TJPB 23/11/2018 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado: 2018133373 Diferença de Vencimentos - Givanildo Virgolino da Silva; 2018131020 - Diferença de Vencimentos - Alisson de Sa
Ponce Leon; 2018133404 - Diferença de Vencimentos - Ana Valeria Fonseca; 2018115505 - Diferença de Vencimentos - Renata Araujo de Sales Mendes; 2018142236 - Diferença de Vencimentos - Liana Figueiredo Lobão;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado: 2018128162 - Diferença de
Vencimentos - Sinezio Alves Gomes Junior; 2018099270 - Diferença de Vencimentos - Marcia Barroso Gondim
Coutinho; 2018131940 - Diferença de Vencimentos - Caio Marcio Melo Patricio; 2018111026 - Diferença de
Vencimentos - Edvaldo da Paixao Silva Junior; 2018132838 - Diferença de Vencimentos - Walkleide Pinto de
Carvalho; 2018131087 - Diferença de Vencimentos - Maria das Gracas Alves Freire; 2018109558 - Diferença de
Vencimentos - Fabio de Sousa Andrade; 2018141629 - Diferença de Vencimentos - Francisca Vieira Lopes;
2018138939 - Diferença de Vencimentos Maria da Penha Paulo da Silva; - 2018140386 - Diferença de Vencimentos
- Roberta Cylene Formiga Franklin Vieira; 2018136040 - Diferença de Vencimentos - Fabio Jose Lucena Bezerra;
2018107100 - Diferença de Vencimentos - Shirliane Conserva Jovito; 2018113101 - Diferença de Vencimentos Wendell Vasconcelos do Nascimento; 2018114491 - Diferença de Vencimentos - Ana Cristina Teixeira Catão;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018230871 Folga Eleitoral - Jacira Bezerra de Souza; 2018224633 - Folga de Plantão - Maria das Graças Alves Freire;
2018249085 - Folga de Plantão - Jimmy Costa de Araújo; 2018234840 - Folga de Plantão - Alexandre Cesar de
Miranda Soares; 2018234000 - Folga Eleitoral - Luciana Magalhães Carvalho Ferraz Menezes
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0055243-58.2014.815.2001. ORIGEM: CAPIT AL - 11A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Bv Financeira S/a ¿ Crédito, Financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO:
Cristiane Belinati Garcia Lopes (oab/pb 19.937-a). APELADO: Wellington Gomes Santos. ADVOGADO: Walmirio Jose
de Sousa (oab/pb 15.551). Vistos etc. Nos autos do Recurso Especial nº 1.578.523 - SP, em 04 de maio de 2017, o
Superior Tribunal de Justiça determinou a paralisação de tramitação de todos os recursos dos Tribunais de Justiça e
dos Tribunais Regionais Federais que versem sobre a validade da cobrança, em contratos bancários, de tarifa de
inclusão de avaliação do bem, até o julgamento daquele processo pela Corte Especial, afetado sob o tema 972, como
representativo da controvérsia, pelo rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015. Pelo exposto, considerando que a
presente demanda trata da supracitada matéria, determino a suspensão do presente recurso, até ulterior deliberação
da Superior Corte de Justiça, devendo os autos permanecer na Gerência de Processamento.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0059634-56.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves, Luciene Maria dos Santos E Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital.
ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira. APELADO: Os Mesmos. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES
CÍVEIS. CONTRATO TEMPORÁRIO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FRAGILIDADE. TESE RECURSAL
RECHAÇADA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO DECRETO 20.910/32. REGIME
ESPECIAL. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO POR AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
PRECEDENTE DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. RE 705.140/RS. DIREITO AOS DEPÓSITOS DE FGTS.
