TJPB 19/11/2021 -Pág. 25 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
do Código de Processo Civil/ 2015, antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo
tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros,
custas e honorários advocatícios, conforme o caso. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação
de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será
de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E,
para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta
cidade de João Pessoa/PB, aos 16 de novembro de 2021. CLAUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE
FRANCA - Juiz de Direito.
EDITAIS DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS – 8º SERVIÇO REGISTRAL “FAUSTO OLIVEIRA”. Faço saber a quem possa
interessar possa que pretendem se casar: MÁCIO DA SILVA NUNES E CAMILA CINTIA DOS SANTOS
GOLZIO. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João
Pessoa-PB, 83 3223-5575, 18 DE NOVEMBRO DE 2021. CHARLENE MARY NÓBREGA, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL – SERVIÇO REGISTRAL “MARQUES
COSTA”. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO e
GILVÂNIA SANTOS DO NASCIMENTO. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil,
e na forma da lei. João Pessoa, 18/11/2021. Fernando Coutinho M. A. de Moura – Escrevente Autorizado, o
digitei. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE: 83 3233-5600.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA – Circunscrição Mangabeira: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar,
havendo cumprido as exigências documentais do art. 1.525 do Código Civil, os seguintes casais: (1)
JEFFERSON SILVA MONTEIRO E MARIANA TARGINO MENESES DA SILVA; (2) JACKSON MEDEIROS
SILVA E JOSIKELLY CABRAL DE OLIVEIRA; (3) JOSIAS STONE PINHEIRO DOS SANTOS E IANNE
MAYARA OLIVEIRA DA SILVA; (4) JERFFSON MAGNO LIMA DE SOUZA E VIRGINIA HELENA DE SOUZA
COQUEIJO; (5) JOÃO WINSTON BELARMINO DE SOUSA E SIMONE ALVES DINIZ. Caso haja eventual
impedimento a ser oposto, que seja feito em tempo hábil e na forma da Lei. João Pessoa, 18 de novembro de
2021. Eu, Anna Cecília Guedes de Farias Cunha, Oficiala de Registro, o digitei. [email protected]
CAMPINA GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE - FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO VIRTUAL DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE A INICIAR-SE NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021, A PARTIR DAS 14 HS, COM ENCERRAMENTO
PREVISTO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 13:59H, DEVENDO AS PARTES OBSERVAREM O
PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL NOS
TERMOS DA RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB, PUBLICADA EM 28/08/2020. EM CUJA SESSÃO SERÃO
JULGADOS OS SEGUINTES RECURSOS: RECURSO:0801915-41.2020.8.15.0201 – RECORRENTE:
JOSINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: PATRICIA ARAUJO NUNES
– PB11523-A - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO - PE23255-A– RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
RECURSO:0802910-38.2021.8.15.0001 – RECORRENTE: JESSICA SANTANA ARAUJO ME, MAGNA SANT
ANA ARAUJO - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: JOSE AMARO VIEIRA NETO - PB28443-A —ADVOGADO
DO(A) RECORRENTE: JOSE AMARO VIEIRA NETO - PB28443-A - RECORRIDO: MARCIA REGIA GONCALVES
- ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: FERNANDA MARIA GONCALVES FIGUEIREDO - PB25043-A– RELATOR:
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO:0802480-15.2021.8.15.0251 – RECORRENTE:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: EDUARDO
QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E- RECORRIDO: BENEDITO PEREIRA DE
SOUZAREPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO DO(A)
RECORRIDO: RAFAEL RODRIGUES GUEDES - PB26644-A– RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. RECURSO:0800582-19.2020.8.15.0051 – RECORRENTE:MARIA VIVIANE DANTAS
PEREIRA - ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: ALYSSON DE ABREU BARROS - PB19718-A, ANDRE
COSTA BARROS JUNIOR - PB14678-A, ANDRE COSTA BARROS NETO - PB3718-A - RECORRIDO: FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - ADVOGADO DO(A)
RECORRIDO: MARIANA DENUZZO - SP253384-– RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. RECURSO:0800482-35.2018.8.15.0051 – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-ARECORRIDO: ZENEIDE FERNANDES BARBOSA CRISPIMREPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO
DE MEDEIROS - PB16905-A– RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
RECURSO:0801044-94.2020.8.15.0141 – RECORRENTE: ALISSON CLEBIO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR -PB22415-A, AILA MARIANA
DA SILVA – PB25621-A - RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
CAGEPAREPRESENTANTE: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DA PARAÍBA - ASSESSORIA
