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Diário da Justiça ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017

INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 23) Agravo de Instrumento nº 0802399-82.2017.8.15.0000. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos
(OAB/PB 13.040). Agravado(s): Jéssica Fabiana Conserva. Advogado(s): Rafael Alencar de Lima (OAB/PB
20.122). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
24) Agravo de Instrumento nº 0801876-70.2017.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): Marcus
Venícius Leal Guimarães. Advogado(s): Ana Paula Gonçalves Vitorino Monteiro (OAB/PB 16.479) e Ana
Carolina Bezerra Guimarães (OAB/PB 20.871). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 25) Agravo de Instrumento nº 0805521-40.2016.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Nerone do Brasil - Companhia Securitizadora de
Créditos Financeiros. Advogado(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB/MG 56.526). Agravado(s): Rosemildo Jacinto de Oliveira. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE
ADMISSIBILIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 26) Remessa Oficial nº 0801946-47.2016.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral. Promovido(s): O Município de Patos, representado por seu Procurador, Kaio Alves Coelho. Remetente:
O Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 27) Remessa Oficial nº 0801042-55.2016.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara Mista da
Comarca de Sousa. Promovente(s): Lindolfo Gonçalves de Abrantes. Advogado(s): Magjane Moreira Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 21.248). Promovido(s): O Município de Lastro, representado por seu Procurador,
Ricardo Luiz Costa dos Santos. Remetente: O Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 28) Remessa Oficial nº 080066087.2016.8.15.0201. Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. Promovente(s): Gerusa Azevedo de
Andrade. Advogado(s): Givaldo Soares de Lima (OAB/PB 10.190). Promovido(s): O Município de Ingá, representado por seu Prefeito Constitucional. Remetente: O Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 29) Apelação Cível nº
0802425-56.2015.8.15.2003. Oriundo da Comarca da 5ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante(s): João Honório dos Santos. Advogado(s): Joacil Freire da Silva (OAB/PB 5.571). Apelado(s):
Dulcinete Barbosa Cardoso. Advogado(s): Paulo Sérgio Tavares Lins Falcão (OAB/PB 9.578). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 30) Apelação Cível nº 080167724.2016.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Jandeilson da Costa Ferreira.
Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB 16.928). Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro Dpvat S/A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 31)
Apelação Cível nº 0807511-97.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia
da Costa (OAB/PB 11.468). Apelado(s): José Wellington Cavalcanti. Advogado(s): Gilvânia Maciel Virgínio
(OAB/PB 9.328). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 32) Apelação
Cível nº 0809236-38.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Apelado(s): Reinaldo da
Costa Freitas. Advogado(s): Rainier Freitas Rodrigues (OAB/PB 15.398). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 33) Apelação Cível nº 0836701-22.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Kátia Karine Pessoa Andrade de Oliveira. Advogado(s): Luiz do
Nascimento Guedes Neto (OAB/PB 20.585). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO APELADO, O DR. LUIZ DO NASCIMENTO
GUEDES. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 34) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 0821910-48.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
Apelado(s): Eurides Pontes da Silva e Rosemary de Lourdes Madruga Milanês. Advogado(s): Adalberto
Marques de Almeida Lima (OAB/PB 1.295). Remetente: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 35) Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0802815-84.2016.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcos Antônio Lacerda Beltrão Filho. Advogado(s):
Luiz Alexandre Lima Gomes dos Santos (OAB/PE 28.358). Agravado(s): Marcos Antônio Lacerda Beltrão Neto,
representado por sua genitora Mayara Ribeiro Barboza Gaudêncio. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/
PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 07.03.17: “APÓS DECISÃO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. O EXMO.
DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES AGUARDA.” COTA DA SESSÃO NO DIA
14.03.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.04.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 11.04.2017: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, ABRIU DIVERGÊNCIA PARCIAL O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) (AUTOR DO PEDIDO DE VISTA) QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM
FAVOR DO MENOR NO VALOR CORRESPONDENTE A 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, ACOMPANHADO
PELO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. SUSPENSO O JULGAMENTO,
CONFORME ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 05 DO STJ, PARA CONVOCAÇÃO DE 2 (DOIS) VOGAIS.
PRESENTE, O DR. RÔMULO PINTO DE LACERDA SANTANA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES
CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 08.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ
RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 15.08.2017,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO
DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 22.08.2017, FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR CONVOCADO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, O EXMO.
