TJPB 13/03/2019 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
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O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2019043751 - Andréa Soares de Castro Formiga – Auxílio-natalidade;
2019003528 - André Monteiro Xavier - Indicação de substituto; 2019034559 - Aristarco Pimentel Norat - Indicação
de substituto; 2019031046 - Emanuela Cândido F de Medeiros - Anotação de tempo de serviço; 2019045179 Gentil Luiz Melo de Menezes - Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional; 2019029219 - José Cavalcanti
de Arruda Júnior - Anotação de tempo de serviço; 2019047980 - Luis Eduardo F da Costa Pontes – Auxílionatalidade; 2019043044 - Maria Risoneide Bezerra - Alteração de dados cadastrais; 2019031693 - Simone de
Farias Alves - Anotação de tempo de serviço; 2019045849 - Zuila Maria Azevedo Fernandes - Indicação de
substituto. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
12 de março de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas
2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO , j. em 17-07-2018)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). ACIDENTE DE TRÂNSITO COM DEBILIDADE PERMANENTE. ART. 8º, II, DA LEI Nº 11.482/2007. GRADAÇÃO ATRAVÉS DA TABELA PREVISTA NA LEI
Nº 11.945/2009. SÚMULA 474 DO STJ. DESPROVIMENTO. — O art. 8º, inciso II, da lei nº 11.482/07 prevê a
quantia de até R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) para os casos de invalidez permanente. — Consoante
preceitua a Súmula Nº 474, do Superior Tribunal de Justiça: “A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez
parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.” Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais
razões, rejeito a preliminar e, no mérito, nego provimento ao recurso apelatório, mantendo a sentença em todos
os seus termos.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, nos
moldes do Art. 2º, §5, da Resolução Nº 23, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça do dia 19/07/
2016,DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2019043403
- Patricia de Fátima Fonseca R Máximo - Dispensa do Ponto Eletronico. Gabinete do Diretor de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de março de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas
AGRAVO N° 0000998-68.2014.815.0491. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas. -. AGRAVADO: Davi Paulino Diniz. -. ADVOGADO: Raimundo Cezário de Freias (oab/
pb N. 4018) E Demóstenes Cezário de Almeida (oab/pb N. 14.541). -. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXIGÊNCIA DO ART. 1.021, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARTIGO 932, III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. - O princípio da dialeticidade
exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar. No caso
vertente, vê-se claramente que o insurgente não ataca diretamente os fundamentos da decisão recorrida,
impossibilitando a delimitação da atividade jurisdicional, impondo-se o não conhecimento do recurso por
inobservância àquele princípio. ..., com fundamento no artigo 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO do
Agravo Interno.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Doutor Rodrigo Marques Silva Lima, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019047891 Solicitação - Michelini de Oliveira Dantas Jatobá
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Tercio Chaves de Moura
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003320-90.2013.815.0331. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.
APELANTE: Município de Santa Rita, Representado Por Seu Procurador Walter Pereira Dias Netto.. APELADO:
Gerlane Cristina de Araujo da Silva. ADVOGADO: José Valdomiro Henrique da Silva ¿ Oab/pb 7.658.. - APELAÇÃO CÍVEL — RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE — CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO — TÉRMINO DA AVENÇA — PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DO PERÍODO
GRAVÍDICO ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO E FGTS — PROVIMENTO PARCIAL — MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA – PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE — PROVIMENTO NEGADO
MONOCRATICAMENTE. — AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA EM LICENÇA GESTANTE. ESTABILIDADE. RECONHECIMENTO MESMO QUANDO SE TRATA DE OCUPANTE DE CARGO TEMPORÁRIO. PRECEDENTES. 1. Servidora pública no gozo de licença gestante faz jus à
estabilidade provisória, mesmo que seja detentora de cargo em comissão ou temporário. 2. Jurisprudência
pacífica desta suprema corte a respeito do tema. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF; RE-AgR
652.406; RS; Primeira Turma; Rel. Min. Dias Toffoli; Julg. 27/03/2012; DJE 07/05/2012; Pág. 20). Vistos e etc.,
- DECISÃO: Feitas estas considerações, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, por confrontar jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0001097-91.2015.815.0171. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Seguradora Líder do
Consórcio de Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (oab/pb Nº 18.125-a). APELADO:
Ramilson Goncalves de Oliveira. ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira (oab/pb Nº 16.928). - PRELIMINAR.
