TJPB 25/01/2023 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023
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PROCURADORIA DO DETRAN-CARLOS MAGNO GUIMARÃES RAMIRES 12.238 PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA RECORRIDO: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: MICHEL ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO OAB/PB Nº 19.805
INSCRITO NA OAB/PE SOB O N. 21.714 E OAB/PB SOB O N. 21.714-A, EMBARGANTE: FRANCISCO
DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES OAB/PB 26.250 JONH LENNO
DA SILVA ANDRADE OAB/PB 26.712
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 221-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080118528.2021.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:
MUNICÍPIO D EJOÃO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA EMBARGADO:: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB PB17314A
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 243- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080025184.2017.8.15.1201 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE GUARABIRA/PB APELANTE: HELENA PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX - OAB RN5069 APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO
CONSIGNADO S.A REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A UELLEN PONCELL DO
NASCIMENTO DUARTE - OAB PE28490
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 222-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº
0826206-58.2022.815.0000) ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: JOSE ARGEMIRO DA
COSTA FRAZAO ADVOGADO: IRIO DANTAS DA NOBREGA - OAB PB10025-A AGRAVADO: BANCO DO
BRASIL S/A ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB PB20412
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 244- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CÍVEL N.º: 0800321-08.2023.8.15.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª
VARA DE FAZENDA PÚBLICA (ACERVO B) DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 223-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0813780-14.2022.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
EMBARGANTE: AMBEV S.A ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - OAB PE19353
EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 224-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CÍVEL (PROCESSO Nº 0806040-50.2020.8.15.0331) EMBARGANTE: JOSÉ SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO: VALTER DE MELO – OAB/PB 7994 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 225-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CÍVEL (PROCESSO Nº 0825732-74.2017.8.15.2001) EMBARGANTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A EMBARGADO: MANUEL ANTÔNIO
PEREIRA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB PB 22.899
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 226-AGRAVO INTERNO Nº 082317988.2016.8.15.2001 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A) AGRAVADO: MARIA DA SALETE ARAÚJO DINIZ ADVOGADOS: KEHILTON CRISTIANO
GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB
14.708)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 227-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0012507-54.2009.8.15.0001 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:
FRANCISCO HELIOMAR MACEDO JÚNIOR - OAB-CE Nº 25.720-B E DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO - OAB/PB 12.833 EMBARGADO: CUNHA E MELO LTDA. ADVOGADO: HUGO AURELIANO
BRAGA OAB/PB 110.987
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 228-AGRAVO INTERNO Nº 084020730.2020.8.15.2001 AGRAVANTE: MARCEL NASCIMENTO CATÃO ADVOGADOS: KEHILTON CRISTIANO
GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB
14.708) AGRAVADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO (OAB/CE 23.599)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 229-AGRAVO INTERNO Nº 000348644.2015.8.15.0011 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR
AGRAVADA: ELLEN BEATRIZ SAMPAIO DA SILVA SAMUEL BRUNO SAMPAIO SILVA ADVOGADO: LADJANE
PEREIRA DE MELLO – OAB/PB 13.974KALYNE KELLY ALMEIDA DE ARAUJO – OAB/PB 21.471
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 230- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
º: 0810802-24.2021.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO:
EVANILDO DE FRANCA SILVA ADVOGADO: REGINALDO INTERAMINENSE CAMELO FERREIRA - OAB
PE32511
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 231-AGRAVO INTERNO Nº 080048364.2021.8.15.0261 AGRAVANTE: CLAUDIANA ALVES ALMEIDA ADVOGADOS: ERLI BATISTA DE SÁ NETO,
OAB/PB24914-A E FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS, OAB/PB19479-A AGRAVADA: MUNICÍPIO
DE CATINGUEIRA ADVOGADA: FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS, OAB/PB 23.301
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 232-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0061963-41.2014.815.2001 EMBARGANTE: ANDREA XAVIER DE ALBUQUERQUE SOUSA ADVOGADO(A/
S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS – OAB/PB 12378 EMBARGADA: UNIMED JOÃO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A/S): HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/
PB 8463 LEIDSON F. TORRES MATOS – OAB/PB 13040YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA – OAB/PB
23.230.
