TJPB 14/05/2020 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020
PRECATÓRIO Nº: 4001151-12.2018.815.0000 CREDOR: MARCOS ANTONIO MEDEIROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO:FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 4001152-94.2018.815.0000 CREDOR: MARIA GORETE LEITE DE CALDAS
ADVOGADO:FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 4001153-79.2018.815.0000 CREDOR: MARIA APARECIDA CARNEIRO SANTOS
ADVOGADO:FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 4001155-49.2018.815.0000 CREDOR: MARIA NELY HOLANDA RAMALHO ADVOGADO:FELIPE
RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 4001171-03.2018.815.0000 CREDOR: DARCI DIOGO DE OLIVEIRA ADVOGADO:FELIPE
RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 4001180-62.2018.815.0000 CREDOR: FRANCISCA PIRES LEITE ADVOGADO:FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 4001187-54.2018.815.0000 CREDOR: EREMITA SANTOS DE FARIAS ADVOGADO:FELIPE
RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NÃO CONHEÇO DO RECURSO”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 0098243-79.2012.815.2001
EMBARGANTE: FRANCISCO IRAPUAN BRAGA ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
(OAB/CE Nº 11.160) EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
AGRAVO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 0004693-59.2014.815.2001 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB N. 10.237) AGRAVADA: MARIANA ROMERO
COSTA NUNES ADVOGADA: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA LUNA (OAB/PB N. 14.974)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000747-29.2018.815.0000 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA RECORRIDOS: NILDA ELIZA MAIA LEANDRO E ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADA:
MÔNICA GOMES (OAB/PB Nº 15.102)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001856-15.2017.815.0000 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB N° 10.810) RECORRIDA: POR TO MOTA E CIA LTDA ADVOGADO:
FRANCISCO MONTENEGRO DE MORAIS (OAB/PB Nº 10.050)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “ANTE O EXPOSTO, REMETAM-SE ESTES AUTOS AO GABINETE DA DESª
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.
1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 3º, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TJPB Nº 27, DE 13/07/2011”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0009177-20.2014.815.2001. RECORRENTE: MARIA APARECIDA GOMES
DE FARIAS. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB Nº 6.003). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0058716-23.2012.815.2001 RECORRENTE GISELLY DA SILVA PEREIRA
ADVOGADOS: SILVANA MARIA DOS SANTOS CANUTO (OAB/PB Nº 18.324) E ROBERTO PESSOA PEIXOTO
DE VASCONCELLOS (OAB/PB Nº 12.378) RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0048764-83.2013.815.2001 RECORRENTES: CARLOS ALBERTO VIEGAS
E OUTROS ADVOGADO: MIGUEL MOURA LINS SILVA (OAB/PB Nº 13.682) RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020074228
- Pedido de Providências - Nilson Dias de Assis Neto; 2020073975 - Férias/Transferência ou Acumulação
Magistrado (20/10 a 18/11/2020) - Eslu Eloy Filho; 2020072335 - Férias/Transferência ou Acumulação Magistrado
(13 a 27/10/2020) - Adriana Barreto Lóssio de Souza
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou a SUSPENSÃO do pagamento nos seguintes processos: 2020028623; 2017102406;
2017092266; 2019035367 - 2020008825; 2019072819; 2019026964; 2019103441; 2020001384; 2020046474;
2020022209; 2020037289; 2020042594, 2019162907, 2019147276, 2019054866, 2020028631, 2019153387,
2020003562, 2020015863, 2019141179, 2019150083, 2020054798
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou a AUTORIZAÇÃO do pagamento nos seguintes processo: 2019026190; 2019163305;
2019073506; 2020015357
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o SOBRESTAMENTO no seguinte processo:2020054169
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020075173 - Férias/Transferência ou Acumulação Magistrado (12/05/2020 a 10/06/2020) - Eduardo
Roberto de Oliveira Barros Filho; 2020071571 - Teletrabalho - Dayse Maria Pinheiro Mota; 2020033495 Pedido de Providências - Walfredo Wagner Trajano Ferreira; 2020067997 - Designação - Kenia de Andrade
Cavalcanti Muccini; 2020068748 - Verbas Rescisórias - Rita de Cássia de Albuquerque Lemos Moreira;
2020070642 - Diferença de Vencimentos - Márcia César Soares; 2020071694 - Diferença de Vencimentos
- Manuel Leano da Silva Neto; 2020067622 - Pedido de Providências - Maria do Socorro Gonçalves
Sarmento; 2020069402 - Férias /Interrupção -Soraya Dantas Fernandes; 2020057428 - Pedido de Providências Fernando Simões de Farias
RECURSO ESPECIAL Nº 0058716-23.2012.815.2001 RECORRENTE GISELLY DA SILVA PEREIRA ADVOGADOS: SILVANA MARIA DOS SANTOS CANUTO (OAB/PB Nº 18.324) E ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS (OAB/PB Nº 12.378) RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, HOMOLOGOU o Estágio Probatório nos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2020069099 - Estágio Probatório - Lidiane Sonale Rocha Ferreira; 2020069621 - Estágio Probatório - Djelson de Araújo Lira Filho; 2020068203 - Estágio Probatório - José Luciano Vieira de Freitas Junior;
2020068246 - Estágio Probatório - Shirleidy Mirelle da Costa Freitas Stratton; 2020069120 - Estágio Probatório Monica do Nascimento Ribeiro; 2020069066 - Estágio Probatório - Danubia Fernandes de Carvalho Oliveira
RECURSO ESPECIAL Nº 0048764-83.2013.815.2001 RECORRENTES: CARLOS ALBERTO VIEGAS E OUTROS ADVOGADO: MIGUEL MOURA LINS SILVA (OAB/PB Nº 13.682) RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020013394 - Verbas Rescisórias - José Amilton de Araújo
RECURSO ESPECIAL Nº 0001447-18.2013.815.0311 RECORRENTE: JOSÉ SIMÃO DE SOUSA ADVOGADO:
SHEYNER YÀSBECK ASFORA (OAB/PB Nº 11.590) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020058898
- Abono Permanência -: Edinaldo Soares da Silva Pereira
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0003269-45.2015.815.2001 RECORRENTE: JOÃO SAMPAIO NETO ADVOGADO: FELIPE MACIEL MAIA (OAB/PB Nº 13.998) RECORRIDO: MANOEL BENTO DE LIMA FILHO DEFENSOR PÚBLICO: MARCOS ANTÔNIO GERBASI (OAB/PB Nº 1.879)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o Arquivamento dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020064054 - Pedido de Providências - Dep. de Monitoramento e Fiscalização do Sist. Carcerário e do
Sist. de Exec.. de Med. Socieducativas; 2020057838 - Pedido de Providências - Hermance Gomes Pereira;
2020040700 - Pedido de Providências - Kalyne Lisboa Ramalho/Outros
RECURSO ESPECIAL Nº 0000203-12.2016.815.0000 RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N° 17.281) RECORRIDO(A): JOSÉ LUIZ
DE MEIRELES ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 3.741)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001658-54.2015.815.0741 RECORRENTE: JOSÉ BATISTA DE SOUZA ADVOGADO:
AFONSO JOSÉ VILAR DOS SANTOS, OAB/PB Nº 6.811 E OUTRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0001354-68.2009.815.0061 RECORRENTES: VALDEMIR FERREIRA DE LIMA SOBRINHO ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL (OAB/PB Nº 19.884) E OUTRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0002994-90.2015.815.2003 RECORRENTES: FLÁVIO LUIZ DOMICIANO CABRAL
ADVOGADO: EVANDRO NUNES DE SOUZA (OAB/PB Nº 5.113) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0062275-17.2014.815.2001 RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO (OAB/PB Nº 17.281) RECORRIDO(A): GERMANO NUNES
SOARES ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB Nº 11.967) E OUTRO
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001273-39.2016.815.0461. RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E MAYARA SOUZA GOMES (OAB/PB Nº 17.193) RECORRIDO: ALISSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: TIAGO JOSÉ SOUZA DA SILVA (OAB/PB 17.301)
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002394-05.2006.815.0251 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810) RECORRIDO: RAQUEL MACENA TORRES DEFENSOR PÚBLICO: MARCOS ANTÔNIO GERBASI (OAB/PB N° 1.879).
RECURSO ESPECIAL Nº 0034773-40.2013.815.2001 RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA
DE VIAGENS S/A ADVOGADA: JÉSSICA ATAÍDE DE LIRA MACHADO (OAB/PB Nº 23621) RECORRIDOS:
JORGE OTHON LILJA PIRES E OUTROS ADVOGADO: PEDRO NÓBREGA CÂNDIDO (OAB/PB Nº 16692)
RECURSO ESPECIAL Nº 0088921-35.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDA: MARIA DE
LOURDES CLAUDINO BERNARDES. ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883)
RECURSO ESPECIAL Nº 0013713-35.2011.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: WILLIAM FARIAS DO EGITO. ADVOGADA: LÍVIA ALENCAR MAROJA RIBEIRO (OAB/PB Nº 15.749).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001031-92.2014.815.0221. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA. ADVOGADO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB Nº 14.233). RECORRIDO: LEANDRO BATISTA ALEXANDRE. ADVOGADA: IZABELA LINS DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 12.890)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000394-08.2012.815.0191. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB Nº 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
(OAB/PB Nº 221.386-A). RECORRIDO: MARINALDO DINA DE ARAÚJO. ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES MENEZES (OAB/PB Nº 13.655).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001140-80.2017.815.0131. RECORRENTE: LUANA GERMANO DA SILVA. ADVOGADOS: ANTONIO QUIRINO DE MOURA (OAB/PB Nº 1.052-B), VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA
(OAB/PB Nº 11.288) E HUGO MOREIRA FEITOSA (OAB/PB Nº 8.742). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o SOBRESTAMENTO do seguinte processo: 2018235336
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Homologo o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência. Pelas
mesmas razões ali expostas, determino a remessa dos autos à Gerência de Primeiro Grau para adoção das
providências a seu cargo e à Diretoria de Gestão de Pessoas para as devidas anotações. Após, determino o
arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2019141314 - Licença Acompanhamento Pessoa da Família - Rita de Cássia Martins Andrade
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / NOME / CARGO: 2020052831 - Magna Coeli Melo Pereira - Técnico Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, nos
moldes do Art. 2º, §5, da Resolução Nº 23, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça do dia 19/07/
2016,DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020075229
- Joao Raimundo Vieira da Silva de Araujo - Abono de faltas. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de maio de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE –
Diretor.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0025250-09.2010.815.2001. RELATOR
DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE. RECORRENTE: NICOLA MAJORANA LOMONACO SEGUNDO ADVOGADO: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO (OAB/PB Nº 16.277) RECORRIDO: RICARDO
VIEIRA COUTINHO ADVOGADO: LUIZ PINHEIRO LIMA (OAB/PB Nº 10.099) AGRAVO INTERNO CONTRA
DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RE NÃO CONHECIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM BASE EM TESE DE INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. MANEJO
DO AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC/15. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA
SUPREMA CORTE PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO PERANTE ESTE TRIBUNAL. AGRAVO QUE
NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOBSERVÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Na linha do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal
Federal, “Inexiste usurpação de competência desta Suprema Corte na decisão que não conhece agravo em
recurso extraordinário (artigo 1.042 do CPC/2015) interposto contra decisão que aplicou a sistemática da
repercussão geral, passível de impugnação apenas por agravo interno (artigo 1.030, § 2º, do CPC/2015). 2.
Hipótese de manifesto descabimento do agravo em recurso extraordinário interposto pelo reclamante, a afastar
a incidência da Súmula 727 do STF. Precedentes: Rcl 24.145 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, Primeira Turma, DJe
de 25/10/2016, Rcl 24.365 AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe de 25/08/2016, e Rcl 12.122
AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Pleno, DJe de 24/10/2013.” 2. De acordo com o disposto no art. 1.021, § 1º do
CPC/2015, incumbe ao recorrente o ônus da impugnação específica dos fundamentos da decisão atacada por
agravo interno. Não havendo, porém, sequer exposição da distinção do caso julgado com o paradigma nem
tampouco da superação do precedente, não se conhece do agravo interno. 3. Agravo interno não conhecido.
VISTOS, relatados e discutidos os autos de Agravo Interno acima identificados. ACORDA o Egrégio Tribunal
Pleno desta Corte, à unanimidade, em não conhecer do recurso.