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Diário da Justiça ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018

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intimação publicada no Diário da Justiça formalizada sem a indicação dos nomes dos advogados de ambas as
partes, bem como de seus respectivos números da OAB. Assim sendo, como se trata de matéria de nulidade
absoluta, tal questão pode ser alegada em qualquer fase do processo, inclusive de ofício, e em sede de
Embargos de Declaração. Dessarte, PROVEJO os presentes Aclaratórios e, ANULO o feito a partir da fl. 268,
determinando nova intimação da Decisão Monocrática de fls. 266/267, na forma disposta no art. 272, § 2º do
CPC, devendo ser observada que a intimação da Apelante/Embargante deve se dar, exclusivamente, no nome
do Bel. José Tarcizio Fernandes, OAB/PB 865. Publique-se. Intimem-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0003022-25.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. RECORRENTE: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
INTERESSADO: Município de Campina Grande, Rep. P/sua Procuradora Andréa Nunes Melo. RECORRIDO:
Supermix Concreto S/a. ADVOGADO: Alessandro Magno de Oliveira E Silva, Oab/pb 14.886. REMESSA NECESSÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. MEDIDA QUE
SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. - De acordo com o disposto no art. 337, §§1º, 2º
e 3º, do CPC/2015, há litispendência quando se reproduz uma ação idêntica a outra que está em curso,
dependendo o seu reconhecimento da tríplice identidade entre partes, causa de pedir e pedido. - Logo, demonstrado nos autos que a presente demanda apresenta essa tríplice identidade com outra ação executória, deve ser
reconhecida a litispendência, impondo-se sua extinção, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do
CPC/2015. Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, inciso IV, do CPC, DESPROVEJO A REMESSA NECESSÁRIA. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0000426-34.2013.815.0011(4ªCC) – Recorrente: ESTADO DA
PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(s): SAMUEL DE OLIVEIRA
SILVA.Intimação ao(s) Bel(eis): Daiane Garcia Barreto- OAB/PB 14.889, causídico do recorrido, a fim de, no prazo
legal, querendo, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s), em referência.(Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0003393-12.2015.815.0131(4ªCC) – Recorrente: ESTADO DA
PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: CHARLES DUANNE CASIMIRO
DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) Bel(eis): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza – OAB/PB 10.503 e OUTRO,
causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em
referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0082767-98.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente: PBPREV- Paraíba
Previdência. Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Recorrido:ELIAS LOPES DE ALBUQUERQUE. Intimação ao(s) Bel(eis): Ênio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946, e OUTROS, causídico(s) do
recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030
do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0006560-18.2014.815.0181 4ªCC) – Recorrente: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. Advogado: Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e OUTROS. Recorrido: SÉRGIO SOARES
DE LIMA– Intimação ao(s) Bel(eis):Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva– OAB/PB 4.007 e OUTROS,
causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em
referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº0000605-57.2014.815.0261. Recorrente (s): AUDÊNIA TORRES PEREIRA
PRIMO. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.Recorrido: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. Advogado:
Rodrigo Araújo Reul. Intimação ao(s) Bel(eis): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293, patrono(s) do recorrente,
a fim de, no prazo de cinco (05) dias, realizar em dobro, o recolhimento do preparo recursal, com o pagamento das
custas do TJ e STJ, sob pena de deserção, conforme o artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0000672-74.2011.815.0601.. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.. Embargado: MARIA TEREZA DE SOUZA
SILVA.Intimação à(s) Bel: José Alberto Evaristo da Silva– OAB/PR 10.248, causídico(s) da Embargada, a fim de,
no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo
Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0047470-93.2013.815.2001 – Recorrente(s): DEBORAH MONALYSA GOMES PEREIRA E OUTROS. Recorrido(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). CAMILA DE
SOUZA FONSECA, Nº 24.607 A OAB/PB; RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, Nº 11.589 OAB/PB a fim
de, no prazo de 05 (cinco) dias, intimar a primeira Bacharela para regularizar sua representação processual,
acostando aos autos o substabelecimento válido, sob pena do não conhecimento do recurso interposto, bem
como o segundo Bacharel para apresentar resposta ao recurso extraordinário interposto pelo Estado da Paraiba
as fls 176/187.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0018198-44.2012.815.0011 – Agravante(s):
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado(s): MARIA LUCIA DIAS ALMEIDA. Intimação ao(s) bel(is). LUIZ
MESQUITA DE ALMEIDA NETO, Nº 15.742 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0017424-14.2012.815.0011 – Agravante(s):
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado(s): MARGARETH BARBOSA MIRANDA. Intimação ao(s) bel(is).
LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO, Nº 15.742 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0004616-74.2012.815.0011 – Agravante(s):
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado(s): HELOISA PATRICIA DA SILVEIRA BARBOSA. Intimação
ao(s) bel(is). HERLON MAX LUCENA BARBOSA CAVALCANTI, Nº 17.253 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0003625-86.2014.815.0251 – Agravante(s):
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado(s): PEDRO VIEIRA FILHO. Intimação ao(s) bel(is). CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA, Nº 10.503 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0055144-88.2014.815.2001 – Agravante(s):
UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravado(s): ESPÓLIO DE ARQUIMEDES
VILAR SOUTO MAIOR. Intimação ao(s) bel(is). MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA, Nº 4.007 OAB/PB a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em
referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0000133-58.2017.815.0000 – Agravante(s):
TELEMAR NORTE LESTE S/A. Agravado(s): BETANIA DOMINGOS DE ARAÚJO FREIRE. Intimação ao(s)
bel(is). JOSEMILIA DE FÁTIMA BATISTA GUERRA, Nº 10.561 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono do agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0060220-93.2014.815.2001 – Agravante(s): ANA
MARIA DAS GRAÇAS SANTOS E OUTROS. Agravado(s): ANDRÉ AMARAL LEMOS. Intimação ao(s) bel(is).
GIORGIONE MENDES RIBEIRO JÚNIOR, Nº 9.150 OAB/RN a fim de, no prazo legal, na condição de patrono
do agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0036432-84.2013.815.2001 – Agravante(s): GEAP
– FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. Agravado(s): MARIA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA. Intimação
ao(s) bel(is). ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE, Nº 13.311 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0039831-63.2009.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): MARCELA ARAGÃO DE
CARVALHO COSTA. Agravado (s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Intimação ao(s) bel(is): ALESSANDRA
FRANCISCO DE MELO FRANCO, OAB/PB 179.209-A, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0042418-19.2013.815.20011(4ªCC) – Recorrente: PBPREV- Paraíba
Previdência. Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Recorrido: HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA. Advogados: Ênio da Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e OUTROS. Intimação ao(s) Bel(eis):
Ênio da Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e OUTROS, causídicos do recorrido(a), a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0069836-92.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente: GIVANILDO DA SILVA
PEREIRA. Advogado: Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16237 E Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos.
Recorrido: ITAUCARD S.A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/CE 17.314.Intimação ao(s) Bel(eis):

Wilson Sales Belchior – OAB/CE 17.314., causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0001517-93.2014.815.0151 4ªCC) – Recorrente: JÚLIO CÉSAR DA
SILVA. Advogado: Évanes Bezerra de Queiroz - OAB/PB 7.666. Recorrido: MIRELLYANE CARVALHO DA SILVA–
Advogado(s): Ozni Pereira de Oliveira – OAB/PB 5225.Intimação ao(s) Bel(eis): Ozni Pereira de Oliveira – OAB/
PB 5225, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s)
em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSOS ESPECIAL – PROCESSO Nº 0395523-18.2002.815.2001.. Recorrente: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. Procurador Geral: Ademar Azevedo Régis. Recorrido: BANCO ITAÚCARD: Advogado: JULIANO
RICARDO SCHMITT – OAB/PR 58.885.Intimação à(s) Bel: JULIANO RICARDO SCHMITT – OAB/PR 58.885, a
fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL -PROCESSO Nº 0002594-98.2014.815.0261(4ªCC) – Recorrente: MUNICÍPIO DE IGUARACY. Advogado: Francisco de Assis Remígio II- OAB/PB 9464. Recorrido: FRANCISCO MOREIRA FILHO.