JURÍDICA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA -PB9766-A– RELATOR:
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO:0800481-79.2020.8.15.0051 – RECORRENTE:
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON SALES BELCHIOR –
PB17314-A - RECORRIDO: MARIA ENEDINA DA SILVA MOURA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO:
FRANCISCO REGINALDO DO NASCIMENTO - PB17090-A– RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. RECURSO:0800638-75.2020.8.15.0981 – RECORRENTE: JOSE ALTAMIRO RAMOS
TAMEIRAO, LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: IGOR COELHO
DOS ANJOS – MG153479-A ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: IGOR COELHO DOS ANJOS – MG153479A - RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A. REPRESENTANTE: 123
VIAGENS E TURISMO LTDA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO MG129459-A ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A– RELATOR: JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO:0802150-12.2019.8.15.0211 – RECORRENTE:
TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO - PB16798-A, PAULO ANTONIO MAIA E SILVA - PB7854-A, ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO
- PB21048-A- RECORRIDO: JULIANA JUVITO GOMES - ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: CARLOS
CICERO DE SOUSA - PB19896-A, VANDERLY PINTO SANTANA - PB12207-A, DIORGENNES KAIO XAVIER
DA SILVA - PB24774-A– RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO:082699610.2020.8.15.0001 – RECORRENTE: ELYZABETH BARRETO XAVIER - ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE:
AMANDA DE SOUZA VIANA - PB25772-A, ALAMBERG MEDEIROS MIRANDA - RJ227002-A, DAMYRES
SOUSA MORAIS - PB26089-A, ELISA KAROLINE NOBREGA AVELINO - PB26815-A - RECORRIDO: EDITORA
E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO - BA16780-S – RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
RECURSO:0808880-53.2020.8.15.0001 – RECORRENTE: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS - ADVOGADO
DO(A) RECORRENTE: PATRICIA ARAUJO NUNES - PB11523-A- RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A –
RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO:0801006-44.2018.8.15.0241 –
RECORRENTE: JOSE JURANDI DE LIMA - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: JOSE JOSEVA LEITE
JUNIOR – PB17183-A - RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/AREPRESENTANTE:
SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. - ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO:
SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477-A, JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PB4246-A – RELATOR: JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO:0800276-70.2017.8.15.0531 – RECORRENTE:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: EDUARDO
QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – PB23664-E - RECORRIDO: FRANCISCA DE FATIMA COSTA
SILVAREPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADOS DO(A)
RECORRIDO: HEBER TIBURTINO LEITE - PB13675-A, WYTATYANA QUIRINO ALVES MONTEIRO - PB21817A, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO - PB12362-A– RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. RECURSO:0831581-08.2020.8.15.0001 – RECORRENTE: JOAQUIM DE SOUZA DIAS ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: RAYSSA MACEDO DE OLIVEIRA - PB27210-A, GERSON RODRIGUES
DANTAS NETO - PB19514-A - RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADVOGADO
DO(A) RECORRIDO: WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. RECURSO:0834880-90.2020.8.15.0001 – RECORRENTE: JEAN CARLO FECHINE
TAVARES - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIROPB22280-A- RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. REPRESENTANTE: GOL LINHAS
AEREAS INTELIGENTES S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO PB26165-S– RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO:080032106.2017.8.15.0101 – RECORRENTE: JOAO PAULO SARAIVA SILVA - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE:
JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO – PB21133-A - RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA CAGEPA REPRESENTANTE: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DA PARAÍBA ASSESSORIA JURÍDICA - ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: ALLISSON CARLOS VITALINO - PB11215-A,
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA - PB3969-A, VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA - PB9766-A–
RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO:0001733-44.2016.8.15.0261 –
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A - RECORRIDO: ANTONIA MENDES DE ALMEIDA MATIAS ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: AILTON AZEVEDO DE LACERDA - PB12600-A, ANNA KALLINE
LEONARDO ANTAS - PB18084-– RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
