TJSP 30/04/2015 -Pág. 1247 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1875
1247
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2015
Processo 0000813-46.2014.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Anderson Augusto da
Silva Braga - - Rober Natalino Pereira - Intime-se a defesa dos réus, para apresentar memoriais escritos em cartório, no prazo
de 03(três) dias. - ADV: MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANILO BRAIT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMIR THEODORO CHAVES ROMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2015
Processo 0000733-19.2013.8.26.0322 (032.22.0130.000733) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - João Vicente
Vieira Lagoeiro - Fica Vossa Senhoria intimada de que foi redesignada perícia para exame de dependência toxicológica no réu
João Vicente para o dia 22/05/2015 às 12:45 horas. - ADV: ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB 152754/SP)
Processo 0000895-43.2015.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - R.P.S. - de que foi(ram)
nomeado(a)(s) defensor(es) dativo(a)(s) do(a)(s) ré(u)(s) e para que, no prazo de 10 dias, responder a acusação. - ADV: MARCIA
TOALHARES (OAB 99162/SP)
Processo 0001163-34.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - F.F.S. - Ante o exposto,
julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS, RG 30.933.434 à pena de
4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e 4 (quatro) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, por ter
praticado o crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal. Tendo em vista que Fábio já ficou preso por mais tempo do que
a pena ora aplicada, já a tendo cumprido integralmente, não é caso de substituição por restritiva de direitos. Expeça-se alvará
de soltura. Não havendo recurso do Ministério Público, voltem conclusos para declarar cumprida a pena privativa de liberdade.
P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS MELLO (OAB 332835/SP)
Processo 0002253-14.2013.8.26.0322 (032.22.0130.002253) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Anderson
Leandro Trindade - 1) As alegações da Defesa de Anderson Leandro Trindade não comportam acolhimento nesta fase processual,
pois sua análise necessita de dilação probatória. Portanto, não é caso de absolvição sumária. 2) Nos termos do art. 399 do
CPP, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 10/06/2015 às 14:00h. 3) Intime-se e requisitese as testemunhas de acusação/defesa. 4) Intime-se o réu para audiência, oportunidade em que será interrogado. Se estiver
preso, deverá ser requisitado. 5) Indefiro o pedido de extração de cópias requeridas às fls. 157/159, tendo em vista as diversas
recomendações na rigorosa fiscalização e controle na extração de cópias por parte da Corregedoria Geral, cabendo ao próprio
advogado, caso queira, providenciar a extração de cópias pretendidas. 6) Intime-se o Advogado e dê ciência ao MP. - ADV:
ROGERIO AMARAL DE ANDRADE (OAB 76212/SP)
Processo 0005984-52.2012.8.26.0322 (322.01.2012.005984) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - J.B.M.M. - 1- Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público (fls. 179/183). 2- Intime-se a defesa
para apresentar as contra razões do recurso, no prazo legal. 3- Arbitro os honorários do advogado dativo em 70% do valor
previsto em tabela, expedindo-se certidão de honorários, que ficará disponível no sistema e-saj. - ADV: JESUS APARECIDO DE
OLIVEIRA (OAB 153591/SP)
Processo 0006719-17.2014.8.26.0322 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Julio Cesar da Silva Santos - Manifeste-se a defesa se tem interesse em prosseguir com o recurso interposto, tendo em vista a
renúncia do réu, conforme fls. 132. - ADV: VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP)
Processo 0007222-38.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Justiça Pública - Emerson
Ribeiro e outro - Intimação do advogado Alexsandro Tadeu Januario de Oliveira de que foi nomeado defensor dativo do réu
Emerson Ribeiro, bem como de que tem o prazo de 10 dias para apresentar resposta a acusação. - ADV: ALEXSANDRO TADEU
JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB 152754/SP)
Processo 0011923-13.2012.8.26.0322 (322.01.2012.011923) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Wellington Fernando Rodrigues Leiroz e outros - Fica Vossa Senhoria intimada de que foi nomeada para defender os interesses
do réu. - ADV: ELLEN CRISTINA DA SILVA PELARIGO (OAB 118038/SP)
Processo 0014472-93.2012.8.26.0322 (322.01.2012.014472) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Justiça Pública - Luciano de Lima Mazoco e outro - Ao advogado Jorge Franklin Valverde Matos, na defesa dos interesses do
acusado Luciano de Lima Mazoco, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. ADV: JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS (OAB 71566/SP)
Processo 0014500-95.2011.8.26.0322 (322.01.2011.014500) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Adriano da Silva - INTIME-SE A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, A QUAL ESTÁ DISPONÍVEL NO
SISTEMA E-SAJ. - ADV: NELZELY NORMA DE CAMPOS DIAS (OAB 74230/SP)
Processo 0015511-28.2012.8.26.0322 (322.01.2012.015511) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de
Violência Doméstica - J.P. - M.A.L. - Ciência à defesa do réu Marcos Antonio de Lima do retorno dos autos do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, bem como da súmuma do V. Acórdão de fls. 155/158, como segue: “Negaram provimento ao recurso,
V. U.”. - ADV: MARCIA CRISTINA ZANUTO MIRANDA (OAB 167099/SP)
Processo 0017422-17.2008.8.26.0322 (322.01.2005.012528/00/02) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155)
- Minist Público Est São Paulo - - Minist Público Est São Paulo - Paula Elaine Rosa dos Santos - - Paula Elaine Rosa dos
Santos - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e JULGO EXTINTA a punibilidade de Paula Elaine Rosa
dos Santos, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. Fixo os honorários a advogada da ré em 100 % do valor previsto em
tabela, expedido certidão de honorários após o transito em julgado, a qual ficará disponível no sistema e-saj. Efetuadas as
devidas anotações e comunicações necessárias, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C - ADV: MARIA JÚLIA MODESTO
NICOLIELO (OAB 185677/SP)
Processo 3000055-50.2013.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.L.B.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º