TJSP 26/09/2014 -Pág. 1071 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1742
1071
do estado de são paulo e eletropaulo metropolitana eletricidade de são paulo s/a Vistos. Trata-se de embargos infringentes
tirados do v. acórdão de fls. 141/147 que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido em parte o relator
sorteado. Constata-se a divergência entre a turma julgadora, a adequação dos embargos em relação ao recurso originário,
assim como a tempestividade do recurso. Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade, de rigor o processamento
dos embargos infringentes. À distribuição. - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Dilma Maria Toledo (OAB: 37991/SP) Paulo Gonçalves da Costa Junior (OAB: 88384/SP) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) - Theotonio Mauricio
Monteiro de Barros Neto (OAB: 31215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9193888-34.2007.8.26.0000/50001 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Paulo Sergio Netto - Embargte:
Dilza Ana de Toledo - Embargte: Orlando Augusto - Embargte: Jose Luiz Augusto - Embargte: Dilma Maria Toledo - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S A - Pelo exposto, não
admito o recurso especial por intempestivo. São Paulo, 3 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Dilma Maria Toledo
(OAB: 37991/SP) - Paulo Gonçalves da Costa Junior (OAB: 88384/SP) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) Theotonio Mauricio Monteiro de Barros Neto (OAB: 31215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9194136-05.2004.8.26.0000 (994.04.054998-0) - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Jose de Aquino Gomes Filho - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153,
de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 26 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Jelimar Vicente
Salvador (OAB: 140969/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9194136-05.2004.8.26.0000 (994.04.054998-0) - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Jose de Aquino Gomes Filho - Admito, portanto o recurso especial, para que o tema
seja submetido ao crivo do E. Superior Tribunal de Justiça. Subam os autos. São Paulo, 26 de junho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Kelly Paulino Venancio
(OAB: 131615/SP) - Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9194284-74.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Diva do Nascimento - Embargte:
Marisa Beraldo - Embargte: Nelson Jorge - Embargte: Neide Joana de Aguiar Vicente Santos - Embargte: Narciso Garcia
Rodrigues - Embargte: Marli Affonso Pinto - Embargte: Neuza de Jesus Torres - Embargte: Maria Lucia D El Rei Santos Embargte: Maria Aparecida Lopes Flor - Embargte: Luzia dos Santos Pedro - Embargte: Luiz Gonzaga de Siqueira Alves Embargte: Luiz Carlos Emiliano de Souza - Embargte: Luiz Alberto dos Santos Bispo - Embargte: Roland de Souza - Embargte:
Ronaldo Izzo Pagano - Embargte: Rosemar Silveiro - Embargte: Sergio Ruiz - Embargte: Severina Tomadoce - Embargte:
Simone Cristina de Lorenzo - Embargte: Sueli Machado da Silva - Embargte: Vagner Rodrigues - Embargte: Valdete Gonçalves
Cardoso - Embargte: Vasti Emerich Pires - Embargte: Vera Lucia dos Santos - Embargte: Gloria Tocaceli Sa Silva - Embargte:
Adalberto Rentas - Embargte: Ademar Correia de França - Embargte: Alice Ferreira Meira - Embargte: Cleonice Pereira Lopes
- Embargte: Debora Olinda de Souza - Embargte: Dylma Vasconcelos de Almeida Trez - Embargte: Florisvaldo Martins Souza
Filho - Embargte: Geraldo de Lima Junior - Embargte: Luis Claudio Pafume - Embargte: Jose Paulino da Silva - Embargte: Luis
Carlos Bruno - Embargte: Laurindo Francisco do Amaral - Embargte: Jose Pedro Grossi - Embargte: Isaias Soares Galvao Embargte: Jose Eugenio de Carvalho - Embargte: Jose dos Martires - Embargte: Jeronima Irene Rodrigues - Embargte: Izaura
Jorge - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). (Fls. *) Int.
São Paulo, 8 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Nelson Seiji Matsuzawa
(OAB: 209809/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9194327-45.2007.8.26.0000 (994.07.078536-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo Apelado: Gustavo Francisco dos Santos - Apelado: Ademar Juiti Takegawa - Apelado: Aparecida da Penha da Silva - Apelado:
Armindo Augusto - Apelado: Carmem Lucia Dianas - Apelado: Cintia Regina de Souza Joaquim - Apelado: Diana Blay - Apelado:
Domingos Manoel da Silva - Apelado: Eliana Jamile Bachur Buciani - Apelado: Elisabete Araki - Apelado: Elza Hiroko Tomiyama
- Apelado: Ercio Pereira - Apelado: Geronimo Barbosa de Carvalho - Apelado: Gilberto de Moraes Petrocelli - Apelado: Gilselia
Maria de Melo - Apelado: Ines Ferraz de Campos - Apelado: Ines Maria de Sena Medeiros - Apelado: Ivete Maria da Silva Apelado: Jaciara Maria de Jesus - Apelado: Jairo Galera - Apelado: Joanna Queiroz Campos - Apelado: Jorge Alves dos Santos
- Apelado: Jose Alfredo Tomaz - Apelado: Jose Roberto Guimaraes Dias - Apelado: Jovino Pereira Corio - Apelado: Jozildo
Fonseca de Andrade - Apelado: Leandro Fonseca Campos - Apelado: Luiza do Rosario Simoes - Apelado: Maria Alice Poblacion
da Fonseca - Apelado: Maria Alice Silveira Bueno Guimaraes - Apelado: Maria Amelia Alves - Apelado: Maria Aparecida Reis Apelado: Maria Caraiba de Matos - Apelado: Maria de Fatima Magno Veiga - Apelado: Maria de Lourdes Marras Silva - Apelado:
Maria do Socorro de Souza Soares - Apelado: Maria Francisca Pinheiro Alves - Apelado: Maria Graciete de Godoi - Apelado:
Maria Juliao da Silva Leite - Apelado: Marilda Rosalvo Brito - Apelado: Mercedes Lopes Esteves Vieira - Apelado: Mitsuyo
Imamura Matsuno - Apelado: Nelson Adelino Pereira - Apelado: Raquel Salles Minski - Apelado: Rita de Cassia Monteiro de
Lima Siqueira - Apelado: Rosana dos Santos Netto - Apelado: Solange Ferreira Franca Reis - Apelado: Stella Maria dos Santos
Soares - Apelado: Vera Lucia Cordeiro Heck - Apelado: Vera Lucia Gonçalves - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
22 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Augusto Modolo de Paula (OAB: 195068/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB:
16157/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9194530-07.2007.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fundação Cesp - Embargdo:
Jose Valter Batista Santos (aj) - Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Interessado: Enerprev- Previdência
Complementar do Grupo Energias do Brasil - Vistos. Fls. 549 - Anote-se o nome dos Defensores. À mesa. São Paulo, 27 de
junho de 2012. Cristina Cotrofe Relatora - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Richard Flor (OAB: 146837/SP) - Luis Fernando
Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Jose Carlos dos Santos (OAB: 100246/SP) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Roberto Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º