PERÍODO TRABALHADO E NÃO PRESCRITO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO
MONETÁRIA. APLICAÇÃO DE ACORDO COM A DECISÃO DO STF NAS ADIS 4357 E 4425 E SUA RESPECTIVA MODULAÇÃO DE EFEITOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM BASE NO ART. 932, IV E V DO CPC. DESPROVIMENTO DOS APELOS E PROVIMENTO PARCIAL DA
REMESSA NECESSÁRIA. Nos termos da jurisprudência do STJ, o prazo prescricional referente à cobrança de
débito relativo ao FGTS é de cinco anos. Consoante orientação proclamada pelo STF, em sede de repercussão
geral (RE 705.140/RS), a contratação declarada nula não gera quaisquer efeitos jurídicos, a não ser o pagamento
do saldo de salários pelo período laborado e dos valores correspondentes aos depósitos de FGTS. A aplicação
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dos índices nas condenações em desfavor da Fazenda Pública deve ser amoldada a orientação do Supremo
Tribunal Federal após a modulação dos efeitos conferidos no julgamento das ADIS 4425 E 4357. Negar
provimento aos apelos e dar provimento parcial à remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0066025-95.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Juizo da 5a Vara da Faz.pub.da Capital E Recurso Adesivo-fls.63/67. APELADO:
Leonardo Romero Ramos Formiga. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – FICHA FINANCEIRA - CONDENAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE RÉ - CONSTATAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATI VO E SUA
NEGATIVA - RESISTÊNCIA CONFIGURADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS SUPORTADO PELA PARTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA - SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB – ART. 932, IV, B DO CPC – NEGADO PROVIMENTO À
APELAÇÃO E AO RECURSO ADESIVO. Segundo o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nas
ações de exibição de documento, a parte ré é condenada em honorários advocatícios quando houver pretensão
resistida em fornecer os documentos pleiteados, aplicando-se os princípios da sucumbência e da causalidade.
Comprovada a apresentação espontânea e inexistindo resistência à pretensão autoral, bem como, ausente
demonstração do pedido administrativo, descabe a condenação do réu em honorários advocatícios, conforme
diversos precedentes do TJPB, o que não é o caso do presente processo. Negar provimento a ambos os recursos.
APELAÇÃO N° 0001394-20.2015.815.0391. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Antonio do Carmo. ADVOGADO: Nubia Soares de Lima. APELADO: Transit do Brasil S/a. ADVOGADO: Maria Aparecida Caputo. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO
AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA – PROCEDÊNCIA PARCIAL – RECURSO QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM DANOS
MORAIS – SÚMULA Nº 385 DO STJ –PREEXISTÊNCIA DE LEGÍTIMAS INSCRIÇÕES - DANO MORAL AFASTADO
– ART. 932, IV, DO CPC/15 – DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. Da anotação irregular em
cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição,
ressalvado o direito ao cancelamento (Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça). Negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0003919-86.2015.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Jose Pereira Marques Filho. ADVOGADO: Wilson Furtado
Roberto. APELADO: Mala Pronta Viagens E Turismo Ltda. APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL –
DIREITO AUTORAL – OBRA FOTOGRÁFICA – JULGAMENTO LIMINAR COM BASE NO ART. 285-A DO CPC
– REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – AUSÊNCIA DO PARADIGMA NA SENTENÇA - IMPRESCINDIBILIDADE – NULIDADE DA SENTENÇA – DECRETAÇÃO EX OFFICIO – RETORNO DOS AUTOS AO MAGISTRADO
SINGULAR – RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. O julgamento liminar com base no artigo 285-A, do
Código de Processo Civil mostra-se viável se a matéria for unicamente de direito e houver sido proferida
sentença de improcedência em outros casos idênticos, sendo necessário que a sentença paradigma acolha todos
os pedidos formulados na inicial. Na espécie, sequer foi indicado o processo para referência. O julgamento de
improcedência liminar, por mais que garanta celeridade e economia processual, não pode ser aplicado sem a
observância dos requisitos previstos pelo legislador, revelando-se imprescindível a apresentação da sentença
paradigma. Julgo prejudicado o apelo.
