TJPB 29/11/2019 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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impugnação de decisões proferidas em última instância por tribunal. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade.
Constatação de flagrante erro grosseiro na eleição do meio de impugnação apresentado. Recurso não conhecido.” 1 – Não se cogita a aplicação do princípio da fungibilidade ao caso em análise, por se tratar de flagrante erro
grosseiro a interposição de agravo de instrumento em vez de embargos de declaração, recurso especial ou
recurso extraordinário. 2. Recurso não conhecido, diante de sua flagrante falta de cabimento. Com essas
considerações, nos termos do art. 127, XXXV1 do RITJ/PB, não conheço do agravo de instrumento, haja a sua
inadmissibilidade diante da sua flagrante falta de cabimento.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO: 0100156-86.2001.815.0000. CREDOR (A): LÚCIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUZA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB. Intimação ao (à) Bel. (ª) JOSEFA INEZ DE SOUZA (OAB/PB Nº 6.705), na
condição de advogado (a) do (a) credor (a), acima referida, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar aos autos, os dados os pessoais e bancários, legíveis e atualizados, visando ao pagamento do crédito
do precatório a que faz jus. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
PRECATÓRIO: 0254059-58.2003.815.0000. CREDOR: SÉRGIO ADRIANI TRAJANO DA COSTA LEITE. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. JOSÉ LUCIANO GADELHA E OUTROS (OAB/PB Nº 1.346), na
condição de advogado do credor, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar aos autos, o
inventário ou a sobrepartilha dos bens deixados pelo de cujus (NEO TRAJANO DA COSTA), onde conste a cota
parte de cada herdeiro e/ou sucessor, bem como, os dados bancários de suas titularidades, para fins de
liberação de seus créditos a que fizerem jus, pelos fatos e fundamentos declinados nos autos.
PRECATÓRIO: 0051591-37.2005.815.0000. CREDOR (A): SÉRGIO ADRIANI TRAJANO DA COSTA LEITE. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. JOSÉ LUCIANO GADELHA E OUTROS (OAB/PB Nº 1.346),
na condição de advogado do credor, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar aos autos, o
inventário ou a sobrepartilha dos bens deixados pelo de cujus (NEO TRAJANO DA COSTA), onde conste a cota
parte de cada herdeiro e/ou sucessor, bem como, os dados bancários de suas titularidades, para fins de
liberação de seus créditos a que fizerem jus, pelos fatos e fundamentos declinados nos autos.
PRECATÓRIO: 0002801-90.2003.815.0000. CREDOR (A): BENEDITA CLEMENTINO DA SILVA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS/PB. Intimação ao Bel. JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS (OAB/PB Nº 8.829), na
condição de advogado habilitado, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar aos autos, o inventário
ou a sobrepartilha dos bens deixados pelo de cujus, causídico (TELCI TEIXEIRA DE SOUSA), onde conste a
cota parte de cada herdeiro e/ou sucessor, bem como, os dados bancários de suas titularidades, para fins
de liberação de seus créditos a que fizerem jus, pelos fatos e fundamentos declinados nos autos.
PRECATÓRIO: 0110378-54.2008.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE ARQUIMEDES VILAR SOUTO MAIOR –
MARIA HELENA DE ARAGÃO SOUTO MAIOR. DEVEDOR: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimação ao
Bel. KLEBER LEONARDO DE LIMA CARVALHO E OUTRO (OAB/PB Nº 16.592’), na condição de advogado do
credor, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar aos autos, o inventário ou a sobrepartilha dos
bens deixados pelo de cujus (ARQUIMEDES VILAR SOUTO MAIOR), onde conste a cota parte de cada herdeiro
e/ou sucessor, bem como, os dados bancários de suas titularidades, para fins de liberação de seus créditos
a que fizerem jus, pelos fatos e fundamentos declinados nos autos.
PRECATÓRIO: 2008433-77.2014.815.0000. CREDOR (A): CARLOS ANTÔNIO CAETANO DA SILVA. DEVEDOR:
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO (OAB/PB Nº 11.313), na condição de advogado habilitado, para, querendo, no prazo de 05
(cinco) dias, apresentar aos autos, a documentação necessária para a comprovação da idade, possibilitando, dessa forma, a análise do pedido de preferência - maior de 60 (sessenta) anos de idade, nos
termos legais, para fins de liberação do crédito a que faz jus, pelos fatos e fundamentos declinados nos autos.
pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça requerida no recurso especial, em conformidade
com o disposto no §2º do art. 99 do CPC/2015.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº: 0000380-10.2015.815.0000 - 2ªC. Agravante (s): ESTADO DA
PARAÍBA. - 1º Amicus Curiae: ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Advogado: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA, OAB/PB 6.974. - 2º Amicus Curiae: ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP. Advogado: ILTON NORBETO ROBL FILHO, OAB/DF
38.677. - 3º Amicus Curiae: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA. Advogado:
PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA, OAB/PB 7.854, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
Agravo em Recurso ESPECIAL nº: 0000817-91.2015.815.0601 - 2ªC. Agravante (s): MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A. Agravado (s): FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is): DANILO
TOSCANO MOUZINHO TROCOLI, OAB/PB 20.583, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
Recurso ESPECIAL – Processo nº 0022855-88.2003.815.2001 – 2ª C - Recorrente (s): MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. Recorrido (s): OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/A. Intimação ao(s) Bel(eis): ADAIL BYRON PIMENTEL, OAB/PB 3.722, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência.
Recurso ESPECIAL – Processo nº 0000883-85.2013.815.0231 – 2ª C - Recorrente (s): MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. Recorrido (s): ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS SILVA. Intimação ao(s) Bel(eis): ANA CRISTINA
MADRUGA ESTRELA, OAB/PB 13.268, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
Recurso EXTRAORDINÁRIO – Processo nº 0057360-22.2014.815.2001 – 2ª C - Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido (s): RAFAEL DOS SANTOS JÚNIOR. Intimação ao(s) Bel(eis): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA, OAB/PB 6.003, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência.
Recurso EXTRAORDINÁRIO - 2ªC – Processo nº. 0000720-89.2013.815.0301 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido (s): AMISON DE SANTANA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ RODRIGUES NETO
SEGUNDO, OAB/PB 13.891, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
Recurso ESPECIAL - 2ªC – Processo nº. 0119742-22.2012.815.2001 – Recorrente(s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA
- PBPREV. Recorrido (s): HILDA DIAS SOUTO. Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB
11.946, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência.
Recurso ESPECIAL - 2ªC – Processo nº. 0001418-68.2015.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA.
Recorrido (s): SIVANILSON DE SOUSA FELIPE LUIZ. Intimação ao(s) bel(is). ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES, OAB/PB 23.256, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
Recurso ESPECIAL - 2ªC – Processo nº. 0065134-06.2014.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA PARAÍBA.
Recorrido (s): GERMANO LEITE PRAXEDES. Intimação ao(s) bel(is). ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES, OAB/PB
23.256, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
Recurso ESPECIAL - 2ªC – Processo nº. 0011060-02.2014.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA PARAÍBA.
