TJPB 20/04/2021 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): RICARDO LIMA DE SOUZA.
ADVOGADO(S): JOHN LENNON DA SILVA ARAÚJO (OAB/PB 25.916). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 151 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0858499-97.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS. 2° APELANTE(S): LEUDISMAR DOS SANTOS HENRIQUE. ADVOGADO(S):
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 152 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0067145-08.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS. ADVOGADO(S): UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). APELADO(S):
OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 153 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0853969-21.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena
Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S): EWERTON DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): Ramon
Pessoa de Moares (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 154 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0008348-97.2011.8.15.0011. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena
Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S): JOEL ALENCAR PEREIRA. ADVOGADO(S): JOÃO
VIRGÍNIO RIBEIRO (OAB/PB 20.798). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 155 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0861456-42.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). 2°
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): KARLA PATRICIA MARQUES BOTELHO. ADVOGADO(S):
Ramon Pessoa de Moares (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 156 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0802189-42.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu ProcuradorGeral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB
15.676). APELADO(S): ELIEL TIBURTINO LEITE. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Moares (OAB/PB 13.771).
REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 157 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0863596-83.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Bruno
Augusto Nóbrega. 2° APELANTE(S): NEIRILANNY DA SILVA PEREIRA. ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 158 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0804129-42.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena
Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S): SÉRGIO LUIZ DE SOUSA. ADVOGADO(S): Ramon
Pessoa de Moares (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
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O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. 2° AGRAVANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
AGRAVADO(S): JOSENEIDE MARIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO(S): DJAN HENRIQUE
MENDONÇA DO NASCIMENTO (OAB/PB 13.420).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 169 – AGRAVO INTERNO N°
0809270-42.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
AGRAVADO(S): DORGIVAL OLIVEIRA DE MELO. ADVOGADO(S): OTTO RODRIGO MELO CRUZ (OAB/PB
11.489).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 170 – AGRAVO INTERNO N°
0039498-77.2010.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). AGRAVADO(S): Luciano Pereira da
Silva. ADVOGADO(S): JULIO CESAR DA SILVA BATISTA (OAB/PB 14.716).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 171 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0000675-44.2014.8.15.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. RECORRIDO(S): RILZA MARIA DE
MELO AZEVEDO. ADVOGADO(S): CHARLES PEREIRA DINOA (OAB/PB 9314). INTERESSADO(S): O
MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA. ADVOGADO(S): EDVALDO PEREIRA GOMES (OAB/PB 5853).
REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Picuí.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 172 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086275668.2019.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE(S): Instituto
Nacional de Seguro Social – INSS. PROCURADOR(S): JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO.
APELADO(S): Diana Beatriz da Silva. ADVOGADO(S): Wilder Grando Junior (OAB/PB 22.683).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 173 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0803867-78.2017.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR. APELADO(S): MÁRCIO FERREIRA LIMA. ADVOGADO(S): MARCELLY DE MELO
ASFORA (OAB/PB 20.432).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 174 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080014953.2017.8.15.0331. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
SANTA RITA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA. APELADO(S):
RENATO FIDELIS DE SOUSA. ADVOGADO(S): José André De Lucena Araújo (OAB/PB 13.364).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 175 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080144695.2018.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE(S): André Luis
Santos de Lima. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14.139). APELADO(S): Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS. PROCURADOR(S): JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL N° 085146826.2019.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE(S): ROGÉRIO
WANDERLEY DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Libni Diego Pereira de Sousa (OAB/PB 15.502). APELADO(S):
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR(S): JOSE WILSON GERMANO DE
FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 177 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081108222.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA
JUNIOR. APELADO(S): FRANCISCA MARQUES PEDROSA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6.003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 178 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080054162.2018.8.15.0911. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Serra Branca. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
SERRA BRANCA. ADVOGADO(S): JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (OAB/PB 10.376). APELADO(S): NORMA
MARGARETE SOUSA DA SILVA. ADVOGADO(S): ALUSKA KALLYNE DA SILVA (OAB/PB 21.181).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 179 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083267544.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL
DE VASCONCELLOS. APELADO(S): HUGO COUTINHO RAMOS. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6.003).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 159 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO N° 0823644-97.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
APELANTE/RECORRIDO(S): BANCO PAN S/A. ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177A).
