL DE MINAS, E.E.
Ângelo de Miranda MaSP 434997-3, Elias José Moreira, PEBIP Adm
01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 25/09/2015;
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 12/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 41/2022– CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA EE. Mestre João
Silvério, MaSP 1118107-0, Carmen Novais da Silva, PEBIB Adm 04,
04 meses e 25 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de
08/09/2021 (Data do Protocolo do Requerimento da Vinculação) e 04
meses e 07 dias referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de
08/09/2021 (Data do Protocolo do Requerimento da Vinculação); E.E.
Padre João Afonso, MaSP 367263-1, Sônia Maria de Sousa, PEBID
Adm. 01, 06 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de
14/12/1994 (data da EC).
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 58/2022 - AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, c/c
Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): GOUVEIA, E.E. Joviano
de Aguiar, MaSP 322033-2, Maísa de Fátima Nascimento Dória,
ocupante do cargo efetivo de EEBIC Adm.02, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2022; MaSP 336872-7,
Cenira dos Santos Pimenta Simões, ocupante de cargo efetivo de ATBIV
I - Ajustamento Funcional, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 01/09/2022; ITAMARANDIBA, E.E. Mestre João
Silvério, MaSP 322061-3, Maria da Consolação Rodrigues Ferreira,
ocupante de cargo efetivo de PEBIIH, em ajustamento funcional Adm.
02, por 02 meses, referentes aos 2º e 3º quinquênios de exercício, a
partir de 17/10/2022; MINAS NOVAS, E.E. Presidente Costa e Silva,
MaSP 369503-8, Suely Aparecida Gonsalves Soares Borges, ocupante
de cargo efetivo de ATBIVL Adm. 02, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25/07/2022 para regularização da
situação funcional da servidora justificando-se a ausência de publicação
à época por questões operacionais no setor responsável pela concessão,
tendo sido o processo SEI 1260.01.0102693/2022-13 analisado e
o afastamento autorizado oportunamente; TURMALINA, CESEC
Senhora da Piedade, MaSP 1013562-2, Marluce Maciel Antunes Pires,
ocupante de cargo efetivo de PEBID em ajustamento funcional, Adm.
01, por 2 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
17/10/2022.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 34/2022 CONCEDE
LICENÇA-MATERNIDADE, a que se refere o caput do art. 8º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, por 120 dias, com prorrogação
por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, c/c o Parecer
nº 16.045 - A – AGE, de 13/02/2019, à(s) servidora(s): CAPELINHA,
E.E. Professor Antônio Lago , MaSP 1112964-0, Lígia Marise Lima
Costa, ocupante de cargo de PEBIIIG, Adm. 01, e ocupante de cargo de
PEBIID Adm. 03 por 180 dias, a partir de 24/06/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 64/2022–
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. Doutor Agostinho, da Silva
Silveira, MaSP 1002774-6, Ana Beatriz da Silva Coelho, PEBID Adm.
01, a partir de 04/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 65/2022–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO,
E.E. São Joaquim, MaSP 1219851-1, Eunice dos Santos Chaves,
ASBDIA Adm. 01, a partir de 22/07/2022; MaSP 441737-4, Alminda
Cirino Chaves de Almeida, ASBIA Adm. 01, a partir de 22/07/2022;
MINAS NOVAS, E.E. Doutor Agostinho da Silva Silveira, MaSP
1265764-9, Creuza Lopes de Matos Santos, ASBDIA Adm. 01, a partir
de 11/07/2022; MaSP 663721-9, Nadir de Matos Oliveira Marques,
PEBDIA Adm. 03, a partir de 10/05/2022; SERRO, E.E. Professor
Leopoldo Pereira, 440626-0, Conceição Coelho Cardoso Faria,
PEBDIA, Adm. 2, a partir de 08/06/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 20/2022 CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20 da CE/89
e redação dada pela EC nº 104/2020 - novas regras permanentes c/c:
Artigo 36, § 1º, inciso I, da CE/89, com redação dada pela EC nº 104
de 15 de setembro de 2020 (regra geral) ou, artigo 36, § 1º, inciso I e
§ 5º da CE/89, com redação dada pela EC 104 de 15 de setembro de
2020 (Regra geral- Professor), ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA,
E.E. Maria Raimunda Andrade Neves, MaSP 276506-3, Luzia Gabriela
Fernandes, Adm 02, a partir da data da publicação.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 40/2022 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC 41/2003 e § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º
da LCE 64/2002, redação dada pela LCE 156/2020 do(s) servidor(es)
ITAMARANDIBA, EE. MESTRE JOÃO SILVÉRIO, MaSP:
436552-4, Alessandra Fernandes, a partir de 06/07/2022 referente
ao ATBIA, Adm 03, com direito nos termos art.36, §1º, II CE/89,
EC 104/2020, c/c Art. 7º, I, II, III, Art.8º, III LC64/02, LC 156/20 a
proventos proporcionais à 06 anos de exercício, correspondentes à
média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente ao vencimento referente à carga horária.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 41/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da
CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº
156, de 2020, do(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, E.E. Mestre João
Silvério, MaSP 432359-8, Maria Clemencia Coelho Gonçalves, a partir
de 12/08/2022 referente ao ASBIE, Adm. 01 à vista de requerimento de
aposentadoria pelo artigo 147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº104, de 2020.
