TJSP 22/02/2012 -Pág. 598 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1128
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DRA. DÉBORA CAROLINE SUIZU GARCIA OAB/SP 266.930.Recurso nº 1016/2011 Processo nº 882/10 Ordinária - Juizado Especial Cível da Comarca de Jaboticabal Recorrente:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo Recorrido: Aguinaldo Claro de Souza. TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO - Vistos,
relatados e discutidos estes autos de Rec. nº 1016/2011 e 1017/2011, em que são recorrentes a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo e Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, e recorrido(a) Aguinaldo Claro de Souza, acordam
os juízes do Colégio Recursal, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos inominados nos termos do voto do
Juiz(Juíza) Relator(a). Posto isso, submeto meu voto a Douta Turma no sentido de negar provimento aos recursos nos termos
da fundamentação acima. Arcarão os recorrentes com o ônus da sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da
causa, atualizado. ADVS: DR. CELSO JORGE DE CARVALHO OAB/SP 45.388 Dr. ROBERTO LUIS ARIKI OAB/SP 194.444
DRA. DÉBORA CAROLINE SUIZU GARCIA OAB/SP 266.930.Recurso nº 1017/2011 Processo nº 882/10 Ordinária - Juizado Especial Cível da Comarca de Jaboticabal Recorrente: UNESP
Jaboticabal Recorrido: Aguinaldo Claro de Souza. TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Rec. nº 1016/2011 e 1017/2011, em que são recorrentes a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Universidade Estadual
Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, e recorrido(a) Aguinaldo Claro de Souza, acordam os juízes do Colégio Recursal, por
votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos inominados nos termos do voto do Juiz(Juíza) Relator(a). Posto isso,
submeto meu voto a Douta Turma no sentido de negar provimento aos recursos nos termos da fundamentação acima. Arcarão
os recorrentes com o ônus da sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado. ADVS: DRA.
MARILENA SOARES MOREIRA OAB/SP 19.885 Dr. ROBERTO LUIS ARIKI OAB/SP 194.444 DRA. DÉBORA CAROLINE
SUIZU GARCIA OAB/SP 266.930.Recurso nº 1018/2011 Processo nº 881/10 Ordinária - Juizado Especial Cível da Comarca de Jaboticabal Recorrente:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo Recorrido: Alencar de Souza. TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO - Vistos, relatados
e discutidos estes autos de Rec. nº 1018/2011 e 1019/2011, em que são recorrentes a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo e Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, e recorrido(a) Alencar de Souza, acordam os juízes
do Colégio Recursal, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos inominados nos termos do voto do
Juiz(Juíza) Relator(a). Posto isso, submeto meu voto a Douta Turma no sentido de negar provimento aos recursos nos termos
da fundamentação acima. Arcarão os recorrentes com o ônus da sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da
causa, atualizado. ADVS: DR. CELSO JORGE DE CARVALHO OAB/SP 45.388 Dr. ROBERTO LUIS ARIKI OAB/SP 194.444
DRA. DÉBORA CAROLINE SUIZU GARCIA OAB/SP 266.930.Recurso nº 1019/2011 Processo nº 881/10 Ordinária - Juizado Especial Cível da Comarca de Jaboticabal Recorrente:
UNESP Jaboticabal Recorrido: Alencar de Souza. TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Rec. nº 1018/2011 e 1019/2011, em que são recorrentes a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Universidade Estadual
Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, e recorrido(a) Alencar de Souza, acordam os juízes do Colégio Recursal, por votação
unânime, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos inominados nos termos do voto do Juiz(Juíza) Relator(a). Posto isso,
submeto meu voto a Douta Turma no sentido de negar provimento aos recursos nos termos da fundamentação acima. Arcarão
os recorrentes com o ônus da sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado. ADVS: DRA.
MARILENA SOARES MOREIRA OAB/SP 19.885 Dr. ROBERTO LUIS ARIKI OAB/SP 194.444 DRA. DÉBORA CAROLINE
SUIZU GARCIA OAB/SP 266.930.Recurso nº 1012/2011 Processo nº 884/10 Ordinária - Juizado Especial Cível da Comarca de Jaboticabal Recorrente:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo Recorrido: Antenor Mariano. TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO - Vistos, relatados
e discutidos estes autos de Rec. nº 1012/2011 e 1013/2011, em que são recorrentes a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo e Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, e recorrido(a) Antenor Mariano, acordam os juízes
do Colégio Recursal, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos inominados nos termos do voto do
Juiz(Juíza) Relator(a). Posto isso, submeto meu voto a Douta Turma no sentido de negar provimento aos recursos nos termos
da fundamentação acima. Arcarão os recorrentes com o ônus da sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da
causa, atualizado. ADVS: DR. CELSO JORGE DE CARVALHO OAB/SP 45.388 Dr. ROBERTO LUIS ARIKI OAB/SP 194.444
DRA. DÉBORA CAROLINE SUIZU GARCIA OAB/SP 266.930.Recurso nº 1013/2011 Processo nº 884/10 Ordinária - Juizado Especial Cível da Comarca de Jaboticabal Recorrente:
UNESP Jaboticabal Recorrido: Antenor Mariano. TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Rec. nº 1012/2011 e 1013/2011, em que são recorrentes a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Universidade Estadual
Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, e recorrido(a) Antenor Mariano, acordam os juízes do Colégio Recursal, por votação
unânime, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos inominados nos termos do voto do Juiz(Juíza) Relator(a). Posto isso,
submeto meu voto a Douta Turma no sentido de negar provimento aos recursos nos termos da fundamentação acima. Arcarão
os recorrentes com o ônus da sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado. ADVS: DRA.
MARILENA SOARES MOREIRA OAB/SP 19.885 Dr. ROBERTO LUIS ARIKI OAB/SP 194.444 DRA. DÉBORA CAROLINE
SUIZU GARCIA OAB/SP 266.930.Recurso nº 1014/2011 Processo nº 883/10 Ordinária - Juizado Especial Cível da Comarca de Jaboticabal Recorrente:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo Recorrido: Antonio Del Vecchio e outros. TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO - Vistos,
relatados e discutidos estes autos de Rec. nº 1014/2011 e 1015/2011, em que são recorrentes a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo e Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, e recorrido(a) Antonio Del Vecchio e outros,
acordam os juízes do Colégio Recursal, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos inominados nos termos
do voto do Juiz(Juíza) Relator(a). Posto isso, submeto meu voto a Douta Turma no sentido de negar provimento aos recursos
nos termos da fundamentação acima. Arcarão os recorrentes com o ônus da sucumbência que fixo em 10% (dez por cento)
sobre o valor da causa, atualizado. ADVS: DR. CELSO JORGE DE CARVALHO OAB/SP 45.388 Dr. ROBERTO LUIS ARIKI
OAB/SP 194.444 DRA. DÉBORA CAROLINE SUIZU GARCIA OAB/SP 266.930.Recurso nº 1015/2011 Processo nº 883/10 Ordinária - Juizado Especial Cível da Comarca de Jaboticabal Recorrente: UNESP
Jaboticabal Recorrido: Antonio Del Vecchio e outros. TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos
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