Recorrido (s): FÁBIO DA SILVA RODRIGUES. Intimação ao(s) bel(is). ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES, OAB/PB
23.256, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
PRECATÓRIO: 4001859-33.2016.815.0000. CREDOR (A): YVONE CYRILLO SOARES – ANA CARMEM CYRILLO SOARES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. ORLANDO GONÇALVES LIMA (OAB/PB Nº
1.303), na condição de advogado habilitado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar aos autos,
o comprovante do pagamento do ITCMD, conforme cópia de sentença às fls.28/29, nos termos legais, para fins
de liberação do crédito a que faz jus, pelos fatos e fundamentos declinados nos autos.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000010946.2014.815.2001 (1ª C.C.) AGRAVANTE: O ESTADO DA PARAÍBA, AGRAVADO: EDSON MARQUES DA SILVA,
intimação ao Bel. PÂMELA CAVALCANTI DE CASTRO OAB/PB Nº 16.129, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
PRECATÓRIO: 4000894-84.2018.815.0000. CREDOR (A): MARIA AUXILIADORA FORMIGA FONTES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. FELIPE RIBEIRO COUTINHO G. DA SILVA E OUTROS(OAB/PB
Nº 11.689), na condição de advogado habilitado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar aos
autos, o laudo médico comprobatório de doença grave, conforme pedido de preferência de fls.34, possibilitando
a análise do referido pleito, nos termos legais, para fins de liberação do crédito a que faz jus.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 006781432.2012.815.2001 (1ª C.C.) AGRAVANTE: O ESTADO DA PARAÍBA, AGRAVADO: ALEXANDRA MARQUES DOS
SANTOS E REBECA MARQUES DOS SANTOS, intimação ao Bel. ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA OAB/PB
Nº 21.993, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência.
PRECATÓRIO: 0024781-20.2008.815.0000. CREDOR (A): BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. DEVEDOR:
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. FRANCISCO NERIS PEREIRA (OAB/PB Nº 10.113), na condição de advogado habilitado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar aos autos, o laudo médico comprobatório de doença grave, conforme pedido de preferência de fls.40
possibilitando a análise do referido pleito, nos termos legais, para fins de liberação do crédito a que faz jus.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001191923.2011.815.2001 (1ª C.C.) AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, AGRAVADO: LUCINALDO
TORQUARTO CORDEIRO, intimação ao Bel. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB Nº 11.967, a fim
de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso
em referência.
PRECATÓRIO: 4001175-40.2018.815.0000. CREDOR (A): MARIA ÂNGELA GADELHA DE SOUSA LIMA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. FELIPE RIBEIRO COUTINHO G. DA SILVA (OAB/PB Nº 11.689),
na condição de advogado habilitado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar aos autos, o laudo
médico comprobatório de doença grave, emitido pelo INSS, visto ser o credor portador de moléstia profissional,
conforme pedido de preferência de fls.34, possibilitando a análise do referido pleito, nos termos legais, para fins
de liberação do crédito a que faz jus.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000024373.2014.815.2001 (1ª C.C.) AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, AGRAVADO: LUCINALDO
TORQUARTO CORDEIRO, intimação ao Bel. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB Nº 11.967, a fim
de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso
em referência.
PRECATÓRIO: 0000064-51.2002.815.0000. CREDOR (A): MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PILAR. Intimação ao Bel. FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA (OAB/
PB Nº 16.681), na condição de Procurador do ente público devedor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se nos autos, sobre os pedidos de preferências apresentados pelos herdeiros: Mônica Cristina da
Costa Silva, José Nazareno da Costa Silva, Francisco Roberto da Silva, Glória de Fátima da Costa Silva
e Dineimar da Silva, pelos fatos e fundamentos declinados nos autos.
PRECATÓRIO: 0801694-41.2004.815.0000. CREDOR (A): MARIA DA SILVA MARINHEIRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB. Intimação ao Bel. SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB Nº 6.831), na condição
de advogado habilitado, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, sobre a cessão do
direito creditício, referente ao Instrumento de Escritura Pública de Cessão de Direitos de Precatório acostado
às fls.52v.
PRECATÓRIO: 0000174-79.2004.815.0000. CREDOR (A): LOJA DAS SOLDAS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
SANTA RITA/PB. Intimação ao Bel. VALTER MELO E OUTROS (OAB/PB Nº 7.994), na condição de advogado
habilitado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos, cópia do distrato de extinção de
pessoa jurídica, registrado na Junta Comercial competente, nos termos legais, para fins de liberação do crédito
a que faz jus.
