TJSP 26/09/2014 -Pág. 1070 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1742
1070
Filho (OAB: 127853/SP) - Ivan Loureiro de Abreu e Silva (OAB: 66279/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9193228-06.2008.8.26.0000/50001 (994.08.103000-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Dorival Pinto e Outros - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de
28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 29 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Norberto Oya (OAB: 135630/SP) Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 9193240-20.2008.8.26.0000 (994.08.101539-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Lea Assed Bezerra da Silva - Apelado:
Usp - Universidade de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Jose Francisco Siqueira Neto (OAB: 69135/SP) - Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/SP) - Luis Gustavo Gomes Primos
(OAB: 126061/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9193241-05.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Tb Serviços Transporte Limpeza
Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda(atual Denomin De) - Embargte: Transbraçal Prestaçao de Serviços Industria e
Comercio Ltda - Embargdo: Sao Paulo Transportes S A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de julho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Julio Cesar da Costa Pereira (OAB: 86710/SP) - Chrysthie Audi (OAB: 233429/SP) - Roberto Teixeira
(OAB: 22823/SP) - Cristiano Zanin Martins (OAB: 172730/SP) - Elaine Rangel do Nascimento Fontenelle (OAB: 100305/SP) Paulo Rangel do Nascimento (OAB: 26886/SP) - Edalci Virginia Rubio de Souza (OAB: 295377/SP) - Aparecido Teodoro Filho
(OAB: 187318/SP) - Luiz Henrique Marquez (OAB: 227402/SP) - Luciano José da Silva (OAB: 223462/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 9193456-15.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de Marinopolis
e Outra - Embargte: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 7 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Miguel R J S Pardell (OAB: 81418/SP) - Henrique Theodore Bloch (OAB: 49459/SP)
- Denise Neme Cury Rezende (OAB: 86245/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 102
Nº 9193456-15.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de Marinopolis
e Outra - Embargte: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 7 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Miguel R J S Pardell (OAB: 81418/SP) - Henrique Theodore Bloch (OAB: 49459/SP)
- Denise Neme Cury Rezende (OAB: 86245/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 102
Nº 9193517-36.2008.8.26.0000 (994.08.093353-5) - Apelação - Itu - Apelante: Mecanica e Fundiçao Irmaos Gazzola S A
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de julho de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Rafael Prado Gazotto (OAB: 154960/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Marcelo Buliani
Bolzan (OAB: 140715/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9193540-21.2004.8.26.0000/50001 (994.04.062137-0/50001) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Percival
Gomes Filho (aj) - Embargante: Fundaçao Cosipa de Seguridade Social -femco - Embargado: Fundação Cosipa de Seguridade
Social Femco - Embargado: Percival Gomes Filho (aj) - Cumpra-se a r. decisão do C. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhemse os autos à 1ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 23 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Ricardo Guimaraes Amaral (OAB: 190320/SP) - Renata
Guimaraes Borges (OAB: 203360/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 9193543-34.2008.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Santos - Agravante: Fundacao Cosipa de Seguridade Social
Femco - Agravado: Antonio Carlos Brito - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da
fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 24 de abril de 2014 RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sergio Luiz
Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Manoel Rodrigues Guino (OAB: 33693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9193729-91.2007.8.26.0000/50001 (994.07.041631-7/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Lucia
Araujo de Oliveira (e Outros) (aj) - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP,
de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido
o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido
Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9193888-34.2007.8.26.0000/50001 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Paulo Sergio Netto - Embargte: Dilza
Ana de Toledo - Embargte: Orlando Augusto - Embargte: Jose Luiz Augusto - Embargte: Dilma Maria Toledo - Embargdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S A - EMBARGOS INFRINGENTES Nº
9193888-34.2007.8.26.0000/50001 COMARCA: SÃO PAULO EMBARGANTE: paulo sergio netto e outros embargados: fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º