TJSP 13/09/2017 -Pág. 1598 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2429
1598
Processo 0000713-49.2016.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública Odair Jose da Silva - - Valdemar Otávio - - Luís Felipe Ribeiro - Vistos.Razão assiste a peticionária de fls. 197/198.Reconsidero
o r despacho de fls. 192.Arbitro os honorários advocatícios do defensor do réu, para efeito de convênio, em 100% do valor da
tabela, expedindo-se a competente certidão, que deverá ser retirada pelo interessado.Intimem-se. - ADV: RONIZE FLAVIANA
DINIZ TELES BIANCHINI (OAB 213987/SP), SABRINA RENATA PADILHA DURAN RODRIGUES (OAB 227064/SP), ROSELI
ERCI MONTEIRO GODOI (OAB 68516/SP)
Processo 0000713-49.2016.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública
- Odair Jose da Silva - - Valdemar Otávio - - Luís Felipe Ribeiro - Despacho - cls - ADV: SABRINA RENATA PADILHA DURAN
RODRIGUES (OAB 227064/SP), ROSELI ERCI MONTEIRO GODOI (OAB 68516/SP), RONIZE FLAVIANA DINIZ TELES
BIANCHINI (OAB 213987/SP)
Processo 0000713-49.2016.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública
- Odair Jose da Silva - - Valdemar Otávio - - Luís Felipe Ribeiro - Vistos.Recebo o recurso de apelação apresentado às fls. 215,
por ser tempestivo.Vista para as razões.Intimem-se. - ADV: RONIZE FLAVIANA DINIZ TELES BIANCHINI (OAB 213987/SP),
SABRINA RENATA PADILHA DURAN RODRIGUES (OAB 227064/SP), ROSELI ERCI MONTEIRO GODOI (OAB 68516/SP)
Processo 0001415-58.2017.8.26.0572 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça Pública
- Walison dos Santos e outro - Vistos.I. Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o DIA 25 DE OUTUBRO
DE 2017, ÀS 13:30 HORAS.II. Cite-se e intime-se o(a) réu(ré), cientificado-o(a) de que poderá comparecer na audiência,
acompanhado(a) de advogado de sua confiança e que, na falta deste, ser-lhe-á designado um advogado dativo pelo Juízo,
trazendo suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação das mesmas, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua
realização (art. 78, parágrafo 1º da Lei n. 9.099/95).III. Na oportunidade, aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para
responder à acusação, após o que, será ou não recebida a denúncia.IV. Em caso de recebimento da denúncia, serão ouvidas
a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, passando-se aos debates, seguindo-se
sentença.V. Salienta-se ser inviável a proposta de suspensão do processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, ante
a ausência de requisito legal.VI. Requisite-se FA e certidões criminais do autor do fato (se o caso).VII. Requsite-se, junto à
Defensoria Pública, a indicação de profissional dativo ao réu (se caso).VIII. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MATANOVICH GARCIA
(OAB 318713/SP)
Processo 0002267-82.2017.8.26.0572 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - Maciel Sampaio
Conceiçao - Vistos.Defiro o pedido retro.Int. - ADV: LUCAS MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 200461/SP)
Processo 0002267-82.2017.8.26.0572 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - Maciel Sampaio
Conceiçao - Vistos.I. Para audiência de proposta de suspensão do processo, e recebimento, ou não da denúncia, designo o dia
24 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 14:15 HORAS.II. Cite-se e intime-se o(a) réu(ré), cientificado-o(a) de que deverá comparecer
na audiência, acompanhado(a) de advogado, sob pena de nomeação de profissional dativo.III. Em caso de não aceitação da
proposta, será dada a palavra ao defensor, nos termos do artigo 81 da Lei n. 9099/95 e, sendo o caso, será designada audiência
de instrução, interrogatório, debates e julgamento.V. Int. - ADV: LUCAS MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 200461/SP)
Processo 0002423-07.2016.8.26.0572 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça Pública
- Liz Michelle Lucio da Silva - Vistos. Conforme consta da carta precatória de fls. 145, a ré já possui defensora dativa na pessoa
da Dra. Lidiani Aparecida Cortez, a qual foi devidamente intimada da r sentença às fls. 136, em 09 de agosto de 2017. Assim,
certifique-se a serventia o trânsito em julgado da r sentença, tendo em vista que a ré foi intimada pessoalmente em 17 de agosto
de 2017. Após, proceda-se à advertência da ré sobre os efeitos das drogas. Int - ADV: LIDIANI APARECIDA CORTEZ (OAB
165016/SP)
Processo 0002876-02.2016.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Luis Alfredo Marteleto Pedro - A certidão de honorários já encontra-se disponível para impressão no sistema
E-Saj. - ADV: HELBER FERREIRA DE MAGALHAES (OAB 101429/SP)
Processo 0003098-33.2017.8.26.0572 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 1000010-46.2017.8.26.0288 - Juizado
Especial Cível e Criminal do Foro de Ituverava) - E.R.F.A.S. - F.V.C. - Vistos.Cumpra-se esta servindo de mandado. Após,
devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. - ADV: LUCAS YAMADA BARRETO (OAB 274114/SP)
Processo 0003328-12.2016.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Justiça Pública - A.L.S.
- Vistos.Vista à parte contrária para contrarrazões.Int - ADV: IGOR DAHER RAMOS (OAB 379960/SP)
Processo 0003813-46.2015.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P. - C.A.S.
- Vistos.HOMOLOGO a conta de liquidação de fls. 176.Intime-se o réu para pagamento no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. ADV: PAULO ROBERTO BIDO (OAB 103228/SP)
Processo 0003813-46.2015.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P. - C.A.S. Ciência ao defensor do réu, do seguinte despacho: Vistos. HOMOLOGO a conta de liquidação de fls. 176.Intime-se o réu para
pagamento no prazo de 10 (dez)dias. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO BIDO (OAB 103228/SP)
Processo 1001187-66.2017.8.26.0572 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - F.A.S. - J.C. - Diante do exposto,
REJEITO LIMINARMENTE a queixa crime ajuizada por Fernando Alves dos Santos em face de Josué de Carlos, o que faço
com fundamento na aplicação analógica do artigo 395, inciso III, combinado com o artigo 519, ambos do Código de Processo
Penal. Custas na forma da lei, pelo querelante. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e
as cautelas de praxe.P.I.C., dando-se ciência ao Ministério Público. - ADV: WALTER MARTINS JÚNIOR (OAB 354725/SP),
ALEXANDRE BORGES VANNUCHI (OAB 173844/SP)
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO EM 11/09/2017
PROCESSO
CLASSE
:1002744-79.2017.8.26.0575
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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