TJPB 22/08/2019 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019
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PORTARIA GAPRE Nº 1.976/2019 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima
Senhora Doutora HYANARA TORRES TAVARES DE SOUZA, Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de
Itaporanga, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo
Administrativo nº 2019.121.364; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora FRANCISCA
BRENA CAMELO BRITO, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, para, nos dias 04 e
05.09.2019, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, na
forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, I, da Loje). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 21 de agosto de
2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
AGOSTO/2019
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eSPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000887-32.2013.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II. RECORRIDO: José Cassiano da Silva Júnior. ADVOGADOS: Flávio Roberto de
Lima de Farias Júnior (OAB/PB nº 19.484)
RECURSO ESPECIAL Nº 0047294-85.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Eduardo Assis Ferreira. ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes (OAB/PB nº 24.739)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001952-36.2016.815.0171. RECORRENTE: Município de Montadas. ADVOGADO:
Diogo Maia da Silva Mariz (OAB/PB nº 11.328-B). RECORRIDA: Ana Paula de Souza. ADVOGADA: Luiz Bruno
Veloso Lucena (OAB/PB nº 9.821)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001372-12.2016.815.0751. RECORRENTES: Edson Marques de Moura e David da
Silva Martins. ADVOGADO: Renan Elias da Silva (OAB/PB nº 18.107). RECORRIDO: Ministério Público do
Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0000568-95.2018.815.0000. RECORRENTE: Edivaldo Silva Mota. ADVOGADO: João
Barboza Meira Júnior (OAB/PB nº 11.823). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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26/08/2019
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
AGOSTO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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26/08/2019
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
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GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
AGOSTO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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26/08/2019
VARA DE SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
AGOSTO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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RECURSO ESPECIAL Nº 0066788-96.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Francisco Barreto Diniz.
ADVOGADOS: Ênio da Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
26/08/2019
SERRA BRANCA
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RECURSO ESPECIAL Nº 0000145-50.2012.815.0161. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDA: Vitória da Silva Lima. ADVOGADO: Cleidson
Fernandes Silva (OAB/PB nº 15.317)
PICUÍ e REMÍGIO
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
AGOSTO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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RECURSO ESPECIAL Nº 0015295-31.2015.815.0011. RECORRENTE: Banco Santander S/A. ADVOGADOS:
Thiago Luiz Blundi Sturzenegger (OAB/DF nº 21.799) e Maria de Lourdes Lopes Cavalcanti Melo (OAB/PB nº
14.056). RECORRIDO: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/
PB nº 11.576)
26/08/2019
AREIA
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RECURSO ESPECIAL Nº 0000608-28.2012.815.0731. RECORRENTE: Edgley Rocha Delgado. ADVOGADO:
Wilson Furtado Roberto (OAB/PB nº 12.189). RECORRIDO: Universo Online S/A. ADVOGADA: Elza Cantalice
(OAB/PB nº 12.173)
AGOSTO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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RECURSO ESPECIAL Nº 0000131-09.2013.815.1171. RECORRENTE: Francisco das Chagas Wanderley. ADVOGADOS: Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB nº 11.984) e Karla Monteiro de Almeida (OAB/PB nº 19.241).
RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
RECURSO ESPECIAL Nº 0002079-86.2011.815.2001. RECORRENTE: José Coriolano Fernandes Junior. ADVOGADO: Lusardo Alves de Vasconcelos (OAB/PB nº 7.516). RECORRIDO: Mário Lúcio Caetano. ADVOGADO:
Andrezza Melo de Almeida (OAB/PB nº 13.260)
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
26/08/2019
ÁGUA BRANCA
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POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
AGOSTO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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26/08/2019
1ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 0044901-95.2008.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDOS: Bruno Queiroz de Sousa, Cristovam Ribeiro Quintino e
Márcio Fernando Cavalcante Oliveira. ADVOGADO: Alexandre Barbosa de Lucena Leal (OAB/PB nº. 10.798)
AGOSTO/2019
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000905-37.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Rosa de Lima Avelar
Costa. ADVOGADOS: André Ricardo Amaral Gouveia Muniz (OAB/PB nº 16.889) e Odésio de Souza Medeiros
Filho (OAB/PB nº 14.972)
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
Dias
Comarca/Vara
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26/08/2019
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de agosto de 2019. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29
Fonte:
Diretoria
de Tecnologia
Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
de
junho
de 2011,
com a da
redação
dada
pela Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 23 de agosto de 2019, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
23/08
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
SERVIDORES
23/08
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Dimas Junho de Araújo Lucena
Ricardo Cavalcanti de Oliveira e
Pablo Forlan de Souza Nóbrega
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
José Fábio de Alencar Rodrigues
Rafael Campos Marinho
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de agosto de 2019. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Assessora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”