TJPB 08/06/2017 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 30 dias do mês de maio do ano de
2017 (dois mil e dezessete), sob a Presidência do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Presentes, ainda,
o Exmo o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, o Exmo Dr.
Onaldo Rocha de Queiroga e Exmo Des, José Ricardo Porto, bem como o representante do parquet Estadual, na
pessoa do Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias. Foi aberta a sessão às 09:21 (nove horas e vinte e um minutos),
secretariada pela Assessora da Câmara, Dayse Feitosa Negócio Torres e Wyller Corrêa Lima Chaves, Supervisor.
Inicialmente, o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a
proteção de Deus, declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos
demais membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando
aprovada, sem restrições. Em seguida foram julgados os processos eletrônicos: RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0804689-07.2016.8.15.0000.ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.AGRAVANTE: Telecomunicações da Paraíba S/A.ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.AGRAVADO: Amaro José Souto Ramos.ADVOGADO: Paulo Edson de
Souza Gois OAB/PB 9.939.Resultado da sessão dia 30.05.17- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 02 –AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805279-81.2016.8.15.0000.ORIGEM: Vara Única da Comarca do Conde.AGRAVANTE: Daniele
Francisco.ADVOGADO: Francisco Israel Cardoso da Silva OAB/PB 16.769.AGRAVADO: Maria do Carmo Francisco da Silva.Resultado da sessão dia 30.05.17- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 03 –AGRAVO INTERNO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800601-86.2017.8.15.0000.ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital.AGRAVANTE: GEAP- Fundação de Seguridade Social.ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/
SP 128.341 e OAB/PB 128.341.AGRAVADO: Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Ministério da Economia,
Fazenda e Planejamento na Paraíba- SINDECON.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 04 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800785-42.2017.8.15.0000.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.AGRAVANTE:Município de João Pessoa-PB. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10237 e
outros.AGRAVADO: Grace Kelly Lira da Silva. DEFENSORA PUBLICA: Isabel Carlos Rocha OAB/PB 4.598.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 05 –AGRAVO INTERNO Nº 0800959-51.2017.8.15.0000.ORIGEM: 1ª Vara de Sucessões da Paraíba. AGRAVANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR Gilberto Carneiro OAB/
PB 10.631.AGRAVADO: João Campos de Brito. ADVOGADO: Diego de Almeida Santos OAB/PB 16.514.Resultado
da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 06 –APELAÇÃO Nº 0800270-53.2015.8.15.0751.ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.APELANTE: Ministério Público da Paraíba.PROMOTOR: Ernani Lucena
Filho. APELADO: W.D.S.B./ V.K.D.S.B/.Eliane de Barros dos SantosDEFENSOR PÚBLICO: Alexandre Moura
Ribeiro OAB/PB 5086.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 07 –APELAÇÃO Nº
0807207-15.2015.8.15.2001.ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Irenaldo Correia de
Sousa.ADVOGADO: Ramon Pessoa de Morais OAB/PB 13.771.APELADO: Itaú Unibanco Holding S/A.ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 08 –
APELAÇÃO Nº 0804240-72.2016.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos-PB.APELANTE: Vera Lúcia
Caetano Felipe.ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.APELADO:Banco do Brasil S/A.ADVOGADO
Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 09 –APELAÇÃO Nº 0800407-78.2015.8.15.0381. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana.APELANTE:
Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT/S/A.ADVOGADO: Janaína Tomaz OAB/PB
10.412.APELADO:Maria da Conceição Sousa e outros.ADVOGADO: Viviane Maria Silva de Oliveira- OAB/PB
16.294.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 10 –AGRAVO INTERNO Nº
0800936-08.2017.8.15.0000.ORIGEM: 6ª¨ Vara da Fazenda Pública da Capital.AGRAVANTE: Maria do Rosário
Silva.ADVOGADO: José Pires Rodrigues Filho OAB/PB 16.549 e Diego Domiciano Cabral OAB/PB 15.574.AGRAVADOS: Espólio de Renato Magalhães, representado por Dulce Alves da Costa Magalhães e outros.ADVOGADO:
Tiago Sobral Pereira Filho OAB/PB 6.656. Maria Madalena Sorrentino Lianza OAB/PB 12.537.Resultado da sessão
dia 30.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 11 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801098-03.2017.8.15.0000.
ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Lise Reis Melo.ADVOGADO: Alessandro Figueiredo Valadares Filho OAB/PB 21.049.AGRAVADO: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar
Azevedo Regis OAB/PB 10.237 Resultado da sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. Na tribuna advogado Alessandro Valadares, em favor do agravante.RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 12–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080242347.2016.8.15.0000.ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: BNB- Banco do Nordeste do
Brasil- S/AADVOGADO: Tâmara F. De Holanda Cruz Dinis OAB/PB 10.884 e Bruno Carneiro Ramalho OAB/PB
12.152.AGRAVADO: PLASMIL- Indústria Plática LTDA-ME/. Edgar Henrique Bezerril.ADVOGADO: André Vidal
Vasconcelos Silva OAB/PB 10.457 e Rodrigo José Silva Pinto OAB/PBResultado da sessão dia 30.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. 13 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804857-09.2016.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Cível da
Comarca de João Pessoa.AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil.ADVOGADO: Bruno Carneiro Ramalho OAB/
PB 12.152.AGRAVADO: Maria de Lourdes Veloso Ferreira. ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho G. Da Silva OAB/
PB 11.689 e André Luiz Cavalcanti Cabral OAB/PB 11.195.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 14 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803005-47.2016.8.15.0000.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.EMBARGANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro OAB/PB 10.631.EMBARGADO: Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA.ADVOGADO: Ivo de Oliveira Lima OAB/PE 25.263.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.PROCESSOS
JUDICIAIS FÍSICOS- RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 01 –APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001133-92.2012.815.0251.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos-PB.APELANTE: Olimpia Neta de
Oliveira.ADVOGADO: Luiz Augusto da Franca Crispim Filho OAB/PB 7.414, Felipe Ribeiro Coutinho G. Da Silva
OAB/PB 11.689 e André Luiz Cavalcanti Cabral OAB/PB 11.195.APELADO: Marcones Construções e Empreendimentos Imobiliários LTDA.ADVOGADO: Daniel de Oliveira Rocha OAB/PB 13.156.Cota da Sessão dia 09.05.16: “
De comum acordo com o relator e o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos e, aplicando o disposto no art.
10 c/c o artigo 933, §1º, ambos do NCPC, fica suspenso o julgamento para que sejam intimadas as partes para, no
prazo comum 05 (cinco) dias, na secretaria do Tribunal, se pronunciarem sobre a preliminar arguida pelo Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos de nulidade de sentença, em apelação ao pedido de nulidade de escritura pública
(fls.40/42), por ausência no polo passivo dos vendedores do referido imóvel, Illanna Araújo Mota e seu esposo,
devendo em seguida os autos retornar ao gabinete relator, que trará para julgamento a questão de ordem com o
prosseguimento do julgamento.Cota da Sessão dia 12.12.16: “Adiado o julgamento por ausência justificada do
relator”.Cota da Sessão dia 24.01.17: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.Cota da sessão dia
30.05.17-“Retirado de pauta para melhor tramitação. O advogado da parte apelada foi intimado em sessão, para
apresentar resposta a petição de fls. 182/184, em 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, os autos devem retornar ao
Gabinete relator, para análise de inclusão em pauta.RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). 02 – Apelação Cível Nº 0000960-20.2002.815.0251.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. 1º Apelante(s):
Dinaldo Medeiros Wanderley. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663), Bruno Lopes de
Araújo (OAB/PB 7.588-A e 7.588).2º Apelante(s): Itamar Wanderley Nobrega. Advogado(s): José Marcílio Batista
(OAB/PB 8.535).Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.Cota da Sessão dia 12.04.16 - “Adiado
o julgamento por falta de quorum”.Cota da Sessão dia 26.04.16 - “Adiado o julgamento por ausência justificada do
relator”.Cota da Sessão dia 09.05.16- “Adiado o julgamento por indicação do relator”.Cota da Sessão dia 02.06.16:
“Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, após o voto do relator que dava provimento ao recurso e do
voto do Exmo. Des. José Ricardo Porto, que, de ofício, anulava a sentença, julgando prejudicado o recurso, foi
acolhida a questão de ordem, com a chancela das partes, do Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida para a aplicação
do disposto no art. 933 NCPC, com a concordância dos dois vogais, no tocante à suspensão do julgamento para
oportunizar as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias na secretaria para falar sobre os documentos encartados
às fls. 58, 59, 294 e 297 ficando desde logo intimadas em Sessão. Após as manifestações das partes ou decorrido
o prazo acima assinalado, devem os autos ser conclusos ao relator. Presente, o advogado Bruno Lopes, em favor
do primeiro apelante.”Cota da Sessão dia 16.08.16 - “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.Cota
da Sessão dia 30.08.16 - “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.Cota da Sessão dia 22.09.16 “Adiado o julgamento por ausência justificada do Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida e do Exmo. Des. José Ricardo
Porto.”Cota da Sessão dia 22.11.16: “Adiado o julgamento para sessão extraordinária do dia 01 de dezembro do
corrente ano às 08:30 horas”.Cota da Sessão dia 01.12.16 - “Adiado o julgamento por ausência justificada do Exmo.
Des. José Ricardo Porto, devendo os autos serem incluídos na pauta da primeira sessão extraordinária, após a
suspensão dos prazos processuais para os advogados.”Resultado da sessão dia 30.05.17-’Anulou-se a sentença,
com o intuito de fazer perícia com a finalidade de verificar o recolhimento ou não dos valores discutidos no parecer
Ministerial, unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 03 – Apelação Cível
Nº 0027330-96.2010.815.0011.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.1º Apelante(s): Unimed
Campina Grande.Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros (OAB/PB-6.457).2º Apelante(s): Vicente Fernandes
23
Monteiro. Advogado(s): Marcus Vinicius S. Magalhães (OAB/PB- 11.952).Apelado(s): Os mesmos.Cota da Sessão
dia 09.08.16: “Após o voto do relator acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, dando provimento ao
primeiro apelo e julgando prejudicado o segundo, pediu vista por antecipação o Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. O Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura aguarda”.Efetuou sustentação o Advogado Marcus Vinicius
S. Magalhães em favor do 2º Apelante.Cota da Sessão dia 23.08.16: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental”.Cota da Sessão dia 06.09.16: “Adiado o julgamento por indicação do autor do pedido de vista”. Cota da
Sessão do dia 27.09.16:“Adiado o julgamento por indicação do autor do pedido de vista”. Cota da Sessão dia
11.10.16: “Adiado o julgamento por indicação do autor do pedido de vista”.Cota da Sessão dia 22.11.16: “Adiado o
julgamento para sessão do dia 24 de janeiro de 2017, em face das férias individuais do Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, e do recesso forense e suspensão dos prazos processuais (NCPC, art. 220, caput ) e (CNJ,
Resolução 8/2015, artigo 1º, caput)”.Cota da sessão dia 30.05.17-Adiado julgamento por ausência justificada do
Des. Tércio Chaves de Moura.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 04– APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0002393-44.2011.815.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.1º APELANTE: Lina Galdino
Nicácio e outros.ADVOGADA: Ana Esther Aranha de Lucena Brito OAB/PB 15.087.2º APELANTE: Federal de
Seguros S/A.ADVOGADO: Cláudia V.N. Montenegro (OAB/PB 12.039); Vinícius Barros de Vasconcelos (OAB/PB
22.018-A).APELADOS: Os mesmos.Cota da sessão dia 16.05.17-Adiado por indicação do relatorCota da sessão dia
30.05.17-“Adiado julgamento para a próxima sessão, a pedido do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 05 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000298-82.2017.815.0331. Oriundo da 1ª
Vara de Santa Rita.SUSCITANTE: Juízo da 1ª Vara de Santa Rita-PB.SUSCITADO: Juízo da 3ª Vara de Santa RitaPB.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Julgou-se improcedente o conflito negativo de competência, declarando
competente o Juízo de Direito da 1º¨ Vara da Comarca de Santa Rita, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 06– CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº 0000113-67.2017.815.0000.Oriundo da 2ª Vara Cível de Campina Grande.SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara de
Família de Campina Grande.SUSCITADO: Juízo da 3ª Vara de Família de Campina Grande.Resultado da sessão dia
30.05.17-“Conheceu-se do conflito negativo de competência, declarando competente a 3º¨ Vara de Família da
Comarca de Campina Grande, (Juízo Suscitado),nos termos do voto do relator, unânime”.”.RELATOR(A): EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 07– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000326-58.2012.815.1161. Oriundo da Vara
Única da Comarca de Santana dos Garrotes.APELANTE: Elusimar Targino de Lima.ADVOGADO: José Bezerra
Segundo OAB/PB 11.868.APELADO: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: George Otávio
Brasileiro Olegário OAB/PB 15.013.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento parcial à apelação, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 08 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0007806-55.2013.815.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital.EMBARGANTE:
Dionízia Cabral da Silva.ADVOGADO: Pedro Nóbrega Cândido OAB/PB 16.692.EMBARGADA: Companhia de Água
e Esgotos da Paraíba – CAGEPA.ADVOGADO: Cleanto Gomes P. Júnior OAB/PB 15.441.Resultado da sessão dia
30.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira) 09 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0124339-34.2012.815.2001Oriundo da 1ª
Vara Cível da Capital.EMBARGANTE: Dionízia Cabral da Silva.ADVOGADO: Pedro Nóbrega Cândido OAB/PB
16.692.EMBARGADA: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA.ADVOGADO: Cleanto Gomes P.
Júnior OAB/PB 15.441.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto
do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 10 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000261-47.2011.815.0531.Oriundo da Vara Única da Comarca de Malta.EMBARGANTE: Carlos Antônio
Linhares de Sousa.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.EMBARGADO: Município de
Condado.ADVOGADO: Avani Medeiros da Silva (OAB/PB 5.918); Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB 9.366).Resultado da sessão dia 30.05.17-“Embargos acolhidos parcialmente, com efeito integrativo, à unanimidade, nos termos
do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 11 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0006728-20.2014.815.0181.Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.EMBARGANTE:
Estado da Paraíba.PROCURADOR: Pablo Dayan Targino Braga OAB/PB 12034.EMBARGADO: Luiz Carlos Silva
Porpino.ADVOGADO: Antônio Teotonio de Assunção OAB/PB 10.492.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Embargos
acolhidos parcialmente, com efeito modificativo, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 004401965.2010.815.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital.EMBARGANTE: José de Souza Campos.ADVOGADO:
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 19.460); Gitana Soares de M. e S. Parente (OAB/PB 16.443).EMBARGADO: Banco Santander Brasil S/A.ADVOGADO: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB/PE 32.786); Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488).Resultado da sessão dia 30.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto
do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 13 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0049012-49.2013.815.2001.Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Márcio Basilio de
Souza.ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574); Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882).EMBARGADO: Banco Fiat S/A.ADVOGADO: Inácio Ramos Queiroz Neto OAB/PB 16.676. Resultado da sessão dia
30.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira) 14 – APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0005083-95.2010.815.0731.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo-PB.APELANTE: Município e Cabedelo-PB.ADVOGADA: Daniella
Cabral de Albuquerque OAB/PB 17.078.APELADA: Elza Maria Bernardo dos Santos.ADVOGADO: Epitácio Pessoa
Pereira Diniz Filho OAB/PB 16.495.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento parcial à apelação e ao
reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 15 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001875-76.2010.815.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca
da CapitalAPELANTE: VRG Gol Linhas Aéreas S/A e GOL- Linhas Aéreas InteligenteADVOGADO: Márcio Vinícius
Costa Pereira OAB/RJ 84.367; Thiago Cartaxo Patriota OAB/PB 12.513. APELADO: Anderson Bruno Matias
Wanderley de Mello.ADVOGADO:Guilherme Furtado OAB/PB 17.365 e André Lucena OAB/PB 13.364.Resultado da
sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento parcial à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. Efetuou
sustentação oral o advogado Antônio Vicente Marques, em favor do apelante.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 16 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020727-70.2011.815.0011.Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande.APELANTE:José Pereira Barbosa.DEFENSOR PUBLICO: José Alípio Bezerra de
Melo OAB/PB 3643.APELADA: Justiça Pública.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento à apelação,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 17 –
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001615-91.2009.815.0171.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Esperança.APELANTE: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. ADVOGADO: Romilton Dutra
Diniz (OAB/PB 4.583); João Gustavo Oliveira da Silva (OAB/PB 13.188).APELADA: Ana Lígia Passos Meira.
ADVOGADO: Gustavo de Oliveira Delfino OAB/PB 13.492.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 18 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000965-26.2012.815.0531.Oriundo da Vara Única da Comarca de
Malta.RECORRIDO: Carlos Antônio Linhares de Sousa. ADVOGADO: Héber Tiburtino Leite OAB/PB 13.675.INTERESSADO: Município de Condado. ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas OAB/PB 9.366.Resultado da sessão
dia 30.05.17-“Deu-se provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 19 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000240324.2005.815.0211.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga.APELANTE: Odoniel de Sousa Mangueira. ADVOGADO: Fabrício Abrantes de Oliveira OAB/PB 10.384.APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. Resultado da sessão dia 30.05.17-“Rejeitada a prejudicial de mérito e as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. Efetuou sustentação oral o
advogado Fabrício Abrantes de Oliveira, em favor do apelante. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000210-14.2013.815.2003.Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira na Comarca da Capital. APELANTE: José Pereira Marques Filho. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto
OAB/PB 12.189.APELADA: OCA – Construtora e Incorporações LTDA. ADVOGADO: Maurício Lucena Brito OAB/
PB 11052.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento parcial à apelação, nos termos do voto do relator,
unânime”. Efetuou sustentação oral o advogado Mauricio Lucena Brito, em favor do apelado.RELATOR(A): EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 21 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013342-71.2011.815.0011.Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Itaú Unibanco Holding S/A. ADVOGADO: José Edgard da
Cunha Bueno Filho (OAB/PB 126.504-A); Ana Laura Cavalcanti Do Ó (OAB/PB 16.860).APELADO: Maximiano José
Pereira. ADVOGADO: Dirceu Galdino Barbosa Duarte OAB/PB 13.663.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negouse provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 22 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001425-18.2014.815.0151.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Conceição. APELANTE: Espólio de José Bezerra de Sousa. ADVOGADO: João Victor Arruda Ramalho OAB/PB
13.818.APELADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB/PR 8.123); Patrícia de
C. Cavalcanti (OAB/PB 11.876).Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento à apelação, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com