TJSP 06/02/2012 -Pág. 1908 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1118
1908
165.01.2011.002423-0/000000-000 - nº ordem 870/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERALDA XAVIER BOTELHO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Manifeste-se a parte vencedora em termos de execução
do julgado. Int. Dois Córregos, 30 de janeiro de 2012. - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV CASSIA
MARTUCCI MELILLO OAB/SP 211735 - ADV ALEXANDRE LUNDGREN RODRIGUES ARANDA OAB/PR 38140
165.01.2011.002455-7/000000-000 - nº ordem 890/2011 - Guarda de Menor - J. A. D. S. E OUTROS X C. D. S. V. E OUTROS
- VISTA OBRIGATÓRIA (Artigo 162, § 4º, do CPC) Vista obrigatória ao requerente - (Aguardando comparecimento em cartório
a fim de ser lavrado o termo de guarda definitivo em favor dos mesmos). Dois Córregos, 02 de fevereiro de 2012. - ADV RUY
DIOMEDES FAVARO OAB/SP 218197 - ADV MANOEL LOPES TEMPOS OAB/SP 91085
165.01.2011.002477-0/000000-000 - nº ordem 892/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO
S/A X ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS - Nos termos da Portaria nº 04/08 o pedido de sobrestamento do feito foi deferido
independentemente de despacho judicial - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV ANDRÉ PAULO DA SILVA
MANTOVANI OAB/SP 169630 - ADV THIAGO MANFIO ARCURI OAB/SP 253765 - ADV LUCAS DE CARVALHO CAMARGO
OAB/SP 282642
165.01.2011.002528-9/000000-000 - nº ordem 913/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - CONCEIÇÃO APARECIDA
RAMPAZIO X TEREZINHA APARECIDA PARELA - VISTA OBRIGATÓRIA (ARTIGO 162, § 4º, do CPC). Vista obrigatória ao autor
para manifestação sobre a certidão do oficial de justiça de seguinte teor: “Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. mandado
retro dirigi-me ao endereço mencionado em várias oportunidades e somente agora encontrei a executada e CONSTATEI os bens
da casa: 01 geladeira, 01 fogão, 01 armário de cozinha, 01 mesa, 01 sofá, 01 cama de casal, 01 guarda-roupas”. - ADV ENIO
RODRIGO TONIATO MANGILI OAB/SP 197691
165.01.2011.002575-9/000000-000 - nº ordem 931/2011 - Revisional de Alimentos - A. F. J. X A. C. F. - Processo n° 931/2011Revisional de Alimentos Requerente: Antonio Fernandes Junior Requerida: Ana Carolina Fernandes VISTOS. Trata-se de Ação
Revisional de Alimentos movida por ANTONIO FERNANDES JUNIOR em face de ANA CAROLINA FERNADES, representada
pela genitora Andréia Aparecida Bueno, alegando em síntese que paga a titulo de pensão alimentícia o importe de 40% de seus
rendimentos, o que corresponde aproximadamente a R$ 442, 00, e, diante de sua atual situação financeira requer a diminuição
da prestação para o importe de 1/3 do salário mínimo vigente. Com a inicial vieram os documentos (fls. 11/41). A requerida foi
citada para uma audiência de tentativa de conciliação (fls. 46 v°), na qual restou a mesma infrutífera (fls. 47), e, após, apresentou
contestação, alegando que a situação do requerente não mudou. (fls. 49/59). Realizado estudo social (fls. 82/84). Finalmente
a Representante do Ministério Público opinou pela parcial procedência do pedido. (fls 91/92). É o relatório do essencial. D E
C I D O. Primeiramente, deve-se levar em consideração que o dever de prestar alimentos, conforme o disposto no Art. 1.566,
inciso IV do Código Civil Brasileiro, é de ambos os genitores, na proporção de seus recursos, visando sempre o bem estar
e desenvolvimento adequado do menor. No caso em tela, o autor demonstrou que não possui condições de pagar o importe
anteriormente fixado, pois, encontra-se desempregado, segundo ele, em decorrência de seus problemas de saúde. Por outro
lado, a requerida demonstrou que necessita da prestação de alimentos fornecidas pelo genitor. No entanto, conforme demonstra
o estudo social de fls. 82/84, ambas as partes vivem em casa própria, com boas condições de moradia e, como demonstra o
referido relatório social, a genitora da requerida manifestou sua intenção favorável em reduzir em até 60% do salário mínimo
a prestação alimentar. Portanto, não resta alternativa senão fixar os alimentos proporcionalmente a atender a possibilidade do
requerente e a necessidade da requerida. Isto posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido formulado por ANTONIO FERNANDES JUNIOR em face de ANA CAROLINA FERNANDES, representada pela genitora
Andréia Aparecida Bueno, para reduzir a pensão alimentícia atualmente paga pelo requerido para o importe de 50% do salário
mínimo vigente, incidindo inclusive sobre o 13° salário, e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento
no Artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro o beneficio da assistência judiciária gratuita ao requerente. P.R.I.
Dois Córregos, 24 de janeiro de 2012. PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL JUIZ DE DIREITO - ADV NEURY NOUDRES
PAZZIAN JUNIOR OAB/SP 243563 - ADV CELSO HENRIQUE MASIERO OAB/SP 159839
165.01.2011.002596-9/000000-000 - nº ordem 942/2011 - Revisional de Alimentos - E. B. G. E OUTROS X R. D. C. B. P. G. Vistos. Converto o procedimento para o rito ordinário. Cite-se a requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob
pena de serem aceitos os fatos articulados na inicial como verdadeiros e sob pena de revelia. Int. Dois Córregos, 30 de janeiro
de 2012. - ADV CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN OAB/SP 199328
165.01.2011.002600-4/000000-000 - nº ordem 944/2011 - Execução de Alimentos - K. M. D. F. S. X E. P. D. F. - VISTA
OBRIGATÓRIA (Artigo 162, § 4º, do CPC) Vista obrigatória à requerente para ciência da resposta do ofício expedido à Delegacia
de Barra Bonita/SP, juntada aos autos. - ADV ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI OAB/SP 197691
165.01.2011.002600-4/000000-000 - nº ordem 944/2011 - Execução de Alimentos - K. M. D. F. S. X E. P. D. F. - Fls. 37 Vistos. Fls.36: Defiro, oficie-se conforme requerido. Int. Dois Córregos, 30 de janeiro de 2012. - ADV ENIO RODRIGO TONIATO
MANGILI OAB/SP 197691
165.01.2011.002689-8/000000-000 - nº ordem 968/2011 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - G. R. D. O. X A. M.
V. - Vistos. Arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Int. Dois Córregos, 31 de janeiro de 2012.
- ADV CAIO FERNANDO GIANINI LEITE OAB/SP 174974
165.01.2011.002709-3/000000-000 - nº ordem 977/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN
S/A X AMAURY APARECIDO BREGADIOLI - Vista obrigatória a parte autora para manifestação sobre a certidão do oficial de
justiça de seguinte teor: “Certifico e dou fé que em cumprimento ao r.mandado anexo, deixei de efetuar a busca e apreensão
determinada por não ter localizado o bem até o presente momento e, também não houve informação de sua localização pelo
requerente. Estando com o prazo esgotado, devolvo o presente mandado e deixo à disposição o número do meu celilar: 97193369. - ADV FABÍOLA BORGES DE MESQUITA OAB/SP 206337
165.01.2011.002722-1/000000-000 - nº ordem 980/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. H. M. M. X L. M. D. M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º