TJSP 08/07/2010 -Pág. 900 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 750
900
Iniciais
Juiz(a) de Direito: DR(A). HELENA IZUMI TAKEDA
Execução Fiscal nº.11.211.658-9 IND METALURGICA DROMM LT. No processo mencionado, foi proferido o despacho
a seguir transcrito: fls.19: Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito pela ocorrência da
prescrição, e o faço nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, cc.
Artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Ficam levantadas eventuais penhoras, bem como, liberando-se desde
logo os depositários e, em havendo mandado de prisão pendente, expeça-se ad cautelam contramanddo de prisão. A extinção
da execução fiscal, por sua vez, configura a perda superveniente do objeto dos embargos, que ficam também extintos com
fundamento no artigo 267, VI do CPC. Certifique-se nos embargos. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para
reexame necessário nos termos do artigo 475, inciso II, do Código do Processo Civil, desde que de valor superior a 60(sessenta)
salários mínimos. Adv.(s): WALTER BARRETTO DALMEIDA, OAB/SP 16.053.
Execução Fiscal nº.10.913.723-1 TTB INTERNACIONAL TRAD B COML LT. No processo mencionado, foi proferido
o despacho a seguir transcrito: fls.60: Deixo de receber os embargos de declaração opostos, ante a fixação da verba de
sucumbência a fls.49.. Adv.(s): JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO, OAB/SP 171.547.
Juiz(a) de Direito: DR(A). HELENA IZUMI TAKEDA
Os Dignissimos Advogados ficam intimados que nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguinte despacho:
Ante a certidao supra, providencie o procurador o recolhimento da taxa de desarquivamento no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de nao o fazendo, ser a presente peticao arquivada em pasta propria para oportuna incineracao.
E.F. 00.896.732-0 - FESP X BIANCA EMBALAGENS LT. - Adv(s): ANGELICA MAIALE VELOSO, OAB/SP No. 162.133.
E.F. 11.307.873-2 - FESP X CAMADA IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - Adv(s): MARCELO JOSE CORREIA, OAB/
SP No. 157.489.
E.F. 10.611.873-2 - FESP X CONFECCOES VIDEM LT - Adv(s): ABNER MERISSE, OAB/SP No. 109.406.
E.F. 11.283.503-3 - FESP X CONTEMPORANEA COM ROUPAS ACESSORIOS LT - Adv(s): JOSE TADEU Z PINHEIRO,
OAB/SP No. 30.969.
E.F. 10.865.305-0 - FESP X FERRAMENTARIA ASPRO LT - Adv(s): GIOVANI VASSOPOLI, OAB/SP No. 172.905.
E.F. 11.265.922-6 - FESP X IND COM DE ROUPAS XOK LT - Adv(s): JOSE TADEU Z PINHEIRO, OAB/SP No. 30.969.
E.F. 11.286.958-7 - FESP X IND COM DE ROUPAS XOK LT - Adv(s): JOSE TADEU Z PINHEIRO, OAB/SP No. 30.969.
E.F. 11.266.079-4 - FESP X INITIAL COM DE ROUPAS LT - Adv(s): JOSE TADEU Z. PINHEIRO, OAB/SP No. 30.969.
E.F. 11.275.794-7 - FESP X INITIAL COM DE ROUPAS LT - Adv(s): JOSE TADEU Z PINHEIRO, OAB/SP No. 30.969.
E.F. 11.281.873-2 - FESP X INITIAL COM DE ROUPAS LT - Adv(s): JOSE TADEU Z PINHEIRO, OAB/SP No. 30.969.
E.F. 11.284.002-8 - FESP X INITIAL COM DE ROUPAS LT - Adv(s): JOSE TADEU Z PINHEIRO, OAB/SP No. 30.969.
E.F. 11.287.040-5 - FESP X INITIAL COM DE ROUPAS LT - Adv(s): JOSE TADEU Z PINHEIRO, OAB/SP No. 30.969.
E.F. 11.287.041-4 - FESP X INITIAL COM DE ROUPAS LT - Adv(s): JOSE TADEU Z PINHEIRO, OAB/SP No. 30.969.
E.F. 11.295.054-2 - FESP X INITIAL COM DE ROUPAS LT - Adv(s): JOSE TADEU Z. PINHEIRO, OAB/SP No. 30.969.
E.F. 41.143.208-0 - FESP X JUBILEE BRASIL IND E COM LTDA - Adv(s): PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA,
OAB/SP No. 130.295.
E.F. 71.303.066-5 - FESP X MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO LT - Adv(s): CARLOS EDUARDO PEIXOTO
GUIMARAES, OAB/SP No. 134.031.
E.F. 11.175.403-0 - FESP X METALURGICA MULT IND COM LT - Adv(s): RODRIGO VERBI, OAB/SP No. 217.070.
E.F. 11.200.865-1 - FESP X METALURGICA MULT IND COM LT - Adv(s): RODRIGO VERBI, OAB/SP No. 217.070.
E.F. 11.209.087-2 - FESP X METALURGICA MULT IND COM LT - Adv(s): RODRIGO VERBI, OAB/SP No. 217.070.
E.F. 11.215.678-5 - FESP X METALURGICA MULT IND COM LT - Adv(s): RODRIGO VERBI, OAB/SP No. 217.070.
E.F. 11.165.961-2 e Apensos - FESP X ROTOPRINT AUTOMOCAO LTDA - Adv(s): MARIA APARECIDA S S SANTOS, OAB/
SP No. 120.234 / MARCOS E C OSORIO, OAB/SP No. 167.427.
E.F. 11.240.102-4 - FESP X ROTOPRINT AUTOMOCAO LTDA - Adv(s): MARIA AP PAPPI S S SANTOS, OAB/SP No. 120.234
/ MARCOS E C OSORIO, OAB/SP No. 167.427.
E.F. 11.252.138-6 - FESP X ROTOPRINT AUTOMOCAO LTDA - Adv(s): MARIA APARECIDA PAPPI S S SANTOS, OAB/SP
No. 120.234 / MARCOS E C OSORIO, OAB/SP No. 167.427.
E.F. 11.130.453-0 - FESP X TRANSPORTES LISOT LT - Adv(s): CLAUDIR LIZOT, OAB/SP No. 74.052.
Vara das Execuções Fiscais Municipais
OFÍCIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Seçao de Processamento I
DESPACHOS E SENTENÇAS PROFERIDOS PELOS MM.JUÍZES(AS) DE DIREITO
LAURENCE MATTOS
nos processos abaixo relacionados são publicados os despachos e sentenças neles proferidos:
E.F. 27759/10 0 - EMBARGOS DE TERCEIROS - OUT - ROSELI APARECIDA MOREIRA PEREZ e outros X PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls.49 : Vistos. 1) Certifique a Serventia se a taxa foi regularmente recolhida. 2) No prazo de dez
dias, deverá a embargante instruir o feito com cópia integral do processo de execução e requerer a substituição do pólo passivo
para nele figurar a Municipalidade de São Paulo, quem provavelmente requereu o pedido de decretação de indisponibilidade de
bens. Int. - ADV.: ALVARADO DE PIRATININGA PÉREZ OAB/SP 62687.
E.F. 29217/10 0 - EMBARGOS DE TERCEIROS - OUT - JOSE DJALMA ZANELLO DE MELLO X PMSP - Fls.34 : Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º