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. — “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. QUESTÕES
PRÉVIAS. CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE PRÉVIO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEMANDA AJUIZADA POSTERIORMENTE À FIXAÇÃO DO NOVO ENTENDIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº
631.240/MG. EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO AUTORAL RESISTIDA COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. (...) - Se a promovida contesta a ação e manifesta expressamente recusa ao pagamento do
seguro DPVAT, resta configurada a resistência à pretensão e ao litígio entre as partes, não havendo necessidade
de prévio requerimento administrativo.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00011259820158152001,
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000900-29.2013.815.0391. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. EMBARGANTE: Município de Teixeira-pb ¿. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes ¿ Oab/pb Nº 1.663. -. EMBARGADO: Maria de Fátima Paz de Amorim
¿. ADVOGADO: Jorrana Amorim Campos ¿ Oab/pb Nº 21849. -. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- OMISSÃO - EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO - ACOLHIMENTO. - Devem ser acolhidos os embargos
de declaração em caso de omissão do acórdão ou decisão que não se posicionou acerca de matéria
apresentada no recurso. • Suprida a omissão, os embargos declaratórios não gozam de efeito modificativo,
mas apenas de efeito integrativo da decisão recorrida. ..., com fundamento no art. 1.024, §2º, do CPC/2015,
ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, integrando a decisão de fls. 66/68, faça constar, diante
da omissão, as razões e fundamentos apresentados anteriormente.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
APELAÇÃO N° 0000580-22.2015.815.0451. RELA TOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Genildo
da Silva Rocha. ADVOGADO: Jarbas Murilo de Lima Rafael. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO
CRIMINAL. Pedido de desistência requerido pelo advogado do apelante, devidamente habilitado. Homologação. - O superveniente pedido de desistência do apelante afasta o interesse processual da parte apto a
impulsionar o andamento do recurso, sendo, pois, imperiosa a sua homologação. Vistos, etc. (...) Ante o
exposto, dispensando maiores delongas, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO CRIMINAL FEITO PELO ADVOGADO DO RECORRENTE, DEVIDAMENTE HABILITADO.
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL N° 0001554-49.2018.815.0000. RELA TOR: Des. Arnóbio
Alves Teodósio. REQUERENTE: 214a. Delegacia de Policia de Petrolina-oe. ACUSADO: Alessandro Trigueiro Castelo Branco Britto Lyra (defensor Público do Estado da Paraíba). Medida Cautelar de Busca e
Apreensão. Defensor Público. Investigação policial. Pedido da autoridade inquisitória. Foro por prerrogativa
de função. Previsão na Constituição Estadual. Suposto delito apurado cometido fora do exercício da função.
Declínio para a instância inferior. Precedente. Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Princípio da Simetria. REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. – Em recente decisão de questão de
ordem, o Plenário do Excelso Pretório, julgando incidente na Ação Penal 937, decidiu, acompanhando o seu
relator e por maioria dos votos, que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos
durante o exercício do cargo e relacionados às atividades desempenhadas, o que não é o caso dos autos.
Declínio de competência devido. Precedentes STF e STJ. Simetria. Remessa dos autos ao Juízo de 1º Grau
par apreciar e verificar a ocorrência de reiteração de pedido. Vistos etc. (...) Logo, DECIDO PELO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA E CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS ao Juízo da Comarca de Alhandra, a
quem compete, também, verificar a ocorrência de reiteração de pedido.
ATOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA GAPRE N° 497/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante da Resolução nº 06, de 04 de fevereiro de 2015, do Egrégio
Tribunal Pleno, resolve: recompor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF, na seguinte forma:
– GMF –
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO
Desembargador
Coordenador Geral
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RODRIGO
MARQUES SILVA LIMA
Juiz Auxiliar da Presidência
Coordenador Adjunto
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LILIAN
FRASSINETTI CORREIA CANANÉA
Juíza de Direito
Coordenadora dos Mutirões Carcerários
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS
NEVES DA FRANCA NETO
Juiz de Direito
Vara de Execução Penal de João Pessoa
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA
ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ
Juíza de Direito
Vara de Execução Penal de João Pessoa
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDERLEY
FERREIRA MARQUES
Juiz de Direito
Vara de Execução Penal de Sapé
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLÁVIA
FERNANDA AGUIAR SILVESTRE
Juíza de Direito
Vara de Execução Penal de Guarabira
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FERNANDA
DE ARAÚJO PAZ
Juíza de Direito
Vara de Execução Penal de Catolé do Rocha
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAROLINE
SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA
Juíza de Direito
Vara de Execução Penal de Sousa
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAMONILSON
ALVES GOMES
Juiz de Direito
Vara de Execução Penal de Patos
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HERMERSON
ALVES NOGUEIRA
Juiz de Direito
Vara de Execução Penal de Cajazeiras
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, 11 de março de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 06, DE 12 DE MARÇO DE 2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na PORTARIA Nº 2221, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2018, RESOLVE: 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS firmados pelo Poder Judiciário. Parágrafo Único: Os
servidores deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização, conforme disposto no Manual para Gestão de Contratos e Processamento da Despesa - MAN-GC-001 e na Instrução Normativa MPDG nº 05/2017.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTRATO/
ARP
EMPRESA
OBJETO
GESTOR DO CONTRATO
FISCAL ADMINISTRATIVO
FISCAL SETORIAL
FISCAL TÉCNICO
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ARP 08/2019
LUAN BORGES DA LUZ
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, CONFORME DISCRIMINAÇÃO .
BRUNNO JOSE LINS
PALOMA GUEDES
RUDIMAR FIRMINO
(TRÊS PRODUTOS)
CONTIDA NO TERMO DE REFERÊNCIA, CUJOS QUANTITATIVOS MÁXIMOS,
LIMA CAVALCANTE
FRAGOSO DANTAS
RODRIGUES (MATRÍCULA
ESPECIAFICAÇÕES, PREÇOS E FORNECEDORES FORAM PREVIAMENTE
(MATRÍCULA 476.568-1)
(MATRÍCULA 476.772-1)
468.327-7)
DEFINIDOS, ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARTA DE
EDITORA PLENUM LTDA
CONTRATAÇÃO
01/2019
SERVIÇOS ONLINE DE BANCO DE JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADO, .
THIAGO BRUNO NOGUEIRA
PALOMA GUEDES
DE FÁCIL E OBJETIVA CONSULTA, COM REPOSITÓRIO AUTORIZADO PELOS
ALVES (MATRÍCULA
FRAGOSO DANTAS
EDDY MARNAY QUEIROGA
DA NOBREGA
TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ E TST), CUJOS QUANTITATIVOS,
4765176)
(MATRÍCULA 476.772-1)
(MATRÍCULA 471.129-7)
ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS FORAM PREVIAMENTE DEFINIDOS, ATRAVÉS
DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTRATO 052/2017
E CONSTRUCOES
LTDA - ME
SERCOL - SERVICOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE
BRUNNO JOSE LINS
OLDENA CARVALHO PEREIRA
LÚCIA MIRIAM E SILVA
SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO À MANUTENÇÃO PREDIAL, ATRAVÉS DE
LIMA CAVALCANTE
DE MELO WORTMANN
(MATRÍCULA 475.512-0)
POSTOS DE TRABALHO, NOS EDIFÍCIOS PERTENCENTES AO PODER
(MATRÍCULA 476.568-1)
(MATRÍCULA 475.432-8)
JUDICIÁRIO,LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE JOÃO PESSOA, BAYEUX,
CABEDELO E SANTA RITA.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Art. 2° Na ausência do fiscal durante a execução contratual as atribuições inerentes às atividades deste serão do gestor dos Contratos e das Atas de Registro de Preços. Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE - Diretor Administrativo.