APELAÇÃO N° 001 1233-26.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Cvc Brasil Operadora E Agencia De, Viagens S/a E E Cicacamp
Agencia de Viagense Turismo Ltda. ADVOGADO: Gustavo H. dos Santos Viseu. APELADO: Clio Robispierre
Camargo Luconi. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PUBLICADA EM
CARTÓRIO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/15. APLICAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO CPC DE 1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2 DO STJ. RECURSO MANEJADO FORA DO
PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Segundo o Enunciado Administrativo nº 2 do
STJ, “aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março
de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações
dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça” (grifei). Verificando-se que, no caso
concreto, a sentença foi publicada em cartório antes de 17/03/2016, atraindo, assim, a aplicação do CPC de
1973; e observando-se que o apelo foi protocolado fora do prazo legal previsto naquele Código, deve lhe ser
negado conhecimento. Não conheço do apelo.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Maria Gorete de Rezende
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
2018.254.011
Analista Judiciário
Campina Grande
08/11/2018
ATIVIDADE
Participar do Curso Comunicação Não Violenta e Restauração, realizado no Fórum
Afonso Campos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cícero Romão Batista Neto
2018.252.546
Oficial de Justiça
Cajazeiras e Sousa
10/11/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
2018.252.976
Chefe da Seção de Segurança
João Pessoa
13/11/2018
Conduzir magistrada para realizar atividae Transporte
des referentes à Jurisdição Conjunta
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2018.254.095
Motorista
Taperoá
19/11/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jose Luciano Vieira de Freitas Junior
2018.254.159
Analista Judiciário
Campina Grande
08/11/2018
Participar do Curso Comunicação Não Violenta e Restauração, realizado no Fórum
Afonso Campos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian Michelle Carneiro
2018.251.859
Técnico Judiciário
Alhandra
13/11/2018
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2018.254.319
Motorista
Princesa Isabel
19/11/2018
Conduzir equipe multidisciplinar para realização de estudo sociopsicopedagógico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailton Barbosa de Araújo
2018.254.597
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
05 a 09/11/2018
Cumprimento à Portaria GAPRE nº 334/
2018, publicada no DJe, edição do dia 26/
02/2018, e em atenção à decisão da Presidência, lançada nos autos do Adm. nº
2018.061.441
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberto Lúcio Araújo de Lima Júnior
2018.254.450
Oficial de Justiça
Jacaraú
16/11/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Simone Dantas de Oliveira
2018.251.842
Técnico Judiciário
Alhandra
13/11/2018
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo
Vieira Batista
2018.254.327
Motorista
Bonito de Santa Fé
13/11/2018
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
2018.255.532
Chefe da Seção de Segurança
Pombal
14/11/2018
Transportar processos referentes à jurisdie Transporte
ção conjunta
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
2018.255.160
Chefe da Seção de Segurança
João Pessoa
07/11/2018
Conduzir magistrado
e Transporte
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
2018.255.233
Chefe da Seção de Segurança
Queimadas
11/11/2018
Conduzir oficial de justiça para realizar atie Transporte
vidade referente ao Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natalia
Cristina Gil de Araújo
2018.255.524
Analista Judiciário
Araçagi
07/11/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
2018.255.194
Chefe da Seção de Segurança
João Pessoa
12/11/2018
Conduzir veículo HB20, placas QNA 9979
e Transporte
para realizar revisão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Cristina Ferreira Lima
2018.255.428
Analista Judiciário
Araçagi
06/11/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natalia
Cristina Gil de Araújo
2018.255.389
Analista Judiciário
Araçagi
06/11/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Cristina Ferreira Lima
2018.255.557
Analista Judiciário
Araçagi
08/11/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natalia Cristina Gil de Araújo
2018.255.723
Analista Judiciário
Araçagi
08/11/2018
Realizar estudo psicossocial
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de novembro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.