TJPA 30/08/2021 -Pág. 724 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
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judiciais no processo, declinando e-mail e número de telefone móvel, informando ainda se esta admite
recebe comunicações judiciais nos endereços eletrônicos e contato telefônico informados.
EDSON MANOEL BEZERRA
Auxiliar Judiciário
ADVOGADO: EWERTON FREITAS TRINDADE, OAB/PA N.º 9102
ADVOGADA: DENISE PINTO MARTINS, OAB/PA N.º 9811
PROCESSO:00026998320198140049
DENUNCIADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
Vistos etc.
O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuiç¿es legais, lastreado em procedimento inquisitorial,
mais precisamente o Inquérito, apresentou DENÚNCIA em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS
LIMA pelo crime de nomen iuris TRÁFICO DE DROGAS ¿ Art. 33, da Lei 11.343/2006, requestando,
dentre outros pedidos:
a) o recebimento da aç¿o penal.
b) a produç¿o de provas.
c) decis¿o condenatória.
Segundo a Aç¿o Penal, in verbis:
¿Noticia a peça policial que, em data de 28 de março de 2019, por volta das 13h00min, policiais civis,
lotados na Unidade Policial de Santa Izabel do Pará, estavam de serviço, quando receberam informaç¿es,
via denúncia anônima, de que na Sexta Rua, bairro Jardim Paraiso, nesta cidade, estava havendo
comercializaç¿o de entorpecentes no interior de uma residência.
Destarte, os policiais civis diligenciaram até o local, ocasi¿o em que o proprietário do imóvel, ora
denunciado, permitiu a entrada dos mesmos, sendo que ao ser realizada a revista na residência,
encontraram no quintal da casa, um saco plástico enterrado, contendo 60 (sessenta) papelotes de
substância semelhante a Pedra de Óxi, 01 (um) pequeno embrulho contendo substância semelhante a
maconha, bem como alguns objetos utilizados para a embalagem das substâncias entorpecentes, tais
como tubo de linha e sacos plásticos, conforme o Auto de Apresentaç¿o e Apreens¿o, incluso às fls. 03-v
dos autos.
Dado os fatos, o denunciado foi conduzido para a Delegacia de Polícia de Santa Izabel do Pará, para os
devidos procedimentos legais.¿
Auto de Apresentaç¿o e Apreens¿o à fl. 05 (APF)