Advogado: Odon Pereira Brasileiro – OAB/PB 2879.Intimação ao(s) Bel(eis): Odon Pereira Brasileiro – OAB/PB
2879, causídico do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em
referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº0005621-10.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): PREVI -Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite OAB/SE 4.800 e
Carlos Augusto Monteiro Nascimento OAB/SE 1.600. Recorrido(a): CÂNDIDO TERTULIANO MARTINS FILHO –
Advogado: Ìrio Dantas da Nóbrega - OAB/PB 10.025 e Nívea Dantas da Nóbrega Liotti OAB/PB 11.023.Intimação
ao(s) Bel(eis): Ìrio Dantas da Nóbrega - OAB/PB 10.025 e Nívea Dantas da Nóbrega Liotti OAB/PB 11.023,
causídico da recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em
referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0041416-14.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(01: PBPREV-PARAÍBA
PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto -OAB/PB 17.281 Recorrente(02): ESTADO DA
PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.:Recorrido(01): ELOÍSE DOS PASSOS RODRIGUES. Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos-OAB/
PB 11.898. Recorrido(02): OS MESMOS. Intimação ao(s) Bel(eis): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB
11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos -OAB/PB 11.898, causídicos da recorrida, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0046149-91.2011.815.20011(4ªCC) – Recorrente: PBPREV- Paraíba
Previdência. Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Recorrido: FRANCISCO DEMESIO
DE LIMA. Advogados: José Nicodemos Diniz Neto– OAB/PB 12.130 e OUTROS.Intimação ao(s) Bel(eis): José
Nicodemos Diniz Neto– OAB/PB 12.130 e OUTROS, causídicos do recorrido(a), a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0004581-56.2015.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: BEETHOVEN MARINHO DA
SILVA. Advogado: Alexandre Gustavo César Neves - OAB/PB 14.640 e OUTRO.Intimação ao(s) Bel(eis):
Alexandre Gustavo César Neves - OAB/PB 14.640 e OUTRO, causídicos do recorrido, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0027187-10.2010.815.0011. Relator:
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: MARIA JOSÉ DE FRANÇA NEGREIROS. Embargado: GEORGE DE FRANÇA E OUTROS. Intimação ao Advogado LEIDSON FARIAS (OAB/PB nº 699), na
condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal
de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 21 de agosto de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036466-59.2013.815.2001 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª
Câmara Cível. 1º Apelante: Banco do Brasil S.A. 2º Apelante: Gianni Maria Barbosa. Apelados: Os mesmos.
Intime-se a 2º Apelante, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Otacílio Batista de Sousa Neto, OAB/PB
10.866, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópias das declarações completas do Imposto de
Renda Pessoa Física – IRPF dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, bem como contracheques e
extratos bancários referentes às contas bancárias de sua titularidade, relativamente aos últimos 03 (três)
meses, a fim de comprovar a necessidade do benefício, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento
das custas, sob pena de não conhecimento do recurso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de agosto de 2018.
AGRAVO INTERNO Nº 0000780-95.2013.815.0581 Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: Município de Baía da Traição. Agravado: José Melo da Silva. Intimese o Agravado, por seus Advogados, sua Excelência o Bel. Erickson Dantas das Chagas, OAB/PB 6.920 e a Bel.
Erick Joseph Rabelo Chagas, OAB/PB 17.053, para, querendo, se pronunciar no prazo legal. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de agosto de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008138-22.2013.815.2001 Relator: Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz Convocado em substituição ao Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante
da 4ª Câmara Cível. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência. Embargada: Shirley Santana de Souza.
Intime-se a Embargada, por seus Advogados, sua Excelência o Bel. Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB
7.639 e a Bela. Erika Patrícia S. Ferreira Bruns, OAB/PB 17.881, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarse sobre os embargos de declaração de fls. 104/107. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de agosto de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003790-18.2014.815.2003 Relator: Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz Convocado em substituição ao Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante
da 4ª Câmara Cível. Embargante: Ana Cláudia Alves Diniz. Embargado: Banco GMAC S.A. Intime-se o Embargado, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Milton Gomes Soares Júnior, OAB/PB 8.262, para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 188. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de agosto de 2018.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0802055-67.2018.8.15.0000
Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: Renato de
Bozzano Rodrigues. Agravado: VEPEL Veículos e Peças Ltda. Intimação aos Béis: DIEGO SABATELLO COZZE
(OAB/SP Nº 252.802) E TATYANA BOTELHO ANDRÉ (OAB/SP Nº 170.219), na condição de patrono do Agravado,
a fim de, no prazo legal, tomar ciência do inteiro teor do Acórdão proferida nos autos do recurso acima identificado.
INQUÉRITO POLICIAL N. 0000984-63.2018.815.0000. Relator Des. João Benedito da Silva. Autor: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Réus: Reinaldo Barbosa de Lima e outros. Intimar o Bel. Rougger Xavier Guerra
Júnior – OAB/PB n. 151.635-A, para comparecer nesta Gerência de Processamento, a fim de receber as petições
protocolizadas neste Tribunal sob os n. 9992018P136288 e n. 9992018P136296, desentranhadas dos autos em
referência. Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 21 de agosto de 2018.

JULGADOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
RECURSO ADMINISTRATIVO N° 0000809-10.2017.815.1001. ORIGEM: Corregedoria Geral da Justiça. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. RECORRENTE: Newton Leal da Costa Filho. RECORRIDO:
Corregedoria Geral de Justica. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO PARA DESVINCULAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DAS AUDIÊNCIAS DURANTE OS PLANTÕES DE EXPEDIENTE NORMAL.
REQUERIMENTO FEITO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ALCANCE GERAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADA
AUSÊNCIA DE PROVISÃO DESSA ATUAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2105. INDEFERIMENTO. RECURSO INOMINADO. PARTICIPAÇÃO DO OFICIALA DE JUSTIÇA NA AUDIÊNCIA. PREVISÃO NO
ART. 154, IV, DO NOVEL CPC. ATUAÇÃO QUE NÃO SE LIMITA A FAZER PREGÕES E COLHER ASSINATURAS. AUXÍLIO DIRETO E NECESSÁRIO DA PARTICIPAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AO JUIZ DURANTE A
AUDIÊNCIA NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS E NA MANUTENÇÃO DA ORDEM. PROVIMENTO NEGADO.
A presença do oficial de justiça nas audiências do plantão normal está prevista no art. 268, IV e V, da LC n.º 96/
2010, e não se conflita com o disposto no art. 154, IV, do novel Código de Processo Civil. Visto, relatado e
discutido o presente Recurso Inominado, interposto perante este e. Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por Newton Leal da Costa Filho contra a Decisão de f. 15, de S. Exª o Sr.
Corregedor Geral da Justiça neste Estado, que homologou o Parecer exarado pelo MM. Juiz Corregedor Auxiliar,
12/14, indeferindo o Requerimento feito pelo Recorrente no Processo Administrativo n.º 0000809-10.2017.815.1001,
solicitando ao Corregedor Geral a desvinculação dos Oficiais de Justiça das audiências durante os plantões do
expediente normal, ACORDAM os Eminentes Desembargadores que integram o referido Conselho, à unanimidade, seguindo o voto do Relator, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.