TJSP 08/11/2016 -Pág. 3396 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2236
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Caetano Puertas Gustinelli e outros - André Negócios Imobiliários - Vistos. Ante a certidão do oficial de justiça de fls. 187/8,
aguarde-se por quinze (15) dias o cumprimento pelo executado. Após, intime-se-o para a comprovação dos depósitos efetuados.
- ADV: RENAN FEROLDI FORTES (OAB 322882/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), JULIO CESAR ROSA
(OAB 167092/SP)
Processo 1008882-23.2016.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Rodrigo
Anton Del Mouro - Fazenda do Município de Votuporanga - Vistos.Junte o autor documentos pessoais e comprovantes de
rendimentos e de residência. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/
SP)
Processo 3000229-03.2013.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria Isabel Artuzzi Citon - Fazenda do Estado de São Paulo - C E R T I D Ã OCertifico e dou fé, que compulsando os autos,
verifiquei que a petição de fls. 290, foi equivocadamente direcionada a esta Vara do Juizado Especial Cível.Vot. 04 de novembro
de 2016A esc.: C O N C L U S Ã O Ante a certidão supra, retornem os autos ao Colégio Recursal para apreciação do pedido. ADV: LILIANE SILVA RODRIGUES (OAB 249163/SP), ANA PAULA ARTUZZI (OAB 227266/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO
(OAB 131113/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000187-38.2014.8.26.0383/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Nhandeara - Embargante: Município
de Floreal - Embargado: Vilson Francisco - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE MANTÉM SENTENÇA, MAS SOB NOVO FUNDAMENTO- ERRO
DE ESCRITA- CORREÇÃO DE OFÍCIO- INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – EMBARGOS
REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Antonio Cezar Scalon (OAB: 113933/SP) - Milton Arvecir Lojudice (OAB: 85476/SP) - Marcelo Alessandro Boracini de Souza
(OAB: 237611/SP) - Dayane Marangoni Frota Gomes (OAB: 317078/SP)
Nº 0000470-95.2013.8.26.0383 - Processo Físico - Recurso Inominado - Nhandeara - Recorrente: Sonia Maria Curti Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Manuel Ferreira Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - “FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO VISANDO AO PAGAMENTO DE PERDAS SALARIAIS EXPERIMENTADAS A
PARTIR DO PLANO REAL DE 1994, QUANDO DA CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS/PROVENTOS EM SEU EQUIVALENTE
EM URV (UNIDADE REAL DE VALOR) – REESTRUTURAÇÃO POSTERIOR DOS VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE
POLICIAIS CIVIS DO QUADRO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – EVENTUAIS DISTORÇÕES DOS ANTIGOS
SALÁRIOS FORAM COMPLETAMENTE ABSORVIDAS E SUPERADAS PELA CRIAÇÃO DE NOVOS PARÂMETROS SALARIAIS
– RECLAMAÇÃO DE EVENTUAL EXPURGO INFLACIONÁRIO CABÍVEL SOMENTE EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR
AO ADVENTO DO NOVO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS – PERMITIR QUE PERDAS SALARIAIS DO PASSADO,
IMPERCEPTÍVEIS À ÉPOCA, VENHAM A REPERCUTIR NOS VENCIMENTOS ATUAIS DOS SERVIDORES, DEPOIS DE
TANTAS ALTERAÇÕES SALARIAIS, SIGNIFICARIA O MESMO QUE CONCEDER VANTAGEM PECUNIÁRIA SEM LEI QUE A
AUTORIZE – RECURSO IMPROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Leozino Marioto (OAB: 194115/SP) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP)
Nº 0000683-67.2014.8.26.0383/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Nhandeara - Embargante: Município
de Floreal e outro - Embargado: JOSÉ RAMOS - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Deram provimento ao recurso. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PETIÇÃO NÃO APRECIADA – PROVIMENTO – NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
INOMINADO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Antonio Cezar Scalon (OAB: 113933/SP) - Milton Arvecir Lojudice (OAB: 85476/SP) - Vitor Hugo Vendramel Nogueira (OAB:
255283/SP)
Nº 0000777-49.2013.8.26.0383 - Processo Físico - Recurso Inominado - Nhandeara - Recorrente: Adhemar Elias da Silva
- Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Manuel Ferreira Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - “FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO VISANDO AO PAGAMENTO DE PERDAS SALARIAIS EXPERIMENTADAS A
PARTIR DO PLANO REAL DE 1994, QUANDO DA CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS/PROVENTOS EM SEU EQUIVALENTE
EM URV (UNIDADE REAL DE VALOR) – REESTRUTURAÇÃO POSTERIOR DOS VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE
POLICIAIS CIVIS DO QUADRO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – EVENTUAIS DISTORÇÕES DOS ANTIGOS
SALÁRIOS FORAM COMPLETAMENTE ABSORVIDAS E SUPERADAS PELA CRIAÇÃO DE NOVOS PARÂMETROS SALARIAIS
– RECLAMAÇÃO DE EVENTUAL EXPURGO INFLACIONÁRIO CABÍVEL SOMENTE EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR
AO ADVENTO DO NOVO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS – PERMITIR QUE PERDAS SALARIAIS DO PASSADO,
IMPERCEPTÍVEIS À ÉPOCA, VENHAM A REPERCUTIR NOS VENCIMENTOS ATUAIS DOS SERVIDORES, DEPOIS DE
TANTAS ALTERAÇÕES SALARIAIS, SIGNIFICARIA O MESMO QUE CONCEDER VANTAGEM PECUNIÁRIA SEM LEI QUE A
AUTORIZE – RECURSO IMPROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º