TJSP 22/01/2016 -Pág. 1201 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2042
1201
(OAB 221328/SP), JURANDIR DE SOUSA OLIVEIRA FILHO (OAB 203929/SP), JURANDIR DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 28604/
SP), SILVIANNE MARINELLI DE OLIVEIRA SCUTO (OAB 105642/SP)
Processo 1047855-71.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz dos Santos Prior Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Ante o exposto, CONCEDO
EM PARTE A SEGURANÇA, para reconhecer o direito do impetrante ao recebimento da sexta-parte que deve incidir sobre toda
remuneração e não apenas sobre o vencimento padrão, vedando-se, porém, o efeito cascata. Incidirá, portanto, sobre todas
as vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as verbas eventuais, desde que não se acumule e não admita incidência
de outras vantagens sobre a mesma base, e as verbas não incorporadas, ainda que incorporáveis. Custas na forma da lei e
descabida a condenação em honorários (Súmula 512/STF). P.R.I.C. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP),
IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), WESLEY PEREIRA (OAB 346591/SP)
Processo 1050164-02.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - CLINICA FENIX DE
ORTOPEDIA CLINFOR S/S - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Nota de cartório: fls. 98/100 - ciência às
partes. - ADV: MARIA EMILIA TRIGO (OAB 82101/SP), ENZO DI FOLCO (OAB 254514/SP), MONICA MARIA RUSSO ZINGARO
FERREIRA LIMA (OAB 97704/SP)
Processo 1050985-69.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - United Auto Nagoya Comércio de
Veículos Ltda - Vistos. Fls. 50/72: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual
comunicação de concessão de efeito suspensivo, bem como a efetivação da citação. Int. - ADV: LUIZ NAKAHARADA JUNIOR
(OAB 163284/SP)
Processo 1051329-50.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Valéria Duarte Del Cacho
- Diretor da Escola Estadual Governador Miguel Arraes - Vistos. Fls. 69/70 e 71/84: Anote-se a interposição de recurso de
agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo, bem como a vinda das
informações. Int. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB
89232/SP)
Processo 1051568-54.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - THIAGO COUTINHO YAMANE - DIRETOR
PRESIDENTA DA SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Ante o exposto e o que mais consta dos autos, em razão da falta de
interesse de agir superveniente da parte impetrante, julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo
267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. - ADV:
MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), MATHEUS
HENRIQUE MOIMAS PEREZ (OAB 334656/SP)
Processo 1051568-54.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - THIAGO COUTINHO YAMANE DIRETOR PRESIDENTA DA SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Nota de Cartório:Valor da causa - R$1.000,00, valor
corrigido - R$1.008,99, valor do preparo - R$117,75, no caso de eventual interposição de recurso de apelação. - ADV: MARINA
GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), MATHEUS HENRIQUE
MOIMAS PEREZ (OAB 334656/SP)
Processo 1052759-37.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Irredutibilidade de Vencimentos - Gilberto Lima Domingues
- Vistos. Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se por mandado. Int. - ADV: LILIAN AREDE LINO (OAB 355601/SP)
Processo 1053059-96.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Pinto Ferreira
e outros - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado à fls.
388. Via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do
Código de Processo Civil. Custas remanescentes a cargo dos autores. Sem arbitramento de honorários. A gratuidade processual
fica deferida apenas aos autores que percebem menos de cinco salários mínimos líquidos. Oportunamente, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. PRIC. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO
JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1053067-73.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Pinto Ferreira
e outros - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado à fls.
324. Via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do
Código de Processo Civil. Custas remanescentes a cargo dos autores. Sem arbitramento de honorários. A gratuidade processual
fica deferida apenas aos autores que percebem menos de cinco salários mínimos líquido. Oportunamente, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. PRIC. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE
MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2016
Processo 0019134-34.2012.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - M.P.E.S.P. - A.C.V.S. - - M.L.P.V.S. - Vistos.
Fls. 1197/1198: Remetam-se os autos, via Cartório Distribuidor, ao D. Juízo de Direito da 2a Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital, para fins do apontado apensamento requerido, observadas as cautelas e demais formalidades legais.
Intime-se. - ADV: EDSON SAMPAIO DA SILVA (OAB 106482/SP)
10ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO ZAMPOL JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARIN KAMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2016
Processo 1001246-93.2016.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Dagoberto Malara e
outros - Vistos. Como presentes os requisitos legais, Defiro os benefícios da gratuidade, anotando-se. Cite-se. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º