TJSP 15/06/2012 -Pág. 1430 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1204
1430
Oliveira (OAB: 158722/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0050180-06.2010.8.26.0346 - Apelação - Martinópolis - Apelante: M. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Francisco Orlando - Deram provimento ao recurso, nos termos do v. acórdão. V.U. - Advs: Valmir dos Santos (OAB: 247281/
SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0207244-16.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Everson Domingos da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Thais de Campos (OAB: 251381/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0246446-97.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Cleber Henrique da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram provimento ao agravo para comutar a
pena de Cléber Henrique da Silva, matrícula SAP nº 281.852, em 1/5, com fundamento no artigo 2º, do Decreto nº 7.046/09,
devendo o Magistrado determinar a elaboração de novo cálculo de liquidação de penas. V.U. - Advs: João Biffe Júnior (OAB:
240613/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0248268-24.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Agravado: Osvaldo dos Santos - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Lais de Oliveira Bortoloci (OAB: 305532/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0301791-48.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ricardo Soares da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram provimento ao agravo para promover
Ricardo Soares da Silva, matrícula SAP nº 481.675, ao regime semiaberto. V.U. - Advs: Veronica dos Santos Sionti (OAB:
266878/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 9000026-79.2000.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Edson da Silva de Moraes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram provimento parcial ao recurso, unicamente para
substituir a prestação de serviço à comunidade por prestação pecuniária, na forma aludida no v. acórdão, mantida no mais a
sentença. V.U. - Advs: Nathan Castelo Branco de Carvalho (OAB: 253403/SP) - Priscila Aprile (OAB: 244220/SP) - João Mendes
- Sala 1419/1421/1423
RETIFICAÇÃO
Nº 0002075-96.2008.8.26.0045 (990.09.225829-0) - Apelação - Santa Isabel - Apelante: Rosemeire Soares dos Santos e
outro - Apelante: Jefferson dos Santos - Apte/Apdo: Vanessa Aparecida Fernandes Leite - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Carlos Roberto Vissechi
(OAB: 99588/SP) (Defensor Constituído) - Paulo Sergio Ruy Araujo (OAB: 113162/SP) (Defensor Constituído) - Carlos Roberto
Vissechi (OAB: 99588/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0051248-06.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Almelicio Antunes de Franca - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso interposto
pelo Ministério Público e deram parcial provimento ao recurso de Almelicio Antunes de França, desclassificando o delito para o
artigo 157, § 2º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, e 70, todos do Código Penal, reduzir sua pena para de 04 (quatro) anos, 01
(um) mês e 23 (vinte e três) dias de reclusão e ao pagamento de 09 (nove) dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por
seus próprios e jurídicos fundamentos. Vencido o 3º juiz, des. Antonio Luiz Pires Neto, que fará declaração de voto. - Advs: Eldi
Marques da Silva (OAB: 299609/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 9190632-25.2003.8.26.0000 (993.03.051333-0) - Apelação - Teodoro Sampaio - Apelante: Jose Rainha Junior - Apelante:
Manoel Messias Duda - Apelante: Cledson Mendes da Silva - Apelante: Roberto Rainha - Apelante: Marcio Barreto - Apelante:
Jose Eduardo Gomes de Moraes - Apelante: Diolinda Alves de Souza - Apelante: Sergio Pantaleão - Apelante: Zelitro Luz da
Silva - Apelante: Valmir Rodrigues Chaves - Apelante: Felinto Procopio dos Santos - Apelado: Justiça Publica - Magistrado(a)
Antonio Luiz Pires Neto - POR V.U., JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SERGIO PANTALEÃO PELA OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO PREJUDICADO O CONHECIMENTO DE SEU APELO. POR V.U., REJEITARAM AS PRELIMINARES. POR
MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO QUANTO AO MÉRITO. O REVISOR, DES. IVAN
MARQUES, FICA DESIGNADO PARA O ACÓRDÃO, O RELATOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO. SUSTENTOU
ORALMENTE O ADVOGADO, DR. ATON FON, E USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR.
ANTONIO OZÓRIO LEME DE BARROS. - Advs: Patrick Mariano Gomes (OAB: 195844-SP) (Defensor Constituído) - Marcos
Rogerio de Souza (OAB: 211818-SP) (Defensor Constituído) - Giane Alvares Ambrosio Alvares (OAB: 218434/SP) - Aton Fon
Filho (OAB: 100183/SP) - Marcos Rogerio de Souza (OAB: 211818-SP) (Defensor Constituído) - Patrick Mariano Gomes (OAB:
195844-SP) - Giane Alvares Ambrosio Alvares (OAB: 218434/SP) - Aton Fon Filho (OAB: 100183/SP) - Patrick Mariano Gomes
(OAB: 195844-SP) (Defensor Constituído) - Marcos Rogerio de Souza (OAB: 211818-SP) (Defensor Constituído) - Giane
Alvares Ambrosio Alvares (OAB: 218434/SP) - Aton Fon Filho (OAB: 100183/SP) - Juvelino Jose Strozake (OAB: 131613-SP)
- Marcos Rogerio de Souza (OAB: 211818-SP) (Defensor Constituído) - Patrick Mariano Gomes (OAB: 195944-SP) (Defensor
Constituído) - Giane Alvares Ambrosio Alvares (OAB: 218434/SP) - Aton Fon Filho (OAB: 100183/SP) - Patrick Mariano Gomes
(OAB: 195844-SP) (Defensor Constituído) - Marcos Rogerio de Souza (OAB: 211818-SP) (Defensor Constituído) - Giane Alvares
Ambrosio Alvares (OAB: 218434/SP) - Aton Fon Filho (OAB: 100183/SP) - Patrick Mariano Gomes (OAB: 195844-SP) (Defensor
Constituído) - Marcos Rogerio de Souza (OAB: 211818-SP) (Defensor Constituído) - Giane Alvares Ambrosio Alvares (OAB:
218434/SP) - Aton Fon Filho (OAB: 100183/SP) - Patrick Mariano Gomes (OAB: 195844-SP) (Defensor Constituído) - Marcos
Rogerio de Souza (OAB: 211818-SP) (Defensor Constituído) - Giane Alvares Ambrosio Alvares (OAB: 218434/SP) - Aton Fon
Filho (OAB: 100183/SP) - Marcos Rogerio de Souza (OAB: 211818-SP) (Defensor Constituído) - Patrick Mariano Gomes (OAB:
195844-SP) (Defensor Constituído) - Giane Alvares Ambrosio Alvares (OAB: 218434/SP) - Aton Fon Filho (OAB: 100183/SP)
- Patrick Mariano Gomes (OAB: 195844-SP) (Defensor Constituído) - Marcos Rogerio de Souza (OAB: 211818-SP) (Defensor
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