TJPB 26/07/2017 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017
sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração nº 0029477-08.2011.815.2001.
Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho
(OAB/PB 6.126). Embargado(s): Terezinha Fernandes da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB
11.946). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face
o adiantar da hora”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 –
Embargos de Declaração nº 0023534-39.2013.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto. Advogado(s): Milena Medeiros Alencar (OAB/PB 15.676). Embargado(s): Ivan Ribeiro da
Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thaíse Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883). COTA
DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da
hora”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM MULTA, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 –
Embargos de Declaração nº 0004532-83.2013.815.2001. Oriundo da 17° Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Hipercard – Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
Embargado(s): Francisco Amaro de Lima. Advogado(s): Luiz Felipe Lima Lins (OAB/PB 14.216). COTA DA
SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 –
Conflito Negativo de Competência nº 0000017-52.2017.815.0000. Suscitante(s): O Juízo da 1° Vara da
Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Suscitado(s): O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Autor(s): Nisdney Gabriel Corado. Advogado(s): Rubilene Maria do Nascimento Tavares
(OAB/AL 14.809). 1° Réu(s): O Estado da Paraíba. 2° Réu(s): Colégio Master Bessa – Sistema Educacional
Genius LTDA. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017,
face o adiantar da hora”. RESULTADO: “DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (5° VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL), NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Apelação Cível nº 000145093.2012.815.0541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): O Município de Pocinhos. Advogado(s):
José Roberto Coutinho Queiroz (OAB/PB 8918) e Ranuzhya Francisrayne Montenegro S. Carvalho (OAB/PB
22.429). Apelado(s): Adailton Clementino dos Santos. Advogado(s): Ivanete Gabriel de Araújo (OAB/PB 6942).
COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar
da hora”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível
nº 0001997-51.2015.815.0211. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Eva Nunes
Alaecio. Advogado(s): Francisco Valeriano Ramalho (OAB/PB 16.034). Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s):
Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 13.908) e Maurício Silva Leahy (OAB/BA 13.907). COTA DA SESSÃO
NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Apelação Cível nº 000577307.2013.815.0251. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Euni Dantas Wanderley.
Advogado(s): Rinaldo Wanderley (OAB/PB 8508). Apelado(s): Comercial Santana Veículos e Peças LTDA.
Advogado(s): Raimundo Nóbrega (OAB/PB 4755). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para
sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível nº 0067883-93.2014.815.2001. Oriundo da 16° Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Aymore Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Idnna Ifigenia Vieira Donato. Advogado(s):
Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado,
para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES DE COISA JULGADA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 –
Apelação Cível nº 0000992-59.2015.815.0351. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): José
Pereira de Lima. Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira (OAB/PB 14.457) e José Alves da Silva Neto (OAB/
PB 14.651). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga
(OAB/PB 12.034). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017,
face o adiantar da hora”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelações Cíveis nº 0004540-96.2013.815.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. 1° Apelante(s):
Fernanda Freire de Araújo. Advogado(s): Maria do Socorro Gouveia de Araújo (OAB/PB 15.304). 2° Apelante(s):
Adilson César Modesto Conserva. Advogado(s): Afonso José Vilar dos Santos (OAB/PB 6811). Apelado(s): O
Município de Tenório. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). COTA DA SESSÃO NO DIA
04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Remessa Necessária e Apelação Cível nº
0018730-91.2014.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado(s): Antônio Marco Polo Cavalcanti Dias Neto, representado por seu tutor, Edmar Brandão de Lucena Filho. Advogado(s): Rafael Pontes Vital
(OAB/PB 15.534) e Gabriel Pontes Vital (OAB/PB 13.694). Remetente: O Juízo da 1° Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia
14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível e Reexame Necessário nº
0001239-26.2012.815.0131. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): O Município de
Cajazeiras, representado pelo seu Procurador-Geral, Muller Sena Torres. Advogado(s): Osmar Caetano Xavier
(OAB/PB 18.208) e Paula Laís de Oliveira Santana (OAB/PB 16.698). Apelado(s): o Ministério Público do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. Remetente: O Juízo da 4° Vara da Comarca de Cajazeiras.
COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar
da hora”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 –
COTA: “PROCESSO ANTERIORMENTE APRECIADO, EM SESSÃO DO DIA 04.07.2017”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – COTA: “PROCESSO ANTERIORMENTE APRECIADO, EM SESSÃO DO DIA 04.07.2017”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 16 – COTA: “PROCESSO ANTERIORMENTE APRECIADO, EM SESSÃO DO DIA 04.07.2017”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível nº 000039178.2014.815.2003. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Francisco Deusdeth Timbo
Magalhães. Advogado(s): Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega (OAB/PB 11.642). Apelado(s): Unimed do
Ceará – Federação das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado do Ceará. Advogado(s): Ana Paula de
Oliveira Filgueira (OAB/CE 28.548), Joaquim Rocha de Lucena Neto (OAB/CE 16.042), Marília Moreira M. A.
Gomes (OAB/CE) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia
14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE,
NÃO SE CONHECENDO DO RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível nº
0012867-13.2014.815.0011. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unibanco
AIG Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A) e outro. Apelado(s): José de
Arimatéia Sousa. Advogado(s): Paulo José de Assis Cunha (OAB/PB 15.998). COTA DA SESSÃO NO DIA
04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível nº 0040086-79.2013.815.2001. Oriundo
da 11° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Albino de Sousa Neto. Advogado(s): Lígia Maria
da Silva Fernandes (OAB/PB 13.718). Apelado(s): POSTALIS – Instituto de Previdência Complementar.
Advogado(s): Anna Carla Lopes Correia Lima. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão
extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 – COTA: “PROCESSO ANTERIORMENTE APRECIADO, EM SESSÃO DO DIA
04.07.2017”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – COTA: “PROCESSO ANTERIORMENTE APRECIADO, EM SESSÃO DO DIA 04.07.2017”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 – Apelação Cível nº 0003063-58.2013.815.0301. Oriundo da 1°
Vara de Pombal. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand
Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A), Natalia Cavalcante Mendes (OAB/PE 40.291). Apelado(s): Edmilson
Evaristo Leite Araújo. Advogado(s): Thyago Glaydson Leite Carneiro (OAB/PB 1631). COTA DA SESSÃO NO
DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 – Apelação Cível nº 0114528-50.2012.815.2001.
Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marie Ferreira de Sousa Barros. Advogado(s):
Danilo Caze Braga (OAB/PB 12.236). Apelado(s): Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Advogado(s):
13
Fernando Luz Pereira (OAB/PB 147.020A) e Moisés Batista de Souza (OAB/PB 149.225A). COTA DA SESSÃO
NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 – Apelação Cível nº 000139020.2011.815.0521. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): O Município de Alagoinha. Advogado(s):
Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057). Apelado(s): Diego Felipe da Silva. Advogado(s): Eginaldes de
Andrade Filho (OAB/PB 10.506). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária
no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 25 – Apelação Cível nº 0014284-79.2013.815.2001. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José
Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A). Apelado(s): Maria Augusta Santos Silva. Advogado(s): Rodrigo
Barreto Benfica (OAB/PB 16.721) e Sônia Maria Benfica Merthan (OAB/PB 14.88AB). COTA DA SESSÃO NO
DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 – Apelação Cível nº 0000948-73.2015.815.0631.
Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): O Município de Juazeirinho, representado pelo seu Procurador-Geral, José Barros de Farias. Apelado(s): Ivanilda de Sousa Fidelis Silva. Advogado(s): Abmael Brilhante
de Oliveira (OAB/PB 1202). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia
14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27 –
COTA: “PROCESSO ANTERIORMENTE APRECIADO, EM SESSÃO DO DIA 04.07.2017”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000074409.2014.815.0261. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s):
Arthur Azevedo do N. P. Leite (OAB/PB 22.281). Apelado(s): Antônio Sandro Benedito da Costa. Advogado(s):
Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DA PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 – Remessa Necessária e Apelação Cível nº 000137947.2013.815.0221. Oriundo da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas. Apelante(s): O Município de
Carrapateira. Advogado(s): Damião Cavalcanti de Lira (OAB/PB 8194). Apelado(s): Maria Paula Marques Torres
Pessoa. Advogado(s): Laerte Ferreira de Morais França (OAB/PB 15.214). COTA DA SESSÃO NO DIA
04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30 – Apelação Cível nº 0007833-62.2011.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Narcisa Dantas da Silva. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes (OAB/PB 7246)
e Sivonaldo de O. Ramos Júnior (OAB/PB 22.143). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para
sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 31 –
Agravo Interno nº 0200374-98.2013.815.2001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
Agravado(s): Maria do Socorro Patrício de Lucena. Advogado(s): Odilon França de Oliveira Júnior (OAB/PB
14.468). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face
o adiantar da hora”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 32 – Agravo Interno nº 0070981-86.2014.815.2001. Oriundo
da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Júlia Maria da Conceição. Defensor(s):
Paulo Fernando Torreão (OAB/PB 2253). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão
extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 33 – Agravo
Interno nº 0001174-14.1993.815.2001. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s):
Comercial de Alimentos São Paulo LTDA. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão
extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 34 –
Agravo Interno nº 0001373-84.2003.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s):
JBA Comércio e Representações de Bebidas e Alimentos LTDA. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017:
“Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides). 35 – Agravo Interno nº 0002487-53.2006.815.2001 Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): C. Marlon e outros e Carlos Marlon de Oliveira Lima. COTA DA
SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 36 – Agravo Interno nº 0003816-80.2011.815.0011. Oriundo da 2°
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Neuza Oliveira de Mendonça. Defensor(s):
Charles Pereira (OAB/PB 3258). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária
no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 37 – Embargos de
Declaração nº 0018873-17.2013.815.2001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado
Neto. Advogado(s): Euclides Dias Sá Filho (OAB/PB 6.126). Embargado(s): Lourival Valdemar da Silva Júnior.
Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960).
COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar
da hora”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 38 – Embargos de Declaração nº 0042843-22.2008.815.2001.
Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Embargado(s): Adriana Helena Paes Fonseca Rodrigues. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o
adiantar da hora”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 39 – Embargos de Declaração nº 0002853-58.2007.815.2001.
Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): THF Distribuidora de
Alimentos e Bebidas LTDA. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia
14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 40 – Embargos de Declaração
nº 0000472-74.2011.815.0631. Oriundo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho. Embargantes(s): José
Patrício de Oliveira Costa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O
Município de Juazeirinho. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza (OAB/PB 10.376). COTA DA SESSÃO NO
DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 41 – Conflito Negativo de Competência nº 0001096-75.2015.815.0731. Suscitante(s):
O Juízo da 4° Vara da Comarca de Cabedelo. Suscitado(s): O Juízo da 5° Vara Cível da Comarca da Capital.
Autor(s): Odilon Ribeiro Coutinho Filho. Advogado(s): Ana Patrícia Ramalho de Figueiredo (OAB/PB 11.666).
Réu(s): Condomínio do Edifício Rio Uatumã. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão
extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO DE
COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 5° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
(JUÍZO SUSCITADO), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 42 –
Remessa Oficial nº 0000302-08.2013.815.0381. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Itabaiana. Autora(s): Lígia
Beatriz Luna da Veiga. Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto (OAB/PB 6.259). Promovido(s): O
Município de Itabaiana. Advogado(s): Adriano Márcio da Silva (OAB/PB 18.399). Recorrente: O juízo da 1° Vara
da Comarca de Itabaiana. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia