TJPB 21/08/2018 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). Apelante: ANDRÉ PEREIRA FERNANDES (Defensores Públicos: Antônio Rodrigues de Melo e Wilmar Carlos de
Paiva leite). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Oficie-se”. 30º) Apelação Criminal nº 0001050-22.2016.815.2002.
1ª Vara da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: MAGNO ALEXANDRE DOS SANTOS (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 31º) Apelação Criminal nº 0005474-66.2016.815.0011. 1ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: DANIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Advs.: Maria Eliesse de Queiroz Agra, OAB/PB
nº 9.079 e Rosa Suely Cãmara Melo, OAB/PB nº 15.567). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Não havendo
recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução da pena.
Caso haja, antes do encaminhamento dos autos à Presidência do Tribunal de Justiça, expeça-se Mandado
de Prisão”. 32º) Apelação Criminal nº 0011208-95.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). Apelantes: JUCELINO FREIRE DA SILVA e
JUSCELINE FÉLIX DA SILVA FREIRE (Adv.: Fracisco Pedro da Silva, OAB/PB nº 3.898). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de
origem para execução da pena. Caso haja, antes do encaminhamento dos autos à Presidência do Tribunal de
Justiça, expeça-se Mandado de Prisão em desfavor de JUCELINO FREIRE DA SILVA”. 33º) Apelação
Criminal nº 0033134-76.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com
jurisdição limitada). Apelante: CLEITOVANE VIEIRA DE FRANÇA (Defensores Públicos: Roberto Sávio de
Carvalho Soares e Carlos Roberto Barbosa). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao
apelo para reduzir a pena para 09 anos e 04 meses de reclusão, nos termos do voto do relator, em harmonia
parcial com o parecer. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos
ao juízo de origem para execução da pena. Caso haja, antes do encaminhamento dos autos à Presidência do
Tribunal de Justiça, expeça-se Mandado de Prisão”. 34º) Apelação Criminal nº 0000194-97.2016.815.0631.
Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Apelante: EMANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv.: José Barros de Farias, OAB/PB nº 7.129). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer. Unânime. Oficie-se”. 35º) Apelação Criminal nº 0000221-10.2017.815.0061. Comarca de Araruna.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). Apelante:
ANTÔNIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv.: José Rodolfo de Lucena Cordeiro, OAB/PB nº 22.358).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os
autos ao juízo de origem para execução da pena. Caso haja, oficie-se”. 36º) Apelação Criminal nº 003908913.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 1º Apelante: ALAN FERNANDES DA SILVA (Adv.: Alberdan Coelho de Souza Silva, OAB/
PB nº 17.984). 2º Apelante: JONATAN LOURENÇO DE LIMA (Advs.: Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº19.922;
Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571 e outra). 3º Apelante: MARCOS ANTÔNIO SIMPLÍCIO DA SILVA
BELCHIOR (Advs.: Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922; Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571 e
outra). Apelada: Justiça Pública. Assistente de Acusação: JOSÉ ARONE ROCHA BARBOSA (Advs.: Félix
Araújo Filho, OAB/PB nº 9.454 e Fernando Douettes Araújo, OAB/PB nº 14.587). Julgado: “Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer. Unânime. Usaram da palavra os Advogados Aldek Dantas Souza, em favor de Jonatan Lourenço
de Lima e Marcos Antônio Simplício, e Alberdan Coelho de Souza Silva, na defesa de Alan Fernandes da
Silva. Oficie-se”. 37º) Apelação Criminal nº 0000279-28.2017.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: FRANCISCO BARBOSA DE FREITAS JÚNIOR
(Adv.: Sandy de Oliveira Fortunato, OAB/PB nº 9.620). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 06 anos 04 meses e 24 dias de reclusão e 15 dias-multa, com
efeitos extensivos ao corréu não apelante, CARLOS ROBERTO RAMOS BARRETO, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. 38º) Apelação
Criminal nº 0000218-34.2017.815.0941. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada) REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: GILMAR FERREIRA RAMALHO (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa,
OAB/PB nº 10.179). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer. Unânime. Oficie-se”. 39º)
Apelação Criminal nº 0000084-43.2017.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição
limitada). Apelante: GERÔNCIO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO (Adv.: Alípio Bezerra de Melo Neto, OAB/PB
nº 17.103). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, decano no exercício da Presidência da
Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezesseis horas, da qual foi lavrada a presente
ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de julho de 2018. Desembargador João Benedito da Silva
- Decano no exercício da Presidência da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da
Câmara Criminal.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 17/08/2018
Processo: 0000035-06.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Erika Lais Dos Santos Dias, Vinicius
Jose Carneiro Barreto, Apelado: Armando Jose De Lima Junior, Advogado: Joao Rafael De Souto Delfino,
Recorrente: Armando Jose De Lima Junior, Advogado: Joao Rafael De Souto Delfino, Recorrido: Municipio De
Remigio, Advogado: Erika Lais Dos Santos Dias, Vinicius Jose Carneiro Barreto. Processo: 000011447.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Pagamento Atrasado /
Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado: Genilda Silverio
Ramos, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000119-69.2014.815.0941, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru,
Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado: Renato Nunes Ferreira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo:
0000156-64.2014.815.0111, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio
De Barra De Sao Miguel, Advogado: Marcio Maciel Bandeira, Apelado: Flaviana Diniz Silva, Advogado: Andre
Tavares Cavalcanti, Rodrigo Silveira Rabello De Azevedo, Remetente: Juizo Da Comarca De Cabaceiras.
Processo: 0000162-64.1999.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Piramide Engenharia
Ltda. Processo: 0000184-44.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Decimo Terceiro Salario Proporcional Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Dayan Targino Braga, Apelado: Arnaldo Nepomucena Da Silva, Advogado: Humberto Trocoli Neto. Processo:
0000237-05.2011.815.0471, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose Francisco Marques, Advogado: Jose Murilo Freire Duarte Junior, Pedro Victor Araujo
Correia, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Raoni Lacerda Vita. Processo: 0000238-82.2015.815.1171,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Cicero Pereira Diniz, Advogado: Constantino De Assis
Queiroga Neto. Processo: 0000246-76.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Alex Soares Dos Santos, Advogado:
Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Felipe De Araujo
Ribeiro. Processo: 0000258-20.2016.815.0951, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Josefa Laurinda Ferreira De Sousa, Advogado: Gildo Leobino De
Souza Junior, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Rubens Gaspar Serra. Processo: 000035104.2014.815.0611, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo
Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Lidiane Martins De Morais,
Advogado: Suenia De Sousa Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto,
Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000379-87.2012.815.0951, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Gilvaneide Gomes Da
Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Casserengue, Advogado: Ronaldo
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Goncalves Daniel. Processo: 0000384-77.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante: Maria Cicera Andrade Da Silva, Advogado:
Dilma Jane Tavares De Araujo, Apelado: Armazem Paraiba N Claudino E Cia Ltda. Processo: 000039283.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo
Leite Urquiza Apelacao - Salario Vencido/Retido 01 Apelante: Ipser-Instituto Previdencia Dos, Servidores De
Remigio, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Joao
Barboza Meira Junior, Apelado: Alicionaldo Da Silva Do Nascimento, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento.
Processo: 0000393-90.2014.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose Herculano
Marinho Irmao, Advogado: Alessandra Ramalho Rocha, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba.
Processo: 0000416-94.2011.815.0581, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Frustracao De Direitos Assegurados Por Lei Trabalhista (Art. Apelante:
Josinete Mendes Da Silva, Advogado: Joao Camilo Pereira, Marcia Carlos De Souza, Apelado: Municipio De
Rio Tinto, Advogado: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima. Processo: 0000421-07.2014.815.0551, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Restituicao/Indenizacao De Despesa Apelante:
Ipser-Instituto De Previdencia Dos, Servidores De Remigio, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
Apelado: Maria Luciene Dias Fernandes Da Costa, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo:
0000421-70.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Alcione Tavares De Medeiros, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo,
Apelado: Felix E Felix Ltda-Me, Advogado: Robson Carlos De Oliveira, Diego Fernandes Pereira Benicio.
Processo: 0000464-17.2010.815.0281, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario-Maternidade (Art. 71/73) Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por
Seu Procurador, Flodoaldo Carneiro Da Silva, Apelado: Maria Betania Do Nascimento, Advogado: Roseno De
Lima Sousa. Processo: 0000500-51.2011.815.0531, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Municipio De Malta, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro,
Apelado: Jacione Lucena Da Silva, Advogado: Alex Guedes Duarte Do Bu, Alexandre Da Silva Oliveira.
Processo: 0000572-10.2016.815.0031, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Roseane Nunes De Farias, Advogado: Marcus
Vinicius De Oliveira Muniz. Processo: 0000614-06.2015.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Ednalva Alves De Souza, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Antonio Carlos Da Silva, Defensor: Joao Gaudencio Diniz Cabral. Processo:
0000652-97.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Flavia Laessa Da Silva Rodrigues, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Avista S/A Administradora De Cartoes, De Credito, Advogado: Juliana Ribeiro. Processo:
0000686-55.2014.815.0471, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Salario
Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Aroeiras, Recorrido: Josefa Eliane De Andrade,
Advogado: Ronaldo Silvio Marinho, Interessado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira.
Processo: 0000754-39.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Maria De Lourdes Araujo, Advogado: Abmael
Brilhante De Oliveira. Processo: 0000771-09.2014.815.0611, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria De Fatima
Ferreira Da Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino
Lourenco Neto, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000786-61.2014.815.0551, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Remigio,
Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Geannine De Lima Vitorio Ferreira, Vinicius Jose Carneiro Barreto,
Apelado: Marlene Bezerra Lins De Lima, Advogado: Humberto De Brito Lima, Joao Rafael De S.Delfino.
Processo: 0000793-36.2016.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Inacia De Fatima Silva Bernardo, Advogado:
Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0000794-21.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Luzia Gomes Goncalves,
Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0000794-43.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Deizilene Severina Da Silva, Advogado: Roseno De Lima
Sousa. Processo: 0000804-65.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Edivania Rocha Do Nascimento, Advogado:
Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0000806-98.2014.815.0471, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Mylton Domingues De Aguiar Marques, Advogado:
Filype Mariz De Sousa, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000815-76.2015.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Antonio Vituriano De Abreu, Advogado: Luciana Souza De
Abreu, Apelado: Carlos Antonio Araujo De Oliveira, Advogado: Paulo Sabino Santana. Processo: 000083567.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo
Leite Lisboa Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Lidio Meira De Melo, Advogado: Felipe
Augusto De Melo E Torres, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000836-52.2018.815.0000, Automatica,
Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Ewerton
Emanuel Pinto Ferreira, Advogado: Luciana De Oliveira Ruiz N. Dos Santos, Agravado: Justica Publica.
Processo: 0000887-44.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Claro S/A, Advogado: Lucas Damasceno V.Cesarino, Apelado:
Severino Santos De Souza, Defensor: Odonildo De Sousa Mangueira. Processo: 0000955-91.2014.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao
- Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico,
Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Marivaldo De Oliveira Gomes,
Representante Legal De, Alisson Da Silva Oliveira, Advogado: Kleyton Cesar Alves Da Silva Viriato. Processo: 0000968-12.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Pedido De
Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 076/2017, Do Juizo, Da 3a. Vara
De Cabedelo, Solicitando Pagamento De, Honorarios Periciais Ao Perito Marcos Antonio Da, Silva Araujo, Por
Pericia Realizada No Processo Nº, 0002053-81.2012.815.0731, Movido Por Leidemar Da, Silva Azevedo.,
(Tramitou Como Adm 378.306-5).. Processo: 0000969-94.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado
Do Malote Digital N. 81520171, 692651,Do Juizo Da Comarca De Cruz Do Espirito San, To, Solicitando
Pagamento De Honorarios Periciais, À Perita Jessica Soares Barbosa, Por Pericia Reali, Zada Na Precatoria
Nº 0000613-41.2014.815.0291., (Tramitou Como Proc. Admin. 377.841-0).. Processo: 0001003-70.2015.815.0551,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Ambiental
Apelante: Marcilene De Albuquerque Sales, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Apelado: Laboratorio De
Analises Clinicas Silva, E Nascimento Ltda (Anaclin Laboratorios), Advogado: Julio Cesar Lima De Farias.
Processo: 0001056-17.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Seguro De Vida Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio
Eduardo Goncalves De Rueda, Apelado: Maria Leoneide Rodrigues Da Silva, Larissa Rodrigues Da Silva,
Representadas Por Sua Genitora, Lucineide Rodrigues Soares, Advogado: Ana Luiza Viana Souto. Processo:
0001057-35.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Relatorio Do Regime De Jurisdicao Conjunta Da 1a., Circunscricao Judiciaria, Realizada No Periodo De, 07.07.2018 A 05.08.2018, Nas Unidades Judiciarias:, Vara De Execucao Penal
Da Capital; 2a. Vara Civel, Da Capital; 7a. Vara Civel Da Capital; 13a. Vara, Civel Da Capital; E Na Comerca
De Pedras De Fogo.. Processo: 0001058-20.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 451/2018, Do Juizo,
Da 3a. Vara De Familia De Campina Grande,Solicitan, Do Pagamento De Honorarios Periciais A Perita Edi,
Naide Nunes Da Costa, Por Pericia Realizada No Pro, Cesso 0802765-21.2017.815.0001 (Pje),Movido Por Al,
Mir Andreza Oliveira Maciel Contra Renato Ferreira, Da Silva. - Era Adm 2018099727 (Pa-Tj).. Processo:
0001081-63.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Inventario E Partilha Apelante: Vera Lucia Fernandes Pereira, Advogado: Jayme Carneiro Neto, Apelado:
Placido Lourenco Fernandes, Advogado: Adail Byron Pimentel, Antonio Marcos Barbosa Bezerra. Processo:
0001082-48.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Titulos De Credito Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Suenio Pompeu De Brito, Apelado:
Ana Lucia Rocha Mesquita, Advogado: Claudio Roberto Lopes Diniz. Processo: 0001083-33.2018.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Requerimento De Reintegracao
De Posse Apelante: Severino Dias Da Silva, Advogado: Djanio Antonio Oliveira Dias, Apelado: Abilio Placido
De Oliveira, Advogado: Adonias Araujo Sobrinho. Processo: 0001091-10.2018.815.0000, Automatica, Relator:
Dr. Marcos William De Oliveira, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Marcos Jose Da
Silva Filho, Advogado: Luciano Breno Chaves Pereira, Franklin Cabral Avelino, Recorrido: Justica Publica.
Processo: 0001092-92.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Jose Claudio Luis Da Silva,
Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001093-77.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Calunia Apelante: Gilvan Da Silva Freire,
Advogado: (Em Causa Propria), Gilberto Marinho Dos Santos, Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao:
Claudio Coelho Lima, Advogado: Benjamin De Souza Fonseca Sobrinho, Daniel Fonseca De Souza Leite.
Processo: 0001100-69.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Habeas Corpus - Decorrente De Violencia Domestica Impetrante: Hallyson
Chaves Coelho De Souza, Impetrado: Juizo Da Vara De Violencia Domestica, Da Capital, Paciente: Bruno Jose