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Diário da Justiça ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022

Filho - OAB/PB 13.338-B. Embargado(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima
Fornellos – OAB/PE 28.240.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.18)
Embargos de Declaração nº 0810916-37.2021.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoa
Grande.Embargante(s): Edvaldo Onofre de Araújo – EPP.Advogado(s): Edilana Gomes Onofre de Araújo
- OAB/PB 25.159.Embargado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.Advogado(s): Fernanda Halime Fernandes
Gonçalves – OAB/PB 10.829.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.19) Embargos
de Declaração nº 0832660-41.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s):
José Abel Costa da Silva. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.20) Embargos
de Declaração nº 0003009-87.2009.8.15.0251.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s):
Indústria e Comércio de Confecções Jolens Ltda - EPP, José Geraldo Teixeira e Maria Lenira de Sousa
Teixeira.Advogado(s): Jaksson Santana de Jesus - OAB/PB 19.538.Embargado(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.21) Embargos
de Declaração nº 0804654-53.2019.8.15.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s):
Adriano Justino da Silva.Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577.Embargado(s): Banco
Abn Amro Real S/A. Advogado(s): Rafael Pordeus Costa Lima Neto - OAB/CE 23.599.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.22) Embargos
de Declaração nº 0831381-83.2018.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Erivelto da Silva Araújo. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.23) Embargos
de Declaração nº 0800391-39.2018.8.15.0731.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s):
Wellington Ferreira da Silva.Advogado(s): Marcos Vinícius da Silva Araújo - OAB/PB 22.605.Embargado(s):
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por seu Procurador Leandro Pinheiro dos Santos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.24) Embargos
de Declaração nº 0805005-20.2020.8.15.0181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Marinalva Mariano
da Silva - Eireli – ME.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.25) Embargos
de Declaração nº 0008295-85.2005.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Embargante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Geraldo Calixto Justino.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.26) Embargos
de Declaração nº 0801825-05.2014.8.15.0731.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): EL Pescador Ltda
– ME.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.27) Embargos
de Declaração nº 0048262-18.2011.8.15.2001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Valdice de Melo Gama.Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994. Embargado(s): Espólio de Paulo Miranda
de Oliveira. Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo - OAB/PB 4.423.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.28)
Embargos de Declaração nº 0000600-02.2016.8.15.0411.Oriundo da Comarca de Alhandra. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Hélio Empresa
de Mineração Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.29) Embargos
de Declaração nº 0000560-11.2010.8.15.0191.Oriundo da Comarca de Soledade.Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Maria Jacira Rodrigues.
Defensora Pública: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.30) Agravo de
Instrumento nº 0819075-66.2021.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Israel Souza da Silva.Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB 9.162. Agravado(s): Aurea
Ferreira Dantas.Advogado(s): Leticia do Nascimento Silva – OAB/PB 26.401.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.31) Agravo de
Instrumento nº 0817509-82.2021.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Bruno Augusto A. da
Nóbrega.Agravado(s): Laura Barros da Silva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.32) Agravo de
Instrumento nº 0818103-96.2021.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital.Agravante(s): Paulo Eduardo de Oliveira Lima, rep. por sua genitora Ana Paula Silva de
Oliveira.Advogado(s): Rayanna Mota de Menezes – OAB/PB 16.069.Agravado(s): Unimed Campo Grande MS
Cooperativa de Trabalho Médico.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.33) Agravo de
Instrumento nº 0801142-46.2022.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Fernando César Barbosa da Rocha.Advogado(s): Josefran Alves Filgueiras – OAB/PB
27.778.Agravado(s): Banco do Brasil S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.34) Agravo de
Instrumento nº 0813169-95.2021.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itabaiana.Agravante(s): Maria
Inês de Oliveira.Advogado(s): Rafael Dantas Valengo – OAB/PB 13.800.Agravado(s): BP Promotora de
Vendas Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.35) Agravo de
Instrumento nº 0817782-61.2021.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Agravado(s):
Cecília Clarisse Gonçalves Cordeiro.Advogado(s): Fernanda Maria Gonçalves Figueiredo – OAB/PB 25.043.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.36) Agravo de
Instrumento nº 0806738-45.2021.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape.Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Agravado(s): Cláudia Aragão de
Sena - ME.Advogado(s): Eduardo Sérgio Cabral de Lima -OAB/PB 9.049.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.37) Agravo de
Instrumento nº 0816618-61.2021.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s):
Metusela Lameque Jafe da Costa Agra de Mello. Advogado(s): Priscila Freire – OAB/PB 21.622.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.38) Agravo de
Instrumento nº 0805452-32.2021.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana.Agravante(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha - OAB/PB
14.139.Agravado(s): Luciana Maria da Silva.Advogado(s): Benedito José da Nóbrega Vasconcelos - OAB PB
5.679.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.39) Agravo de
Instrumento nº 0813789-10.2021.815.0000.Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Hilton Carneiro Motta Filho.Advogado(s): Anne Caroline Farias da Silva - OAB/PB
26.526.1ºAgravado(s): Shirley Aragão de Oliveira Carneiro Motta.Advogado(s): Maria Helena Aires de
Albuquerque – OAB/PB 21.910.2ºAgravado(s): Caius Marcellus Araújo Lacerda e outros.Advogado(s): Caius
Marcellus de Araújo Lacerda - OAB/PB 5.207.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.40) Agravo de
Instrumento nº 0815928-32.2021.8.15.0000.Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da
Capital.Agravante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por seu Procurador João Melo.Agravado(s):
Wanderlea Santos de Araújo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.41) Agravo de
