TJSP 15/02/2013 -Pág. 508 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1355
508
(OAB: 302950/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Thiago
Tadashi Sugui (OAB: 302950/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP) - Thiago Tadashi Sugui (OAB: 302950/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP) - Thiago Tadashi Sugui (OAB: 302950/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Thiago Tadashi Sugui (OAB: 302950/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP)
- Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Thiago Tadashi Sugui (OAB: 302950/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Thiago Tadashi Sugui (OAB: 302950/SP) - Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Thiago Tadashi Sugui (OAB: 302950/SP) - Tathiana
de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0033568-28.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Djalma Estevam de Morais (Justiça Gratuita) - Apelado:
Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Milita R Doe Stado de Sao Paulo Ciaf - Isto posto, nega-se provimento
ao recurso. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB:
174794/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0033799-55.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ariebes Ferreira de Medeiros (Representado(a) por seu
(sua) Tutor(a)) - Apelante: Carlos Dias Malheiro - Apelante: Carlos Rogerio da Silva - Apelante: Cassio Rodrigo Leite Cavalcante
- Apelante: Claudeci Ferreira - Apelante: Elaine Beierle - Apelante: Elizeu Galvez Ferraz - Apelante: Ismael Francisco Prestes
- Apelante: Walme Moraes Barbosa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Isto posto, nega-se provimento ao recurso.
- Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP)
- José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/
SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/
SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 204
Nº 0035297-89.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adenilton Carvalho Carneiro (E outros(as)) - Apelante:
Adilson Eduardo Aguilar - Apelante: Alessandro Batista Alves - Apelante: Benedito José de Souza - Apelante: Benedito Soares
Junior - Apelante: Créscio dos Santos Rodrigues - Apelante: Deonilton de Souza Borges Pinto - Apelante: Edson de Almeida
Teixeira - Apelante: João Marco Reis - Apelante: José Bittencourt Avila Junior - Apelante: José Máximo Sobrinho - Apelante:
Juliano César Silva do Nascimento - Apelante: Julio César Mazocho - Apelante: Kleverton Luis de Campos - Apelante: Liliane
Pinheiro Kriunas Rivoiro - Apelante: Lisandro Acacio Perna - Apelante: Marcelo Bastos de Oliveira - Apelante: Marcelo Medina
- Apelante: Nelson Zaninotto Maldonado - Apelante: Nilson Manoel da Silva - Apelante: Nivaldo Calobrizi - Apelante: Olimpio
Manoel de Sousa - Apelante: Onofre Ferreira Alves - Apelante: Paulo Sérgio de Sousa Vidal - Apelante: Rafael Rosino Kauling Apelante: Ronaldo Marques Rosa - Apelante: Rubens Tadeu Freitas Macedo - Apelante: Ubirajara Santos - Apelante: Waldemir
de Campos - Apelante: Wellington Luis Savioli - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do
Estado de São Paulo - Ciaf (E outros(as)) - Apelado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Isto posto, nega-se
provimento ao recurso. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de
Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/
SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla
Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB:
308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi
Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/
SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino
(OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine
Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB:
176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus
Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP)
- Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla
Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB:
308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi
Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/
SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino
(OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine
Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB:
176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus
Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP)
- Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla
Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador)
- Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0036657-93.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido:
Maria Antonia Conte Hodas (Justiça Gratuita) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA
GRATIFICAÇÃO POR TRABAHO EDUCACIONAL - GTE Considerada vantagem geral e impessoal a ser concedida também
aos inativos (Enunciado CADIP nº 07, hoje Súmula nº 31 do TJSP). Situação se mantém após alteração constitucional (EC
nº 41/03). Mantenho a r. sentença. 1.Trata-se de reexame de sentença (fls. 95/98) que, em face de falta de interesse de agir,
julgou extinto o processo quanto à coautora Nilza Claudete Capelozza de Campos e de procedência a ação (fls. 02/11) quanto
às demais autoras para condenar a FESP no pagamento de Gratificação por Trabalho Educacional - GTE (LC nº 874/00), com
os acréscimos legais, respeitada prescrição quinquenal. Não oferecido recurso voluntário (fls. 102). É o relatório. 2.Mantenho a
r. sentença. Anote-se, uma vez mais, a inexistência de recursos voluntários. Firme, portanto, o julgado de extinção do processo
quanto a NILZA CLAUDETE PELOZZA DE CAMPOS. Apresentam-se as demais autoras como servidoras aposentadas, da
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, pretendendo, desde quando passaram para inatividade a GTE Gratificação
por Trabalho Educacional, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 874, de 04 de junho de 2000, que dispõe em seu art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º