APELADO/RECORRENTE(S): JOSÉ LUIS SOBRINHO. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB
13.771).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 180 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084402791.2019.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE(S): ELIKLEITA
SILVA MORAIS. ADVOGADO(S): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos (OAB/PB 12.378). APELADO(S):
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADOR(S): JOSE WILSON GERMANO DE
FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 160 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO N° 0862531-53.2016.8.15.2001. ORIGEM: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. APELANTE/RECORRIDO(S): Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S):
HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) e LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040).
APELADO/RECORRENTE(S): Raimundo de Albuquerque Bezerra. ADVOGADO(S): Anna Renata Lemos de
Lima Antunes (OAB/PB 13.040).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 181 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086546173.2018.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): Leila Mônica
Barbosa de Carvalho Gonçalves. ADVOGADO(S): Enio Nascimento Barbosa (OAB/PB 11.946). APELADO(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 161 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0811246-68.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
AGRAVADO(S): FRANCISCO WENITON DIAS DA COSTA. ADVOGADO(S): TCHARLLA RANNY IDEAO
LEITE PROCOPIO (OAB/PB 23205).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 162 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0804634-51.2019.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES ANDRADE.
AGRAVADO(S): HELLEN FARYSA DE SOUSA LUCENA. ADVOGADO(S): ALEX BARROS DA SILVA (OAB/PB
22.722).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 163 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0810533-93.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
FRANCISCO WENITON DIAS DA COSTA. ADVOGADO(S): CERES RABELO MADUREIRA (OAB/PB 13.152).
1° AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA
GUEDES. 2° AGRAVADO(S): IBFC – INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 164 – AGRAVOS INTERNOS N°
0023741-43.2010.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. AGRAVANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
AGRAVADO(S): JOSÉ CHARLES BATISTA DE LIMA. ADVOGADO(S): Alcides Barreto Brito Neto (OAB/PB
13.267).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 165 – AGRAVO INTERNO N°
0013762-81.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Bruno Augusto Nóbrega. AGRAVADO(S):
ZENILSON HENRIQUES DA SILVA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB
6003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 166 – AGRAVO INTERNO N°
0802517-06.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADO(S): MARIA DA GLÓRIA CARDOSO DOMINGUES.
ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 167 – AGRAVO INTERNO N° 084115166.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Bruno Augusto Nóbrega. AGRAVADO(S): MARIA
ANUNCIADA DE LIMA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 168 – AGRAVOS INTERNOS N°
0045913-42.2011.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° AGRAVANTE(S):
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 182 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083394620.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
APELADO(S): HELIO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/
PB 6.003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 183 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000374923.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): TYRONE
DA SILVA ANDRADE. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). APELADO(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 184 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000072866.2016.8.15.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S): VANDA ROSALIA DA SILVA
RODRIGUES. ADVOGADO(S): TIAGO JOSÉ SOUZA DA SILVA (OAB/PB 17.301).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 185 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086579255.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): HIGOR
RODRIGUES COSTA. ADVOGADO(S): Franciclaudio de França Rodrigues (OAB/PB 12.118). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA VIEIRA
CESARIO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 186 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080307842.2020.8.15.0141. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S):
IRACILDA RAIMUNDA DA SILVA. ADVOGADO(S): KLÉBER ANDRADE COSTA (OAB/PB 21.617).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 187 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0822349-88.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
Andreia Hilária da Silva. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003). 2°
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 188 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0841133-45.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
Maria José Fernandes do Nascimento. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB
6.003). 2° APELANTE(S): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Bruno Augusto
Nóbrega. APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 189 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0090771-27.2012.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE
LUCENA. 2° APELANTE(S): Francinelson Alves de Lucena. ADVOGADO(S): RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES (OAB/PB 15.645). APELADO(S): OS MESMOS.