RECURSO:0801787-59.2018.8.15.0211 – RECORRENTE: MARIA LUCIA JUSTINO DE SOUSA - ADVOGADO
25
DO(A) RECORRENTE: ALEXANDRE RONDINELY QUEIROZ PAULINO - PB24907-A - RECORRIDO:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA
MAIA PAIVA - PB23664-E– RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO Nº:
0800097-89.2017.8.15.1161 - RECORRENTE: OTACILIO GOMES. (JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO E
OUTROS) ADVOGADO: SILVANA PAULINO DE SOUZA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: JUÍZA ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
RECURSO:0802178-48.2020.8.15.0371 – RECORRENTE: PAULO JOSE DE MORAIS - ADVOGADO DO(A)
RECORRENTE: HELITON FIGUEIREDO ABRANTES - PB19064-A- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664E– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:0800451-98.2021.8.15.0151 – RECORRENTE: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: ANDREA FORMIGA DANTAS
DE RANGEL MOREIRA - PE26687-A - RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO SILVA MORATO - ADVOGADO
DO(A) RECORRIDO: GIOVANNI JOSE DE SOUSA MEDEIROS - PB13908-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO
QUARESMA. RECURSO:0800115-16.2021.8.15.0371 – RECORRENTE: CRISOLOGO LOPES CASIMIRO ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: MATHEUS FRANCA DE OLIVEIRA - PB26083-A- RECORRIDO: BANCO
ITAU CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - ADVOGADO DO(A)
RECORRIDO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO
QUARESMA. RECURSO:0827576-40.2020.8.15.0001 – RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-ARECORRIDO: MAURICEA DA SILVAREPRESENTANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - ADVOGADOS
DO(A) RECORRIDO: THAIS QUEIROZ SILVA - PB25521-A, JULIHERMES DE SA BEZERRA - PB20345-A,
MARCONI RONNIE MENEZES DE MELO - PB24035-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA.
RECURSO:0800441-26.2020.8.15.0301 – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A REPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO
DO(A) RECORRENTE: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A- RECORRIDO: CELIA DOS SANTOS
SOUSA - ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: FIRMINO LEITE DA COSTA NETO - PB23383-A, MAYARA
ROAGNA DE SOUSA MEDEIROS - PB21001-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:080088725.2020.8.15.0561 – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-S- RECORRIDO: FRANCISCA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: IRAM ESTRELA MEDEIROS JUNIOR - PB15201-A, VITOR FILGUEIRAS
DE OLIVEIRA - PB15482-A, PRISCYLA DANTAS SANT ANA - PB17410-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO
QUARESMA. RECURSO:0800823-10.2021.8.15.0131 – RECORRENTE: GERALDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: EDSON ANTONIO FARIAS - PB27047-A - RECORRIDO: BANCO C6
CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO:
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA.
RECURSO:0803950-81.2021.8.15.0251 – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-ARECORRIDO: NIVALDA SEVERO DA SILVAREPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: GISLENNE MACIEL MONTEIRO - PB19967-A–
RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:0812296-92.2021.8.15.0001 – RECORRENTE: RODRIGO
ROCHA PEREIRA FELICIANO - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: LUIZ FELIPE SOARES FREIRE PB22820-A- RECORRIDO: BANCO DO BRASIL - ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-S – RELATOR: JUIZ ALBERTO
QUARESMA. RECURSO:0800179-18.2020.8.15.0191 – RECORRENTE: INALDO CANDIDO DE SOUTO ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: RODOLFO RODRIGUES MENEZES - PB13655-A- RECORRIDO: BANCO
TOYOTA DO BRASIL S.A. REPRESENTANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - ADVOGADO DO(A)
RECORRIDO: FABIO RIVELLI - SP297608-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:080023898.2019.8.15.0301 – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO
DO(A) RECORRENTE: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A- RECORRIDO: LUCIA DE FATIMA
SOUSA BEZERRA FREITASREPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: DJONIERISON JOSE FELIX DE FRANCA – PB8885-A – RELATOR:
JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:0802422-64.2020.8.15.0051 – RECORRENTE: FRANCISCA DE
SOUSA OLIVEIRA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS
– PB25648-A ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664E- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, FRANCISCA DE SOUSA
OLIVEIRA REPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO
DO(A) RECORRIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – PB23664-E ADVOGADO DO(A)
RECORRIDO: JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS - PB25648-A – RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA.
RECURSO:0805099-86.2021.8.15.0001 – RECORRENTE: SUZANA CLEMENTINO DE ALMEIDA ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: MARIA CLEUZA DE JESUS - MT20413-A, YURI MATHEUS ANDRADE
DE ARRUDA – MT27356-A - RECORRIDO: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE
PESSOAL LTDA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL – SP138057-A –
RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:0806827-56.2020.8.15.0371 – RECORRENTE: DEBORA
CRISTINA DA SILVA SOUSA - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: LUANDA MENDES DE MORAIS - PB26334A- RECORRIDO: EDINALDA BERTO DA SILVA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: FLAVIANO BATISTA DE
SOUSA - PB14322-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:0800040-96.2021.8.15.0881 –
RECORRENTE: JOSE MIGUEL ALVES DOS SANTOS - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: MAYARA SOARES
SILVEIRA – PB19046-A - RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
CAGEPAREPRESENTANTE: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DA PARAÍBA - ASSESSORIA
JURÍDICA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA - PB9766-A– RELATOR:
JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:0800695-75.2021.8.15.0911 – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: DANIEL SEBADELHE ARANHA -PB14139-ARECORRIDO: ERIKA JACINTO DE OLIVEIRA NUNES - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: MARIA SORAIA
ANDRADE DE HOLANDA - PB19287-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:080082178.2019.8.15.0141 – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: ENY
ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO- BA29442-A - RECORRIDO: JOEL PEREIRA DE SOUSA
FILHO REPRESENTANTE: BANCO ITAUCARD S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: JOSE BRUNO
QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:080129291.2020.8.15.0551 – RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS TARGINO BATISTA - ADVOGADOS DO(A)
RECORRENTE: BRUNO MATHEUS BIZERRA - PB26963-A, EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO - PB17980A, TATIANE DE ARAUJO SILVA PB26259-A- RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S.A. REPRESENTANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A–
RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:0800209-61.2021.8.15.0371 – RECORRENTE: ENERGISA
PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: EDUARDO QUEIROGA
ESTRELA MAIA PAIVA – PB23664-E - RECORRIDO: FRANCISCO JACOME SARMENTO, ANTONIO ESTRELA
PAMPLONAREPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A- ADVOGADO
DO(A) RECORRIDO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES – PB12060-A ADVOGADO DO(A) RECORRIDO:
LINCON BEZERRA DE ABRANTES - PB12060-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA.
RECURSO:0805180-37.2020.8.15.0141 – RECORRENTE: MARIA ALVES FERNANDES - ADVOGADO DO(A)
RECORRENTE: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS – PB27778-A - RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO
S.A. REPRESENTANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: WILSON
SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:080107665.2021.8.15.0141 – RECORRENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - ADVOGADO DO(A)
RECORRENTE: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA – PE21233-A - RECORRIDO: FRANCISCO
LEONEL SOBRINHOREPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - ADVOGADOS DO(A)
RECORRIDO: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA - PB6409-A, ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES PB18763-A, AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES - PB26585-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA.
RECURSO:0802625-75.2020.8.15.0261 – RECORRENTE: JOSE NILTON DOS SANTOS - ADVOGADO DO(A)
RECORRENTE: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA - PB18436-A- RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO
S.A. REPRESENTANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: FERNANDA
RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA.
RECURSO:0802293-37.2021.8.15.0241 – RECORRENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRANQUINHO ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007-A- RECORRIDO:
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: ELOI CONTINI PB23446-A, TADEU CERBARO - RS38459-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:080063782.2021.8.15.0261 – RECORRENTE: BANCO BMG SA - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES – MG76696-A - RECORRIDO: EDNALDO DE SOUZA NOBREGA - ADVOGADO DO(A)
RECORRIDO: FRANCISCO IZIDRO DA SILVA - PB21766-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA.
RECURSO:0800205-93.2021.8.15.0251 – RECORRENTE: MARCOS JUNHO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: ERLI BATISTA DE SA NETO – PB24914-A - RECORRIDO: MICROINVEST
S/A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: WILSON
SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO:080240453.2020.8.15.0371 – RECORRENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, COMERCIAL
SANT’ANA VEICULOS E PECAS LTDA - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA –
SP231747-A ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO - PB4755A- RECORRIDO: NATA ALISON DE OLIVEIRA DANTAS - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: FRANCISCO
DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES – PB21244-A – RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA.
RECURSO:0801131-61.2020.8.15.0881 – RECORRENTE: ESPEDITA HERMINA MAIA - ADVOGADO DO(A)