TJSP 26/01/2009 -Pág. 742 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 401
742
Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.001413-7 (01046291.3/6-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Taubaté - Apelante: Antonio Soares
Mousinho - Apelado: Ministerio Publico - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, negaram provimento ao apelo - Advs:
Marizilda Batista da Silva (OAB: /RJ) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.006505-0 (01030434.3/8-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Araçatuba - Apelante: Ailton Custódio
Augusto de Oliveira - Apelado: Ministério Público - Des. Eduardo Braga - Por votação unânime, negaram provimento ao apelo Advs: Carlos Roberto Bergamo (OAB: 76557/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.008706-1 (01027351.3/1-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Guarulhos - Apte/Apdo: Nelson Venancio
Rodrigues - Apdo/Apte: Ministério Público - Des. Walter da Silva - Por votação unânime, deram parcial provimento ao recurso
denfensivo, para reduzir o percentual aplicado em razão da reincidência para 1/6, e, deram provimento ao recurso ministerial,
nos termos do acórdão - Advs: René Zamlutti Júnior (OAB: 160554/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.009250-2 (01027913.3/7-0000-000) - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Joao Jesus da Silva - Apelado:
Ministerio Publico - Des. Luís Carlos de Souza Lourenço - Por votação unânime, deram provimento parcial ao recurso interposto
por João Jesus da Silva, para mitigar suas penas para 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no
valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r.sentença apelada - Advs: Jorge Edmundo Carpegiani da Silva Junior (OAB: 225730/
SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.013716-6 (01021676.3/0-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apte/Apdo: Marcos Paulo
Alves de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, acolheram a preliminar de
nulidade, anulando-se a r. sentença. Devolvam-se os autos à vara de origem para que seja prolatada nova decisão - Advs:
Salvador Francisco Souza Freitas (OAB: /SP) - Milena Carla Azzolini Pereira (OAB: 150706/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.018001-0 (01031977.3/2-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Anderson Pires
de Carvalho - Apelado: Ministério Público - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, negaram provimento ao apelo.
mantendo-se a r. sentença, expedindo-se o competente mandado de prisão - Advs: Reginaldo Barbão (OAB: 177364/SP) - João
Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.024228-8 (01036120.3/9-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Franco da Rocha - Apelante: Nivaldo
Donato Cardial - Apelado: Ministério Público - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, afastada a matéria preliminar,
deram parcial provimento ao apelo, tão-somente para estabelecer o regime inicial fechado para o cumprimento da pena - Advs:
Cristina Rosimeri Oliveira Ortiz (OAB: 126630/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.030178-0 (00975433.3/2-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - Carapicuíba - Recorrente: Antonio Nunes Filho
- Recorrido: Ministerio Publico - Des. Eduardo Braga - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Advs: Adriana Pansica da Costa (OAB: 164806/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.030583-2 (00976232.3/2-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Mario Danezi Filho
- Apelado: Ministério Público - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, deram parcial provimento ao apelo, tão-somente
para, reduzir as penas para um ano e seis meses de reclusão e quinze dias-multa - Advs: Luiz Carlos Aparecido dos Santos
(OAB: 74133/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.032951-0 (00979675.3/5-0000-000) - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jorge Vidal Sosa - Apelado:
Ministério Público - Des. Luís Carlos de Souza Lourenço - Por votação unânime, afastada a matéria preliminar, deram provimento
parcial ao recurso para reduzir a pena privativa de liberdade imposta monocraticamente para 03 (três) anos de reclusão e fixar
o regime prisional inicial fechado para o seu cumprimento, mantida, no mais, a r. sentença apelada - Advs: Anna Claudia Pardini
Vazzoler (OAB: 163557/SP) - Michele Aguiar Kakon (OAB: 150581/SP) - Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB: 98098/SP) Edson Luz Knippel (OAB: 166059/SP) - Érika Fernandes de Menezes (OAB: 164010/SP) - Antonio Evangelista de Souza Netto
(OAB: 234945/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.034617-2 (00981762.3/2-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Catanduva - Apelante: José Ricardo Novelli
- Apelado: Ministério Público - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, julgaram extinta a punibilidade do apelante pela
ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito - Advs: Edervek Eduardo Delalibera
(OAB: 125035/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.035261-0 (00982406.3/6-0000-000) - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Mauro dos Santos Seixas - Apelado:
Ministério Público - Des. Luís Carlos de Souza Lourenço - Por votação unânime, deram provimento ao recurso para absolver
o réu da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal - Advs: Marcelo
Presotto (OAB: 135050/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.040186-6 (00911000.3/9-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Edson Cicero da
Paz - Apelante: Wagner Amorim - Apelado: Ministerio Publico - Des. Eduardo Braga - Por votação unânime, negaram provimento
aos apelos - Advs: Maria Cristina M. de Oliveira - Paj (OAB: /SP) - Nelci Silva (OAB: 132542/SP) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 993.06.042392-4 (00913216.3/9-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Campinas - Apelante: Anderson Vicente
- Apelante: Josivan Jose de Lima - Apelado: Ministério Público - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, deram parcial
provimento aos apelos, nos termos do acórdão - Advs: Ademir Ferreira (OAB: 150593/SP) - Luis Carlos Rocha Guimarães (OAB:
118593/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º