PRECATÓRIO: 0802357-87.2004.815.0000. CREDOR (A): RUTH SILVA E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
BAYEUX/PB. Intimação ao Bel. JOSEFA INEZ DE SOUZA (OAB/PB Nº 6.705), na condição de advogada
habilitada, para, querendo, fazer VISTA dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 139.
PRECATÓRIO: 40002010323-51.2014.815.0000. CREDOR (A): LUZIA MARIA DOS ANJOS CLEMENTE. DEVEDOR: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel.
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO (OAB/PB Nº 11.313), na condição de advogado habilitado, para, querendo, no
prazo de 10 (dez) dias, apresentar aos autos, a correta documentação da credora, sanando a divergência
do nº do CPF constante no formulário do requisitório de fls.03, para fins de liberação de seu crédito a que
faz jus, pelos fatos e fundamentos declinados nos autos.
PRECATÓRIO Nº. 2009937-21.-2014.815.0000. Credora: TELMA CRISTINA DO NASCIMENTO. Devedor: DER
– DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO OAB/PB nº 5.154, na qualidade de advogado da credora, para apresentar justificativa para
a divergência constatada no CPF do ofício requisitório de fl. 03, do CPF citado em fl.13-v, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos.
RECURSO ESPECIAL nº: 0040883-55.2013.815.2001 - 2ªC. Recorrente (s): SHELLEY JOSEPH SOARES DE
SOUZA -ME. Recorrido (s): CLARO S/A. Intimação ao(s) bel(is): RODRIGO MENEZES DANTAS, OAB/PB 12.372,
patrono(s) do RECORRENTE, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça requerida no recurso especial, em conformidade com o
disposto no §2º do art. 99 do CPC/2015.
RECURSO ESPECIAL nº: 0000174-54.2019.815.0000 - 2ªC. Recorrente (s): OSVALDO BALDUINO GUEDES
FILHO. Recorrido (s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is): RODRIGO DOS SANTOS LIMA, OAB/PB
10.478, patrono(s) do RECORRENTE, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000081439.2015.815.0601 (1ª C.C.) AGRAVANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, AGRAVADO:
FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA, intimação ao Bel. HUMBERTO TROCOLI NETO OAB/PB Nº 6.349, a fim
de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso
em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 010285645.2012.815.2001 (1ª C.C.) AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDENCIA, AGRAVADO: MARCILIO ARAÚJO DE SOUZA E OUTROS, intimação ao Bel. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB Nº 11.967, a fim
de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso
em referência.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0052862-77.2014.815.2001 (1ª
C.C.) RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, RECORRIDO: IZABEL PATRICIA MEDEIROS DE
SOUSA, intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB Nº 14.640, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0013713-35.2011.815.0011 (1ª
C.C.) RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, RECORRIDO: WILLIAM FARIAS DO EGITO,
intimação ao Bel. LÍVIA ALENCAR MAROJA RIBEIRO OAB/PB Nº 15.749, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0013867-34.2010.815.2001 (1ª
C.C.) RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, RECORRIDO: SEBASTIÃO LEANDRO FILHO,
intimação ao Bel. FABIANO BARCIA DE ANDRADE OAB/PB Nº 6840, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e
1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0052887-90.2014.815.2001 (1ª
C.C.) RECORRENTE: PBPREV - - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, RECORRIDO: AMAURI COUTINHO MELO,
intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB Nº 14.640, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0014842-07.2013.815.0011 - (1ª
C.C.) – Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, Recorrido: KAUÊ JOÃO BARROS
BARBOSA, representado por sua genitora AMANDA RAIANY BARROS COSTA DE MELO intimação ao Bel.
TÚLIO FARIAS LIMA OAB/PB Nº 14.430, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do
recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000755-24.2016.815.0631 - (1ª
C.C.) – Recorrente: MUNICÍPIO DE JUAZIRINHO, Recorrido: JOSÉ NILTON DOS SANTOS intimação ao Bel.
ABMAEL BILHANTE DE OLIVEIRA OAB/PB Nº 1202, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.