TJPB 19/02/2020 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809604-02.2019.8.15.2003.
ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: NIVALDO ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO:
FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.COTA DA SESSÃO DO DIA
11.02.2020: ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802596-41.2018.8.15.0731. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO.
APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA – PARAHYBA I – SPE LTDA. ADVOGADO: MARCELO
PELEGRINI BARBOSA (OAB/SP 199.877-B). APELADA: ÂNGELA CRISTINA DE FREITAS MATHIESON. ADVOGADA: BRUNA DE FREITAS MATHIESON (OAB/PB 15.443).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 09) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857532-57.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA
CAPITAL. APELANTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PB 21.714-A). APELADO:
VINÍCIUS SAMPAIO DUARTE. ADVOGADO: BRUNO MENEZES LEITE (OAB/PB 17.247).RESULTADO DA SESSÃO
DO DIA 11.02.2020: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804091-16.2017.8.15.0001.
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: HENRIQUE DE ALMEIDA VERAS.
ADVOGADO: JIMMY MATIAS NUNES (OAB/PB 19.584). APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.
ADVOGADO: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB/PB 20.279 E OAB/BA 14.534).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA
11.02.2020: APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0805036-17.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE:
EDMILSON CARDOSO DE FRANCA. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
12) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817483-37.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: EDUARDO MARCOLINO DOS SANTOS. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834501-71.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: DJAIR CARLOS FERNANDES DE ARAÚJO. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE
ALBUQUERQUE.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) APELAÇÃO
CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0823162-86.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ANÁLIA ARAÚJO DE
MELO MAIA (OAB/PB 14.129). APELADO: JOSÉ NIELSON ARAÚJO MEIRA DE SOUSA. ADVOGADA: ROBERTA
FRANCA FALCÃO CAMPOS (OAB/PB 24.403).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 15) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0806772-56.2017.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. APELADO: ROBERTO JOSÉ VASCONCELOS CORDEIRO. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO
LUNA.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0862390-63.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. APELADO: TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA COSTA. ADVOGADOS: ARTHUR M. L. FIALHO (OAB/PB 13.264) E
VANINA C. C. MODESTO (OAB/PB 10.737).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: NÃO SE CONHECEU
DO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0800601-18.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. EMBARGANTES: EDNALDO GONÇALVES DA SILVA E MARCÍLIO DA SILVA LÚCIO. ADVOGADOS: ROGÉRIO SILVA OLIVEIRA
(OAB/PB 10.650) E GERALDA QUEIROGA DA SILVA (OAB/PB 10.392). EMBARGADO: CÍCERO MOREIRA SATURNO E OUTROS. ADVOGADO: FÁBIO JÚNIOR GONÇALVES (OAB/PB 18.272).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA
11.02.2020: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 082385910.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL.EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. EMBARGADO: CHINA BESSA RESTAURANTE CHINÊS E PIZZARIA LTDA. - ME.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:
EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0820912-32.2016.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1º EMBARGANTE:
LÚCIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE SOUSA. ADVOGADOS: CÉLIO GONÇALVES VIEIRA (OAB/PB 12.046), ANA
CÉLIA PEREIRA JORDÃO (OAB/PB 17.450) E KARLOS ALBERTO PIMENTEL VIDAL (OAB/PB 19.988). 2º EMBARGANTE: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. ADVOGADOS: BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (OAB/PE 27.263)
E JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB/PE 21.415). EMBARGADO: OS MESMOS.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA
11.02.2020: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 20) AGRAVO INTERNO Nº 0809135-48.2019.8.15.0000.
ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: CALOGERO PARISI.ADVOGADO: MATTHEUS MARQUES
MOREIRA SOUSA (OAB/PB 26.698). AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
ADVOGADO: GERALDEZ TOMAZ FILHO (OAB/PB 11.401).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. PRESENTE À SESSÃO,
PELA AGRAVADA, O DR. GERALDEZ TOMAZ FILHO.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 21) AGRAVO INTERNO Nº 0807890-02.2019.8.15.0000. ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI.
AGRAVADA: TATIANA CARDOSO DE SOUZA. ADVOGADA: TATIANA C. S. SENA RODRIGUES (OAB/PB 13.867B).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
22) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802929-18.2019.8.15.0000. ORIGEM: COMARCA DE BELÉM. AGRAVANTE:
LUIZ RODRIGUES. ADVOGADO: PEDRO SIMÕES PEREIRA DÁLIA (OAB/PB 21.210). AGRAVADO: BANCO ITAÚ
BMG CONSIGNADOS S/A.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808837-56.2019.8.15.0000. ORIGEM: 10ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). AGRAVADO: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA.
ADVOGADOS: CLÓVIS MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB/PB 17.810) E RAYANE MARTA TAVARES DA SILVA (OAB/PB
23.017).COTA DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: RETIRADO DE PAUTA PARA MELLHOR TRAMITAÇÃO.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080220259.2019.8.15.0000. ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADO: L.M.M.D.S. ADVOGADO: PAULO DE ASSIS F. DA LUZ
(OAB/PB 10.572). RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. PRESENTE À SESSÃO, PELA AGRAVANTE, O DR. HERMANO
GADELHA DE SÁ.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0806861-14.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, ISRAEL RÊMORA (OAB/
PB 17.757). AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX – SINTRAMB. ADVOGADOS: GUSTAVO CABRAL DE MOURA (OAB/PB 17.681), THIAGO SANTOS BARBOZA (OAB/PB 17.224) E
OUTROS.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804385-03.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS (OAB/PB 10.410). AGRAVADO: ANTÔNIO SANTOS DE SOUZA. ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A).COTA DA SESSÃO DO
DIA 11.02.2020: APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. O EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS AGUARDA. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807994-91.2019.8.15.0000.
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. AGRAVANTE: HUMBERTO CAVALCANTE ALVES. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOUSA.RESULTADO
DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N. 0006719-20.2013.8.15.0011. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
EMBARGANTE: JOSEFA MENDONCA DE SOUSA, MARILENE CAVALCANTE FREITAS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE TAVARES DA SILVA - OAB/PB 20.302. EMBARGADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(S): CAMILA ANDRADE LIMA – OAB/PE 1.494-A. RESULTADO DA
SESSÃO DO DIA 11.02.2020: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805693-74.2019.8.15.0000. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: WALISON CAIO SILVA POLICARPO. ADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11.523).
AGRAVADO: LOJAS RIACHUELO S/A. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: MARIA DA CONCEI-
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ÇÃO AGRA CARIRI.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 30) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809525-18.2019.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA DA
COMARCA DE CABEDELO. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DIEGO CARVALHO MARTINS. AGRAVADO: SUPERMERCADO NIGHT DAY EIRELI – EPP.COTA DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 31) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804592-36.2018.8.15.0000.
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX. AGRAVANTE: FIBRASA FIAÇÃO BRASILEIRA DE SISAL S/
A. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) E MOUZALAS, BORBA E AZEVEDO
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/PB 206). AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A. ADVOGADO: GERALDEZ TOMAZ FILHO (OAB/PB 11.401).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. PRESENTE À
SESSÃO, PELA AGRAVADA, O DR. GERALDEZ TOMAZ FILHO.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 32) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807488-18.2019.8.15.0000. ORIGEM: 11ª
VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: MAIS CAR – COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADOS: ZENILDO G. DE MENDONÇA FILHO (OAB/PB 12.733) E FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS
(OAB/PB 10.050). 1º AGRAVADO: MANUEL CESÁRIO DA SILVA. ADVOGADO: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 18.000). 2º AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADA: TÂNIA VAINSENCHER (OAB/
PE 20.124).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 33) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806323-67.2018.8.15.0000. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA
CAPITAL. AGRAVANTE: LISETE CUNHA DANTAS. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/
PB 11.589) E MOUZALAS, BORBA E AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/PB 206). AGRAVADO: BANCO
PANAMERICANO S/A.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 34) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805480-68.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA
COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA.AGRAVANTE: RAIMUNDO GONÇALVES DA COSTA FILHO. ADVOGADO:
CLODOALDO P. VICENTE DE SOUZA (OAB/PB 10.503). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR GERAL, FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080983961.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: WALBER RODRIGUES MOTA. ADVOGADO: WALBER RODRIGUES MOTA (OAB/PB 9.348). AGRAVADOS: REGINALDO ALVES E JACQUELINE GOMES
DE SOUZA ALVES. ADVOGADA: VERA LÚCIA SOUZA BONFIM (OAB/BA 48.386).COTA DA SESSÃO DO DIA
11.02.2020:ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 36) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809397-95.2019.8.15.0000. ORIGEM: COMARCA
DE ÁGUA BRANCA. AGRAVANTE: VALDELIÇA BARBOSA DA SILVA. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR
(OAB/PB 8.682) E LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB 19.631). AGRAVADA: VANDA MARQUES DE
SOUSA SANTOS. ADVOGADO: ANDRÉ PEREIRA LIMA NETO (OAB/PB 22.447).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA
11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 37) APELAÇÃO CÍVEL Nº 080226387.2014.8.15.0001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1º APELANTE: BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A). 2º APELANTE: ANTÔNIA NUNES
PEREIRA. ADVOGADO: ORLANDO VIRGÍNIO PENHA (OAB/PB 5.984). APELADO: OS MESMOS.RESULTADO DA
SESSÃO DO DIA 11.02.2020:DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802841-52.2017.8.15.0031. ORIGEM: COMARCA DE
ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB/RS 40.004). APELADO: ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA. ADVOGADO: JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (OAB/PB 12.326).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATOR: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 39) APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0009705-20.2015.8.15.2001.
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: CUSTÓDIO D ALMEIDA AZEVEDO FILHO – TODDY HOLLAND. ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189). APELADO: GRUPO HU VIAGENS E
TURISMO S/A. ADVOGADOS: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB/RJ 146.066) E PATRÍCIA TAVEIRA BRASIL (OAB/
RJ 16.554).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 40) APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0806234-75.2017.8.15.0001. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. APELANTE: JOSÉ RIBEIRO SANTOS. ADVOGADO: MÁRIO FÉLIX DE MENEZES (OAB/PB
10.416). APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB
128.341-A).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 41) APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0810229-33.2016.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. APELANTE: REGIONALDO ANDRÉ DE MELO. ADVOGADA: SUÊNIA CRUZ DE MEDEIROS
(OAB/PB 17.464). APELADO: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB/CE
30.348).COTA DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.RELATOR: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 42) APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0804918-69.2016.8.15.2003.
ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: KILDIA MENDONÇA FERREIRA DO ABIAHY.
ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). APELADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADA: ANA
TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PE 33.980 E OAB/PB 20.473-A).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA
11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATOR:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 43) APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080803327.2015.8.15.0001. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: TADEU LUIZ DA
SILVA. ADVOGADAS: CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER (OAB/PB 17.002) E ANA LUISA ALEIXO DE
MELO (OAB/PB 20.877). APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT E ITAU SEGUROS DE
AUTO E RESIDÊNCIA S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
UNÂNIME.RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 44) APELAÇÃO CÍVEL
Nº. 0002767-37.2014.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: ANDERSON VICENTE DA COSTA. ADVOGADO: JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO (OAB/PB 16.549). APELADO: CONSULTE
CONSULTORIA TÉCNICA. ADVOGADA: ZÉLIA MARIA GUSMÃO LEE (OAB/PB 1.711) E OAB/PE 184-A).RESULTADO
DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 45) APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0002397-54.2013.8.15.0011. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: NOVORUMO MOTORES E PEÇAS LTDA. ADVOGADO: JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO B. DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 19.555). APELADO: ATTYLAS COSME DA SILVA. ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ DE SOUZA ARRUDA
(OAB/PB 5.883).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 46) APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0804057-12.2015.8.15.0001. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: RICARDO VILELA DA COSTA SILVA. ADVOGADOS: JOSÉ
LACERDA CAVALCANTE NETO (OAB/PB 18.702) E GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO (OAB/PB 17.948). APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
47) APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800547-83.2018.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADOS: HELLINTON DE
SOUSA (OAB/PB 23.865) E RUSLAN ALVES DE ALENCAR (OAB/PB 24.172).COTA DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 48) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816187-14.2016.8.15.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE:
BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADA: SIMONE DA
SILVA. ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:REJEITADAS AS
PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 49) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847321-59.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL. APELANTE: MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS
(OAB/PB 25.053-A). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE
MAGNUS F. FREIRE.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 50) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802942-14.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO: MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO LIMA. ADVOGADOS:
HELLINTON DE SOUSA (OAB/PB 23.865) E RUSLAN ALVES DE ALENCAR (OAB/PB 24.172).RESULTADO DA
SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 51) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0007504-20.2013.8.15.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB/PB 20.832-A). APELADO: JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO. ADVOGADOS: AMANDA DA COSTA
VIEIRA (OAB/PB 15.704) E THIAGO JESUS MARINHO LUIZ (OAB/PB 17.678).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA
11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
UNÂNIME.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 52) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800150-12.2018.8.15.0781. ORIGEM: COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. APELANTE: MUNICÍ-