(regra de transição/pedágio-base do cálculo dos proventos pela última
remuneração, integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo até
31.12.2003), com direito à remuneração integral. ITAMARANDIBA,
E.E. Padre Joao Afonso, MaSP 367263-1, Sonia Maria de Sousa, a
partir da data de publicação referente ao PEBID, Adm. 01 à vista de
requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020
combinado com artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03.
(Regra geral/cumprir os requisitos até 15.09.2020/direito adquirido/
cálculo dos proventos pela última remuneração, com paridade) com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
119h/a. SERRA AZUL DE MINAS, E.E. Ângelo de Miranda, MaSP
434997-3, Elias José Moreira, a partir de 18/08/2022 referente ao
PEBIO, Adm. 02 à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo
147,§§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual nº104, de 2020.(regra de transição/
pedágio - professor(a).base do cálculo dos proventos pela última
remuneração integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo até
31.12.2003) com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 122h/a; MaSP 434997-3, Elias José Moreira, a partir
de 18/08/2022 referente ao PEBIP, Adm. 01 à vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147,§§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I,
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº104,
de 2020 (Regra de Transição/Pedágio - Professor(a). Base do cálculo
dos proventos pela última remuneração integral, com paridade/ingresso
em cargo efetivo até 31.12.2003) com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 117h/a , assegurada a média 22
h/a por “exigência curricular”, de que trata o Decreto nº 46.125, de
2013 com incorporação do adicional de extensão curricular – AEC ou
adicional de extensão de jornada – AEJ.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO N º
41/2022 Torna sem efeito Ato Nº 84/2021 publicado no “MG” de
15/12/2022 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: SERRA
AZUL DE MINAS, E.E Ângelo de Miranda, MaSP 434997-3, Elias
José Moreira, PEBIO Adm 02 - Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 15/08/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 42/2022 - ANULA NO ATO Nº 07/2021
referente ao servidor: SERRA AZUL DE MINAS, E.E. Ângelo de
Miranda MaSP 434997-3, Elias José Moreira, PEBIP Adm 01, na parte
em que concedeu FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO publicado em
17/02/2021, por motivo de concessão indevida;
ANULAÇÃO - ATO Nº 43/2022- ANULA NO ATO Nº 07/2021
referente ao servidor: SERRA AZUL DE MINAS, E.E. Ângelo de
Miranda MaSP 434997- 3, Elias José Moreira, PEBIP Adm 01, na parte
em que retificou FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO publicado em
03/03/2021, por motivo de impossibilidade de retificar.
ANULAÇÃO - ATO Nº 44/2020- ANULA NO ATO Nº 37/2022
referente ao servidor: ARICANDUVA, EE. Teodomiro Caldeira Leão,
MaSP 941295-8, Maria Geralda Monteiro, PEBIB Adm 02, na parte
em que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO publicado em
03/08/2022, por motivo de concessão indevida.
quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 – 35
ANULAÇÃO - ATO Nº 45/2022- ANULA NO ATO Nº 27/97
referente ao servidor: ITAMARANDIBA, EE. Padre João Afonso,
Masp 367263-1, Sônia Maria de Sousa, PEBID Adm. 01, na parte
em que concedeu Ferias Prêmio para época oportuna, publicado em
18/09/1997, por motivo de incorreção no embasamento legal.
ANULAÇÃO - ATO Nº 06/2022- ANULA NO ATO Nº 33/2022
referente ao servidor: TURMALINA, E.E. Badaró Junior, MaSP
1323350-7, Cristiane Aparecida Pereira Fernandes, PEBIID, Adm. 02,
na parte em que concedeu afastamento em férias prêmio publicado em
01/06/2022, a pedido da servidora.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2022 - ANULA NO ATO Nº 25/2022
referente ao servidor: CAPELINHA, MaSP 1112964-0, L.M.L.C., na
parte em que Concedeu Licença Maternidade - Adoção de Criança com
mais de 01 e menos de 04 anos, publicado em 06/07/2022, por motivo
de impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2022- ANULA NO ATO Nº 25/2022,
referente ao servidor: MINAS NOVAS, EE João Fernandes de
Azevedo, MaSP 1298958-8, Joviana Ferreira dos Santos Pires, PEBIA
- Anos Iniciais, Adm 02, na parte em que concedeu lotação, publicado
em10/08/2022, por motivo duplicidade.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
83/2022 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 68/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): DIAMANTINA, E.E. Professora Ayna Torres, MaSP
873890-8, F.O.O., PEBIL Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
84/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2021,
publicado no MG 08/12/2021, do(s) servidor(es): DIAMANTINA,
Sem Lotação, MaSP 339622-3, S.A.F.A., PEBIP, Adm. 01, pela
ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé,
pela manutenção da Retificação de Subsídio de PEBII para PEBID,
pela não restituição dos valores recebidos indevidamente referente ao
Vencimento Básico PEBII, no período de 01/12/2012 a 31/12/2014, por
ter ocorrido decadência, conforme art. 65 da Lei nº 14184/02 e art. 19
da Resolução SEPLAG 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
85/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2021
publicado no MG 08/12/2021, do(s) servidor(es): CARBONITA, Sem
Lotação, MaSP 322027, L.E.S.R.M., PEBIIIP Adm. 01, pela ocorrência
da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela
manutenção do Resultado de revisão de subsidio; pela não restituição
dos valores recebidos indevidamente referente ao Vencimento
Complementar na verba 989, no período de 01/06/2015 a 31/08/2020,
por ter ocorrido decadência, conforme art 65 da Lei nº 14184/02 e art.
19 da Resolução SEPLAG 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
86/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2021,
publicado no MG 15/12/2021, do(s) servidor(es): DIAMANTINA, Sem
Lotação, MaSP 354407-9, R.M.G.L, PEBIP Adm. 01, pela ocorrência
da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela
manutenção da Retificação do Posicionamento em tabelas de Subsídio
de 01/01/2012, corrigido de PEBIB para PEBIA, pela não restituição
dos valores recebidos indevidamente referente ao Vencimento Básico
PEBIB , no período de 01/12/2012 a 31/12/2013, por ter ocorrido
decadência, conforme art. 65 da Lei nº 14184/02 e art. 19 da Resolução
SEPLAG 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
87/2022 – CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2021,
publicado no MG 15/12/2021, do(s) servidor(es): DIAMANTINA, Sem
Lotação, MaSP 354407-9, R.M.G.L, PEBIP Adm. 01, pela ocorrência
da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela
manutenção da Retificação do Posicionamento em tabelas de Subsídio
de 01/01/2011, corrigindo de PEBIB para PEBIA, pela não restituição
dos valores recebidos indevidamente referente ao Vencimento Básico
PEBIB , no período de 01/12/2011 a 31/12/2011, por ter ocorrido
decadência, conforme art. 65 da Lei nº 14184/02 e art. 19 da Resolução
SEPLAG 37/2005
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
22 1678517 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº 06/2022– CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei
nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: SERRA
AZUL DE MINAS, E.E. Ângelo de Miranda, MaSP 434997-3, Elias
José Moreira, PEIBO Adm 02 referente ao 10º biênio a partir de
29/10/2011.
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 08/2022– CONCEDE ABONO
FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar nº
121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): ANGELÂNDIA, E.E. Augusto
Barbosa, MaSP 1379781-6, Reginaldo Aparecido da Silva, ATBIIC,
Adm. 01, por, Helena Rodrigues da Silva, nascido em 05/07/2021, a
partir de 04/08/2022.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
22 1678523 - 1
SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 37/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: TAPIRAÍ- EE. “de Tapiraí”,
MaSP 973.259-5, Divina Perpétua Pereira Lasmar, EEB2H, Adm. 03,
exercendo cargo de Diretor, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 28.01.2018.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 38/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Dona Antônia Valadares”,
MaSP 1043.965-1, Cenira Malta da Silva Delgado, PEB2C, Adm. 03,
referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 03.01.2022,
data do requerimento, com aproveitamento de tempo da Adm. 01, do
qual foi desligado, dos quais não usufruiu.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 78/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, aos servidores: ARAÚJOSEE. “José Manoel”, MaSP 379.253-8, Arlene Aparecida Pereira Flores,
ATB5M, Adm. 01, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 5º quinquênio
de exercício, sendo o 1º período de 12.09.2022 a 26.09.2022 e o 2º
período de 16.11.2022 a 30.11.2022; MaSP 847.871-1, Maria Luisa de
Freitas, ATB5M, Adm. 01, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 3º
quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 02.09.2022 a 16.09.2022
e o 2º período de 18.11.2022 a 02.12.2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 79/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Lauro
Epifânio”, MaSP 1081.635-3, Kênio Cristino Borba, PEB3 J, Adm. 01,
exercendo cargo de Diretor, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 08.09.2022; EE. “Santo Tomaz de Aquino”,
MaSP 1081.635-3, Kênio Cristino Borba, PEB2D, Adm. 03, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08.09.2022;
ITAGUARA- EE. “Padre Gregório”, MaSP 1112.233-0, Eliane Morais
Almeida, PEB3H, Adm. 01, em ajustamento funcional, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08.09.2022; LAGOA
DA PRATA- EE. “Helena Aparecida” – Educação Especial, MaSP
388.390-7, Márcia Helena da Silva Miranda, ATB4J, Adm. 02, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01.09.2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208232220050135.