TJMS 12/12/2022 -Pág. 217 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5086
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na forma do art. 335 do CPC. Determina-se, ainda, a exibição do contrato em questão pelo requerido, no mesmo prazo para
resposta, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte requerente pretende provar por
meio deste documento (CPC, art. 400, inciso I). IV. Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição,
deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, §
5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e
será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor
do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para
negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).
V. Defere-se os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente.” Certifico que foi designada audiência nesta vara com os
dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/02/2023 Hora 14:00 A ser realizada na sala de
audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones:
3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp).
Processo 0832788-36.2014.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Exectdo: Banco do Brasil S/A
ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 26449A/MS)
Fica a parte executada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos os seguintes dados bancários: número
e nome do banco; número e nome da agência; número e tipo da conta; cidade-UF; CPF e/ ou CNPJ do favorecido, para fins de
expedição do alvará eletrônico.
Processo 0833976-20.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autor: Richard Junior Calux Barbosa de Souza - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ADV: VICENTE SARUBBI (OAB 594/MS)
ADV: MARILEIDE SÁ RICART (OAB 18833/MS)
ADV: MEIRE CALUX MARCELINO (OAB 27134/MS)
1) Págs. 324 e 338: Homologo a desistência do recurso interposto. Cumpra-se a sentença prolatada. Intimem-se. 2)
Expediente: Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos os seguintes dados bancários:
número e nome do banco; número e nome da agência; número e tipo da conta; cidade-UF; CPF e/ ou CNPJ do favorecido, para
fins de expedição do alvará eletrônico.
Processo 0838173-81.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autora: Valdinéia Aguiar da Silva Coelho - Réu: Banco Votorantim S.A.
ADV: DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: RENATO PRINCIPE STEVANIN (OAB 346790/SP)
Decisão: “(...) indefere-se a tutela provisória de urgência. 2. Defere-se a consignação da quantia que a parte requerente
entende devida, o que deverá ser feito no prazo de 5 (cinco) dias. O depósito das prestações vincendas independem de
maiores formalidades, nos termos do art. 541 do CPC. 3. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se
a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo
de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM nº. 359/2016, art. 4.º). 4. Cite-se
a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvandose-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC. 5. Advirtam-se ambas as
partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de
antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será
considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por
meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou
defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10). 6. Defere-se os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5.º, inciso
LXXIV, da CF/88 e artigo 2.º da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.” Certifico que foi designada audiência nesta vara com
os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/02/2023 Hora 14:20 A ser realizada na sala
de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones:
3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp).
Processo 0839508-53.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: ORLANDO MOURA ROCHA - ME e outro
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB /MS)
ADV: ANDRÉ ASSIS ROSA (OAB 12809/MS)
ADV: NEI CALDERON (OAB 15115A/MS)
ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 15113A/MS)
2. Considerando o resultado negativo da ordem judicial de bloqueio de valores encaminhada ao Banco Central do Brasil pelo
sistema Sisbajud, conforme extrato em anexo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Inerte, arquivemse. 4. Intime(m)-se.
Processo 0840065-93.2020.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Revisão do Saldo Devedor
Autor: On Consultoria e Corretora de Seguros Eireli Me - Réu: Banco Santander (Brasil) S/A
ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
ADV: MAICON THOMÉ MARINS (OAB 11686A/MS)
Levante-se em favor do advogado da parte autora o valor depositado à pág. 1.744 referente ao pagamento dos honorários
advocatícios sucumbenciais da 1ª fase dos autos. Após, retornem conclusos para prosseguimento do feito. Intimem-se.
Processo 0841794-57.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0037355-90.2007.8.12.0001) - Liquidação de Sentença
pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença
Autor: Antônio Carlos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: EDILSON TOSHIO NAKAO (OAB 9821/MS)
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
Intimação das partes para providenciarem os documentos solicitados pelo expert.
Processo 0844367-15.2013.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Cleomar Silva de Oliveira - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Perito: Real Brasil Consultoria Ltda - ME
ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 26449A/MS)
Expediente: Fica a parte executada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos os seguintes dados
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