TJSP 20/09/2010 -Pág. 1017 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 799
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Nº 990.10.078756-0 - Apelação - Campinas - Apelante: Rivanice da Silva Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB:
205232/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.083492-4 - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: David William Pereira Gravata da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Paulo Barbujani
Franco (OAB: 250176/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.085440-2 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Aparecido Antonio Rodrigues Borges - Apelado: William Ricardo
do Nascimento - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - Advs: UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB: 102702/SP) (Defensor Constituído) - Ederson Santos
Martins (OAB: 248723/SP) (Defensor Constituído) - PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA (OAB: 122993/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.089328-9 - Apelação - Registro - Apte/Apdo: Rosemir José Cardoso - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ROSEMIR JOSÉ CARDOSO
PARA DESCLASSIFICAR O CRIME DE ROUBO PARA FURTO QUALIFICADO E ESTABELECER AS PENAS DE 2 ANOS E 6
MESES DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 12 DIAS-MULTA, DESACOLHIDO O APELO MINISTERIAL, NOS
TERMOS DO ACÓRDÃO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advs: Marcelo Augusto Terêncio Tognetti Vassão
(OAB: 223126/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.092494-0 - Apelação - Buritama - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Anderson Bento
de Araujo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PROMOTORIA PÚBLICA PARA CONDENAR
ANDERSON BENTO DE ARAUJO A 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSÃO E 11 DIAS-MULTA, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PELO MESMO PRAZO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDAS
AS 11 DIÁRIAS PREVISTAS PARA O DELITO, DEFINIDO O REGIME ABERTO PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS
CONDIÇÕES IMPOSTAS. V.U. - Advs: Milton Elias da Cunha (OAB: 108885/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 990.10.092747-7 - Apelação - Osasco - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Patricia Bastos
de Albuquerque - Magistrado(a) Otávio Henrique - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
AFASTAR A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO
DA AÇÃO PENAL NO JUÍZO DE ORIGEM, EM SEUS REGULARES TERMOS. V.U. - Advs: MONICA GODANO SCHLODTMANN
(OAB: 186760/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.095615-9 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Pablo Henrique de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA E
ACOLHERAM EM PARTE O MINISTERIAL PARA AUMENTAR AS PENAS DE PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA A 3 ANOS E 4
MESES DE RECLUSÃO E 333 DIAS-MULTA. V.U. - Advs: Antônio Fortes de Pádua Neto (OAB: 259625/SP) (Defensor Público)
- João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.098139-0 - Apelação - Botucatu - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Bruno Serra
Netto Favaro - Magistrado(a) Otávio Henrique - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
AFASTAR A SUBSTITUIÇÃO DA PENA CARCERÁRIA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, DEVENDO SER PROVIDENCIADA A
EXECUÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. V.U. - Advs: EMERSON
POLATO (OAB: 225667/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.106119-8 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Roberto Coelho Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ana Maria Ometto Wrege (OAB:
120572/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.108764-2 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fábio Monteiro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE PARA AFASTAR
A QUALIFICADORA RELATIVA AO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, SEM REFLEXO NAS PENAS ESTABELECIDAS. V.U. Advs: BRUNO SHIMIZU (OAB: 281123/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.109555-6 - Apelação - Jardinópolis - Apelante: Mizael Carvalho Nascimento - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA REDUZIR
SUAS PENAS A 06 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO E 1.088 DIAS MULTA. V.U. - Advs: ROBERTA SADAGURSCHI
CAVARZANI (OAB: 250887/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.112270-7 - Apelação - São Joaquim da Barra - Apelante: Franciele da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA REDUZIR A PENA
PECUNIÁRIA A 6 DIAS-MULTA, E JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCIELE DA SILVA PELA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, 109, VI, 110, § 1º, E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 61,
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. - Advs: César Walter Rodrigues (OAB: 195504/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes
- Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.112773-3 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fabiana Josefa da Silva - Apelante: Tiago Caetano Salvino - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs:
CHRISTINA SCHILLER GAIARA (OAB: 130345/SP) (Defensor Dativo) - PRISCILA SIMARA NOVAES (OAB: 222039/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º