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Diário da Justiça ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

PRECATÓRIO N° 0028713-65.1998.815.0000. CREDOR: GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. ADVOGADO:
JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB/PB Nº 8.813). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 4001105-91.2016.815.0000. CREDOR: DIOCIR RIBEIRO DO NASCIMENTO. ADVOGADO:
HILDEBRANDO COSTA ANDRADE (OAB/PB Nº 9.318). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DOS CREDORES VITÓRIA BEZERRA DE OLIVEIRA E FRANCISCO OZÓRIO DE OLIVEIRA DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÃO, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL”.

O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELO BEL. JEOVÁ VIEIRA CAMPOS, PELOS MOTIVOS ACIMA DECLINADOS”.

PRECATÓRIO Nº 0100162-44.2002.815.0000. CREDORES: FRANCISCO OZÓRIO DE OLIVEIRA E VITÓRIA
BEZERRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 9.111). DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA FRANCISCA LEANDRO SILVA NA
ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O §2º DO ART. 100 DA CF, EM RAZÃO DE POSSUIR MAIS DE 60
(SESSENTA) ANOS DE IDADE, DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA”.
PRECATÓRIO Nº. 0801985-41.2004.815.0000. CREDOR: FRANCISCA LEANDRO SILVA. ADVOGADO: ANTÔNIO NÓBREGA GADELHA DE QUEIROGA (OAB/PB Nº 3490) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOUSA.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR, E DETERMINO QUE O PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA
GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM
CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PRECATÓRIO Nº 0000739-82.2000.815.0000. CREDOR: FRANCISCO DE ALMEIDA BANDEIRA. ADVOGADO:
ITAMAR GOUVEIA DA SILVA (OAB/PB Nº 10.437). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO HERDEIRO DO CREDOR FALECIDO LAPLACE NUNES CAVALCANTE, O SR. ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO CAVALCANTI, NA ORDEM PREFERENCIAL
DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, EM RAZÃO DE SER MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,
DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA”.
PRECATÓRIO Nº 0010233-97.2002.815.0000. CREDOR: LAPLACE NUNES CAVALCANTE. ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIRA FELICIANO (OAB/PB Nº 10.568). DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA VIÚVA DO CREDOR FALECIDO RAIMUNDO
DE SOUSA VIEIRA, A SRA. OZENI DA SILVA VIEIRA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO
ART. 100 DA CF, EM RAZÃO DE SER MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, DEVENDO SER
OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA”.
PRECATÓRIO Nº 2008344-54.2014.815.0000. CREDOR: RAIMUNDO DE SOUZA VIEIRA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO (OAB/PB Nº 5.154). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:
ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR, E DETERMINO QUE O PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA
GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM
CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
PRECATÓRIO Nº 4001024-45.2016.815.0000. CREDOR: JOÃO DAMASCENO PEREIRA FILHO. ADVOGADO:
ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR (OAB/PB Nº 17.594). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 0000613-32.2000.815.0000. CREDOR: JOSÉ DENIVAL VIEIRA ALVES. ADVOGADO: JEOVÁ
VIEIRA CAMPOS (OAB/PB Nº 6.685). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 4ª VARA DE CAJAZEIRAS.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
CONSIDERO O PEDIDO DE FL. 20 PREJUDICADO, COM BASE NAS DISPOSIÇÕES FÁTICAS E NORMATIVAS INDICADAS”.
PRECATÓRIO Nº 2008396-50.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ ALBERTO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO (OAB/PB Nº 5.154). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: ANTÔNIO ALVES
DE ARAÚJO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA MARIA LÚCIA FRANCO DE ANDRADE, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE
60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA PREFERENCIAL”.
PRECATÓRIO N° 2009232-23.2014.815.0000. CREDOR: MARIA LÚCIA FRANCO DE ANDRADE. ADVOGADO: MARCELO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR ROBERTO DE AGUIAR MOURA, DE
ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
(SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE
A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA PREFERENCIAL”.
PRECATÓRIO N° 2009601-17.2014.815.0000. CREDOR: ROBER TO DE AGUIAR MOURA. ADVOGADO: MARCELO FIGUEIREDO FILHO (OAB/PB Nº 5.154). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR JOSÉ ROBERTO DIAS DE FONTES,
DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
(SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE
A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA PREFERENCIAL”.
PRECATÓRIO N° 2009986-62.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ ROBER TO DIAS DE FONTES. ADVOGADO:
MARCELO FIGUEIREDO FILHO (OAB/PB Nº 5.154). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR JOSÉ IRINEU DA CRUZ, DE
ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
(SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE
A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA PREFERENCIAL”.
PRECATÓRIO N° 2010236-95.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ IRINEU DA CRUZ. ADVOGADO: MARCELO
FIGUEIREDO FILHO (OAB/PB Nº 5.154). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR ANTÔNIO GOMES DA SILVA, DE
ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
(SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE
A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA PREFERENCIAL”.

O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA HERDEIRA MEEIRA DO CREDOR FALECIDO
BENEDITO MORAES DE SOUTO, A SRA. MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE SOUTO, NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, EM RAZÃO DE SER MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS
DE IDADE, DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA”.

PRECATÓRIO N° 2010120-89.2014.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO GOMES DA SILVA. ADVOGADO: MARCELO FIGUEIREDO FILHO (OAB/PB Nº 5.154). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 0517495-07.2003.815.0000. CREDOR: BENEDITO MORAES DE SOUTO. ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 10.568) E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR GENIVAL DA COSTA MARANHÃO,
DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
(SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE
A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA PREFERENCIAL”.

O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA VIÚVA E MEEIRA DO CREDOR ANTÔNIO
BATISTA DA SILVA NETO, A SRA. ARACY CAMPOS BATISTA, NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O
§ 2º DO ART. 100 DA CF, EM RAZÃO DE SER PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA”.

PRECATÓRIO N° 2009975-33.2014.815.0000. CREDOR: GENIV AL DA COSTA MARANHÃO. ADVOGADO:
MARCELO FIGUEIREDO FILHO (OAB/PB Nº 5.154). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA DAUREA PEREIRA DE CASTRO,
DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
(SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE
A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA PREFERENCIAL. NO QUE PERTINE AO REQUISITO DOENÇA, INDEFIRO O PEDIDO, POIS
VERIFICA-SE QUE A PATOLOGIA DE QUE É PORTADORA A CREDORA, DESCRITA NOS EXAMES MÉDICOS
DE FLS. 60/65, NÃO ENCONTRA-SE INSERIDA NO ELENCO DE MOLÉSTIAS INDICADAS NO ART. 13, DA
RESOLUÇÃO Nº 115, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA”.
PRECATÓRIO N° 0027999-71.1999.815.0000. CREDOR: DAUREA PEREIRA DE CASTRO. ADVOGADO: AMAURI
DE LIMA COSTA (OAB/PB Nº 3.594). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR ABRAÃO LOURENÇO DA SILVA E DETERMINO QUE O PRESENTE
PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM
ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL”.
PRECATÓRIO Nº 4002102-40.2017.815.0000. CREDOR: ABRAÃO LOURENÇO DA SILVA. ADVOGADO: MARIO GOMES DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB/PB Nº 6.771). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA DO BEL. HILDEBRANDO COSTA ANDRADE, PELOS MOTIVOS
ACIMA DECLINADOS.

PRECATÓRIO Nº 0043022-18.2003.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO BATISTA DA SILVA NETO. ADVOGADO:
JOCÉLIO JAIRO VIEIRA E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ EDÍSIO SIMÕES
SOUTO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “EM FACE DO
EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, DEVENDO OS AUTOS SER REMETIDOS À GEPRECAT, A
FIM DE AGUARDAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA A ORDEM CRONOLÓGICA
DO ESTADO DA PARAÍBA”.
PRECATÓRIO Nº 2014078-83.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ SILVINO SOBRINHO. ADVOGADO: MARTINHO CARNEIRO BASTOS (OAB/PB 21.935). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O
EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELO BEL. ROMUALDO RODRIGUES
DE ALMEIDA”.
PRECATÓRIO Nº 0001433-51.2000.815.0000. CREDOR: AILSON FERNANDES THOMAS DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO: ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB/PB Nº 3.049). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
SAPÉ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE
AGUARDAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DA CREDORA”.
PRECATÓRIO Nº 4000509-44.2015.815.0000. CREDOR: GRACILENE PEREIRA DE ARAUJO. ADVOGADO:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB Nº 10.751). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA LINDALVA MARIA SILVA LIMA NA