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 233-AGRAVO INTERNO Nº: 001778740.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA. AGRAVADO: PAULO ALVES DA SILVA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB
PB11960, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES - OAB PB14640RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 234-AGRAVO INTERNO Nº 082571029.2022.8.15.0000 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PROCURADORIA DO ESTADO
AGRAVADO: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - OAB PB46648-A
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 235-AGRAVO INTERNO Nº 003201275.2009.8.15.2001 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO
GURGEL PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: PIMENTEL & FARIAS LTDA
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 236-AGRAVO INTERNO Nº 000272294.2005.8.15.0371 ADVOGADO: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA
JUNIOR AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA DUARTE
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 237-AGRAVO INTERNO Nº 081815558.2022.8.15.0000 AGRAVANTE: TIM S.A ADVOGADA: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - OAB/PE 20335
AGRAVADO: HELTON COELHO VIEIRA ADVOGADOS: TONYSON HENRIQUE SANTOS – OAB/MG 121777
E AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO – OAB/PB 20496
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 238-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0816701-43.2022.8.15.0000 EMBARGANTE: RAIMUNDO FIRMINO DIAS ADVOGADO: DINO GOMES
FERREIRA (OAB/PB N° 16.783-A) EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO:
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO (OAB/PB N° 11.224)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 239-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0000464-90.2013.8.15.2001 EMBARGANTE: REGINALDO BRAGHINI DE SOUSA ADVOGADA: ELISÂNGELA
BRAGHINI BASÍLICO DE SOUSA (OAB/PB Nº 14.373-B) EMBARGADO: AGÊNCIA LUCK VIAGENS E TURISMO
LTDA. ADVOGADOS: ALEXANDRE UCHÔA CAVALCANTI (OAB/PE Nº 13.857-D)GABRIEL VASCONCELOS
(OAB/PE Nº 24.529-D)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 240-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0805487-02.2018.8.15.2003 EMBARGANTE: ANA KARINA FERREIRA DE COUTO ADVOGADO: JOACIL
FREIRE DA SILVA (OAB/PB Nº 5.571) EMBARGADA: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
(UNOPAR) ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB/MG Nº 108.112)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 241-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0801859-38.2018.8.15.0731 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: DIEGO
CARVALHO MARTINS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO EMBARGADO: WELLINGTON
VIANA FRANÇA ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N° 17.281).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 242- EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 0801411-95.2021.8.15.0881 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO BENTO EMARGANTE:
BANCO PANAMERICANO AS REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA,
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 245- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CÍVEL N.º: 0800493-47.2023.8.15.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
DE FAZENDA PÚBLICA (ACERVO B) DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 246- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080003588.2020.8.15.1211 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUCENA EMBARGANTE: FRANCISCO DOS
SANTOS ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO ALVES - OAB PB15975 APELADO: MUNICIPIO DE LUCENA
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA FRANCISCO CARLOS MEIRA
DA SILVA - OAB PB12053
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 247- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 081967598.2021.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV EMBARGADO: JOSIELIO PEREIRA SANTIAGO,
JOSE AYRON DA SILVA PINTO ADVOGADO: JOSE AYRON DA SILVA PINTO OAB/PB 17.797
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 248- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CÍVEL N.º: 0800459-72.2023.8.15.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA MISTA DA COMARCA
DE CABEDELO/PB SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
CABEDELO/PB
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 249- APELAÇÕES CÍVEIS N.º: 080508751.2020.8.15.0181 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA/PB 1ª
APELANTE: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – EPP ADVOGADO: MARIO DE ANDRADE
GOMES - OAB PB20072 2º APELANTE: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR - OAB PB11591 3º APELANTE: JOSÉ AÍLTON INÁCIO DA SILVA 1ºAPELADO:
JOSÉ AÍLTON INÁCIO DA SILVA ADVOGADO: TARCISO NOBERTO DA SILVA FILHO - OAB PB25004 2º
APELADO: JOSÉ AÍLTON INÁCIO DA SILVA ADVOGADO: TARCISO NOBERTO DA SILVA FILHO - OAB
PB25004 3ºS APELADOS: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – EP E HUMBERTO SOARES
DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO DE ANDRADE GOMES - OAB PB20072
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 250- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0834153-48.2020.8.15.2001. EMBARGANTE: SOUSA JÚNIOR CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO;
LCIDES MAGALHAES DE SOUZA - OAB PB5218 EMBARGADA: PATRÍCIA MARQUES LIMA STADE.
ADVOGADO: FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO - OAB PB27705- LUCAS GABRIEL BRAZ E SILVA OAB PB2774.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 251- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080066189.2021.8.15.0171 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA/PB PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA- CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO
OAB/PB 20.332 APELADO: LUCIA APARECIDA ALBUQUERQUE CUNHA ADVOGADO: GENILSON
MENDONCA DA COSTA - OAB PB26565
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 252- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL
(PROCESSO N. 0838051-06.2019.8.15.2001) AGRAVANTE: BONFIM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADO: PEDRO NÓBREGA CANDIDO OAB PB16692- GESIEL ATAIDE CANDIDO - OAB PB21691
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: SÉRGIO DE MELO DANTAS JÚNIOR
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 253- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 0871283-09.2019.8.15.2001 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADA: ALINE FERREIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO
PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO OAB/PB Nº 16.877
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 254- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 001552520.2015.8.15.2001 EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB PB17314-A EMBARGADA: ANTÔNIO FELIX SANTA ROSA
ADVOGADO: NATHALIA SOUTO DE ARRUDA VASCONCELOS - OAB PB19931 INALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA - OAB PB11589RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 255- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080116567.2003.8.15.2001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORA: MONIQUE RODRIGUES
GONÇALVES MONTEIRO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EMBARGADO: OURO
BRANCO PRAIA HOTEL S/A
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 256- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CÍVEL N° 0801871-48.2021.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE GUARABIRA EMBARGANTE: MUNICÍPIO
DE GUARABIRA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI OAB PB14199 EMBARGADO: WASHINGTON DE ARAÚJO SANTOS ADVOGADO: DENYLSON BARROS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - OAB PB19467, LINDEMBERG DA SILVA VICENTE - OAB PB27231,
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA - OAB PB23324RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 257- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°
0811903-07.2020.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
EMBARGANTE: BANCO TRIÂNGULO S.A ADVOGADO: JONATHAN SANTOS SOUSA - OAB RN8143
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 258- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 084260115.2017.8.15.2001 EMBARGANTES: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
EMBARGADO(A): MARCELO JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA - OAB
PB3741RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 259- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 082076379.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: EMPRESA ESTADUAL
DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA S A ADVOGADO: BRUNO DE FARIAS CASCUDO - OAB
PB13142 EDIGLEY DE BRITO BASTOS - OAB PB9556, FABIO JOSE LINS SILVA - OAB PB8085 JOSE
FRANCISCO FELICIANO DE MEDEIROS - OAB PB11250- JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO - OAB
PB18226 APELADO: MAGNO SILVA MARTINS ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS