TJSP 26/01/2009 -Pág. 744 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 401
744
Nº 993.06.094474-6 (00927422.3/6-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Peruíbe - Apelante: Mario Sergio Cunha
- Apelado: Ministerio Publico - Des. Luís Carlos de Souza Lourenço - Por votação unânime, julgaram extinta a punibilidade do
apelante pela prescrição intercorrente da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito, e, de ofício, concederam “habeas
corpus” ao co-réu Givanildo, julgando extinta sua punibilidade pela prescrição retroativa da pretensão punitiva - Advs: Rogerio
Marcos Epaminondas Rocha (OAB: 156408/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.102297-4 (935283340000000) - Apelação Criminal com Revisão - Birigüi - Apelante: Daniel de Campos - Apelado:
Ministério Público - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, negaram provimento ao apelo - Advs: Elisabete Hitomi
Shinkai (OAB: 92910/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.106271-2 (00997388.3/7-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - José Bonifácio - Apelante: Aristéia Basseti
Correia e outro - Apelado: Ministério Público - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, negaram provimento aos apelos
de Aristéia e João Márcio - Advs: Arnaldo de Souza (OAB: 167924/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.112263-4 (00985704.3/8-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Ministério Público
- Apelado: Antonio Alves Lisboa - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, deram provimento ao recurso ministerial para
o fim de condenar o apelado às penas de três anos de reclusão, em regime aberto, e dez dias-multa, substituída a privativa de
liberdade por uma restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade, por igual período, e mais dez diasmulta - Advs: Mariana Rosada Pantano (OAB: 197132/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.113612-0 (00987608.3/4-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Guaratinguetá - Apelante: José Adelino dos
Santos - Apelante: Luiz Antonio de Lima - Apelado: Ministério Público - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, negaram
provimento aos apelos - Advs: Eneida Maria Reis da Silva Marins (OAB: 91723/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.113733-0 (00987729.3/6-0000-000) - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Bruno Passos de Lima e outro
- Apelado: Ministerio Publico - Des. Luís Carlos de Souza Lourenço - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso Advs: Olavo Domingos Nogueira (OAB: 87729/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.113923-5 (00987919.3/3-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Rio Claro - Apte/Apdo: Bruno Henrique
Stein - Apdo/Apte: Ministério Público - Des. Walter da Silva - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO DEFENSIVO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR O REGIME INICIAL
FECHADO PARA CUMPRIMENTO DE PENA, DECLARANDO VOTO VENCEDOR O DESEMBARGADOR POÇAS LEITÃO Advs: Hélio Mário de Oliveira (OAB: 180289/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.114793-9 (00980042.3/0-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Ribeirão Preto - Apelante: José Roberto
Nogueira - Apelado: Ministério Público - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, negaram provimento ao apelo - Advs:
Flávia Simão Machado (OAB: /SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.114797-1 (00980046.3/8-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Josefa Maria dos
Santos - Apelado: Ministério Público - Des. Poças Leitão - POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA
APELANTE, PARA DIMINUIR A PENA PARA NOVE MESES DE RECLUSÃO E SETE DIAS-MULTA PARA O DELITO DE FURTO
E TRÊS MESES E QUINZE DIAS DE DETENÇÃO, PARA O DELITO DO ARTIGO 307, DO CÓDIGO PENAL, E PARA FIXAR,
PARA O DELITO DE FURTO, O REGIME SEMI-ABERTO, VENCIDO O DR. POÇAS LEITÃO QUE O PROVIA PARA ABSOLVER
A RÉ, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E DECLARA. - Advs: Daniela Vidal
Milioni (OAB: 236006/SP) - Daniela Vidal Milioni (OAB: /SP) - Daniela Vidal Milioni - Paj (OAB: /SP) - João Mendes
- Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.119370-1 (00992968.3/8-0000-000) - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Evangivaldo Siqueira dos Santos
- Apelado: Ministério Público - Des. Maria Tereza do Amaral - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso - Advs:
Heloísa Sanches Querino Chehoud (OAB: 213541/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.134832-2 (01001950.3/5-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Presidente Prudente - Apelante: Magali
Martins dos Santos - Apelado: Ministério Público - Des. Eduardo Braga - Por votação unânime, declararam extinta a punibilidade
da apelante, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, ficando prejudicado o exame do recurso interposto
- Advs: Vera Pimentel Fonseca Rodrigues de Campos (OAB: 107916/SP) - JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB:
249113/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.136887-0 (01000301.3/7-0000-000) - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Isequiel Ferreira de Castro Apelado: Ministério Público - Des. Poças Leitão - Por votação unânime, deram parcial provimento ao recurso, para, mantida a
condenação, reduzir as penas a quatro anos, nove meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de
setenta e oito dias-multa - Advs: Silvio Artur Dias da Silva (OAB: 42221/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.006977-5 (01110114.3/0-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Sertãozinho - Apelante: Cleomar Souza
dos Santos - Apelado: Ministério Público - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, deram parcial provimento ao apelo,
fixando as penas em cinco anos e seis meses de reclusão e pagamento de oito dias-multa - Advs: Márcio Bulgarelli Guedes
(OAB: 201067/SP) - Márcio Bulgarelli Guedes (OAB: 201067/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.016934-6 (01118706.3/0-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Carapicuíba - Apelante: Antonio Alexandre
de Marco - Apelado: Ministério Público - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, negaram provimento ao apelo - Advs:
Jose Carlos Duarte (OAB: 97692/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.017301-7 (01119128.3/0-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Santos - Apelante: Bruno Valdir Mayros
dos Santos - Apelado: Ministerio Publico - Des. Salvador DAndréa - Por votação unânime, deram parcial provimento ao apelo,
apenas para que sejam reduzidas as penas impostas ao apelante para quatro anos e oito meses de reclusão e onze dias-multa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º