TJPB 18/07/2018 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 29 - Apelação Cível Nº 0002296-54.2012.815.0301. Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Gilberto Ismael Lacerda. Advogado(s): Antonio Cezar Lopes
Ugulino (OAB/PB 5.843). Apelado(s): Município de Pombal. Advogado(s): Jordão de Sousa Martins (OAB/PB
16.367) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30 - Apelação
Cível Nº 0033472-24.2013.815.0331. Oriundo da 5ª Vara de Santa Rita. Apelante(s): Luciano Francisco dos
Santos. Advogado(s): Walmiro José de Sousa (OAB/PB 15.551). Apelado(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s):
Carlos Eduardo Mendes Albuquerque (OAB/PE 18.857). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 31 - Apelação Cível Nº 0001671-54.2013.815.0731. Oriundo da 5ª Vara Mista de Cabedelo.
Apelante(s): Ford Motor Company Brasil Ltda. Advogado(s): Celso de Faria Monteiro (OAB/PB 21.221-A).
Apelado(s): Mayara Araujo dos Santos. Advogado(s): Davidson Lopes Souza de Brito (OAB/PB 16.193),
Mayara Araújo dos Santos (OAB/PB 16.377) e outra. RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENÇA, MANTENDO-SE OS DANOS MORAIS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 32
- Apelação Cível Nº 0027294-49.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s):
Idalino José de Menezes. Advogado(s): Hugo Cesár Araújo de Gusmão (OAB/PB 9.974). RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 33 - Apelação Cível Nº
0001582-54.2011.815.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto (OAB/PB 16.477-A) e Rebecca Zavaris de Moura (OAB/PB
13.773). Apelado(s): Vandesson Barbosa de Araujo. Advogado(s): Francisco Leite Minervino (OAB/PB 5.090).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 34 - Apelação Cível Nº 002607013.2012.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Erika Batista de
Lima. Advogado(s): Diego Araújo Coutinho (OAB/PB 13.975) e Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim (OAB/PB
13.971). Apelado(s): Instituto Embelleze Ltda. Advogado(s): Aletsandra Linhares (OAB/PB 4.388). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 35 - Apelação Cível Nº 0045279-75.2013.815.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Neuciane Lourenço Pereira dos Santos.
Advogado(s): Rodrigo Rodolfo Rodrigues (OAB/PB 12.506). 1º Apelado(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A. 2º
Apelado(s): Chang e Ji Mei Ltda – EPP Advogado(s): Giovanna Gonçalves de Souza (OAB/PB 16.442).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
PAUTA SUPLEMENTAR FÍSICA: RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 01 – Apelação Cível
N° 0001564-78.2009.815.0301. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s): Lauro Vercélio
Bezerra Wanderley. Advogado(s): Sílvia Pereira Dantas (OAB/PB 14.671). Apelado(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): Felipe Vieira de Medeiros Silvano (OAB/PB 20.563B). COTA DA SESSÃO NO DIA
10.04.2018: “REJEITADAS A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICIAL DE LIQUIDEZ, UNÂNIME. APÓS O VOTO DO RELATOR, QUE REJEITAVA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO,
ACOMPANHADO PELO DR. JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO SOARES, PEDIU VISTA, O EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, A DRA. SILVIA PEREIRA
DANTAS. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.04.2018: “O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.04.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 08.05.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 08.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 15.05.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.05.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 21.05.2018, ÀS 14:00, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.06.2018,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.06.2018: “REJEITADAS A
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICIAL DE LIQUIDEZ E A DE PRESCRIÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO
APELO, ACOMPANHADO PELO VOTO DO EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE SOARES CARVALHO, PEDIU
VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.06.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 26.06.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA
26.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.07.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.07.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 07.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS REGULARES”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CARVALHO (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 02 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 000165947.2011.815.0331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Walter Venâncio da Silva.
Advogado(s): Jussara Tavares Santos Sousa (OAB/PB 12.519). Apelado(s): Município de Santa Rita.
Advogado(s): Antonio Adriano Duarte Bezerra (OAB/PB 15.161). COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.07.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA
03.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.07.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RESULTADO:
“EX OFFICIO, DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA PREVIDENCIARIA
DA JUSTIÇA COMUM, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA E DEU-SE PROVIMENTO-PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PAUTA
ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 01) –
Conflito Negativo de Competência N° 0803953-52.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da
Comarca da Capital. Suscitante(s): O Juízo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Suscitado(a):
O Juízo da 2° Vara Regional de Mangabeira. Interessado(s): Waldemar Nunes. Advogado(a): Cleidísio Henrique
da Cruz (OAB/PB 15.606). RESULTADO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE INCOMPETENTES OS 02 (DOIS) JUÍZOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 02) – Agravo de Instrumento N° 080122198.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Federal Seguros
S/A. Advogado(a): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). Agravado(s): Maria de Fátima Roberto dos
Santos e outros. Advogado(a): Marcos Souto Maior Filho (OAB/PB 13.338B) e Kennedy Gusmão (OAB/PB
15.378). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE - 03) – Agravo de Instrumento N° 0801735-51.2017.8.15.0000. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(a): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101).
Agravado(s): Josemar Lauriano Pereira. Advogado(a): Caio Márcio Melo Patrício (OAB/PB 15.436). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 04) – Agravo de
Instrumento N° 0802881-30.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s):
Teacher Games LTDA – ME. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
07.08.2017, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES E AGUARDANDO O RETORNO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 05) – Agravo de Instrumento N° 080369457.2017.8.15.0000. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Glenda Agra. Advogado(a):
Bonfilho Martins de Andrade Júnior (OAB/PB 19.891). Agravado(s): Jorge Frederico Gomes. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 06) – Agravo
Interno N° 0805478-69.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
José Bezerra da Silva. Advogado(a): Manuel Vieira da Silva Neto (OAB/PB 19.086) e Rafael Vieira de Azevedo
(OAB/PB 17.605). Agravado(s): Banco Itaucard S/A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 07) – Agravo Interno N° 0805193-76.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara
de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Coteminas S/A. Advogado(a): Gil Martins de
Oliveira Júnior (OAB/PB 70.294A), Carolle Soares de Souza (OAB/PB 19.702). Agravado(s): A SUDEMA, por
meio do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino (OAB/PB 14.616).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO AGRAVANTE, O DR. GIL MARTINS O. JÚNIOR. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 08) – Embargos de Declaração N°
0803950-68.2015.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serra Branca. Embargante(s): Federal
Seguros S/A. Advogado(a): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). Embargado(s): Maria da Costa
Oliveira, Ernesto Procópio de Oliveira e outros. Advogado(a): Carlos Roberto Scóz Júnior (OAB/PB 23.456A).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 09) – Remessa
Necessária N° 0807715-73.2017.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Recorrida(s): Adriana Costa do Nascimento. Defensor(a): José Alípio Bezerra de Melo (OAB/PB 3643).
Interessado(s): O Estado da Paraíba. Remetente: O Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE - 10) – Remessa Necessária N° 0803037-15.2017.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Ailton Gonçalves de Araújo. Advogado(a): João Luis Fernandes
Neto (OAB/PB 14.937). Promovido(s): O Município de Campina Grande. Advogado(a): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Remetente: O Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 11)
– Apelação Cível N° 0804273-62.2016.8.15.0251. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s):
Lucinete Queiroz Pereira. Advogado(a): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(a): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 12) – Apelação Cível N° 0804691-85.2016.8.15.2001. Oriundo da 7° Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Petrônio Rodrigues Leitão. Advogado(a): Rafael de Andrade
Thiemer (OAB/PB 16.237). Apelado(s): BV Financeira – Crédito, Financiamento e Investimento S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 13) – Apelação Cível N°
0802564-89.2016.8.15.0251. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Ana Paula da Silva
Paulo. Advogado(a): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco Bonsucesso S/A. Advogado(a):
Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB/PE 21.233) e Augusto César Bezerra Baracho (OAB/PE 40.058).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 14) – Apelação Cível N°
0802705-05.2017.8.15.0371. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Município de
Lastro. Advogado(a): Karla Estefanny de Lacerda Almeida (OAB/PB 19.880). Apelado(s): Jesumira Celestino
de Paula Silva. Advogado(a): João Paulo Estrela (OAB/PB 16.449). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 15) – Apelação Cível N° 0800994-25.2017.8.15.0351. Oriundo da 1°
Vara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s): Juliana Morais da Silva. Advogado(a): Marilene Monteiro Soares
(OAB/PB 5785). Apelado(s): O Município de Sapé. Advogado(a): Fábio Roneli C. de Souza (OAB/PB 8937).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 16) – Agravo de Instrumento
N° 0801653-20.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Blaudina Brandão da Cunha Nóbrega. Advogado(a): José Ueslei Nunes de Souza (OAB/PB
19.371) e Anna Apoena Félix dos Santos (OAB/PB 19.494). Agravado(s): O Município de Campina Grande.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 17)
– Agravo de Instrumento N° 0800665-62.2018.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Ana Lúcia Barbosa de Oliveira. Advogado(a): Eremilton Dionísio da Silva (OAB/PB 21.230) e
Thaysa Kelly Ferreira dos Santos (OAB/PB 18.819). Agravado(s): Cavalcanti Primo Veículos LTDA. Advogado(a):
Celina Lopes Pinto (OAB/PB 7032). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 18) – Agravo de Instrumento N° 0803043-25.2017.8.15.0000. Oriundo da 15°
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(a): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040).