Instrumento nº 0801112-11.2022.8.15.0000.Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB
8.463 e outros.Agravado(s): Andrea Ramos Lima de Oliveira.Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar – OAB/
PB 10.927.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.42) Agravo de
Instrumento nº 0818390-59.2021.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoinha.Agravante(s): Banco Bradesco
S/A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.Agravado(s): João Balbino dos
Santos.Advogado(s): Anna Rafaella Silva Marques – OAB/PB 16.264.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.43) Agravo de
Instrumento nº 0816841-14.2021.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Agravado(s):
Darcilio Dantas Dias Novo Junior.Advogado(s): Vinicius Leite Pires – OAB/PB 21.959.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.44) Agravo de
Instrumento nº 0815273-94.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.Agravante(s):
Keler Sandro Santulo.Advogado(s): Fabrício D’Carlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870 e outro.Agravado(s):
Bruna Maria da Costa Silva e William Pedro da Costa Silva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.45) Agravo de
Instrumento nº 0816433-23.2021.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Caaporã.Agravante(s): CNDL Confederação Nacional de Dirigentes Lojista.Advogado(s): Fabiano de Oliveira Diogo - OAB/SP
195.739.Agravado(s): ABDC - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.Advogado(s): Hadassa
Livramento Pinto Santos - OAB/PB 16.588.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.46) Agravo de
Instrumento nº 0814795-52.2021.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.Agravante(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Agravado(s): Maria da Guia de
Medeiros Minervino.Advogado(s): Rafael Rodrigues Guedes – OAB/PB 26.644.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.47) Remessa
Necessária nº 0825945-46.2018.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Promovente(s): Katty Sabrina do Nascimento Silva.Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/
PB 11.960 e outros. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.48) Remessa
Necessária nº 0000567-04.2015.8.15.0231.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape.Promovente(s):
Município de Mataraca.Advogado(s): Everton de Oliveira Barbosa – OAB/CE 20.148.Promovido(s): Vale dos
Ventos Geradora Eólica S/A.Advogado(s): Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão - OAB/SP
97.953.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.49) Apelações
Cíveis e Remessa Necessária nº 0801235-71.2018.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Patos.1ºApelante(s): Município de Patos, por sua Procuradora, Bruna Raphaella de T. C. Almeida.2ºApelante(s):
Sônia Maria Soares de Oliveira.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.Apelado(s): Os
mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.50) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0075326-66.2012.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley
Câmara.Apelado(s): Saulo de Tárcio da Silva.Advogado(s): Wellington Nóbrega Vilar – OAB/PB 15.024.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.51) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0805065-28.2021.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.Apelado(s): João Ferreira de Assis e outros.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB
11.967 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.52) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0050952-49.2013.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley
Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Luciano Antônio da Silva.Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.53) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0801079-18.2020.8.15.0541.Oriundo da Comarca de Pocinhos.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Sandra Grangeiro
Porto da Silva.Defensora Pública: Laís de Queiroz Novais.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.54) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0089884-43.2012.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Apelante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba, rep. por seu
Procurador Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti.Apelado(s): Daniele Cristina da Silva Moura.Advogado(s):
Mayra Andrade Marinho Farias – OAB/PB 13.496-B.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.55) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0867037-67.2019.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Bruno Augusto A. da
Nóbrega.Apelado(s): Julliane Meira Ângelo.Advogado(s): Brenda Moniely de Sá – OAB/PB 28.859.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.56) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0801207-29.2021.8.15.0371.Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de
Sousa.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.57) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0816017-08.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.Apelado(s): Vera Lúcia da Luz da Conceição.Advogado(s): Sérgio José Santos Falcão – OAB/PB
7.093.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.58) Apelação
Cível nº 0003274-15.2012.8.15.0371.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Apelante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Sousa Pisos Ltda – EPP e outra.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.59) Apelação
Cível nº 0051609-54.2014.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
Larissa Mascarenhas Souza.Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517.Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.60) Embargos
de Declaração nº 0800560-69.2021.8.15.0521.Oriundo da Comarca de Alagoinha. Embargante(s): Icatu Seguros
S/A. Advogado(s): Francisco de Assis Lelis de Moura Junior - OAB/PE 23.289.Embargado(s): Maria das
Vitorias da Silva. Advogado(s): Jonh Lenno da Silva Andrade - OAB/PB 26.712.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.61) Apelação
Cível nº 0847881-59.2020.8.15.2001.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Adênio
Lima Neto.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237.Apelado(s): Banco Panamericano S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.62) Apelação
Cível nº 0849119-21.2017.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Sebastião Alberto
Cândido da Cruz.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.63) Apelação
Cível nº 0802570-04.2021.8.15.0031.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Banco BMG S/
A.Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi -OAB/PB 32.505-A.Apelado(s): Antônia dos
Santos.Advogado(s): Júlio César de O. Muniz – OAB/PB 12.326.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.64) Apelação
Cível nº 0808914-33.2017.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.Apelante(s):