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Diário da Justiça ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2021

ADVOGADA: Camila de Andrade Lima OAB-PE 1494-A APELADO: José Carlos da Silva ADVOGADO: Danilo
Cazé Braga OAB/PB 12236
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 63 APELAÇÃO CÍVEL (Processo nº 082655803.2017.8.15.2001) APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Felipe de Moraes Andrade
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: Restaurante Feijão de Corda Ltda - ME

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RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 84 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000199-42.2015.815.0571–Vara Única da
Comarca de Pedras de Fogo APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO ADVOGADO(S): FRANCISCO
DE MORAES LIMA- OAB/PB 11.724 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO APELADO:
JÚLIA MARIA HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: HUGO CORREIA DE ANDRADE OAB/PB- 28.290

RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 64 APELAÇÃO CÍVEL(Processo nº 086267675.2017.815.2001) ORIGEM: 4a Vara Mista da Comarca de Santa Rit APELANTE: José Dutra Barbosa da Silva
ADVOGADO: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899 APELADO: Banco Itaú S/A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A

RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 85 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA nº: 080029397.2019.8.15.0091 ORIGEM: APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE: MUNICIPIO DE TAPEROA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
TAPEROÁ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 65 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 0814782-40.2016.8.15.2001) ORIGEM: EMBARGANTE: Banco Itaucard
S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A EMBARGADO: Emerson Alves da Silva
ADVOGADOS: Giullyanna Flávia de Amorim OAB/PB n° 13529 e Enéas Flávio S. de Morais Segundo OAB/
PB n° 14318

RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 86 Remessa Necessária/Apelação Cível nº 0800433-09.2019.8.15.0261
Apelante: Estado da Paraíba Procurador: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA Apelado: VALMIR CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE Defensoria Pública DO
ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO (Processo Nº 0809780-39.2020.815.0000) EMBARGANTE: INSS Procuradoria Federal no
Estado da Paraíba PF-PB EMBARGO: MARIA LUCINETE DA SILVA SENA ADVOGADO: ROBERTO PESSOA
PEIXOTO DE VASCONCELLOS OAB/PB 12.378

RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 87 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800675-42.2016.8.15.0141 APELANTE:
Estado da Paraíba PROCURADOR: Ricardo Sérgio Freire de Lucena PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADA: VÂNIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Lauro Rosado de Oliveira OAB/PB 15823

RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 67 AGRAVO DE INSTRUMENTO (Processo nº
0811833-90.2020.815.0000) ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: Escola de Enfermagem
Nova Esperança ADVOGADO: Nadja de Oliveira Santiago OAB/PB nº 9.576 AGRAVADO: Sarah Pereira
Stonoga ADVOGADO: HÉLCIO STÁLIN GOMES RIBEIRO Advogado OAB-PB n° 10.978

RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 88 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0819979-05.2018.815.2001
ORIGEM: 4a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital EMBRAGANTE (1): ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO (S): ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE/PROCURADOR DO ESTADO PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGANTE (2): FELIPE NUNES SOARES LOSS ADVOGADO(S): JOSÉ
MARCELO DIAS- OAB/PB 8.962 EMBARGADOS: OS MESMOS

RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 68 APELAÇÃO CÍVEL (Processo Nº 080023226.2019.8.15.0161) ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, APELANTE: Faculdade IESM ADVOGADA:
Amanda Almeida Waquim OAB-MA nº 10.686 APELADO: Lucas Weslley Medeiros Secundes ADVOGADO:
Alisson Hebert Modesto de Melo OAB/PB 18.617
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 69 APELAÇÃO CÍVEL (Processo nº 003220277.2005.8.15.2001) ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Estado da
Paraíba Procuradoria Geral do Estado da Paraíba PROCURADORA: Fernanda Bezerra Bessa Granja APELADO:
Luiz Carvalho da Costa
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 70 APELAÇÃO CÍVEL (Processo nº 080250238.2015.8.15.0171) ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux/PB APELANTE: Ladyjane de França
Costa ADVOGADO: VALTER DE MELO OAB/PB 7994 APELADO: OI TNL PCS S/A ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 71 AGRAVO DE INSTRUMENTO (Processo nº
0806696-93.2021.8.15.0000) ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital AGRAVANTE: Adilio Mendes
Pereira Bastos ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960, ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES – OAB/PB 14.640, JANSEN HENRIQUE DE C. BELARMINO – OAB/PB 26.069, MARIA DA
CONCEIÇÃO R. DE SOUZA – OAB/PB 22.596 AGRAVADO: Estado da Paraíba PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 72 APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0839919-24.2016.8.15.2001)
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELANTES: Valdete Maria Santos da Silva e outros ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007 APELADO: Estado da Paraíba PROCURADOR: Fábio Andrade
Medeiros PROCURADORIA DO ESTADO
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 73 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801469-63.2020.815.0031 ORIGEM: Vara
Única da Comarca de Alagoa Grande/PB APELANTE: Paulo Dionísio da Silva ADVOGADO: Júlio Cesar de
Oliveira Muniz OAB/PB 12.326 APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: José Almir da Rocha Mendes
Júnior OAB/RN 392-A
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 74 Processo nº: 0818617-70.2015.8.15.2001 APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA (1728) ORIGEM: 4ª vara da Fazenda da Capital, APELANTE: RONALDO SERGIO DE ALMEIDA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003 NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI
– OAB/PB 15311 ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB 22.729 APELADO: ESTADO DA
PARAIBA, por seu representante judicial PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 75 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001147-93.2013.815.0331- 2ª Vara de Santa
Rita APELANTE: DERIVALDO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: WENDELL DA GAMA CARVALHO OAB/
PB 21.429 APELADO: TNL PCS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 76 APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0056645-77.2014.8.15.2001)
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: IPM - Instituto de Previdência do Município de
João Pessoa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO APELADO: Maria Cleonice Guerra Leitão de Melo ADVOGADO:
Victor Augusto Guerra Leitão de Melo OAB n° 19.677/PB
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 77 APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0801979-88.2016.8.15.0331)
ORIGEM: 5ª Vara Mista de Santa Rita APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Fábio Andrade
Medeiros PROCURADORIA DO ESTADO APELADO: José Paulino de Lima ADVOGADA: Sammiris Anacleto
de Albuquerque OAB/PB 16.387 Clayton Monteiro Barreiro de Araújo OAB/PB 22.133 Maria Helena Brandão
Mororó OAB/PB 22.063
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 78 APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0802429-94.2018.8.15.2001)
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros PROCURADORIA DO ESTADO APELADO: Stenio Andrade Costa ADVOGADA:
Jadiemerson Gomes da Silva OAB/PB 18120
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 79 APELAÇÕES CÍVEIS (Processo n. 0008111-29.2012.8.15.0011)
ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande APELANTE (1): Município de Campina Grande
PROCURADOR: Oto de Oliveira Caju APELANTE (2): Fundação Assistencial da Paraíba ADVOGADO: Alexei
Ramos de Amorim OAB/PB 9.164 APELADA: Natália Rose Costa ADVOGADO: Eric Silva de Oliveira OAB/PB
– 16.275 INTERESSADO (1): Clínica Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral - Clipsi ADVOGADO: Noemia
Ivana Mangueira de Figueiredo INTERESSADO (2): Instituto de Saude Elipidio de Almeida Maternidade - ISEA
ADVOGADO: Sem advogado
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 80 APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0859966-19.2016.8.15.2001)
ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: Joselane Mina da Silva ADVOGADO: Francisco
de Morais Lima OAB/PB sob o nº 11.724 APELADO: Estado da Paraíba PROCURADOR: Fábio Andrade
Medeiros PROCURADORIA DO ESTADO
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 81 APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0847835-75.2017.8.15.2001)
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Fábio
Andrade Medeiros PROCURADORIA DO ESTADO APELADO: Nadir Fernandes de Farias
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 82 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011177-46.2014.815.0011- 5ª Vara Cível de
Campina Grande ORIGEM: 5ª Vara Cível de Campina Grande APELANTE: GERALDO GOMES BARROSO
ADVOGADO: ARTUR DA COSTA LOIOLA OAB/PB 13.630 APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO:
ANTÔNIO BRAZ DA SILVA OAB/PB 12.450-A
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 83 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800247-71.2017.815.0611- Vara Única de
Mari ORIGEM: Vara Única de Mari APELANTE: TANIA MARIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: SUÊNIA DE
SOUSA MORAIS OAB/PB 13.115 APELADO: MUNICIPIO DE MARI ADVOGADO: ANNY KARINA TAVARES
FERREIRA OAB/PB 22.168 PTOCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARI

RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 89 Processo nº: 0841315-31.2019.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO /
REMESSA NECESSÁRIA (1728) ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: PARAIBA
PREVIDENCIA, REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV, APELANTE: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOSE WASHINGTON SANTOS ADVOGADO:
ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS OAB/PB 24.403
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 90 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA nº: 003632715.2010.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa APELANTE: DO ESTADO DA
PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: LINDOLFO
DE LUCENA
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 91 APELAÇÃO CÍVEL nº: 0803081-26.2018.8.15.0251. ORIGEM: 2º
Juizado Especial Misto de Patos APELANTE: MUNICIPIO DE PATOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA
DO MUNICIPIO DE PATOS APELADO: ALINE GIULLIANA TAVARES SILVA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES
OAB/PB 13.293
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 92 APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0801589-28.2019.8.15.0521)
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha, APELANTE: José Rafael Cirilo ADVOGADA: Ana Flavia Lima
da Rocha Batista Grangeiro OAB/PB 24.826 APELADA: Central Assist. Promotora de Vendas Ltda - Me
ADVOGADO: Andre Luiz Lunardon OAB/PR 23.304
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 93 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847541-23.2017.815.2001 – 15ª Vara Cível
da Capital ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital RECORRENTE: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO
ADVOGADO: ANILSON NAVARRO XAVIER - OAB/PB 8.221 RECORRIDO: SL TURISMO LTDA - ME
ADVOGADO: JEFERSON MENEZES CHAVES OAB/RJ 156.778 E OUTRO
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 94 APELAÇÃO CÍVEL Processo nº: 0807595-15.2015.8.15.2001
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADOR: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
TELEMAR NORTELESTE S/A ADVOGADO: ANDRÉ MENDES MOREIRA OAB/MG nº 87.017
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 95 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860295-31.2016.815.2001 ORIGEM: 5ª Vara
Cível da Capital APELANTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/PB Nº 211.648A OAB/SP Nº 211.648 APELADA: Maria das Neves de Sousa Soares ADVOGADO: João Paulo de Justino E
Figueiredo - OAB/PB Nº 9.334
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 96 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801735-96.2016.8.15.2001 – 5ª Vara Cível
de João Pessoa APELANTE: NATALIS CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS
DE SOUZA E SILVA - OAB/PB 11.589 APELADO: VERONICA MEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA
VIRGINIA DE BRITO CORDEIRO OAB/PB 18004
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 97 APELAÇÃO CÍVEL n.º 0800433-69.2018.815.0511 ORIGEM: Vara
Única de Pirpirituba APELANTE: Geraldo Francelino de Oliveira ADVOGADO: Anaximandro de Albuquerque
Siqueira Sousa – Adv. OAB/PB n.º 13.312 APELADO: Antônio Josinaldo de Souza Lima ADVOGADO: Alexandre
Costa do Valle Filho OAB/PB nº 14.676
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 98 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820109-29.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara de
Fazenda Pública da Capital APELANTE: Estado da Paraiba PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
APELADA: Joao de Jesus SantosADVOGADO: JOÃO MARCELO AZEVEDO COELHO OAB-PB 15.682
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 99 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800013-64.2017.815.0781 ORIGEM:
APELANTE: Município de Barra de Santa Rosa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA Lucélia Dias de Medeiros OAB/PB n º 11.845 APELADO(A/S): Francisco de Assis Oliveira ADVOGADO:
Roseno de Lima Sousa OAB/PB 5266
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815443-05.2016.815.0001– 2ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO(S): FLÁVIO LUIZ
AVELAR DOMINGUES FILHO/PROCURADOR DO ESTADO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARÍBA APELADA: VANEIDE FERREIRA LOPES ADVOGADO(S): ROSÂNGELA MARIA DE MEDEIROS
BRITO/DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBAA
RELATOR: EXMO. DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 101 APELAÇÃO CÍVEL Processo nº 0807495-15.2019.8.15.2003)
ORIGEM: 2a Vara Regional Cível de Mangabeira da Comarca da Capital, APELANTE: Banco Bradesco
Financiamento S.A. ADVOGADO: Rosany Araujo Parente OAB/PB 20.993-A APELADO: Paulo Cesar de
Araújo Medeiros ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA OAB/PB 17.259
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 102 Apelação Cível nº 080122749.2020.8.15.0211RELATOR: Desembargador José Aurélio da Cruz Primeiro Apelante: Manoel Montenegro de
Sousa Advogado: Matheus Elpidio Sales da Silva Segundo Apelante: Banco Bradesco S/A Advogada: Karina
de Almeida Batistuci Apelados: Os mesmos
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 103 Processo nº: 0812307-61.2020.8.15.0000 Classe:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: [Cirurgia] AGRAVANTE: GEOVA JESUINO DE LIMA AGRAVADO:
UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 104 Apelação Cível nº 080933676.2015.8.15.0001RELATOR: Desembargador José Aurélio da Cruz Apelante: Lucinea Josefa Araujo das
Neves Advogado: Rodrigo Araujo Celino Apelado: Banco Credicard S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 105 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0861729-21.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ALTAIR