TJSP 18/11/2015 -Pág. 92 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2010
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recolhimento das custas processuais e do preparo de recurso, julgo deserta a apelação interposta pela autora as págs. 49/57.
Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a autor para recolher as custas iniciais e as custas de preparo em 10 (dez)
dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, o que já resta determinado, caso a parte descumpra o determinado. Intime-se. ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 1034298-16.2015.8.26.0506 - Exibição - Liminar - Shirley Cristine dos Santos Ferreira Demitrov - VISTOS, ETC.
Esclareça a autora se a anotação de pág. 17 é a única inserção negativa que seu nome possui perante aos órgãos de restrição
ao crédito, a fim de que possamos aferir sua boa fé no ajuizamento da presente ação. Determino ainda, que seja apresentada
uma consulta atualizada, posto que há sérias dúvidas sobre a autenticidade do documento de pág. 17. Prazo: 10(dez) dias, o
que a serventia verificará com especial denodo. Int. e cumpra-se com urgência. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/
SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 1034303-38.2015.8.26.0506 - Exibição - Liminar - Thelma Martins Miranda - VISTOS, ETC. Esclareça a autora se
a anotação de pág. 17 é a única inserção que possui perante o SCPC, a fim de que possamos aferir sua boa fé no ajuizamento
da presente ação. Determino ainda, que seja apresentada uma consulta atualizada, posto que há sérias dúvidas sobre a
autenticidade do documento de pág. 17. Prazo: 10(dez) dias, o que a serventia verificará com especial denodo. Int. e cumpra-se
com urgência. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1034350-12.2015.8.26.0506 - Exibição - Liminar - Osmair Aparecido Pereira - Net Serviços de Comunicação S/A
- Manifeste-se o autor em réplica. Sobre o agravo retido diga o réu. - ADV: MARCOS VALERIO FERRACINI MORCILIO (OAB
125456/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1034515-59.2015.8.26.0506 - Exibição - Liminar - Cristiano de Jesus Moreira - VISTOS, ETC. Esclareça o autor se
a anotação de pág. 15 é a única inserção de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, a fim de que possamos aferir sua
boa fé no ajuizamento da presente ação. Determino ainda, que seja apresentada uma consulta atualizada, posto que há sérias
dúvidas sobre a autenticidade do documento de pág. 15. Prazo: 10(dez) dias, o que a serventia verificará com especial denodo.
Int. e cumpra-se com urgência. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1035064-69.2015.8.26.0506 - Cautelar Inominada - Obrigações - Rui Reinaldo Ramos Nogueira - - Simone
Aparecida Lagamba Nogueira - Vistos. Defiro em favor dos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Cumpra-se a decisão de
pág.39. Intime-se. - ADV: GIULLIANO BASOLLI MAÇONETTO (OAB 277897/SP), CAMILA FERNANDES (OAB 309434/SP)
Processo 1035126-46.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais
Funcef - Deverá o autor fornecer o número do título de eleitor ou nome da mães e data de nascimento do executado, para
realização da pesquisa requerida. Prazo de 10 dias. - ADV: RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP)
Processo 1035489-33.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Adrielle Fernanda
Bertone Coelho - BANCO PAN S/A - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. - ADV: RENATO
ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1036718-28.2014.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Em virtude do provimento
CG 28/2014, fica o autor intimado para, em cinco dias, recolher a diligência do Oficial de Justiça, no valor de TRÊS UFESPs, EM
TRÊS VIAS, CONTENDO A AUTENTICAÇÃO DE PAGAMENTO, conforme determinado no artigo 1.017 §§ 1º ao 3º das Normas
da Corregedoria Geral de Justiça. (Valor quê poderá ser consultado no site www.tjsp.jus.br, link despesas processuais). - ADV:
MICHEL PILLON LULIA (OAB 243555/SP)
Processo 1038880-59.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jean Cerri
Casso - Vistos. Atento aos comandos de nossos Tribunais Superiores, a quem cabe a última palavra sobre a matéria, merece
observação o fato de que o C. STJ vem se posicionando no sentido de que a multa do art. 475-J do CPC não é aplicável à
espécie, haja vista que nestes casos a condenação não se reveste da liquidez necessária ao cumprimento espontâneo do
comando sentencial, não sendo aplicável a reprimenda prevista no art. 475-J do CPC (STJ - AgRg no AREsp 333.184/PR,
Min. Eliana Calmon, J. 17/09/2013). Assim, intime-se o réu para que efetue o pagamento da quantia de R$28.533,03, apurada
para o mês de setembro/2015 devendo ser atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15(quinze) dias, ou ofertar
impugnação. Para o caso de imediato pagamento, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução.
A intimação far-se-á pessoalmente, por carta, mediante o recolhimento das custas e despesas processuais. Intime-se. - ADV:
GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP)
Processo 1038902-20.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daisy Gomes
Sette Villela - Vistos. Atento aos comandos de nossos Tribunais Superiores, a quem cabe a última palavra sobre a matéria,
merece observação o fato de que o C. STJ vem se posicionando no sentido de que a multa do art. 475-J do CPC não é aplicável
à espécie, haja vista que nestes casos a condenação não se reveste da liquidez necessária ao cumprimento espontâneo do
comando sentencial, não sendo aplicável a reprimenda prevista no art. 475-J do CPC (STJ - AgRg no AREsp 333.184/PR, Min.
Eliana Calmon, J. 17/09/2013). Assim, intime-se o réu para que efetue o pagamento da quantia apurada nos cálculos de págs.
18/22, devendo ser atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15(quinze) dias, ou ofertar impugnação. Para o
caso de imediato pagamento, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. A intimação far-se-á
pessoalmente, por carta. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1038978-44.2015.8.26.0506 - Exibição - Liminar - Claudinete de Jesus Ferreira - VISTOS, ETC. Deverá o autor
acostar aos autos cópia das petições iniciais das ações mencionadas na certidão de pág. 16, para que possamos aferir, se
de fato há ou não conexão ou continência - o que tem ocorrido com frequência preocupante nesta comarca - devendo ainda
esclarecer a razão pela qual constam referidas ações, como tramitando em segredo de justiça. Prazo: 10(dez) dias sob pena de
extinção. Intimem-se. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1039146-46.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Guincho Forte Rp Assistencia
e Serviços Ltda. - VISTOS, ETC. Diante dos argumentos trazidos aos autos, tenho para mim que a concessão da medida que
visa a antecipação da tutela é de rigor, porquanto nega a autora, de forma veemente, que tenha em algum momento mantido
qualquer negócio, contratado ou contraído a dívida que deu ensejo ao encaminhamento do título ao cartório de protestos. Sabese que, em casos tais, fica a autora impossibilitada de produzir prova, pois haveria de comprovar aquilo que afirma inexistir.
Assim, face a verossimilhança do pedido e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois evidentes os prejuízos que
o protesto pode lhe causar, concedo antecipação de tutela para os fins requeridos, determinando a suspensão dos efeitos do
protesto indicado no documento de pág. 09. Caução real ou fidejussória no prazo de 72h, tal como comprometeu-se a autora, na
pág. 05, sob pena de revogação. Quanto ao mais, cite-se a ré, com as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: ERNESTO BUOSI
NETO (OAB 171311/SP)
Processo 1039146-46.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Guincho Forte Rp Assistencia
e Serviços Ltda. - Fica a parte requerente intimada para providenciar a impressão do documento expedido (OFÍCIO PÁG. 17),
que se encontra liberado nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos), devendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º