Agravado(s): K. A. M. K., representado por sua genitora, France Kelly Henrique de Souza Kirwan. Advogado(a):
Joacil de Brito Pereira Neto (OAB/PB 21.102). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELA UNIMED, O DR.
DELOSMAR DE MENDONÇA NETO. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 19) – Agravo de Instrumento N° 0802776-53.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina. Agravante(s): Erick Dantas Amorim Lima. Advogado(a): Elenice Maria da
Conceição Ramos (OAB/PB 17.983), Diego Dellyne da Costa Ramos (OAB/PB 15.744). Agravado(s): DETRAN
Paraíba. Advogado(a): Romilton Dutra Diniz (OAB/PB 4583). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 20) – Agravo de Instrumento N° 080335217.2015.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Raimundo Aldemar Fonseca Pires – ME. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 21) – Agravo de Instrumento N° 0801792-69.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca
de São José de Piranhas. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(a): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB
211.648A). Agravado(s): Josefa Jubeni de Andrade Silva. Advogado(a): Gildo Leobino de Souza Júnior (OAB/
CE 28.669). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
(PJE - 22) – Agravo de Instrumento N° 0801971-03.2017.8.15.0000. Oriundo da 17° Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(a): Hermano
Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): S. V. D.,
representada por sua genitora, Karla Maysa Vasconcelos Dias. Advogado(a): Carlos Alberto Silva de Melo
(OAB/PB 12.381). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELA UNIMED, O DR. DELOSMAR MENDONÇA NETO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 23) – Agravo de Instrumento
N° 0804033-50.2016.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s):
Leomar Benício Maia. Advogado(a): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663), Paulo Américo Maia de
Vasconcelos (OAB/PB 395) e outros. Agravado(s): O Município de Catolé do Rocha e sua Câmara de Vereadores. Advogado(a): Roberto Júlio da Silva (OAB/PB 10.649). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 24) – Agravo de Instrumento N° 080268594.2016.8.15.0000. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Érico de Lima Nóbrega.
Advogado(a): Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB 9602). Agravado(s): Tim Nordeste Telecomunicações S/A.
Advogado(a): Christianne Gomes da Rocha (OAB/PB 18.305A) e Dhébora Cristhina Silva dos Anjos (OAB/PE
37.997). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
(PJE - 25) – Agravo Interno N° 0803824-47.2017.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Fernanda Bezerra
Bessa Granja. Agravado(s): P2M Comércio de Peças S/A. Advogado(a): Tácito Ribeiro Fernandes (OAB/PB
15.342), Álvaro Ribeiro Coutinho (OAB/PB 16.016) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 26) – Agravo Interno N° 0804140-31.2015.8.15.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Sapé. Agravante(s): Edvaldo Carlos Freire Júnior. Advogado(a): José
Olavo C. Rodrigues (OAB/PB 10.027) e Diego Palitot Luna (OAB/PB 19.581). Agravado(s): André Juvino da
Silva. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 27)
– Agravo Interno N° 0800315-11.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Felix Lima.
Agravado(s): Supermercado Colibris LTDA. Advogado(a): Acrísio Netônio de Oliveira Soares (OAB/PB 16.853).
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 28) – Agravo Interno N° 0800344-92.2016.8.15.0001.
Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Lídia Maria Soares
Bernardo. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. (PJE - 29) – Agravo Interno N° 0803400-36.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Daniel Augusto dos Santos. Defensor(a): Paulo
Fernando Torreão. Agravado(s): O Município de Campina Grande. Advogado(a): George Suetônio Ramalho
Júnior (OAB/PB 11.576). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 30) – Agravo Interno N° 0800264-97.2017.8.15.0000. Oriundo da 14° Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): GEAP Autogestão em Saúde. Advogado(a): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP
128.341) Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 31) – Agravo
Interno N° 0800775-95.2017.8.15.0000. Oriundo da 17° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(a): Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Agravado(s):
Hosana Santos de Oliveira e outros. Advogado(a): José Ramos da Silva (OAB/PB 8109), Giovanna Paiva P.
de Albuquerque (OAB/PB 13.531) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. (PJE - 32) – Embargos de Declaração N° 0818594-27.2015.8.15.2001. Oriundo da 9° Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(a): Carlos Antônio Harten
Filho (OAB/PE 19.357), Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB/PE 28.240) e outros. Embargado(s): Maria
Barbosa Santos da Silva. Advogado(a): Rafaella Lisboa de Aragão Costa (OAB/PB 18.387). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 33) – Reexame Necessário N°
0803386-09.2016.8.15.0371. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Recorrido(s): Fábio Tyrone Braga
de Oliveira. Advogado(a): Zeilton Marques de Melo (OAB/PB 9641). Interessados(s): André Avelino de Paiva
Gadelha Neto e o Município de Sousa. Advogado(a): Pâmela Monique Abrantes Dantas (OAB/PB 20.183).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,