SR. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria
das Graças Morais Guedes). (PJE 36) Agravo de Instrumento nº 0802429-54.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Fundação de Seguridade Social. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Agravado(s): Júlia Clementina Targino de Sá e Benevides. Advogado(s): André Sá e Benevides Albuquerque (OAB/PB 20.644) e Alberto Sá e Benevides (OAB/PB
10.469). COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, FACE A SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017,
FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes). (PJE 37) Agravo de Instrumento nº 0800150-32.2015.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba e IPHAEP – Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, representados por seu Procurador, Solon Henriques de
Sá e Benevides. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba. Representado por seu ProcuradorGeral. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017,
FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE
PRESCRIÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DA COISA JULGADA,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMEN-

TO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 38)
Agravo de Instrumento nº 0800736-69.2015.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba e IPHAEP – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado
da Paraíba, representados por seu Procurador, Solon Henriques de Sá e Benevides. Agravado(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba. Representado por seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017:
“ADIADO, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA DE
QUÓRUM”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 39) Agravo
Interno nº 0804658-84.2016.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Valdenir Alves de Oliveira e outros. Advogado(s): Marcelo Ferreira Soares Raposo (OAB/PB
13.394) e Carlos Eduardo Braz de Carvalho (OAB/PB 13.714). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
29.08.2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 40) Agravo de Instrumento nº 0802623-54.2016.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Cagepa – Companhia de Água
e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Allisson Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215). 1ºAgravado(s): O Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. 2ºAgravado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.08.2017:
“APÓS O VOTO DA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEGUIDO DO
VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, PEDIU VISTA O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “O EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 41) Agravo de Instrumento nº 0803002-92.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): JI Pereira Eireli – ME e Associação dos Contribuintes Correntistas, Investidores, Mutuários e
Poupadores do Brasil - ACCIMP-BR. Advogado(s): Ramom Possidônio de Carvalho Lacerda (OAB/PB 19.165)
e Valfredo Mateus Santana (OAB/PB 17.634). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 42) Agravo de Instrumento nº 0800990-71.2017.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Francisco José de Sales. Advogado(s):
Martinho Cunha Melo Filho (OAB/PB 11.086) e Houseman dos Santos Rocha (OAB/PB 13.534). COTA DA
SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 43)
Agravo de Instrumento nº 0800310-86.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes.
Agravado(s): Demetrius Pessoa Morais de Oliveira. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB
15.645). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 44) Agravo de Instrumento nº 0800854-74.2017.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Rejanete Maria Monteiro Meira Bastos. Advogado(s): Hannah Mara de Assis
Dantas (OAB/RN 13.747). 1ºAgravado(s): Cavalcanti Primo Veículos LTDA. Advogado(s): Carlos Emílio Farias
da Franca (OAB/PB 14.140). 2ºAgravado(s): Ford Motor Company Brasil LTDA. Advogado(s): Celso de Faria
Monteiro (OAB/SP 138.436). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 45) Agravo de Instrumento nº 0800963-88.2017.815.0000. Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Samara Rachel Lima B. Gallote. Advogado(s): Edson Luiz
da Silva Barbosa (OAB/PB 20.820). Agravado(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Carlo André de Mello Queiroz (OAB/PB 6.047) e Tomé Leão de Carvalho Gama (OAB/AL 7.312).
COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR
DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE
46) Apelação Cível nº 0801024-40.2015.8.15.0251. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s):
Auênia de Almeida Nunes. Advogado(s): Gabriel Felipe Oliveira Brandão (OAB/PB 16.870). Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO
APELO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA PRECLUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 47) Agravo de Instrumento nº
0801787-47.2017.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Cláudio de
Souza Tenório – ME. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva (OAB/PB 12.236). Agravado(s): Banco
Volkswagen S/A. Advogado(s): Aldemira Gomes Diniz (OAB/PB 9.259A). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 48) Agravo de Instrumento Nº 080118034.2017.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): Júlio César Lima de Farias (OAB/PB 14.037). Agravado(s): Studio Musical LTDA.- ME
e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 49) Agravo Interno nº 0801047-89.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca do Conde. Agravante(s):
O Município do Conde, representado por seu Procurador, Thyago José de Souza Lima (OAB/PB 21.550).
Agravado(s): Valfrance Pereira de Assis. Advogado(s): José Clodoaldo Maximino Rodrigues (OAB/PB 6.992) e
Antônio Adriano Duarte Bezerra (OAB/PB 15.161). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 50) Agravo Interno nº 0801095-48.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Solânea. Agravante(s): Pan Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura (OAB/PB
21.714A). Agravado(s): José Henrique de Medeiros. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz (OAB/PB 15.606).
COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR
DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 51) Agravo
Interno nº 0801933-88.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Agravado(s): Jackson
Douglas Gomes da Silva. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB 16.129). COTA DA SESSÃO
NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 52) Apelação Cível nº
0802262-48.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A
– Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s):
Gildázio Cândido de Lima. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 15.574). COTA DA SESSÃO NO
DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE COISA JULGADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 53) Apelação Cível nº 0802148-76.2016.8.15.0751. Oriundo da
4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Aline Maria Figueiredo Alves. Advogado(s): Valter de Melo
(OAB/PB 7.994). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB/SP 327.026).
COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR
DA HORA”. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 54) Apelação Cível nº 0800428-30.2015.815.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). Apelado(s): Yuri Luan Silveira Alves. Advogado(s): Diego
Bernardino Silva Bandeira (OAB/PB 18.985). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADAS A PRELIMINAR DE
CARÊNCIA DA AÇÃO E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATOR: EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo